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câmara C-Nunicipai cie CUirigüi
Estado de São Paulo
PARECER N° 24(!125
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 7/2025
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N° 7/2025 — CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO
BIRIGUIENSE AO PROFESSOR FRANCISCO MIOTI RUEDA.
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO. por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n°
7/2025, de autoria de autoria dos Vereadores Edson de Almeida, Everaldo
Roque Santelli, Odair José Aparecido Piacente e Sidnei Maria Rodrigues,
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional,
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 26 de agosto de 2.025.
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO
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Benedito Dafé Gonçalves Filho
Presidente
ASSINAX DRA,V(1,,l
CLEVERSON JOSE DE SOUZA
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Cleverson José de Souza
Membro
Daniela Tiete
Membro
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