materia nº 118/2025

 Avy
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Paulo São de Estado
 2025 de setembro de 8 em 1004/2025 °N OFÍCIO
 .LEI DE PROJETO Encaminha :ASSUNTO
 5 2 8/ I 1
 ,Presidente Senhor Excelentíssimo
 °n Lei a aprovou Federal Governo o que Considerando
 Plano atual o 2025 de dezembro de 31 até prorrogando 2024, de julho de 25 de 14.934,
 ;(PNE (Educação de Nacional
 na atraso de risco o com ,entanto no ,que Considerando
 Plano novo o sobre dispõe que 2.614/2024, °n Federal Lei de Projeto no tramitação
 sofrer Birigui de Município o poderá 2024-2034, decênio o para Educação de Nacional
 que 2025, de abril de 16 de 7.539, °n Municipal Lei a pois ,"legislativo vácuo "um com
 ;validade sua perderá também 2025, de dezembro até PME o prorrogado havia
 Dirigentes dos Nacional União a que Considerando
 Consulta (jurídica assessoria sua de meio por ,)UNDIME (Educação de Municipais
 lei de edição a ,Birigui de Município ao ,novamente ,recomendou) anexa — 185/2025
 respaldar de fim a ,Educação de Municipal Plano do vigência a prorrogando local
 ;questionamentos futuros
 antevendo se estão municípios diversos que Considerando
 em aprovado ser não) 2.614/2024 PL (Educação de Nacional Plano novo o de risco ao
 o e Deputados dos Câmara a que até atuais municipais planos seus prorrogando 2025,
 ;(anexo tramitação de relatório (projeto mencionado o aprovem Senado
 PME do validade da prorrogação não a que Considerando
 o com parcerias e convênios de obtenção na problemas ocasionar poderá Birigui de
 do ,)IEGM (Municipal Gestão da Efetividade de índice no queda ,Federal Governo
 de plano tenha Município o que é exigências das uma que vez uma ,Contas de Tribunal
 ;benefícios de série uma a acessar para válido educação
 do validade da prorrogação a que ,fim por ,Considerando
 impacto qualquer gerará não ,lei de projeto neste prevista ,Birigui de PME
 ,financeiro
 ,Ordinária Lei de Projeto o apreciação à Submetemos
 EDUCAÇÃO DE MUNICIPAL PLANO DO VIGÊNCIA A PRORROGA "que ,anexo
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Morumbi Jardim 1155- ,Anhanguera Rua - Sabioni Leonardo Administrativo Centro
 3643-6000(18) - 46.151.718/0001-80 - CNPJ - 16200-067 :CEP
 br.gov.sp.birigul.www
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Paulo São de Estado
 DE 11 DE 6.064, °N MUNICIPAL LEI DA MEIO POR APROVADO ,)PME(
 ."2015 DE AGOSTO
 ,Edilidade Ilustre dessa pronunciamento o Aguardando
 .apreço distinto e estima de protestos os Pares seus aos e Excelência Vossa a renovamos
 ,Atenciosamente
 PAUL SAMANTA
 Pr
 Senhor o ,Excelência Sua A
 PEREIRA FERNANDO REGINALDO
 de Municipal Câmara da Presidente
 BIRIGUI
 BORINI I
 ai
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Morumbi Jardim - 1155 ,Anhanguera Rua - Sabioni Leonardo Administrativo Centro
 3643-6000(18) - 46.151.718/0001-80 - CNPJ - 16200-067 :CEP
 br.gov.sp.blrigul.www
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Paulo São de Estado
 5 2 / 1 .1 LEI DE PROJETO
 MUNICIPAL PLANO DO VIGÊNCIA A PRORROGA
 LEI DA MEIO POR APROVADO ,)PME (EDUCAÇÃO DE
 2015. DE AGOSTO DE 11 DE 6.064, °N MUNICIPAL
 Prefeita ,BORINI ALBANI PAULA SAMANTA ,Eu
 ,Lei por conferidas são me que atribuições das usando ,Birigui de Municipal
 eu e decreta Municipal Câmara a que SABER FAÇO
 :Lei seguinte a sanciono
 Municipal Plano do vigência a prorrogada Fica 1°. .ART
 de agosto de 11 de 6.064, °n Municipal Lei a conforme aprovado ,)PME (Educação de
 .objeto mesmo o com lei nova por substituição sua a até 2015,
 assim ,atual PME do prorrogação de prazo O 2°. .ART
 Projeto do aprovação da dependerá Birigui para plano novo um de proposição a como
 DE NACIONAL PLANO novo o sobre dispõe que 2.614/2024, °n Federal Lei de
 para ,publicação sua após ano um de prazo um concede 6°. .art cujo e ,EDUCAÇÃO
 .municipais planos respectivos seus aprovem municípios os que
 de Municipal Plano novo do aprovação a Até 3°. .ART
 °n Federal Lei de Projeto do resultante lei a com conformidade em Educação
 ao continuidade dar deverão aplicação sua pela responsáveis órgãos os 2.614/2024,
 .vigente ainda plano no definidas estratégias e metas das execução de trabalho
 sua de data na vigor em entrará Lei Esta 4°. .ART
 .contrário em disposições as todas revogadas ,publicação
 PAU SAMANTA
,odvdr
 BORINI BANI
 ipal
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Morumbi Jardim - ,1155Anhanguera Rua - Sabioni Leonardo Administrativo Centro
 3643-6000 (18) - 46.151.718/0001-80 - CNPJ - 16200-067 :CEP
 br.gov.sp.birigul.www
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Paulo São de Estado
 2025 DE ABRIL DE 16 DE 7.539," N LEI
 A 2025, DE DEZEMBRO DE 31 ATÉ PRORROGA
 ,(PME (EDUCAÇÃO DE MUNICIPAL PLANO DO VIGÊNCIA
 DE li DE 6.064. ."N MUNICIPAL LEI DA MEIO POR APROVADO
 2015. DE AGOSTO
 .Municipal Prefeita da autoria de 56/2025, °n Lei de Projeto
 Prefeita ,BORINI ALBANI PAULA SAMANTA ,Eu
 ,Lei por conferidas são me que atribuições das usando ,Birigui de Municipal
 eu e decreta Municipal Câmara a que SABER FAÇO
 :Lei seguinte a sanciono
 ".n Federal Lei da publicação da razão Em 10. .ART
 Educação de Nacional Plano do vigência a prorroga que 2024, de julho de 25 de 14.934,
 Plano do vigência a 2025, de dezembro de 31 até .prorrogada fica ,)13.005/2014 .°n Lei(
 de 11 de 6.064," .n Municipal Lei a conforme aprovado ,)PME (Educação de Municipal
 2015. de agosto
 sua de data na vigor em entrará Lei Esta ."2 .ART
 .contrário em disposições as todas revogadas .publicação
 de abril de dezesseis aos ,Birigui de Municipal Prefeitura
 .cinco e vinte e mil dois
 BORINI I ABA PA SAMANTA
 Munici feita P
 FABIO
 ioMuni Secret
 Z DA
 cação
 da Governo de Municipal Secretaria na Publicada
 .costume de local no ixação po ,supra data na ,Birigui de Municipal Prefeitura
 FERNANDES SILVA OFtAES E JAQUEL
 Governo de Adjunta Secretária
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Morumbi Jardim 1155 ,Anhanguera Rua - Sabioni Leonardo Admtnistrativo Centro
 oski Grab
 A I :C () ASS ADVOGADOS
 2025. de setembro de 05 em ,SP - Adamantina
 À
 SP — UNDIME
 185-25 °n Consulta
 SP — Biriqui de Município
 desta análise para encaminha ,Paulo São de Seccional ,UNDIME A :CONSULTA
 :termos seguintes nos questionamento contendo Birigui de Município do consultoria
 pela prorrogado sido ter) PNE (Educação de Nacional Plano o de fato ao Devido"
 ,SP/Birigui de município do ,nós 31/12/2025, dia o até 14.934/24 °n Federal Lei
 Plano nosso prazo mesmo o até prorrogamos e lei de projeto encaminhamos
 até que Ocorre .agosto de mês neste venceria que ,)PME (Educação de Municipal
 novo o que demonstre que federativo movimento um percebemos não momento o
 partir a ,Assim 31/12/2025. até aprovado será EDUCAÇÃO DE NACIONAL PLANO
