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Estado de São Paulo
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REQUERIMENTO N°1 9 'i / 2 5
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Requisita informações ao Poder Executivo sobre
denúncias de assédio moral e perseguição funcional por parte de diretores de
escolas da rede municipal, funcionamento da ouvidoria e dados sobe ações
voltadas à saúde mental dos profissionais da educação.
Senhor Presidente:
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o
Plenário, REQUEREMOS à Vossa Excelência se digne de oficiar a Senhora
Prefeita Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, requisitando as
seguintes informações relativas a denúncias envolvendo condutas de
diretores escolares, funcionamento da Ouvidoria e ações ligadas à saúde
mental dos servidores da educação:
1. A Secretaria Municipal de Educação recebeu, no
ano de 2024 e 2025, denúncias formais relacionadas à conduta de diretores
de unidades escolares da rede municipal, especialmente por assédio moral,
perseguição funcional ou abuso de autoridade? Em caso afirmativo, informar
número de ocorrências por ano, tipificação das condutas denunciadas,
unidades escolares envolvidas e providências adotadas em cada caso (ex.:
sindicância, afastamento, arquivamento).
2. Quais são os protocolos e fluxos internos adotados
pela Secretaria diante de denúncias envolvendo gestores escolares? Existe
canal específico para acolhimento dessas manifestações, com garantia de
sigilo e proteção ao denunciante?
3. Há registro, por parte da Ouvidoria Municipal, de
reclamações ou manifestações relacionadas a diretores escolares nos anos
de 2024 e 2025? Em caso afirmativo, favor informar a quantidade por ano e o
tratamento dado a cada uma.
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4. A Secretaria dispõe de dados sobre a situação
funcional dos diretores atualmente em exercício, especialmente quanto ao
cumprimento de estágio probatório, histórico disciplinar e avaliações de
desempenho?
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DATA
10107/2025
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Estado de São Paulo
5. Foi realizada, recentemente, pesquisa sobre saúde
mental e bem-estar dos profissionais da rede municipal de ensino. Favor
informar responsável técnico pela aplicação, objetivo da pesquisa, se houve
perguntas relacionadas ao ambiente institucional e à gestão das escolas, qual
será a destinação dos dados obtidos e se haverá divulgação pública dos
resultados.
Câmara Municipal de Birigüi,
Aos 10 de julho de 2025.
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITOR
DATA
10,07/2025
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