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Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N°
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INSTITUI O USO DO "CORDÃO TULIPA VERMELHA"
COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO
DE PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Art. 1° Fica instituído o uso do Cordão de Tulipa Vermelha
como um identificador auxiliar para pessoas com a Doença de Parkinson em
locais públicos e privados no município de Birigui.
§1° A Doença de Parkinson, classificada no CID-10 G20, é
uma doença neurológica degenerativa caracterizada por alterações motoras,
resultantes da perda de neurônios dopaminérgicos na substância nigra do
cérebro.
§2° O Cordão de Tulipa Vermelha consiste em uma faixa
estreita de tecido ou material equivalente, predominantemente branca,
estampada com desenhos de tulipas vermelhas.
Art. 2° O uso do Cordão de Tulipa Vermelha é facultativo
para pessoas diagnosticadas com a Doença de Parkinson, bem como para seus
cuidadores e acompanhantes.
Parágrafo único: O uso do Cordão de Tulipa Vermelha não
é condição para o acesso a direitos e benefícios assegurados às pessoas com
deficiência, sendo um recurso adicional de identificação.
ámara cMunicipal de carinüi
Estado de São Paulo
Art. 3
0 Estabelecimentos públicos e privados podem adotar
medidas para reconhecer e facilitar a identificação de pessoas que utilizam o
Cordão de Tulipa Vermelha, através das seguintes ações:
I. Treinamento e orientação de funcionários e
colaboradores sobre o reconhecimento e o significado do Cordão de Tulipa
Vermelha.
II. Afixação de informativos em locais de fácil acesso e
visibilidade, contendo informações sobre o Cordão de Tulipa Vermelha e os
procedimentos de atendimento a pessoas com Doença de Parkinson.
III. Divulgação de campanhas informativas através das
redes sociais e canais de comunicação oficiais da Prefeitura Municipal de Birigui.
IV. Assegurar o atendimento prioritário às pessoas com
Doença de Parkinson, conforme legislação vigente, mediante comprovação de
deficiência ou mediante o uso do Cordão de Tulipa Vermelha.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Birigüi,
Em 15 de Julho de 2.025.
ASNMADU
JOSE AVANCO
DATA
15/0712025
Intgr,aerpo.se /auln e, SERPRO
JOSE AVANÇO
VEREADOR
eâmara CYKunicipai de CUirigüi
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de Projeto de Lei que visa instituir o uso do
"Cordão Tulipa Vermelha" como um meio auxiliar de orientação para identificar
pessoas com a doença de Parkinson na cidade de Birigui.
O projeto do Cordão Tulipa Vermelha visa atender às
necessidades motoras específicas e reforçar o cuidado e o respeito,
especialmente em locais de grande circulação, como rodoviárias, aeroportos,
cinemas, supermercados e unidades de saúde, para melhor auxiliar as pessoas
com Parkinson. Este projeto já recebeu aprovação em vários estados do Brasil,
como São Paulo, Amazonas e Rio Grande do Sul, e também em diferentes
municípios, incluindo Assis, São Bento do Sul, Curitiba e São José dos Campos.
A doença de Parkinson é caracterizada por ser
degenerativa, crônica e progressiva, resultante da redução significativa da
produção de dopamina, um neurotransmissor fundamental para a execução de
movimentos voluntários automáticos do corpo. Diversos sintomas, tanto motores
quanto não motores, estão associados a essa condição, incluindo tremores,
rigidez, lentidão, alterações de postura e de marcha, entre outros. É a segunda
doença neurodegenerativa mais comum no mundo, ficando atrás apenas do
Alzheimer. Estima-se que existam cerca de 4 milhões de pessoas com Parkinson
globalmente, o que representa aproximadamente 1% da população acima de 65
anos. Com o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento populacional,
esse número pode dobrar até 2040. No Brasil, estima-se que 200 mil pessoas
vivam com essa enfermidade. Embora seja mais comum após os 60 anos, o
Parkinson pode se manifestar antes dos 40 anos, sendo denominado
Parkinsonismo de início precoce, cujas causas ainda não estão totalmente
âmara cMunicipal de cario!:
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esclarecidas, mas envolvem fatores genéticos, ambientais e estresse oxidativo,
entre outros.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cor
verde representa a esperança de cura para os doentes. Já o vermelho faz
referência à tulipa vermelha, símbolo mundial da Doença de Parkinson. O uso
desse símbolo remonta à década de 80, quando um horticultor holandês que
vivia com Parkinson desenvolveu uma nova variedade de tulipa, vermelha e
branca, e batizou-a de "tulipa Dr. James Parkinson".
Acreditamos que a aprovação deste Projeto de Lei é de
extrema importância para identificar discretamente as pessoas com Parkinson,
promover a inclusão social e conscientizar a população sobre essa condição.
Câmara Municipal de Birigüi,
Em 15 de Julho de 2.025.
AS,NAIXÉ
JOSE AVANCO
DATA
15/0712025
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JOSE AVANÇO
VEREADOR