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eâmara CIkunicipai de Carigüi
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° 2 2 7 / 2 5
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Requisita informações sobre eventuais denúncias e
procedimentos de apuração referentes à servidora municipal matrícula n°
54436.
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o
Plenário, REQUEREMOS à Vossa Excelência se digne de oficiar à Senhora
Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Administração, solicitando
informações sobre:
1. Consta junto à Ouvidoria Municipal ou outros
canais institucionais alguma denúncia formal envolvendo a servidora
matricula n° 54436?
2. Caso positivo, quando tais denúncias foram
protocoladas e quais providências foram adotadas até o presente momento?
3. Existe procedimento administrativo instaurado para
apuração das condutas dessa profissional? Se sim, em que fase se encontra?
4. Qual é o fluxo padrão de apuração de denúncias
contra servidores municipais, especialmente em casos de possível conduta
ética inadequada ou prática profissional prejudicial a crianças e adolescentes?
5. Houve comunicação formal ao Conselho Tutelar,
Ministério Público ou outros órgãos de proteção infantojuvenil em relação a
tais situações?
Câmara Municipal de Birigüi,
Aos 18 de agosto de 2025.
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITORET
DATA
1 W0W2025
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ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITORETTE
VEREADORA
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