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Estado de São Paulo
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REQUERIMENTO N°
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Requisita informações acerca da atuação dos
psicólogos e assistentes sociais na rede municipal de ensino, com base na
Lei Federal n° 13.935/2019.
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o
Plenário, REQUEREMOS à Vossa Excelência se digne de oficiar à Senhora
Prefeita Municipal e à Senhora Secretária Municipal de Educação, solicitando
informações detalhadas sobre a atuação dos profissionais de PsiCologia e
Serviço Social na rede municipal de ensino, respondendo especificamente:
1. Os profissionais da rede municipal recebem
formação continuada para o desempenho de suas funções? Em caso positivo,
quais foram realizadas e em qual quantidade?
2. Os psicólogos atuam com postura clínica ou
institucional no âmbito escolar?
3. Os psicólogos e assistentes sociais elaboram e
executam programas de atuação voltados à prevenção e à pósvenção em
situações de violência e preconceito?
4. São realizadas campanhas educativas, rodas de
conversa e oficinas socioemocionais com alunos, professores e comunidade
escolar, abordando temas como violência doméstica, bullying, racismo,
capacitismo e outras formas de preconceito?
5. São promovidas intervenções mediadas com
famílias e alunos que reproduzem discursos discriminatórios ou apresentam
comportamentos violentos?
6. É realizado atendimento psicossocial em casos de
violência intrafamiliar, com escuta, acolhimento e articulação com a rede de
proteção (Conselho Tutelar, CREAS, ORAS)?
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VIT03 1
DATA
18/08/2025
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Estado de São Paulo
7. De que forma é realizada a pósvenção em
situações de violência escolar? São desenvolvidas ações voltadas à
prevenção do suicídio e da depressão infantil? Em caso positivo, quais?
8. Existem grupos de famílias, crianças, adolescentes
e educadores para discussão de temas como violência doméstica,
parentalidade positiva e educação socioemocional?
9. Os profissionais contribuem na garantia e
promoção de ações voltadas à educação especial? Em caso positivo, quais
ações já foram realizadas?
10. Qual profissional é responsável pela realização das
triagens (psicólogo ou assistente social) e qual a metodologia utilizada?
11. Os profissionais seguem rigorosamente as
atribuições previstas nos respectivos Códigos de Ética? Estão atentos às
atualizações constantes de seus Conselhos de Classe?
12. Os Planos de Atendimento Individual (PIA) são
elaborados em quais situações e com qual periodicidade de
acompanhamento?
13. Os profissionais participam dos espaços coletivos
de decisão das escolas (PPP, Conselhos, APM etc.)?
14. Os registros realizados são mantidos em local
seguro, com observância ao sigilo e à confidencialidade?
15. São desenvolvidas atividades formativas com os
profissionais da educação para reflexão sobre suas práticas? Quais e em
quais períodos?
Câmara Municipal de Birigüi,
Aos 18 de agosto de 2025.
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITOII R
DATA
18/0812025
oSERPRO
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITORETTE
VEREADORA
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