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eâmara c-Municipal de cBirigcti
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° 229/25
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Requisita informações sobre os recursos orçamentários
destinados à causa animal nos últimos três exercícios financeiros, detalhando
valores previstos, executados e aplicados em programas e ações.
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o
Plenário, REQUEREMOS à Vossa Excelência se digne de oficiar à Senhora
Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Finanças/Planejamento,
solicitando informações detalhadas acerca dos recursos públicos destinados
à causa animal, respondendo especificamente.
1. Qual foi o valor orçado para políticas de proteção e
bem-estar animal nos exercícios de 2022, 2023 e 2024?
2. Qual foi o valor efetivamente liquidado/executado em
cada exercício?
3. Quais programas, projetos ou ações foram
contemplados com esses recursos (ex.: castração, vacinação, acolhimento,
campanhas educativas, convênios com entidades)?
4. Houve suplementação, remanejamento ou
contingenciamento dos recursos originalmente previstos para a causa animal?
Se sim, em que montante e por qual motivo?
5. Existe rubrica orçamentária específica para a causa
animal ou os valores estão diluídos em outras secretarias/programas (como
Saúde, Meio Ambiente, Zoonoses)?
6. Qual o planejamento orçamentário previsto para 2025
destinado à causa animal?
Câmara Municipal de Birigüi,
Aos 18 de agosto de 2025.
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VISOR 3.-
DATA
18108/2025
0 SERPRO
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITORETTE
VEREADORA
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