texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
,-tRoRom 1 Niogrr_
sçIP—
~ara c-Municipal de carigui
Estado de São Paula
PARECER N° cd
PROJETO DE LEI N° 79/2025
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI
N° 79/2025 — DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 7478, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2024
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 79/2025, de
autoria do Vereador Reginaldo Fernando Pereira, chegou a conclusão de que o
mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria
nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário.
CLEVF_RSON JOSE DE SOUZA
ord-onwar poole r.r
ho..~~11•0•••••••••~1 fi;%) SER P R O
Cleverson José de Souza
Membro
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 30 de julho de 2.025.
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO
e...e.. e- 0
SUPRO
Benedito Dafé Gonçalves Filho
Presidente
MIMADO 0141,LL.0.1
DANIELA TIETE
A Mn...em é .V•uto, orr
Deepecrue 0.~ Oco steremeer~1
Daniela Tiete
Membro
open original →