texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
&tilara cfKunicipal de C?3iri ,üi
Estado de São Paulo
PARECER NO 2 06/23
PROJETO DE LEI N° 96/2025
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI N° 96/2025 — DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
"ASSOCIAÇÃO GRUPA - GRUPO UNIDO PELOS ANIMAIS".
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Lei n° 96/2025, de autoria da Vereadora Andreia do Nascimento Belmonte
Vitorette, que chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para
deliberação em Plenário.
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 7 de agosto de 2.025.
VALDEMIR FREDERICO
DATA
12/0812025
• :o.,o...doo. cc0,1....x. , o pule Mkoua
I.nfla..n.,flfl.flfls , 4RaS
tne
Ø SIRPRO
Valdemir Frederico
Presidente
DAVI ANTONIO DE SOUZA.
w• o SIRPRO
José Avanço Davi Antonio de Souza
Membro Membro
open original →