rohistk.socT
âmara ciKunicipal carígüi
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N 2 - I 25
* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO
"OFICINA DE GERENCIAMENTO DE RISCO SANITÁRIO".
Senhor Presidente,
CONSIDERANDO as publicações abaixo no Diário
Oficial do Município de Birigui:
Segunda-felra, 04 de agosto de 2025 Ano IX 1 Edlçáo n2 959 Pagma 3 de 24
PREFEITURA DE BIRIGUI-SP
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
DISPENSA ELETRONICA Nº 032/2025
SAMANTA PAULA ALBANI BORINI, Prefeita de Birigui,
Estado de São Paulo, usando das suas atribuições legais,
com fundamento no artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n9
14,133/21, e artigo 7, do Decreto Municipal n9 7,799/25,
TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que
AUTORIZA a contratação das empresas HOTEL ARACATUBA
PLAZA HOTEL, CNPJ N9 11.731,701/0001-17, no valor total
de R$ 33,724,64 (trinta e três mil, setecentos e vinte e
quatro reais, e sessenta e quatro centavos), TRAVEL TIME
VIAGENS E TURISMO LTDA., CNPJ N9 11,731.701/0001-17,
no valor total de R$ 4,889,11 (quatro mil, oitocentos e
oitenta e nove reais, e onLe centavos) e CLEBER IACIA
COSTA, CNPJ N9 21.385.351/0001-38, no valor total de R$
585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais), para a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESPAÇO
FISICO E INFRAESTRU TURA PARA EVENTOS, COM
FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E
HOSPEDAGEM PARA 02 (DOIS) PALESTRANTES, DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A
EMISSAO DE PASSAGENS AEREAS PARA 02 (DOIS)
PALESTRANTES, E AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DE
PARTICIPAÇÃO VISANDO A REALIZAÇÃO DO EVENTO
"OFICINA DE GERENCIAMENTO DE RISCO SANITÃRIO" NO
DIA 07 DE AGOSTO DE 2025, DAS 08H ÁS 17H., e
HOMOLOGA o processo em questão, Prefeitura Municipal de
Birigui, ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte
e cinco. SAMANTA PAULA ALBANI BORINI, PREFEITA.
eâmara cMunicipal e cUirigcti
Estado de São Paulo
T
Sesta-feira, 08 de agosto de 2025 Ano IX 1 Edição n9 963
2 (dois) hotéis,
Pagina 3 de 13
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI.
CONTRATO N2 12,000/2025. CONTRATADA: HOTEL
ARAÇATUBA PLAZA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESPAÇO FISICO E
INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS, COM FORNECIMENTO DE
SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM PARA 02
(DOIS) PALESTRANTES, VISANDO A REALIZAÇÃO DO
EVENTO "OFICINA DE GERENCIAMENTO DE RISCO
SANITÁRIO" NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2025, DAS 08H AS
17H. DATA DO CONTRATO 06/08/2025. DATA DA
ASSINATURA. 06/08/2025. VALOR: RS 33.724,64. DISPENSA
ELETRONICA N2 32/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI.
CONTRATO Nv 12.001/2025. CONTRATADA: TRAVEL TIME
VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A
EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS PARA 02 (DOIS)
PALESTRANTES, VISANDO A REALIZAÇÃO DO EVENTO
"OFICINA DE GERENCIAMENTO DE RISCO SANITÁRIO" NO
DIA 07 DE AGOSTO DE 2025. DAS 08H AS 17H. DATA DO
CONTRATO: 06/08/2025. DATA DA ASSINATURA .
07/08/2025, VALOR RS 4.839,11. DISPENSA ELETRONICA
Ng 32/2025.
