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Estado de São Paulo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° C 8 / 25
CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO
SENHOR PAULO VAGUINALDO DA CRUZ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI DECRETA:
Artigo 1°- Fica concedido ao SENHOR PAULO
VAGUINALDO DA CRUZ, o título de HONRA AO MÉRITO, como reconhecimento
pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade, em especial, pelo seu
trabalho frente à 68a Subseção da OAB-Birigui.
Artigo 2°- O diploma alusivo ao título objeto do artigo 1°
será entregue em espaço solene da Câmara Municipal.
Artigo 3°- As despesas decorrentes da execução deste
Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do
elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros.
de sua publicação.
Artigo 4°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
Câmara Municipal de Birigui,
Aos 04 de setembro de 2.025.
ASSNADO DIGITALMENt,
CLEVERSON JOSE DE SOUZA 1
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CLEVERSON JOSÉ DE SOUZA,
VEREADOR.
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Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Paulo Vaguinaldo da Cruz nasceu em São Paulo e voltou com a
família para Birigui, desde os seus 15 anos. Filho de Anna Maria da Cruz e João
Ganassin. É casado com Elisabete Grassi Cruz há 25 anos e pai de Marianna Silva
Cruz e Maria Eduarda Grassi Cruz. Cursou ensino médio na Escola Stélio Machado
Loureiro em Birigui, onde dirigiu o grupo teatral e, participava do CVV (Centro de
Valorização da Vida) e da ALIBI (Associação de LITERATOS DE Birigui).
Formou-se advogado pela Instituição Toledo, desde 1994 e atua
há quase 30 anos, ocupando cargos como Diretor de Relações de Trabalho da
Prefeitura Municipal de Birigui, gestão Prefeito José Roberto dos Santos, Secretário
de Negócios Jurídicos substituído por diversas vezes, Assessor Parlamentar
Estadual- Deputado Milton Flávio (PSDB), frequentou pós-graduação em Direito
Público, Presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB-Birigui, Membro
Relator do XXI Tribunal de ética e Disciplina da OAB, Professor do Direito do
Trabalho em cursos de qualificação e requalificação, eleito Presidente da 68'
Subseção da OAB-Birigui (gestão 2013/2015) que é composta por 03 Comarcas
(onde há Fórum), respondendo por 13 (treze) cidades, quais sejam: Buritama
(Comarca), Lourdes, Turiúba, Zacarias e Planalto-Birigui (Comarca), Brejo Alegre,
Coroados, Santópolis do Aguapeí e Clementina-Bilac (Comarca), Gabriel Monteiro
e Piacatu, foi eleito Diretor Social do único clube recreativo de Advogados do Estado
de São Paulo (2013/2015), Reeleito Presidente da Subseção, gestão (2016/2018).
Eleito novamente Presidente, gestão (2022/2024), Reeleito Presidente para gestão
2025/2027, sendo o único, desde a criação da Subseção, que ocupou tal cargo por
quatro gestões.
Na história da Subseção, tem Advogadas e Advogados na
cidade há mais de 80 anos e em breve completará o cinquentenário da criação da
Subseção em 2028.
Por seus trabalhos junto a 68' Subseção, recebeu votos de
Aplausos da Câmara Municipal de Araçatuba (2018) e da Câmara Municipal de
Buritama em (2023).
Eventos da OAB: Construção da sede própria em Birigui
(conquista do terreno por 2 vezes, orçamento R$2.200.000,00 e regularmente
aprovado na Secional).
CLEVERSON JOSE DE SOUZA
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âmara Municiai de CU irig üi
Estado de Sào Paulo
Está trabalhando bastante para emancipar a Subsede Buritama,
para torná-la Subseção e já está providenciando todo o aparato para tanto,
especialmente, a Casa do Advogado da Comarca de Buritama/SP.
Câmara Municipal de Birigui,
Aos 04 de setembro de 2.025.
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CLEVERSON JOSE DE SOUZA
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1
SERPRO
CLEVERSON JOSÉ DE SOUZA,
VEREADOR.