 ,sentido Nesse .vigente PME sem estará Birigui ,forma qualquer de 01/01/2026, de
 um encaminhe Birigui de município o que recomenda UNDIME A) 1 :questionamos
 PME atual o ,novamente ,prorrogando Municipal Câmara a para lei de projeto novo
 este votado seja não PNE o caso legislativo vácuo um evitando 31/12/2026, até
 a até vigorar atual PME o deixássemos caso problema algum Haveria) 2? ano
 em vigente PME sem ficar a passando ,)31/12/2025 (efetuada prorrogação
 (SIC?" (01/01/2026
 RESPOSTA
 de Nacional Plano do prorrogação a que anotamos ,partida De
 de 25 de 14.934, °n Federal Lei da advento o mediante operou se que ,Educação
 que 2.614/24, °n Lei de Projeto do tramitação da virtude em ocorreu 2024, de julho
 (1(' - Adamantina - 17.800-000' I - Centro 102- ,Nabuco u luziu Rua
 hr .com.kiadvogados,,grabo.ww - br.com.iadvogados ,]hos gra ogadoYii'x iad bosk gra
 3522-8844 (18) ax/1-one1- - 04.313.315/0001-40 11N C
 Graboski
 s) ti A I; C ASSO S) I .4. O NI A
 em está que 2024-2034, decênio o para Educação de Nacional Plano o aprova
 .Deputados dos Câmara na análise
 ,municipalidade a objetivamente respondendo ,modo Desse
 Plano do vigência a prorrogando local lei de edição a consulente ao recomendamos
 eventual em Município o respaldar a modo de ,Educação de Municipal
 .assunto do respeito a questionamento
 !j.m.s ,resposta nossa a É
 ,Atenciosamente
 IGOR por digital forma de Assinado
 BUENO CARVALHO HENRIQUE
 '-0300 16:43:34 2025.09.05 :Dados
 BUENO CARVALHO HENRIQUE IGOR
 440.788 SP/OAB
 - Adamantina - 17.800-000 CFP - Centro - 102 ,Nabuco Joaquim Rua
 br.com.graboskiadvogados.ww - hr.com.graboshiadvogados'i,iadvogadoY k,•bo gra
 3522-8844 (18) ax'ontgl - 1-10 01.313.315/000 CNPI
 2443764=idProposicao?fichadetramitacao/briproposicoesWeb.camaraleg.www://https
 2614/2024 PL
 a destinada Especial Comissão na) a(Relator) a(do Parecer Aguardando :Situação
 o aprova "que ,Executivo Poder do 2024, de 2614, .n Lei de Projeto ao parecer proferir
 (261424PL" (2024-2034 decênio o para Educação de Nacional Plano
 Proposição da Identificação
 Autor
 Executivo Poder
 Apresentação
 27/06/2024
 Ementa
 2024-2034. decênio o para Educação de Nacional Plano o Aprova
 Andamento Data
 (MESA ( Diretora Mesa 27/06/2024
 Plano o Aprova "que ,Executivo Poder pelo ,)Lei de Projeto (2614/2024 .n PL do Apresentação• 
 teor Inteiro ."2024-2034 decênio o para Educação de Nacional
 ( PLEN ( Plenário 27/06/2024
 .art do termos Nos ":que ,Executivo Poder pelo ,)Mensagem (408/2024 .n MSC da Apresentação• 
 Plano o Aprova 'lei de projeto do texto o Nacional Congresso do deliberação à submete ,Constituição da 61
 teor Inteiro ."2024-2034. decênio o para Educação de Nacional
 ( PLEN ( Plenário 02/07/2024
 de Especial Comissão de Constituição de Requerimento (2458/2024 .n REQ do Apresentação• 
 Especial Comissão de criação a Requer "que ,outros e) AL/MDB (Brito Rafael Deputado pelo ,)Projeto
 Educação de Nacional Plano o Aprova "que — 2614/2024 °n Lei de Projeto ao parecer proferir a destinada
 teor Inteiro ."2024-2034 decênio o para
 ( MESA ( Diretora Mesa 04/04/2025
 de Comissões Às• 
 ;Público Serviço e Administração
 ;Inovação e Tecnologia ,Ciência
 ;Família e Adolescência ,Infância ,Social Assistência ,Previdência
 ;Educação
 e) RICD 54, .Art e Mérito (Tributação e Finanças
 .(RICD 54 .Art (Cidadania de e Justiça e Constituição
 Especial Comissão de criação a determino ,mérito de Comissões quatro de mais a distribuição da razão Em
 .RICD do 34 .art do II inciso o conforme ,matéria a analisar para
 II 24 .Art - Comissões pelas Conclusiva Apreciação à Sujeita Proposição
 teor Inteiro) RICD 11, 151, .Art (Prioridade :Tramitação de Regime
 Regimento do 34 .art do II inciso do termos nos ,Especial Comissão Cria :Presidência da Ato• 
 teor Inteiro 04/04/2025. em Deputados dos Câmara da Diário do extra edição em Publicado .Interno
 Andamento Data
 ( CCP ( PERMANENTES COMISSÕES DE COORDENAÇÃO 07/04/2025
 08/04/2025. de DCD no e avulso em Inicial Publicação .publicação à Encaminhada• 
 (MESA ( Diretora Mesa 25/04/2025
 Regimento do 34 .art do II inciso do termos nos ,Especial Comissão Constitui :Presidência da Ato• 
 teor Inteiro 25/04/2025. dia no DCD ao Suplemento em Publicado .Interno
 Poder do 2024. de 2614, .n Lei de Projeto ao parecer proferir a destinada Especial de Comissão À• 
 "2024-2034 decênio o para Educação de Nacional Plano o aprova "que ,Executivo
 II 24 .Art - Comissões pelas Conclusiva Apreciação à Sujeita Proposição
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL (2024-2034 Educação de Nacional Plano o sobre Especial Comissão 29/04/2025
 261424.PL pela Recebimento• 
 Adriana Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (1/2025 .n REQ do Apresentação• 
 sobre o sobre debater para Pública Audiência de reunião de realização a Requer "que ,)SP/NOVO (Ventura
 "Básica Educação da Magistério do Valorização e Formação a para Desafios"
 teor Inteiro ."
 (CE-UNIÃO (Rodrigues Moses .Dep ,Relator Designado• 
 Adriana Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (2/2025 .n REQ do Apresentação• 
 sobre o sobre debater para Pública Audiência de reunião de realização a Requer "que ,)SP/NOVO (Ventura
 ."Brasil no Científica Produção da Impacto e Graduação-Pós da Qualidade
 teor Inteiro ."
 Adriana Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (3/2025 .n REQ do Apresentação• 
 sobre o sobre debater para Pública Audiência de reunião de realização a Requer "que ,)SP/NOVO (Ventura
 "Produtivo Setor do Demandas às Alinhamento e Superior Ensino ,Profissional Educação"
 teor Inteiro ."
 Adriana Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (4/2025 .n REQ do Apresentação• 
 :sobre o sobre debater para Pública Audiência de reunião de realização a Requer "que ,)SP/NOVO (Ventura
 Modelos e Privadas-Público Parcerias 'e' PNE do 20 Meta da Cumprimento o e Educação da Financiamento'
 .'Educacional Oferta da Ampliação para Cooperação de
 teor Inteiro ."
 Adriana Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (5/2025 .n REQ do Apresentação• 
 sobre o sobre debater para Pública Audiência de reunião de realização a Requer "que ,)SP/NOVO (Ventura
 ."Educacionais Metas das Cumprimento no Responsabilização e Governança"
 teor Inteiro ."
 Adriana Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (6/2025 .n REQ do Apresentação• 
 sobre o sobre debater para Pública Audiência de reunião de realização a Requer "que ,)SP/NOVO (Ventura
 "Escolas nas Violência da Prevenção e Paz de Cultura da Promoção"
 teor Inteiro ."
 Adriana Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (7/2025 .n REQ do Apresentação• 
 sobre o sobre debater para Pública Audiência de reunião de realização a Requer "que ,)SP/NOVO (Ventura
 "Básica Educação na Aprendizagem a e Didáticos Materiais dos Qualidade".
 teor Inteiro ."
