materia nº 195/2025

t4BO 
1Ç. 
OMNIA 
âmara c-Municipal de Carigüi 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 19 5 / 2 5 
Requisita informações ao Poder Executivo sobre 
reclamações, sindicâncias e eventuais penalidades aplicadas a motoristas da 
saúde, em razão de denúncias de uso indevido de veículo público e conduta 
incompatível com a função. 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o 
Plenário, REQUEREMOS à Vossa Excelência se digne de oficiar a Senhora 
Prefeita Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, requisitando as 
seguintes informações relativas aos motoristas vinculados ao Setor de Saúde 
do Município: 
1. Quantos servidores públicos ocupam atualmente o 
cargo de motorista no setor de saúde, incluindo os responsáveis por 
ambulâncias e transporte de pacientes? 
2. Há registro de reclamações formais na Ouvidoria ou 
outros canais institucionais envolvendo motoristas da saúde nos últimos 5 
(cinco) anos? Em caso afirmativo, solicita-se o número de reclamações por 
servidor; motivo ou teor das denúncias; data dos registros e providências 
adotadas. 
3. Foram instauradas sindicâncias ou processos 
administrativos disciplinares contra motoristas da saúde nesse período? 
Quais os motivos e desfechos? 
4. Algum servidor da saúde, especificamente no cargo 
de motorista, foi punido com advertência, suspensão ou demissão nos últimos 
5 (cinco) anos? 
5. Há controle de jornada, itinerário ou uso de GPS nos 
veículos oficiais utilizados por esses motoristas? Caso não haja, existe 
previsão de implantação de tais mecanismos de controle? 
Câmara Municipal de Birigüi, 
Aos 10 de julho de 2025. 
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITOR 
DATA 
• Oiti :,..2C.25 
O 
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE 43ER VITORETTE 
VEREADORA