texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
amara ClKunicipai ale CULrig Cl"
Estado de São Paulo
PARECER N° 19 8 / 2 5
PROJETO DE LEI N° 95/2025
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI N° 95/2025 — INSTITUI O USO DO "CORDÃO TULIPA
VERMELHA" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA
IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON NO
MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Lei n° 95/2025, de autoria do Vereador José Avanço, que chegou a conclusão
de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a
matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário.
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 05 de agosto de 2.025.
OÉG,VJ
VALDEMIR FREDERICO
DATA
05/08/2025
Valdemir Frederico
Presidente
DAVI ANTONIO DE SOUZA
"seqwegreelariaulrude• ayitai €) SAEPRO
Davi Antonio de Souza
en o
DKTALUNTC
JOSE AVANCO 1 111
DATA
0610812025
aned...e.wgwere.,,
.14, 80,1~110•411......~ SIRPRO
José Avanço
Membro Membro
open original →