 Adriana Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (8/2025 .n REQ do Apresentação• 
 de realização a 255, .art no fundamento com ,Excelência Vossa a Requeiro "que ,)SP/NOVO (Ventura
 a e Internacionais Avaliações de Resultados "sobre sobre debater para pública audiência de reunião
 ."Brasil no Médio Ensino do e Básica Educação da Qualidade
 teor Inteiro ."
 Adriana Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (9/2025 .n REQ do Apresentação• 
 de realização a 255, .art no fundamento com ,Excelência Vossa a Requeiro "que ,)SP/NOVO (Ventura
 da Alunos de Individualizado Acompanhamento "sobre sobre debater para pública audiência de reunião
 "Aprendizagem de Defasagens Suprir para Básica Educação
 teor Inteiro ."
 Adriana Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (10/2025 .n REQ do Apresentação• 
 de realização a 255, .art no fundamento com ,Excelência Vossa a Requeiro "que ,)SP/NOVO (Ventura
 1 Metas as Repensando - Alfabetização e Infantil Educação "sobre debater para pública audiência de reunião
 "(2014-2025) PNE do 5 e
 teor Inteiro ."
 ,(PR/REPUBLIC (Garcia Diego Deputado pelo ,)Requerimento (11/2025 .n REQ do Apresentação• 
 e orientação de programas de implementação a debater para pública audiência de realização a Requer "que
 no foco com ,social assistência e saúde ,educação de áreas das articulação da meio por ,famílias às apoio
 r-.
 Andamento Data
2024- (PNE (Educação de Nacional Plano no previsto conforme ,crianças das integral desenvolvimento
 teor Inteiro ."2034
 ,(PR/REPUBLIC (Garcia Diego Deputado pelo ,)Requerimento (12/2025 .n REQ do Apresentação• 
 de mental saúde a promover para políticas avaliar para pública audiência de realização a Requer "que
 o erradicar de fim a psicossocial suporte no e transtornos de prevenção na foco com ,professores e estudantes
 teor Inteiro . ".escolar ambiente no transtornos outros e depressão ,ansiedade de casos de número crescente
 ,(PR/REPUBLIC (Garcia Diego Deputado pelo ,)Requerimento (13/2025 .n REQ do Apresentação• 
 Plano do âmbito no estratégias e políticas debater para pública audiência de realização a Requer "que
 alfabetização da garantia e qualidade ,indicadores nos foco com 2024-2034,) PNE (Educação de Nacional
 teor Inteiro ."plena
 ,(PR/REPUBLIC (Garcia Diego Deputado pelo ,)Requerimento (14/2025 .n REQ do Apresentação• 
 teor Inteiro ."escolar infraestrutura da melhoria a debater para pública audiência de realização a Requer "que
 ,(PR/REPUBLIC (Garcia Diego Deputado pelo ,)Requerimento (15/2025 .n REQ do Apresentação• 
 ,deficiência com estudantes de inclusão a discutir para pública audiência de realização a Requer "que
 superar de fim a ,habilidades altas e autista espectro do transtorno ,desenvolvimento do globais transtornos
 Lei de Projeto no especiais necessidades com estudantes para adequado suporte de falta e acesso de barreiras
 teor Inteiro ."Educação de Nacional Plano do
 Diego Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (16/2025 .n REQ do Apresentação• 
 de uso o e criação a discutir para pública audiência de realização a Requer "que ,)PR/REPUBLIC (Garcia
 da qualidade a avaliar e PNE do metas das cumprimento o monitorar para educacionais indicadores
 teor Inteiro ."educação
 ,(PR/REPUBLIC (Garcia Diego Deputado pelo ,)Requerimento (17/2025 .n REQ do Apresentação• 
 2614, °n Lei de Projeto o debater para Paraná do Estado no regionais encontros de realização a Requer "que
 teor Inteiro .)"PNE (Educação de Nacional Plano novo do trata que 2024, de
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL (2024-2034 Educação de Nacional Plano o sobre Especial Comissão 30/04/2025
 (02/05/2025 de partir a sessões 5 (Projeto ao Emendas para Prazo• 
 Alice Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (18/2025 .n REQ do Apresentação• 
 discutir para pública audiência de realização a Requer "que ,)PV-PCdoB-PT Fdr- BA/PCdoB (Portugal
 teor Inteiro ."Brasil no analfabetismo ao combate o tratar deve Educação de Nacional Plano novo o como
 Alice Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (19/2025 .n REQ do Apresentação• 
 "que ,)PV-PCdoB-PT Fdr- BA/PCdoB (Portugal
 de Nacional Plano no estudantil assistência a discutir para pública audiência de realização a Requer
 Educação
 teor Inteiro ."
 Alice Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (20/2025 .n REQ do Apresentação• 
 o discutir para pública audiência de realização a Requer "que ,)PV-PCdoB-PT Fdr- BA/PCdoB (Portugal
 teor Inteiro ."Brasil no educação da financiamento
 (CL ( Educação de Comissão 30/04/2025
 ,Seminário em participação ou realização para Requerimento (72/2025 .n REQ do Apresentação• 
 Estado no Seminários de realização a Educação de Comissão pela autorizada seja que Requer "que ,)REDE￾PSOL Fdr- SP/PSOL (Cavalcante Luciene Professora Deputada pela ,)Evento outro ou Técnica Visita
 teor Inteiro ."Educação de Nacional Plano novo o debater para Paulo São de
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL (2024-2034 Educação de Nacional Plano o sobre Especial Comissão 05/05/2025
 Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (21/2025 .n REQ do Apresentação• 
 encontros de realização a Requer "que ,)CIDADANIA-PSDB Fdr- MS/PSDB (Nogueira Dagoberto
 do trata que 2024, de °2614,n Lei de Projeto o debater para Sul do Grosso Mato do Estado no regionais
 teor Inteiro .)"PNE (Educação de Nacional Plano novo
 (CE/UNIÃO (Rodrigues Moses Deputado pelo ,)Requerimento (28/2025 .n REQ do Apresentação• 
 Nacional Plano o sobre Especial Comissão pela estaduais seminários de realização a Requer "que ,outros e
 Assembleias as e Federal Senado o com colaboração em ,)2614/24 PL (2024-2034 decênio Educação de
 teor Inteiro ."DF do Legislativa Câmara a e estado cada de locais legislativas
 (CE/UNIÃO (Rodrigues Moses Deputado pelo ,)Requerimento (29/2025 .n REQ do Apresentação• 
 de Nacional Plano o sobre Especial Comissão pela públicas audiências de realização a Requer "que ,outros e
 teor Inteiro .)"2614/24 PL (2024-2034 decênio Educação
 Rafael Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (30/2025 .n REQ do Apresentação• 
 que ,PNE do 16 Objetivo o debater para pública audiência de realização a Requer "que ,)AL/MDB (Brito
 .básica educação da profissionais aos adequadas trabalho de condições e formação de garantia da trata
 teor Inteiro ."
