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C livara cMunicipal de cUrígcti
Estado de São Paulo
PARECER 24 /25
PROJETO DE LEI N° 113/2025
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE ao PROJETO DE LEI N° 113/2025 - DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM
TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o
Projeto de Lei n° 113/2025, de autoria do Vereador Valdemir Frederico, chegou
a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
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EVERALDO ROQUE SANTELLI
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ntwourpre.s.eroabonadomkoodo SERPRO
Everaldo Roque Santelli
Membro
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 28 de agosto de 2.025.
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CLEVERSON JOSE DE SOUZA
,,, •••..+4 o. ,at SERPRO
Cleverson José de Souza
Presidente
EDSON DE ALMEIDA
DATA
10/091202S
impMerm.ro.x ,
SERPRO
Edson de Almeida
Membro
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