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materia nº 240/2025

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 240 / 2025
Date 2025-09-05
EmentaREF. PDL 7/2025
native_id40245

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-23 Aprovado em Plenário APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
2025-09-19 Incluído na Ordem do Dia OFÍCIO CIRCULAR 54/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
2025-09-05 Aguardando para entrar na ordem do dia APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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câmara C-Nunicipai cie CUirigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 24(!125 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 7/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 7/2025 — CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO 
BIRIGUIENSE AO PROFESSOR FRANCISCO MIOTI RUEDA. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO. por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n° 
7/2025, de autoria de autoria dos Vereadores Edson de Almeida, Everaldo 
Roque Santelli, Odair José Aparecido Piacente e Sidnei Maria Rodrigues, 
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, 
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em 
Plenário. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 26 de agosto de 2.025. 
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
rornnuor ter Orrnron....,,,noW 0 SERPRO 
Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Presidente 
ASSINAX DRA,V(1,,l 
CLEVERSON JOSE DE SOUZA 
....rnuanatiornwrai 
tron,r , on.,woro.bro,,u , r.rn:: ØSIRPRO 
Cleverson José de Souza 
Membro 
Daniela Tiete 
Membro 

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