CONSIDERANDO que a cidade de Birigui conta com
CONSIDERANDO que a cidade de Birigui conta com
espaços para a realização de palestras, como, por exemplo, SISEP. Câmara
Municipal e o próprio Centro Administrativo da Prefeitura, localizado na Rua
Anhanguera. n° 1155,
CONSIDERANDO que o auditório do SISEP está à
disposição do Município de Birigui para ser utilizado de forma gratuita,
ârnara cNunicipal d e cnrigcti
Estado de São Paulo
CONSIDERANDO que se faz necessário deixar
registrado que esta vereadora é absolutamente favorável á realização de
palestras que possam proporcionar conhecimento a quem quer que seja,
CONSIDERANDO que, embora esta vereadora seja
favorável à realização de palestras, o valor significativo da contratação chamou
a sua atenção, principalmente pela difícil situação financeira que o Município
vem atravessando,
Tem o presente a finalidade de REQUERER que,
após a aprovação pelo plenário, Vossa Excelência se digne de encaminhar
ofício a Prefeita Municipal, dela requisitando as seguintes informações:
1-) O evento marcado para o dia 7 de agosto de
2025, no Hotel Araçatuba Plaza, chegou a acontecer? Em caso de resposta
negativa, por que o evento não aconteceu e quando ele acontecerá?
2-) Quais são os nomes das pessoas responsáveis
pela palestra e qual foi o critério utilizado pela Administração Municipal para
escolhê-los?
3-) A Administração Municipal já efetuou o
pagamento de algum valor para os palestrantes? Em caso de resposta
afirmativa, qual foi o valor pago? Em caso de resposta negativa, será pago
algum valor aos palestrantes?
drnara CMunicipal Carígüi
Estado de São Paulo
UIBp RomsiNN\
4-) O espaço localizado nas dependências do Hotel
Araçatuba Plaza possui capacidade para abrigar quantas pessoas?
5-) Qual é o público alvo do evento?
6-) Se o evento aconteceu, quantas pessoas.
efetivamente, participaram do evento? Informar a relação nominal dos
participantes, uma vez que o termo publicado no Diário Oficial do Município de
Birigui em 4 de agosto de 2025 aponta para a emissão de certificados de
participação.
7-) Se o evento aconteceu, o Município de Birigui
forneceu alimentação para todas as pessoas que participaram? Em caso de
resposta afirmativa, informar se foram fornecidos, café da manhã, almoço e
café da tarde.
8-) Independentemente de ter acontecido ou não o
evento, por que não na cidade de Birigui, mais especificamente nas
dependências do Centro Administrativo da própria Prefeitura, na Câmara
Municipal ou no SISEP, com custo zero de locação?
9-) Independentemente de ter acontecido ou não o
evento, a Administração Municipal já realizou o pagamento de algum valor para
o Hotel Araçatuba Plaza? Em caso de resposta afirmativa, qual foi o valor
pago?
46'
"-> 80?NiNto\KIT
amara Cnfunicipal Cnrigüi
Estado de São Paul()
10-) Independentemente de ter acontecido ou não o
evento, a Administração Municipal já realizou o pagamento de algum valor para
a Travel Time Viagens e Turismo Ltda? Em caso de resposta afirmativa. qual
foi o valor pago?
11-) Os palestrantes se deslocaram para a cidade de
Araçatuba e ficaram hospedados no Hotel Araçatuba Plaza,
independentemente de o evento ter ou não ter acontecido?
12-) O contrato n° 12.000/2025 entre o Municipio de
Birigui e o Hotel Araçatuba Plaza Ltda já foi firmado? Em caso de resposta
afirmativa, apresentar a cópia do instrumento.
13-) O contrato n° 12.001/2025 entre o Município de
Birigui e a Travel Time Viagens e Turismo Ltda já foi firmado? Em caso de
resposta afirmativa. apresentar a cópia do instrumento.
Câmara Municipal de Birigui,
Em 12 de agosto de 2025.
SIDNEI MARIA RODRIGUES
DATA
12/0812025
sLRPRO
SIDNEI MARIA RODRIGUES
VEREADORA