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âmara cMunicipal Carigüi
Estado de São Paulo
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REQUERIMENTO N°
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Requisita informações sobre Centro de Educação Infantil Rotary.
Senhor Presidente:
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário,
REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar ao Senhor Prefeito Municipal
requisitando-lhe prestar as seguintes informações sobre Centro de Educação Infantil Rotary,
reportando-se o Executivo aos seguintes quesitos:
1- Como se deu o processo de formalização jurídica da doação
do imóvel onde atualmente funciona o Centro de Educação
Infantil Rotary ao Município de Birigui?
2- Informar quem foi o doador (pessoa física, jurídica, entidade
filantrópica ou outra);
3- Especificar se houve lavratura de escritura pública, termo de
doação ou outro instrumento legal;
4- Encaminhar cópias da documentação correspondente
(escritura, registro em cartório, termos ou decretos oficiaic, se
houver).
5- Qual entidade ou órgão foi responsável pela construção do
prédio onde está instalado o Centro de Educação Infantil
Rotary?
6- Informar se a obra foi realizada diretamente pelo poder público
municipal, por entidade privada, fundação, organização do
terceiro setor (como a FUBEM ou Rotary Club), ou mediante
convênio/parceria;
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Estado de São Paulo
7- Em caso de parceria, especificar os termos do convênio
firmado, com identificação das partes envolvidas,
responsabilidades e eventuais repasses financeiros ou
materiais. Quem construiu o prédio? Tem alguma parceria?
Câmara Municipal de Birigüi,
Em 5 de agosto de 2.025.
CLEV N E SOUZA,
EADOR.
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