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materia nº 239/2025

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 239 / 2025
Date 2025-09-05
EmentaREF. PL 114/2025
native_id40244

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-29 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/09/2025
2025-09-23 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
2025-09-19 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 54/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
2025-09-05 Aguardando para entrar na ordem do dia — APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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' 
&ti/Iara cNunicipal de c)3 irigcti 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 2 3 9 / 2 5 
PROJETO DE LEI N° 114/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI 
N° 114/2025 — ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA MARIA SILVIA VIEIRA DE 
SOUZA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 114/2025, de 
autoria de autoria do Vereador José Avanço, chegou a conclusão de que o 
mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria 
nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário. 
4,0,1 
CLEVERSON JOSE DE SOUZA 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 21 de agosto de 2.025. 
L41414.M.A4. 
BENEDITO DAFE GONCALVES FIL,C 1 
SERPRO 
Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Presidente 
Cleverson José de Souza 
Membro 
Daniela Tiete 
Membro 

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