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âmara -Municipal de caríg
Estado de São Paulo
O PARECER N° 2 /25
PROJETO DE LEI N° 98/2025
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI N° 98/2025 — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O DIA DA CORRIDA CONTRA O
DIABETES DA ASSOCIAÇÃO DE DIABETES JUVENIL DA REGIÃO
NOROESTE PAULISTA - ADJ, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE
NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Lei n° 98/2025, de autoria do vereador Valdemir Frederico, que chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
DAVI ANTONIO DE SOUZA
, settpRo
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 05 de agosto de 2.025.
VALDEMIR FREDERICO
DATA
05/0812025
SERPRO
Valdemir Frederico
Presidente
AUNADO 3,Gru,rthil
JOSE AVANCO
DATA
0~025
Davi Antonio de Souza José Avanço
Membro Membro
StRPRO
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