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materia nº 232/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 232 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaREQUISITA INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019
native_id40184

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Recebimento de Resposta — ARQUIVADO (RESPONDIDO PELO EXECUTIVO)
2025-08-25 Aguardando Retorno do Executivo — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/08/2025
2025-08-19 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE AGOSTO DE 2025
2025-08-19 Encaminhado ao Plenário — EXPEDIENTE DE VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE AGOSTO DE 2025
2025-08-19 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-21T16:10:12.890174-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

eâmara c-Municipal de cari, üi 
Estado de São Paulo 
, 2/ 2
REQUERIMENTO N° 
***************** ******************* * 
Requisita informações acerca da atuação dos 
psicólogos e assistentes sociais na rede municipal de ensino, com base na 
Lei Federal n° 13.935/2019. 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o 
Plenário, REQUEREMOS à Vossa Excelência se digne de oficiar à Senhora 
Prefeita Municipal e à Senhora Secretária Municipal de Educação, solicitando 
informações detalhadas sobre a atuação dos profissionais de PsiCologia e 
Serviço Social na rede municipal de ensino, respondendo especificamente: 
1. Os profissionais da rede municipal recebem 
formação continuada para o desempenho de suas funções? Em caso positivo, 
quais foram realizadas e em qual quantidade? 
2. Os psicólogos atuam com postura clínica ou 
institucional no âmbito escolar? 
3. Os psicólogos e assistentes sociais elaboram e 
executam programas de atuação voltados à prevenção e à pósvenção em 
situações de violência e preconceito? 
4. São realizadas campanhas educativas, rodas de 
conversa e oficinas socioemocionais com alunos, professores e comunidade 
escolar, abordando temas como violência doméstica, bullying, racismo, 
capacitismo e outras formas de preconceito? 
5. São promovidas intervenções mediadas com 
famílias e alunos que reproduzem discursos discriminatórios ou apresentam 
comportamentos violentos? 
6. É realizado atendimento psicossocial em casos de 
violência intrafamiliar, com escuta, acolhimento e articulação com a rede de 
proteção (Conselho Tutelar, CREAS, ORAS)? 
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VIT03 1
DATA 
18/08/2025 
,r1o.,rw,ale offl, av.notoa pule re. 
hapg/serpre.go,Orianinader...1 • sumo 
eâmara crkunicipal de C)3iriüí 
Estado de São Paulo 
7. De que forma é realizada a pósvenção em 
situações de violência escolar? São desenvolvidas ações voltadas à 
prevenção do suicídio e da depressão infantil? Em caso positivo, quais? 
8. Existem grupos de famílias, crianças, adolescentes 
e educadores para discussão de temas como violência doméstica, 
parentalidade positiva e educação socioemocional? 
9. Os profissionais contribuem na garantia e 
promoção de ações voltadas à educação especial? Em caso positivo, quais 
ações já foram realizadas? 
10. Qual profissional é responsável pela realização das 
triagens (psicólogo ou assistente social) e qual a metodologia utilizada? 
11. Os profissionais seguem rigorosamente as 
atribuições previstas nos respectivos Códigos de Ética? Estão atentos às 
atualizações constantes de seus Conselhos de Classe? 
12. Os Planos de Atendimento Individual (PIA) são 
elaborados em quais situações e com qual periodicidade de 
acompanhamento? 
13. Os profissionais participam dos espaços coletivos 
de decisão das escolas (PPP, Conselhos, APM etc.)? 
14. Os registros realizados são mantidos em local 
seguro, com observância ao sigilo e à confidencialidade? 
15. São desenvolvidas atividades formativas com os 
profissionais da educação para reflexão sobre suas práticas? Quais e em 
quais períodos? 
Câmara Municipal de Birigüi, 
Aos 18 de agosto de 2025. 
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITOII R 
DATA 
18/0812025 
oSERPRO 
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITORETTE 
VEREADORA 

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