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materia nº 249/2025

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 249 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaREF. PL 113/2025
native_id40281

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-19 Encaminhado ao Executivo AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/09/2025
2025-09-16 Aprovado em Plenário APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
2025-09-12 Incluído na Ordem do Dia OFÍCIO CIRCULAR Nº 52/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
2025-09-11 Aguardando para entrar na ordem do dia APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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C livara cMunicipal de cUrígcti 
Estado de São Paulo 
PARECER 24 /25 
PROJETO DE LEI N° 113/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE ao PROJETO DE LEI N° 113/2025 - DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM 
TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 113/2025, de autoria do Vereador Valdemir Frederico, chegou 
a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em 
Plenário. 
vrwrt 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 
• .,o10,410.30e •.4.•411, »c. orsillou; • 
ntwourpre.s.eroabonadomkoodo SERPRO 
Everaldo Roque Santelli 
Membro 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 28 de agosto de 2.025. 
6,411,..fitt 
CLEVERSON JOSE DE SOUZA 
,,, •••..+4 o. ,at SERPRO 
Cleverson José de Souza 
Presidente 
EDSON DE ALMEIDA 
DATA 
10/091202S 
impMerm.ro.x ,
SERPRO 
Edson de Almeida 
Membro 

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