 Rafael Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (31/2025 n REQ do Apresentação• 
 trata que ,PNE do 4 Objetivo o debater para pública audiência de realização a Requer "que ,)AL/MDB (Brito
 teor Inteiro . ".médio ensino no e fundamental ensino no conclusão e trajetória ,acesso do
 Andamento Data
 ,Seminário em participação ou realização para Requerimento (32/2025 .n REQ do Apresentação• 
 de realização a Requer "que ,)AL/MDB (Brito Rafael Deputado pelo ,)Evento outro ou Técnica Visita
 teor Inteiro ."alfabetização da trata que ,PNE do 3 Objetivo o debater para Alagoas em regional encontro
 Professora Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (33/2025 .n REQ do Apresentação• 
 discutir para ,especial comissão nesta pública audiência de realização a Requer "que ,)AP/PDT (Goreth
 teor Inteiro . ".Educação de Nacional Plano do" accountability "e monitoramento ,governança a sobre
 Fdr- RS/PT (Rosário do Maria Deputada pela ,)Requerimento (22/2025 .n REQ do Apresentação• 
 .art o com combinado 24 .art do XIII e III incisos dos termos nos ,Exa .V a Requeiro "que ,)PV-PCdoB-PT
 ,comissão nesta Pública Audiência de realização a ,Deputados dos Câmara da Interno Regimento do 255
 teor Inteiro ."financiamento e qualidade ,acesso :infantil Educação "tem o debater para
 Fdr- RS/PT (Rosário do Maria Deputada pela ,)Requerimento (25/2025 .n REQ do Apresentação• 
 .art o com combinado 24 .art do XIII e III incisos dos termos nos .,Exa .V a Requeiro "que ,)PV-PCdoB-PT
 ,Comissão nesta Pública Audiência de realização a ,Deputados dos Câmara da Interno Regimento do 255
 do efetivação a para bases :Educação de Nacional Sistema o e federativa Governança "tema o debater para
 teor Inteiro ."PNE novo
 Fdr- RS/PT (Rosário do Maria Deputada pela ,)Requerimento (26/2025 .n REQ do Apresentação• 
 .art o com combinado 24 .art do XIII e III incisos dos termos nos .,Exa .V a Requeiro "que ,)PV-PCdoB-PT
 ,Comissão nesta Pública Audiência de realização a ,Deputados dos Câmara da Interno Regimento do 255
 com expansão a para caminhos e desafios :Tecnológica e Profissional Educação "tema o debater para
 teor Inteiro ."PNE novo no equidade e qualidade
 Fdr- RS/PT (Rosário do Maria Deputada pela ,)Requerimento (23/2025 .n REQ do Apresentação• 
 .art o com combinado 24 .art do XIII e III incisos dos termos nos .,Exa .V a Requeiro "que ,)PV-PCdoB-PT
 ,Comissão nesta Pública Audiência de realização a ,Deputados dos Câmara da Interno Regimento do 255
 ambiente no cidadania e segurança ,inclusão :conectividade e digital Educação "tema o debater para
 teor Inteiro ."escolar
 Fdr- RS/PT (Rosário do Maria Deputada pela ,)Requerimento (24/2025 .n REQ do Apresentação• 
 .art o com combinado 24 .art do XIII e III incisos dos termos nos .,Exa .V a Requeiro "que ,)PV-PCdoB-PT
 ,Comissão nesta Pública Audiência de realização a ,Deputados dos Câmara da Interno Regimento do 255
 Inteiro ."2024-2034 PNE do efetivação a para desafios :educação da Financiamento "tema o debater para
 teor
 Fdr- RS/PT (Rosário do Maria Deputada pela ,)Requerimento (27/2025 .n REQ do Apresentação• 
 .art o com combinado 24 .art do XIII e III incisos dos termos nos .,Exa .V a Requeiro "que ,)PV-PCdoB-PT
 ,Comissão nesta Pública Audiência de realização a ,Deputados dos Câmara da Interno Regimento do 255
 teor Inteiro ."PNE novo no educação da democratização e profissional Valorização "tema o debater para
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL (2024-2034 Educação de Nacional Plano o sobre Especial Comissão 06/05/2025
 ,Seminário em participação ou realização para Requerimento (34/2025 .n REQ do Apresentação• 
 de realização a Requer "que ,)AM/PSD (Lins Átila Deputado pelo ,)Evento outro ou Técnica Visita
2024- DECENIO EDUCAÇÃO DE NACIONAL PLANO O o sobre debater para ,Manaus em Seminário
 teor Inteiro . ".)2614/2024 PL (2034
 ,Seminário em participação ou realização para Requerimento (35/2025 .n REQ do Apresentação• 
 de realização a Requer "que ,)SC/MDB (Cobalchini Deputado pelo ,)Evento outro ou Técnica Visita
 PL (2024-2034 Decênio Educação de Nacional Plano o Sobre Especial Comissão da âmbito no ,Seminário
 Educação de Nacional Plano o discutir para ,Florianópolis de Município no realizado ser a ,)2614/24
 teor Inteiro ."2024-2034 Decênio
 de reunião de realização a requer que Ventura Adriana .Sra da1/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 da Magistério do Valorização e Formação a para Desafios "sobre o sobre debater para Pública Audiência
 ."Básica Educação
 de reunião de realização a requer que Ventura Adriana .Sra da2/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 Científica Produção da Impacto e Graduação-Pós da Qualidade sobre o sobre debater para Pública Audiência
 ."Brasil no
 de reunião de realização a requer que Ventura Adriana .Sra da3/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 às Alinhamento e Superior Ensino ,Profissional Educação "sobre o sobre debater para Pública Audiência
 ."Produtivo Setor do Demandas
 de reunião de realização a requer que Ventura Adriana .Sra da4/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 20 Meta da Cumprimento o e Educação da Financiamento ":sobre o sobre debater para Pública Audiência
 ."Educacional Oferta da Ampliação para Cooperação de Modelos e Privadas-Público Parcerias "e" PNE do
 de reunião de realização a requer que Ventura Adriana .Sra da5/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 Metas das Cumprimento no Responsabilização e Governança "sobre o sobre debater para Pública Audiência
 ."Educacionais
 de reunião de realização a requer que Ventura Adriana ,Sra da6/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 nas Violência da Prevenção e Paz de Cultura da Promoção "sobre o sobre debater para Pública Audiência
 ."Escolas
 Andamento Data
 de reunião de realização a requer que Ventura Adriana .Sra da7/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 na Aprendizagem a e Didáticos Materiais dos Qualidade". sobre o sobre debater para Pública Audiência
 ."Básica Educação
 ,Excelência Vossa a requeiro que Ventura Adriana .Sra da8/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 sobre sobre debater para pública audiência de reunião de realização a 255, .art no fundamento com
 ."Brasil no Médio Ensino do e Básica Educação da Qualidade a e Internacionais Avaliações de Resultados"
 ,Excelência Vossa a requeiro que Ventura Adriana .Sra da9/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 sobre sobre debater para pública audiência de reunião de realização a 255, .art no fundamento com
 de Defasagens Suprir para Básica Educação da Alunos de Individualizado Acompanhamento"
 ."Aprendizagem
 ,Excelência Vossa a requeiro que Ventura Adriana .Sra da0/2025, I °n requerimento o Aprovado• 
 Educação "sobre debater para pública audiência de reunião de realização a 255, .art no fundamento com
 ."(2014-2025) PNE do 5 e 1 Metas as Repensando - Alfabetização e Infantil
 audiência de realização a requer que Garcia Diego .Sr do11/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 da meio por ,famílias às apoio e orientação de programas de implementação a debater para pública
 das integral desenvolvimento no foco com ,social assistência e saúde ,educação de áreas das articulação
 2024-2034. (PNE (Educação de Nacional Plano no previsto conforme ,crianças
 audiência de realização a requer que Garcia Diego .Sr do12/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 na foco com ,professores e estudantes de mental saúde a promover para políticas avaliar para pública
 de casos de número crescente o erradicar de fim a psicossocial suporte no e transtornos de prevenção
 .escolar ambiente no transtornos outros e depressão ,ansiedade
 audiência de realização a requer que Garcia Diego .Sr do13/2025, tf requerimento o Aprovado• 
 2024-2034, (PNE (Educação de Nacional Plano do âmbito no estratégias e políticas debater para pública
 .plena alfabetização da garantia e qualidade ,indicadores nos foco com
 audiência de realização a requer que Garcia Diego .Sr do14/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 .escolar infraestrutura da melhoria a debater para pública
 audiência de realização a requer que Garcia Diego .Sr do15/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 ,desenvolvimento do globais transtornos ,deficiência com estudantes de inclusão a discutir para pública
 suporte de falta e acesso de barreiras superar de fim a ,habilidades altas e autista espectro do transtorno
 .Educação de Nacional Plano do Lei de Projeto no especiais necessidades com estudantes para adequado
 audiência de realização a requer que Garcia Diego .Sr do16/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 metas das cumprimento o monitorar para educacionais indicadores de uso o e criação a discutir para pública
 .educação da qualidade a avaliar e PNE do
 encontros de realização a requer que Garcia Diego .Sr do17/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 Plano novo do trata que 2024, de °2614,n Lei de Projeto o debater para Paraná do Estado no regionais
 .(PNE (Educação de Nacional
 audiência de realização a requer que Portugal Alice .Sra da8/2025,I °n requerimento o Aprovado• 
 no analfabetismo ao combate o tratar deve Educação de Nacional Plano novo o como discutir para pública
 .Brasil
 que Portugal Alice .Sra da19/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 de Nacional Plano no estudantil assistência a discutir para pública audiência de realização a Requer
 .Educação
 audiência de realização a requer que Portugal Alice .Sra da20/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 .Brasil no educação da financiamento o discutir para pública
