materia nº 223/2025

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eâmara cMunicipal de (Birigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 2 2 / 2 5 
PROJETO DE LEI N° 95/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL ao PROJETO DE LEI N° 95/2025 — INSTITUI O USO 
DO "CORDÃO TULIPA VERMELHA" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE 
ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇA DE 
PARKINSON NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS 
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado 
o Projeto de Lei n° 95/2025, de autoria do Vereador José Avanço, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em 
Plenário. 
.G.VOthIL 
MARCOS ANTONIO SANTOS 
CC,10.1.n, e 
SERPRO 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 28 de julho de 2.025. 
4•1.1,•,0 
CLEVERSON JOSE DE SOUZA 
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Cleverson José de Souza 
Presidente 
OPGITALME101 
DAVI ANTONIO DE SOUZA 
114.WISOn......115914.0,41411•1 e SUPRO 
Marcos Antonio Santos Davi Antonio de Souza 
Membro Membro 
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