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e ám.ara ciKunicipal de Carigcli,
Estado de São Paulo
240/25
REQUERIMENTO N°
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Requisita informações sobre pagamentos de
emendas impositivas dos anos de 2024 e 2025 para endoscopia, colonoscopia
e cirurgias eletivas.
Senhor Presidente:
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o
Plenário, REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar à Senhora
Prefeita Municipal, requisitando-lhe prestar informações sobre pagamentos de
emendas impositivas dos anos de 2024 e 2025 para endoscopia, colonoscopia
e cirurgias eletivas, reportando-se o Executivo aos seguintes quesitos.
1 —As Emendas Impositivas, enviadas pelo legislativo
no ano de 2024, destinadas para saúde para realização de endoscopia,
colonoscopia e cirurgias eletivas foram totalmente pagas? Enviar os
comprovantes de pagamentos e convênio/contratos celebrados com as
instituições que prestaram os serviços, exemplo: Santa Casa de Birigui.
2 — As Emendas lmpositivas, enviadas pelo legislativo
no ano de 2025, destinadas para a saúde para realização de endoscopia,
colonoscopia e cirurgias eletivas foram totalmente ou parcialmente pagas?
Enviar os comprovantes de pagamentos e convênios/contratos celebrados com
as instituições que prestaram os serviços, exemplo: Santa Casa de Birigui.
3 — Estão sendo realizadas as endoscopias,
colonoscopia e cirurgias eletivas neste ano de 2025? Enviar prestação de contas
ou relatório detalhado de procedimentos realizados com os recursos das
emendas impositivas de 2025.
4 — As emendas de 2025 foram pagas
tempestivamente? Caso não tenham sido pagas, justificar os motivos pela
ausência de pagamento em tempo hábil.
eâmara cfKunicipal de carigui
Estado de São Paulo
5 — As equipes médicas contratadas para a realização
de endoscopia, colonoscopia e cirurgias eletivas, firmaram contrato com a
Instituição de Saúde para prestarem os serviços? Houve a realização de
chamamento Público para a contratação dessas empresas? Encaminhar
processo de contratação completo.
Câmara Municipal de Birigui,
Em 01 de setembro de 2025.
MARCOS ANTONIO SANTOS
http,serpf gov.I..sknodar-cughtal SIRPRO
MARCOS ANTONIO SANTOS,
VEREADOR.
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