 de realização a requer que Nogueira Dagoberto .Sr do21/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 que 2024, de 2614, °n Lei de Projeto o debater para Sul do Grosso Mato do Estado no regionais encontros
 .(PNE (Educação de Nacional Plano novo do trata
 de realização a requer que Rodrigues Moses .Sr do28/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 PL (2024-2034 decênio Educação de Nacional Plano o sobre Especial Comissão pela estaduais seminários
 a e estado cada de locais legislativas Assembleias as e Federal Senado o com colaboração em ,)2614/24
 .DF do Legislativa Câmara
 de realização a requer que Rodrigues Moses .Sr do29/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 PL (2024-2034 decênio Educação de Nacional Plano o sobre Especial Comissão pela públicas audiências
 .(2614/24
 audiência de realização a requer que Brito Rafael .Sr do30/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 trabalho de condições e formação de garantia da trata que ,PNE do 16 Objetivo o debater para pública
 .básica educação da profissionais aos adequadas
 audiência de realização a requer que Brito Rafael .Sr do31/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 fundamental ensino no conclusão e trajetória ,acesso do trata que ,PNE do 4 Objetivo o debater para pública
 .médio ensino no e
 encontro de realização a requer que Brito Rafael .Sr do32/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 alfabetização da trata que ,PNE do 3 Objetivo o debater para Alagoas em regional
 Andamento Data
 de realização a requer que Goreth Professora .Sra da33/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 e monitoramento ,governança a sobre discutir para ,especial comissão nesta pública audiência
 .Educação de Nacional Plano do" accountability"
 ,Seminário em participação ou realização para Requerimento (36/2025 .n REQ do Apresentação• 
 que ,)PV-PCdoB-PT Fdr- BA/PCdoB (Portugal Alice Deputada pela ,)Evento outro ou Técnica Visita
 Educação de Nacional Plano o sobre Especial Comissão da Oficial Seminário de realização a Requer"
 teor Inteiro ."Bahia ,Salvador de cidade na realizado ser a) 2614/24 PL (2024-2034 decênio
 de reunião de realização a requer que Ventura Adriana .Sra da1/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 da Magistério do Valorização e Formação a para Desafios "sobre o sobre debater para Pública Audiência
 ."Básica Educação
 de reunião de realização a requer que Ventura Adriana .Sra da2/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 Científica Produção da Impacto e Graduação-Pós da Qualidade sobre o sobre debater para Pública Audiência
 ."Brasil no
 de reunião de realização a requer que Ventura Adriana .Sra da3/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 às Alinhamento e Superior Ensino ,Profissional Educação "sobre o sobre debater para Pública Audiência
 ."Produtivo Setor do Demandas
 de reunião de realização a requer que Ventura Adriana .Sra da4/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 20 Meta da Cumprimento o e Educação da Financiamento ":sobre o sobre debater para Pública Audiência
 ."Educacional Oferta da Ampliação para Cooperação de Modelos e Privadas-Público Parcerias "e" PNE do
 de reunião de realização a requer que Ventura Adriana .Sra da5/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 Metas das Cumprimento no Responsabilização e Governança "sobre o sobre debater para Pública Audiência
 ."Educacionais
 de reunião de realização a requer que Ventura Adriana .Sra da6/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 nas Violência da Prevenção e Paz de Cultura da Promoção "sobre o sobre debater para Pública Audiência
 ."Escolas
 de reunião de realização a requer que Ventura Adriana .Sra da7/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 na Aprendizagem a e Didáticos Materiais dos Qualidade". sobre o sobre debater para Pública Audiência
 ."Básica Educação
 ,Excelência Vossa a requeiro que Ventura Adriana .Sra da8/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 sobre sobre debater para pública audiência de reunião de realização a 255, .art no fundamento com
 ."Brasil no Médio Ensino do e Básica Educação da Qualidade a e Internacionais Avaliações de Resultados"
 ,Excelência Vossa a requeiro que Ventura Adriana .Sra da9/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 sobre sobre debater para pública audiência de reunião de realização a 255, .art no fundamento com
 de Defasagens Suprir para Básica Educação da Alunos de Individualizado Acompanhamento"
 ."Aprendizagem
 ,Excelência Vossa a requeiro que Ventura Adriana .Sra da0/2025,I °n requerimento o Aprovado• 
 Educação "sobre debater para pública audiência de reunião de realização a 255, .art no fundamento com
 ."(2014-2025) PNE do 5 e 1 Metas as Repensando - Alfabetização e Infantil
 audiência de realização a requer que Garcia Diego .Sr do11/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 da meio por ,famílias às apoio e orientação de programas de implementação a debater para pública
 das integral desenvolvimento no foco com ,social assistência e saúde ,educação de áreas das articulação
 2024-2034. (PNE (Educação de Nacional Plano no previsto conforme ,crianças
 audiência de realização a requer que Garcia Diego .Sr do12/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 na foco com ,professores e estudantes de mental saúde a promover para políticas avaliar para pública
 de casos de número crescente o erradicar de fim a psicossocial suporte no e transtornos de prevenção
 .escolar ambiente no transtornos outros e depressão ,ansiedade
 audiência de realização a requer que Garcia Diego .Sr do13/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 2024-2034, (PNE (Educação de Nacional Plano do âmbito no estratégias e políticas debater para pública
 .plena alfabetização da garantia e qualidade ,indicadores nos foco com
 audiência de realização a requer que Garcia Diego .Sr do14/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 .escolar infraestrutura da melhoria a debater para pública
 audiência de realização a requer que Garcia Diego .Sr do15/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 ,desenvolvimento do globais transtornos ,deficiência com estudantes de inclusão a discutir para pública
 suporte de falta e acesso de barreiras superar de fim a ,habilidades altas e autista espectro do transtorno
 .Educação de Nacional Plano do Lei de Projeto no especiais necessidades com estudantes para adequado
 audiência de realização a requer que Garcia Diego .Sr do16/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 metas das cumprimento o monitorar para educacionais indicadores de uso o e criação a discutir para pública
 .educação da qualidade a avaliar e PNE do
 encontros de realização a requer que Garcia Diego .Sr do17/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 Plano novo do trata que 2024, de °2614,n Lei de Projeto o debater para Paraná do Estado no regionais
 .(PNE (Educação de Nacional
 audiência de realização a requer que Portugal Alice .Sra da18/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 no analfabetismo ao combate o tratar deve Educação de Nacional Plano novo o como discutir para pública
 .Brasil

 Andamento Data
 que Portugal Alice .Sra da19/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 de Nacional Plano no estudantil assistência a discutir para pública audiência de realização a Requer
 .Educação
 audiência de realização a requer que Portugal Alice .Sra da20/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 .Brasil no educação da financiamento o discutir para pública
 de realização a requer que Rodrigues Moras .Sr do28/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 PL (2024-2034 decênio Educação de Nacional Plano o sobre Especial Comissão pela estaduais seminários
 a e estado cada de locais legislativas Assembleias as e Federal Senado o com colaboração em ,)2614/24
 .DF do Legislativa Câmara
 audiência de realização a requer que Brito Rafael .Sr do30/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 trabalho de condições e formação de garantia da trata que ,PNE do 16 Objetivo o debater para pública
 .básica educação da profissionais aos adequadas
 audiência de realização a requer que Brito Rafael .Sr do31/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 fundamental ensino no conclusão e trajetória ,acesso do trata que ,PNE do 4 Objetivo o debater para pública
 .médio ensino no e
 encontro de realização a requer que Brito Rafael .Sr do32/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 alfabetização da trata que ,PNE do 3 Objetivo o debater para Alagoas em regional
 de realização a requer que Goreth Professora .Sra da33/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 e monitoramento ,governança a sobre discutir para ,especial comissão nesta pública audiência
 .Educação de Nacional Plano do" accountability"
 ,Excelência Vossa a requeiro que Ventura Adriana .Sra da0/2025,I °n requerimento o Aprovado• 
 Educação "sobre debater para pública audiência de reunião de realização a 255, .art no fundamento com
 ."(2014-2025) PNE do 5 e 1 Metas as Repensando - Alfabetização e Infantil
 (CE ( Educação de Comissão 07/05/2025
 requerimento o Aprovado• 
 de Comissão pela autorizada
 .Educação de Nacional Plano novo
 seja que requer que Cavalcante Luciene Professora .Sra da72/2025, °n
 o debater para Paulo São de Estado no Seminários de realização a Educação
 o sobre Especial Comissão 07/05/2025
 do Apresentação• 
 ,(Evento outro ou Técnica Visita
 ,AM/Manaus de cidade na a seminário
 metas ,objetivos ,diretrizes das
 enfrentados regionais desafios dos luz
 teor Inteiro ."
