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Estado de São Paulo
PARECER N° 2 3 9 / 2 5
PROJETO DE LEI N° 114/2025
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI
N° 114/2025 — ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA MARIA SILVIA VIEIRA DE
SOUZA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 114/2025, de
autoria de autoria do Vereador José Avanço, chegou a conclusão de que o
mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria
nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário.
4,0,1
CLEVERSON JOSE DE SOUZA
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 21 de agosto de 2.025.
L41414.M.A4.
BENEDITO DAFE GONCALVES FIL,C 1
SERPRO
Benedito Dafé Gonçalves Filho
Presidente
Cleverson José de Souza
Membro
Daniela Tiete
Membro
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