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âmara c7kunicipal de ÍÔLriÜi
Estado de São Paulo
PARECER N°
PROJETO DE LEI N° 113/2025
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TÉCNOLOGIA ao PROJETO DE LEI N° 113/2025 — DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE
METAIS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO
DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TÉCNOLOG1A, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto
de Lei n° 113/2025, de autoria do Vereador Valdemir Frederico, chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 28 de agosto de 2.025.
0.41,1,ef
JOSE AVANCO
DATA
0310912025
COM T tx,de
Ittl,rdherpre gov12,,..inseler.dignal
José Avanço
Presidente
ASSINADO D..GRAL.UNTE
EDSON DE ALMEIDA
DATA
03/09/2025
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Edson de Almeida
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ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE
DATA
03929/2025
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Odair José Aparecido Piacente
Membro Membro
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