materia nº 199/2025

&trilara c-Municipal de carigcti 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 1
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REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O 
PAGAMENTO DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REFERENTE AO PERÍODO 
DE 16 DE ABRIL DE 2025 A 15 DE MAIO DE 2025. 
Senhor Presidente, 
Tem o presente a finalidade de REQUERER que, 
após a aprovação pelo plenário, Vossa Excelência se digne de encaminhar 
ofício a Prefeita Municipal, dela requisitando as seguintes informações: 
1-) Qual foi o valor total pago pela Administração 
Municipal a título de prêmio por assiduidade no período de 16 de abril de 2025 
a 15 de maio de 2025? 
2-) Qual foi o valor total economizado pela 
Administração Municipal a titulo de prêmio por assiduidade no período de 16 de 
abril de 2025 a 15 de maio de 2025 em decorrência das ausências ao trabalho? 
eâmara cNunicipal de carigiii 
Estado de São Paulo 
3-) Quantas ausências ao trabalho, justificadas ou 
injustificadas, foram registradas no período de 16 de abril de 2025 a 15 de maio 
de 2025? Solicita-se que seja apresentada uma relação discriminada por 
Secretaria das ausências, destacando-se as quantidades de faltas abonadas, 
atestados médicos, folga aniversário, licenças por acidente de trabalho, férias, 
licença-prêmio, convocações dos Poderes do Estado, folgas para os servidores 
que cumprem escala de 12x36, nos termos da lei 5.879/14, casamento, luto, 
licença gestante, licença paternidade, licença adoção, doação de sangue. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 16 de julho de 2025. 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
VEREADORA