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materia nº 229/2025

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 229 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaREF. PLC 10/2025 - OF. 853/2025 - PARECER COMPLEMENTAR
native_id40196

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-19 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/09/2025
2025-09-16 Aprovado em Plenário — APROVADO, COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
2025-09-12 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR Nº 52/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
2025-09-09 Adiado — ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 255/2025, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
2025-09-05 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR Nº 50/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
2025-09-02 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 245/2025), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
2025-08-28 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 49/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
2025-08-25 Aguardando para entrar na ordem do dia — APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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ASSI.J0 PKJP.uotor, VALDENIIR FREDERICO 
DATA 19/08/2025 
com • ánt now• ,anle vet., 
eâmara cMunicipal de Carigcti 
Estado de São Paulo 
2 2 9 / 2 5 
PARECER N° 
PARECER COMPLEMENTAR EM RELAÇÃO AO OFÍCIO N° 853/2025 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/2025 — DISPÕE SOBRE A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei Complementar n° 10/2025, de autoria do Executivo Municipal, com juntada 
do Ofício 853/2025, supre o apontamento do parecer jurídico pretérito, que 
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, 
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em 
Plenário. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 28 de julho de 2.025. 
SUPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
DAVI ANTONIC DE SOUZA 
CUMPRO 
Davi Antonio de Souza 
Membro 
JOSE AVANCO 
DATA 21g:61202S 

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