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL (2024-2034 Educação de Nacional Plano
 ,Seminário em participação ou realização para Requerimento (37/2025 .n REQ
 de realização a Requer "que ,)AM/PSD (Leite Sidney Deputado pelo
 trata que 2.641/2024, °n Lei de Projeto o debater de objetivo o com
 à 2024-2034, decênio o para Educação de Nacional Plano do estratégias e
 .eficientes educacionais públicas políticas de implementação na
 o sobre Especial Comissão 08/05/2025
 do Apresentação• 
 que ,)MG/AVANTE (Elias
 do Apresentação• 
 inclusão a Requer "que ,)PI/PP(
 PNE - Educação de Nacional
 — Graduação na Qualidade
 do Apresentação• 
 Requer "que ,)AC/PP (Neri
 Objetivos dos Pública Audiência
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL (2024-2034 Educação de Nacional Plano
 Greyce Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (38/2025 .n REQ
 teor Inteiro ."Pública Audiência de reunião em convidado de inclusão Requer"
 Lira Átila Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (39/2025 .n REQ
 Plano o sobre Especial Comissão da Pública Audiência na convidados de
 e Conclusão ,Permanência ,Acesso do trata que 2025, de 29 requerimento do
 teor Inteiro ."14 e 13 Objetivos
 Socorro Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (40/2025 .n REQ
 na ANUP - Particulares Universidades das Nacional Associação da inclusão a
 teor Inteiro . ".PNE - Educação de Nacional Plano do 14 e 13
 sobre Especial Comissão 12/05/2025
 do Apresentação• 
 que ,)CE/UNIÃO (Rodrigues
 e 13 Objetivos os debater a
 do Apresentação• 
 ,(REDE-PSOL Fdr- PSOUSP (Bomfim
 do 5 e 4 objetivos dos tratará
 do Apresentação• 
 ,(PV-PCdoB-PT Fdr- PR/PT (Dartora
 raciais étnico relações as para
 teor Inteiro ."
 do Apresentação• 
 ,(REDE-PSOL Fdr- PSOURJ (Motta
 do 5 e 4 objetivos dos tratará
 (1261424P) ( 2614/24 PL (2024-2034 Educação de Nacional Plano o
 Moses Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (41/2025 .n REQ
 destinada pública audiência da participar a convidados de indicação a Requer"
 teor Inteiro ."Graduação na Qualidade e Conclusão ,Permanência ,Acesso - 14
 Sâmia Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (42/2025 .n REQ
 que Pública Audiência na convidados de inclusão a Requer "que
 teor Inteiro ."Educação de Nacional Plano
 Carol Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (43/2025 .n REQ
 educação discutir para Pública Audiência de realização a Requer "que
 .PNE no temas dos inclusão de formas e desigualdades às combate o e
 Tarcísio Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (45/2025 .n REQ
 que Pública Audiência na convidados de inclusão a Requer "que
 teor Inteiro ."Educação de Nacional Plano
 Andamento Data
 do Apresentação• 
 ,(REDE-PSOL Fdr- RJ/PSOL (Motta
 Plano do 10 objetivo do tratará
 do Apresentação• 
 ,(REDE-PSOL Fdr- RJ/PSOL (Motta
 Plano do 6 objetivo do tratará
 do Apresentação• 
 ,(PV-PCdoB-PT Fdr- PR/PT (Dartora
 curricular inclusão de estratégias
 especificidades as humanizada
 área da cursos nos Travestis
 Tarcísio Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (46/2025 .n REQ
 que Pública Audiência na convidados de inclusão a Requer "que
 teor Inteiro ."Educação de Nacional
 Tarcísio Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (47/2025 .n REQ
 que Pública Audiência na convidados de inclusão a Requer "que
 teor Inteiro ."Educação de Nacional
 Carol Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (44/2025 .n REQ
 discutir para a Pública Audiência de realização a Requer "que
 e científica ,crítica forma de abordem que pedagógicas práticas e
 e TRANS populações nas foco com +,LGBTQIAPN populações das saúde da
 teor Inteiro ."saúde da
 o sobre Especial Comissão 13/05/2025
 do Apresentação• 
 Requer "que ,)REDE-PSOL
 Inteiro ."Educação de Nacional
 do Apresentação• 
 Requer "que ,)AC/PP (Neri
 Projeto o pública audiência
 teor Inteiro ."
 do Apresentação• 
 inclusão A "que ,)AC/PP (Neri
 Nacional Plano novo do trata
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL (2024-2034 Educação de Nacional Plano
 Fdr- SP/PSOL (Bomfim Sâmia Deputada pela ,)Requerimento (48/2025 .n REQ
 Plano do 6 objetivo do tratará que Pública Audiência na convidada de inclusão a
 teor
 Socorro Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (49/2025 .n REQ
 em participante e inclusão a para 29/2025 °n Requerimento do aditamento o
 .(PNE (Educação de Nacional Plano novo do trata que 2024, de 2614, °n Lei de
 Socorro Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (50/2025 .n REQ
 que 2024, de 2614, °n Lei de Projeto o pública audiência em participante e
 teor Inteiro . ".)PNE (Educação de
 o sobre Especial Comissão 15/05/2025
 do Apresentação• 
 Aprova "que ,)SP/NOVO (Ventura
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL (2024-2034 Educação de Nacional Plano
 Adriana Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (51/2025 .n REQ
 teor Inteiro ."2024-2034 decênio o para Educação de Nacional Plano o
 o sobre Especial Comissão 16/05/2025
 do Apresentação• 
 Amaral Tabata e) CE/UNIÃO(
 Objetivo o debater a destinada
 Plano novo do ,Quilombola
 do Apresentação• 
 que ,)PR/REPUBLIC (Garcia
 educação a sobre debater para
 ."2024-2034 decênio o para
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL (2024-2034 Educação de Nacional Plano
 Rodrigues Moses Deputadas pelas ,)Requerimento (52/2025 .n REQ
 pública audiência da participar a convidado de indicação a Requer "que ,PSB
 Escolar Educação e Campo do Educação ,Indígena Escolar Educação - 8
 teor Inteiro ."Educação de Nacional
 Diego Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (53/2025 .n REQ
 especial comissão desta âmbito no Pública Audiência de realização a Requer"
 Educação de Nacional Plano do contexto no cristã religiosa e confessional
 teor Inteiro
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL (2024-2034 Educação de Nacional Plano o sobre Especial Comissão 19/05/2025
 Carol Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (56/2025 .n REQ do Apresentação• 
 no educação discutir para Pública Audiência de Realização "que ,)PV-PCdoB-PT Fdr- PR/PT (Dartora
 efetivação de formas e tradicionais e originárias comunidades e povos para e Quilombola Educação ,Campo
 materiais de aquisição para recursos de Garantia a com PNE do meio por Regenerativas Politicas de
 do luz à ,ambiental racismo e originários povos ,quilombola ,negra população à respeito digam que didáticos
 teor Inteiro ."PNE de Projeto do 8 Objetivo
 Carol Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (57/2025 .n REQ do Apresentação• 
 da desafios os discutir para Pública Audiência de Realização "que ,)PV-PCdoB-PT Fdr- PR/PT (Dartora
 ,PNE do projeto do 14 13, e 4,5 objetivos dos luz a ,brasileiro território em migrantes para pública educação
 migrantes dos efetiva inclusão a assegurem que encaminhamentos e propostas debater de finalidade a com
 teor Inteiro ."níveis seus os todos em ,brasileiro educacional sistema no
 Pedro Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (58/2025 .n REQ do Apresentação• 
 destinadas Pública Audiência na convidado de inclusão a Requer "que ,)PV-PCdoB-PT Fdr- SC/PT (Uczai
 Educação de Nacional Plano o aprova que 2024, de 2.614, °n Lei de Projeto do 18 Objetivo do debate ao
 teor Inteiro ."2024-2034 decênio o para
 Pedro Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (59/2025 .n REQ do Apresentação• 
 Custo o debater para pública audiência de realização a Requer "que ,)PV-PCdoB-PT Fdr- SC/PT (Uczai
 do financeiros e técnicos parâmetros os e) CAQ (Qualidade-Aluno Custo o ,)CAQi (Inicial Qualidade-Aluno
 teor Inteiro ."Especial Comissão da âmbito no ,)2024-2034 (Educação de Nacional Plano novo
