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âmara cMunicipal de carígüi
Estado de São Paulo
PARECER N° 2 4 / 2 5
PROJETO DE LEI N° 98/2025
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS ao PROJETO DE LEI N° 98/2025 - INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O DIA DA
CORRIDA CONTRA O DIABETES DA ASSOCIAÇÃO DE DIABETES JUVENIL
DA REGIÃO NOROESTE PAULISTA - ADJ, A SER REALIZADO ANUALMENTE
NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado
o Projeto de Lei n° 98/2025, de autoria do vereador Valdemir Frederico, chegou
a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário
Câmara Municipal de Birigui, 25 de julho de 2.025.
PAULO SEROO DE OLIVEIRA
0 " RPR°
Paulo Sérgio de Oliveira
Presidente
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MARCOS ANTONIO SANTOS
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Marcos Antonio Santos
Membro
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