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materia nº 240/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 240 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaREQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS DOS ANOS DE 2024 E 2025 PARA ENDOSCOPIA, COLONOSCOPIA E CIRURGIAS ELETIVAS
native_id40212

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Recebimento de Resposta — ARQUIVADO (RESPONDIDO PELO EXECUTIVO)
2025-09-10 Aguardando Retorno do Executivo — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/09/2025
2025-09-02 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
2025-09-02 Encaminhado ao Plenário — EXPEDIENTE DE VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
2025-09-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T20:54:15.439697-03:00 APROVADO 11 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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e ám.ara ciKunicipal de Carigcli, 
Estado de São Paulo 
240/25 
REQUERIMENTO N° 
***************************************** 
Requisita informações sobre pagamentos de 
emendas impositivas dos anos de 2024 e 2025 para endoscopia, colonoscopia 
e cirurgias eletivas. 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o 
Plenário, REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar à Senhora 
Prefeita Municipal, requisitando-lhe prestar informações sobre pagamentos de 
emendas impositivas dos anos de 2024 e 2025 para endoscopia, colonoscopia 
e cirurgias eletivas, reportando-se o Executivo aos seguintes quesitos. 
1 —As Emendas Impositivas, enviadas pelo legislativo 
no ano de 2024, destinadas para saúde para realização de endoscopia, 
colonoscopia e cirurgias eletivas foram totalmente pagas? Enviar os 
comprovantes de pagamentos e convênio/contratos celebrados com as 
instituições que prestaram os serviços, exemplo: Santa Casa de Birigui. 
2 — As Emendas lmpositivas, enviadas pelo legislativo 
no ano de 2025, destinadas para a saúde para realização de endoscopia, 
colonoscopia e cirurgias eletivas foram totalmente ou parcialmente pagas? 
Enviar os comprovantes de pagamentos e convênios/contratos celebrados com 
as instituições que prestaram os serviços, exemplo: Santa Casa de Birigui. 
3 — Estão sendo realizadas as endoscopias, 
colonoscopia e cirurgias eletivas neste ano de 2025? Enviar prestação de contas 
ou relatório detalhado de procedimentos realizados com os recursos das 
emendas impositivas de 2025. 
4 — As emendas de 2025 foram pagas 
tempestivamente? Caso não tenham sido pagas, justificar os motivos pela 
ausência de pagamento em tempo hábil. 
eâmara cfKunicipal de carigui 
Estado de São Paulo 
5 — As equipes médicas contratadas para a realização 
de endoscopia, colonoscopia e cirurgias eletivas, firmaram contrato com a 
Instituição de Saúde para prestarem os serviços? Houve a realização de 
chamamento Público para a contratação dessas empresas? Encaminhar 
processo de contratação completo. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 01 de setembro de 2025. 
MARCOS ANTONIO SANTOS 
http,serpf gov.I..sknodar-cughtal SIRPRO 
MARCOS ANTONIO SANTOS, 
VEREADOR. 

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