materia nº 228/2025

'"819/? GMNIAWCIT
) 
eclmara CrKunicipal e CUirigtit: 
Estado de São Paulo 
2 2 3 / 2 5 
REQUERIMENTO N° 
* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * 
Requisita informações sobre eventuais denúncias e 
procedimentos de apuração referentes ao servidor municipal matrícula n° 
55140. 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o 
Plenário, REQUEREMOS à Vossa Excelência se digne de oficiar à Senhora 
Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Administração, solicitando 
informações sobre: 
1. Consta junto à Ouvidoria Municipal ou outros 
canais institucionais alguma denúncia formal envolvendo o servidor matricula 
n° 55140? 
2. Caso positivo, quando tais denúncias foram 
protocoladas e quais providências foram adotadas até o presente momento? 
3. Existe procedimento administrativo instaurado para 
apuração das condutas dessa profissional? Se sim, em que fase se encontra? 
4 Qual é o fluxo padrão de apuração de denúncias 
contra servidores municipais, especialmente em casos de possível conduta 
ética inadequada ou prática profissional prejudicial a crianças e adolescentes? 
5. Houve comunicação formal ao Conselho Tutelar. 
Ministério Público ou outros órgãos de proteção infantojuvenil em relação a 
tais situações? 
Câmara Municipal de Birigüi, 
Aos 18 de agosto de 2025. 
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITOB 
'JATA 
15106.2023 
SERPRO 
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITORETTE 
VEREADORA