 Tarcísio Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (60/2025 .n REQ do Apresentação• 
 que Pública Audiência na convidados de inclusão a Requer "que ,)REDE-PSOL Fdr- RJ/PSOL (Motta
 teor Inteiro ."Educação de Nacional Plano do18 Objetivo do tratará
 Tarcísio Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (61/2025 .n REQ do Apresentação• 
 que Pública Audiência na convidados de inclusão a Requer "que ,)REDE-PSOL Fdr- RJ/PSOL (Motta
 teor Inteiro ."Educação de Nacional Plano do 7 Objetivo do tratará
 Data
 20/05/2025
 Andamento
 Tarcísio Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (62/2025 .n REQ do Apresentação• 
 que Pública Audiência na convidados de inclusão a Requer "que ,)REDE-PSOL Fdr- RJ/PSOL (Motta
 teor Inteiro ."Educação de Nacional Plano do 17 Objetivo do tratará
 Tarcísio Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (63/2025 .n REQ do Apresentação• 
 que Pública Audiência na convidados de inclusão a Requer "que ,)REDE-PSOL Fdr- RJ/PSOL (Motta
 teor Inteiro ."Educação de Nacional Plano do 8 Objetivo do tratará
 Tarcísio Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (64/2025 .n REQ do Apresentação• 
 que Pública Audiência na convidados de inclusão a Requer "que ,)REDE-PSOL Fdr- RJ/PSOL (Motta
 teor Inteiro ."Educação de Nacional Plano do 16 Objetivo do tratará
 Tarcísio Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (65/2025 .n REQ do Apresentação• 
 que Pública Audiência na convidados de inclusão a Requer "que ,)REDE-PSOL Fdr- RJ/PSOL (Motta
 teor Inteiro ."Educação de Nacional Plano do 9 Objetivo do tratará
 Tarcísio Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (66/2025 .n REQ do Apresentação• 
 que Pública Audiência na convidados de inclusão a Requer "que ,)REDE-PSOL Fdr- RJ/PSOL (Mona
 teor Inteiro ."Educação de Nacional Plano do 15 Objetivo do tratará
 Tarcísio Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (67/2025 .n REQ do Apresentação• 
 que Pública Audiência na convidados de inclusão a Requer "que ,)REDE-PSOL Fdr- RJ/PSOL (Motta
 teor Inteiro ."Educação de Nacional Plano do 14 e 13 Objetivos dos tratará
 Tarcísio Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (68/2025 .n REQ do Apresentação• 
 que Pública Audiência na convidados de inclusão a Requer "que ,)REDE-PSOL Fdr- RJ/PSOL (Motta
 teor Inteiro ."Educação de Nacional Plano do 12 e 11 Objetivos dos tratará
 ou Comissão por solicitada Audiência de Requerimento (69/2025 .n REQ do Apresentação• 
 para pública audiência de realização a Requer "que ,)RJ/PL (Tonietto Chris Deputada pela ,)Deputado
 teor Inteiro ."PNE do 17 e 9 Objetivos os debater
 Carvalho Maurício Deputado pelo ,)Requerimento (54/2025 .n REQ do Apresentação• 
 9, 7, objetivos dos tratarão que Públicas Audiências nas convidado de inclusão a Requer "que ,)RO/UNIÃO(
 teor Inteiro ."Educação de Nacional Plano do 18 e 17
 !Caro Deputada pela ,)Pública Audiência de Requerimento (55/2025 .n REQ do Apresentação• 
 os discutir para Pública Audiência de realização a Requer "que ,)PV-PCdoB-PT Fdr- PR/PT (Dartora
 — PNE de projeto do 5 e 4 objetivo do luz à ,escolares ambientes nos negras meninas de mães de desafios
 teor Inteiro ."Médio Ensino no e Fundamental Ensino no Aprendizagem e Conclusão ,Trajetória ,Acesso"
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL (2024-2034 Educação de Nacional Plano o sobre Especial Comissão
 em Seminário de realização a requer que Lins Átila .Sr do34/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 PL (2024-2034 DECÊNIO EDUCAÇÃO DE NACIONAL PLANO O o sobre debater para ,Manaus
 .(2614/2024
 no ,Seminário de realização a requer que Cobalchini .Sr do35/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 ser a ,)2614/24 PL (2024-2034 Decênio Educação de Nacional Plano o Sobre Especial Comissão da âmbito
 2024-2034. Decênio Educação de Nacional Plano o discutir para ,Florianópolis de Município no realizado
 Seminário de realização a requer que Portugal Alice .Sra da36/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 ser a) 2614/24 PL (2024-2034 decênio Educação de Nacional Plano o sobre Especial Comissão da Oficial
 .Bahia ,Salvador de cidade na realizado
 na a seminário de realização a requer que Leite Sidney .Sr do37/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 ,diretrizes das trata que 2.641/2024, °n Lei de Projeto o debater de objetivo o com ,AM/Manaus de cidade
 desafios dos luz à 2024-2034, decênio o para Educação de Nacional Plano do estratégias e metas ,objetivos
 .eficientes educacionais públicas políticas de implementação na enfrentados regionais
 em convidado de inclusão requer que Elias Greyce .Sra da38/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 Pública Audiência de reunião
 na convidados de inclusão a requer que Lira Átila .Sr do39/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 de 29 requerimento do PNE - Educação de Nacional Plano o sobre Especial Comissão da Pública Audiência
 14. e 13 Objetivos —Graduação na Qualidade e Conclusão ,Permanência ,Acesso do trata que 2025,
 de indicação a requer que Rodrigues Moses .Sr do41/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 ,Acesso - 14 e 13 Objetivos os debater a destinada pública audiência da participar a convidados
 .Graduação na Qualidade e Conclusão ,Permanência
 convidados de inclusão a requer que Bomfim Sâmia .Sra da42/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 .Educação de Nacional Plano do 5 e 4 objetivos dos tratará que Pública Audiência na
 Audiência de realização a requer que Dartora Carol .Sra da43/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 de formas e desigualdades às combate o e raciais étnico relações as para educação discutir para Pública
 .PNE no temas dos inclusão
 convidados de inclusão a requer que Motta Tarcísio .Sr do45/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 .Educação de Nacional Plano do 5 e 4 objetivos dos tratará que Pública Audiência na
 convidados de inclusão a requer que Motta Tarcísio .Sr do46/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 .Educação de Nacional Plano do 10 objetivo do tratará que Pública Audiência na
 Data
 22/05/2025
 Andamento
 requerim o Aprovado
 tratar que Pública Audiência na
 requerim o Aprovado• 
 tratar que Pública Audiência na
 requerim o Aprovado• 
 para 29/2025 °n Requerimento
 Plano novo do trata que 2024,
 requerim o Aprovado• 
 1 de Projeto o pública audiência
 requerim o Aprovado• 
2024- decênio o para Educação
 requerim o Aprovado• 
 partic a convidado de indicação
 do Educação ,Indígena Escolar
 .Educação
 requerim o Aprovado• 
 comiss desta âmbito no Pública
 de Nacional Plano do contexto
 requerim o Aprovado• 
 Cam no educação discutir para
 efetiva de formas e tradicionais
 did materiais de aquisição para
 Ob do luz à ,ambiental racismo
 requerim o Aprovado• 
 edu da desafios os discutir para
 com ,PNE do projeto do 14 13,
 migrantes dos efetiva inclusão
 requerim o Aprovado• 
 a destinadas Pública Audiência
 p Educação de Nacional Plano
 requerim o Aprovado• 
 A Custo o debater para pública
 financeir e técnicos parâmetros
 .Especial Comissão
 requerim o Aprovado• 
 trata que Pública Audiência na
 requerim o Aprovado• 
 trata que Pública Audiência na
 requerim o Aprovado• 
 trata que Pública Audiência na
 requerim o Aprovado• 
 trata que Pública Audiência na
 requerim o Aprovado• 
 tratai que Pública Audiência na
 requerim o Aprovado• 
 trata que Pública Audiência na
 requerim o Aprovado• 
 trata que Pública Audiência na
 requerirr o Aprovado• 
 trata que Pública Audiência na
 requerim o Aprovado• 
 [trata que Pública Audiência na
 de prazo o Encerrado• 
 apresentad Foram .)20/05/2025
 RE do Apresentação• 
 a Requer "que ,)REDE-PSOL
 Nacional Plano do 18 e 12 11,
 teor Inteiro ."
