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eâmara c-Municipal de carigiii
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° 2 4 / 2 5
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REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE AS PERDAS
SALARIAIS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DE BIRIGUI.
Senhor Presidente,
CONSIDERANDO que a última recomposição das
perdas salariais dos funcionários e servidores se deu através da Lei Municipal
5.011, de 19 de março de 2008,
CONSIDERANDO que por meio da mencionada Lei
Municipal restou apurada na época a existência de 26,18% de perdas salariais
acumuladas no período de agosto de 1996 a dezembro de 2004,
CONSIDERANDO que a porcentagem apurada das
perdas salariais foi concedida aos funcionários e servidores de forma
parcelada, na proporção de 3% ao ano.
CONSIDERANDO que as perdas salariais vêm se
acumulando desde o ano de 2005,
Tem o presente a finalidade de REQUERER que
Vossa Excelência, após a aprovação pelo plenário, se digne de encaminhar
ofício a Prefeita Municipal, dela requisitando as seguintes informações:
~ara c7Kunicipa1 de cBiriot (
Estado de São Paulo
1-) A recomposição das perdas salariais é prioridade
para a Administração Municipal? Em caso de resposta afirmativa, o que já
existe de concreto para que a recomposição aconteça efetivamente?
2-) A Administração Municipal tem o levantamento
oficial das perdas salariais acumuladas dos funcionários e servidores desde o
ano de 2005? Em caso de resposta afirmativa, qual é a porcentagem apurada?
Em caso de resposta negativa, por que a Administração Municipal ainda não
fez este levantamento?
3-) A Administração Municipal já tem alguma
estratégia traçada para recompor as perdas salariais dos funcionários e
servidores públicos? Em caso de resposta afirmativa, de que forma isso
acontecerá e quando a Administração Municipal tomará as medidas
necessárias para que as perdas salariais sejam recompostas?
4-) Já existe uma equipe técnica da Administração
Municipal para tratar das perdas salariais? Em caso de resposta afirmativa,
relacionar os nomes das pessoas que integram a equipe e o que já foi feito.
Câmara Municipal de Birigui,
Em 18 de agosto de 2025,
ASSINADO DIGI,,M.Tt
SIDNEI MARIA RODRIGUES 1
DATA
1810812025 0 hup ,serpro gov 0,assinador.gnad SERPRO
SIDNEI MARIA RODRIGUES
VEREADORA
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