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PARECER N° 1 25
Estado de São Paulo
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 4/2025
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 4/2025 — ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5°-A À
RESOLUÇÃO N° 331 - QUE DISPÕE SOBRE O USO DA TRIBUNA LIVRE NA
CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Resolução n° 4/2025, de autoria do Vereador Leandro Moreira, que chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
ASSINADO DIDOKSIENTS
JOSE FERMINO GROSSO
0 5 IR 660
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 29 de maio de 2.025.
IS,A,kr, t
VALDEMIR FREDERICO
DATA
03/06/2025
A conlomg.de Vanlavssinatura ,octe
http2h,vro.tor,fflainad,cligrtal SERPRO
VALDEMIR FREDERICO
PRESIDENTE
ASSINADO DILITAIMINIE
DAVI ANTONIO DE SOUZA
JOSÉ FERMINO GROSSO DAVI ANTÔNIO DE SOUZA
MEMBRO MEMBRO
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