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materia nº 143/2025

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 143 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaREF. PL 62/2025
native_id39797

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-23 Encaminhado ao Executivo AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025
2025-06-17 Aprovado em 2º turno APROVADO EM 2º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 2025
2025-06-13 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno OFÍCIO CIRCULAR 37/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 025
2025-06-03 Aprovado em 1º turno APROVADO EM 1º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE JUNHO DE 2025
2025-05-30 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno OFÍCIO CIRCULAR Nº 34/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE JUNHO DE 2025
2025-05-20 Aguardando para entrar na ordem do dia APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

.3 
CN 
)..=_
CD -et 
Simara cfkunicipat de Carigcti 
Estado de São Paulo 
4 I 
PARECER N° 1 
PROJETO DE LEI N° 62/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE ao PROJETO DE LEI N° 62/2025 - Dispõe sobre as diretrizes 
gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá 
outras providências. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 62/2025, de autoria do Executivo Municipal, chegou a conclusão 
de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a 
matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 6 de maio de 2.025. 
CLEVERSON JOSE DE SOUZA 
DATA 
16/05/2025 
SERPRO 
Cleverson José de Souza 
Presidente 
ASSMADI1 
EVERALDO ROQUE SANTELLI ige 
DATA 
20105/2025 
brep,,B•rprejaw..m.oder....1 0 SERPRO 
Everaldo Roque Santelli 
A.NAJ. Dr4r7AL.1, 
EDSON DE ALMEIDA 
DATA 
1610512025 
ut..atatatrw.lev....1 
(2) SERPRO 
Edson de Almeida 
Membro Membro 

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