materia nº 200/2025

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eâmara cMurticipal de Q3ir4jüi
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 
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REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A 
HIGIENIZAÇÃO DAS CAIXAS D'ÁGUA E DOS BEBEDOUROS EXISTENTES 
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA O CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL 
POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES. 
Senhor Presidente, 
CONSIDERANDO que a Prefeita Municipal, através 
da Circular n° 01/2025 — GAB/PREF, datada de 1° de julho de 2025, proibiu a 
aquisição de galões ou garrafas de água mineral com recursos públicos para 
uso nas secretarias, departamentos e demais unidades da Administração 
Direta e Indireta a partir de setembro de 2025, 
CONSIDERANDO que a Prefeita determinou que 
cada Secretaria adotasse as providências necessárias para garantir o 
fornecimento de água potável tratada pelo município, de forma segura e 
adequada, conforme consta da aludida Circular, 
CONSIDERANDO que a água é fundamental para a 
vida e a saúde dos seres humanos, sendo essencial para diversas funções 
corporais, 
&miara cfkunicipal de c-Birigüi 
Estado de São Paulo 
CONSIDERANDO que o presente expediente não 
tem como objetivo questionar a medida adotada para a contenção de gastos, 
mas traz à tona a preocupação desta vereadora com a qualidade da água 
potável colocada à disposição dos funcionários e servidores, 
Tem o presente a finalidade de REQUERER que, 
após a aprovação pelo plenário, Vossa Excelência se digne de encaminhar 
ofício a Prefeita Municipal, dela requisitando as seguintes informações: 
1-) Quando foram realizadas as últimas 
higienizações das caixas d'água de todos os setores da Administração 
Municipal? Apresentar a documentação que possa dar sustentação à resposta. 
2-) Todos os setores da Administração Municipal 
possuem bebedouros de água? Em caso de resposta negativa, quais os 
setores que não contam com bebedouros de água? 
3-) Quando foram realizadas as últimas 
higienizações de todos os bebedouros de água que se encontram espalhados 
pelos setores da Administração Municipal? Apresentar a documentação que 
possa dar sustentação à resposta. 
âmara c-Municipal de C73íriç üí
Estado de São Paulo 
4-) Existe alguma empresa especializada na limpeza 
e higienização das caixas d'água e bebedouros de água instalados nas 
repartições públicas que presta serviços para a Administração Municipal? Em 
caso de resposta afirmativa, informar o nome, o CNPJ e os valores que foram 
pagos a tal empresa a partir de 1° de janeiro de 2020 até a presente data. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 16 de julho de 2025 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
VEREADORA