materia nº 246/2025

ASSENA. 
JOSE AVANCO 
DATA 
02/090025 
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hortifrútis na Cozinha Piloto. 
Estado de São Paulo 
2 4 / 2 5 REQUERIMENTO N° 
************************************* 
Requisita informações sobre empresas que entregam 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário, 
REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar a Senhora Prefeita Municipal 
requisitando-lhe prestar as seguintes informações sobre empresas que entregam 
hortifrútis na Cozinha Piloto, reportando-se o Executivo aos seguintes quesitos: 
I. Quais foram as empresas vencedoras da licitação e/ou 
registro de preço para fornecimento de hortifrutis à Cozinha Piloto? Informar CNPJ, nome 
da responsável legal e endereço. 
2. Como foram realizados os processos de habilitação das 
empresas vencedoras, incluindo os documentos apresentados e analisados pela 
comissão de licitação? Descrever o processo e anexar documentos. 
3. Existe algum registro ou autorização para que terceiros, 
além da responsável legal, realizem a entrega dos produtos? 
4. O contrato prevê quem pode representar a empresa 
perante a Prefeitura no ato das entregas e comunicações oficiais? 
5. Quem tem realizado, na prática, as entregas dos 
hortifrútis? Há relação de parentesco entre o(s) entregador(es) e o(s) responsável(is) 
legal(is) das empresas? Existe registro documental como notas fiscais, protocolos de 
recebimento, identificação do entregador? Sendo afirmativas as respostas, descrever e 
encaminhar documentos. 
6. Os e-mails e contatos fornecidos pelas empresas no 
processo de licitação correspondem aos mesmos que estão sendo utilizados atualmente? 
7. Existe fiscalização quanto à identidade das pessoas que 
comparecem para fazer as entregas em nome da empresa vencedora da licitação? 
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EDSON DE ALMEIDA 
DATA 
02J09/2025 
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PAULO SERGIO DE OLIVEIRA 
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ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE 
DATA 
02/0912025 
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eâmara c-Municipal de (birigüi 
Estado de São Paulo 
8. Caso outra pessoa que não seja a responsável legal 
esteja atuando, há algum termo de representação, procuração ou documento que 
regularize essa atuação? 
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JOSE AVANCO 
DATA 
02/0912025 
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JOSÉ AVANÇO, 
VEREADOR. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 01 de setembro de 2025. 
C.G11À,VE147f 
EDSON DE ALMEIDA 
DATA 
02/0912025 
nutpla.gav pel•azInad0•41#14.1 SUPRO 
EDSON DE ALMEIDA, 
VEREADOR. 
D.G.I,VENTE PAULO SERGIO DE OLIVEIRA 
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE 
DATA
02/09/2025 
_•.• LIMe• tof J• 
o 
rcp, ,,,,, 0 g •s • .s • e SERPRO 
ODAIR JOSÉ APARECIDO PIACENTE, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, 
VEREADOR. VEREADOR.