materia nº 175/2025

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Estado de São Paulo 
.17 / 2 5 REQUERIMENTO N° 
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REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O 
PAGAMENTO DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REFERENTE AO PERÍODO 
DE 16 DE MARÇO DE 2025 A 15 DE ABRIL DE 2025. 
Senhor Presidente, 
Tem o presente a finalidade de REQUERER que, 
após a aprovação pelo plenário, Vossa Excelência se digne de encaminhar 
ofício a Prefeita Municipal, dela requisitando as seguintes informações: 
1-) Qual foi o valor total pago pela Administração 
Municipal a título de prêmio por assiduidade no período de 16 de março de 
2025 a 15 de abril de 2025? 
2-) Qual foi o valor total economizado pela 
Administração Municipal a título de prêmio por assiduidade no período de 16 de 
março de 2025 a 15 de abril de 2025 em decorrência das ausências ao 
trabalho? 
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Estado de São Paulo 
3-) Quantas ausências ao trabalho, justificadas ou 
injustificadas, foram registradas no período de 16 de março de 2025 a 15 de 
abril de 2025? Solicita-se que seja apresentada uma relação discriminada das 
ausências, destacando-se as quantidades de faltas abonadas, atestados 
médicos, folga aniversário, licenças por acidente de trabalho, férias, licença￾prêmio, convocações dos Poderes do Estado, folgas para os servidores que 
cumprem escala de 12x36, nos termos da lei 5.879/14, casamento, luto, licença 
gestante, licença paternidade, licença adoção, doação de sangue. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 2 de junho de 2025. 
ASSINADO DIDDAANINT, 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
DATA 
02106/2025 
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SIDNEI MARIA RODRIGUES 
VEREADORA 
SERPRO