 convidados de inclusão a requer que Motta Tarcísio .Sr do47/2025, °n mio
 .Educação de Nacional Plano do 6 objetivo do .S
 convidada de inclusão a requer que Bomfim Sâmia .Sra da48/2025, °n nto.t
 .Educação de Nacional Plano do 6 objetivo do .á
 do aditamento o requer que Neri Socorro .Sra da49/2025, °n nto
 de °2614,n Lei de Projeto o pública audiência em participante e inclusão
 .(PNE (Educação de lacional
 em participante e inclusão a que Neri Socorro .Sra da50/2025, °n nto
 .(PNE (Educação de Nacional Plano novo do trata que 2024, de 2614, °n ei,
 de Nacional Plano o aprova que Ventura Adriana .Sra da51/2025, °n ento
 2034.
 a requer que Amaral Tabata e Rodrigues Moses .Srs dos52/2025, °n mio
 Educação - 8 Objetivo o debater a destinada pública audiência da ipar
 de Nacional Plano novo do ,Quilombola Escolar Educação e Campo
 Audiência de realização a requer que Garcia Diego .Sr do53/2025, °n ento
 no cristã religiosa e confessional educação a sobre debater para especial ao
 2024-2034. decênio o para Educação
 Pública Audiência de realização que Dartora Carol .Sra da56/2025, °n ento
 e originárias comunidades e povos para e Quilombola Educação ,)a
 recursos de Garantia a com PNE do meio por Regenerativas Politicas de cão
 e originários povos ,quilombola ,negra população à respeito digam que iticos
 .PNE de Projeto do 8 letivo
 Pública Audiência de realização que Dartora Carol .Sra da57/2025, °n ento
 e 4,5 objetivos dos luz a ,brasileiro território em migrantes para pública cação
 a assegurem que encaminhamentos e propostas debater de finalidade a
 .níveis seus os todos em ,brasileiro educacional sistema io
 na convidado de inclusão a requer que Uczai Pedro .Sr do58/2025, °n ento
 o aprova que 2024, de 2.614, °n Lei de Projeto do 18 Objetivo do debate a
 2024-2034. decênio o ra.
 audiência de realização a requer que Uczai Pedro .Sr do59/2025, °n ento
 os e) CAQ (Qualidade-Aluno Custo o ,)CAQi (Inicial Qualidade-luno
 da âmbito no ,)2024-2034 (Educação de Nacional Plano novo do os
 convidados de inclusão a requer que Motta Tarcísio .Sr do60/2025, °n ento
 .Educação de Nacional Plano do18 Objetivo do á
 convidados de inclusão a requer que Motta Tarcísio .Sr do61/2025, °n ento
 .Educação de Nacional Plano do 7 Objetivo do á.
 convidados de inclusão a requer que Motta Tarcísio .Sr do62/2025, °n tento
 .Educação de Nacional Plano do 17 Objetivo do í
 convidados de inclusão a requer que Mona Tarcísio .Sr do63/2025, °n tento
 .Educação de Nacional Plano do 8 Objetivo do á-
 convidados de inclusão a requer que Motta Tarcísio .Sr do64/2025, °n tento
 .Educação de Nacional Plano do 16 Objetivo do í
 convidados de inclusão a requer que Mona Tarcísio .Sr do65/2025, °n tento
 .Educação de Nacional Plano do 9 Objetivo do á-
 convidados de inclusão a requer que Mona Tarcísio .Sr do66/2025, °n tento
 .Educação de Nacional Plano do 15 Objetivo do a-
 convidados de inclusão a requer que Mona Tarcísio .Sr do67/2025, °n tento
 .Educação de Nacional Plano do 14 e 13 Objetivos dos á-
 convidados de inclusão a requer que Mona Tarcísio .Sr do68/2025, °n tento
 .Educação de Nacional Plano do 12 e 11 Objetivos dos rã
 a 30/04/2025 de (projeto ao emendas de apresentação para sessões 5
 Projeto ao Emendas .emendas 3070 as
 Fdr- SP/PSOL (Bomfim Sâmia Deputada pela ,)Requerimento (70/2025 .n
 7, Objetivos dos tratarão que Públicas Audiências nas convidados de nclusão
 .Educação de
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL (2024-2034 Educação de Nacional Plano o sobre Especial Comissão
 Fernando Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (71/2025 .n REQ do Apresentação• 
 o sobre Pública Audiência na participante de inclusão a Requer "que ,)PV-PCdoB-PT Fdr- RN/PT (Mineiro
 teor Inteiro . "PNE do Especial Comissão da Trabalho de Plano do 12 e 11 Objetivos
 Andamento Data
 que ,)AC/PP (Neri Socorro Deputada pela ,)Requerimento (72/2025 .n REQ do Apresentação• 
 SENAR do inclusão a Requer"
 teor Inteiro ."Educação de
 Nacional Plano do 12 e 11 Objetivos os debaterá que Pública Audiência na
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL (2024-2034 Educação de Nacional Plano o sobre Especial Comissão 26/05/2025
 Requer "que ,)PI/PP (Lira Átila Deputado pelo ,)Requerimento (73/2025 .n REQ do Apresentação• 
 - Educação de Nacional Plano o sobre Especial Comissão da Pública Audiência na convidados de inclusão a
 Graduação na Qualidade e Conclusão ,Permanência ,Acesso do trata que 2025, de 29 requerimento do PNE
 teor Inteiro ."17 Objetivo— 
 Pedro Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (74/2025 .n REQ do Apresentação• 
 destinadas Pública Audiência na convidado de inclusão a Requer "que ,)PV-PCdoB-PT Fdr- SC/PT (Uczai
 Educação de Nacional Plano o aprova que 2024, de 2.614, °n Lei de Projeto do 10 Objetivo do debate ao
 teor Inteiro ."2024-2034 decênio o para
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL (2024-2034 Educação de Nacional Plano o sobre Especial Comissão 27/05/2025
 Pedro Deputado pelo ,)Pública Audiência de Requerimento (75/2025 .n REQ do Apresentação• 
 da âmbito no ,Gerais Minas em Seminário de realização a Requer "que ,)PV-PCdoB-PT Fdr- SC/PT (Uczai
 realizada ser a ,)2614/24 PL (2024-2034 Decênio Educação de Nacional Plano o Sobre Especial Comissão
 2024-2034 Decênio Educação de Nacional Plano o discutir para ,Horizonte Belo de Município no
 teor Inteiro ."
 Requer "que ,)PI/PP (Lira Átila Deputado pelo ,)Requerimento (78/2025 .n REQ do Apresentação• 
 de Nacional Plano do 12 e 11 Objetivos os debaterá que Pública Audiência na BrasilTec da inclusão a
 teor Inteiro ."Educação
 Requer "que ,)PI/PP (Lira Átila Deputado pelo ,)Requerimento (79/2025 .n REQ do Apresentação• 
 de Nacional Plano do 17 e 16 Objetivos os debaterá que Pública Audiência na SINESP do inclusão a
 teor Inteiro ."Educação
 Nacional Plano o sobre Especial Comissão da Oficial Seminário de realização a Requer "que ,)PV-PCdoB￾PT Fdr- PR/PT (Veneri Tadeu Deputado pelo ,)Requerimento (76/2025 .n REQ do Apresentação• 
 2024-2034 decênio Educação de
 teor Inteiro ."Bahia
 ,Conquista da Vitória de cidade na realizado ser a) 2614/24 PL(
 o sobre Especial Comissão pela Bahia da estado no seminário de realização a Requer "que ,)PV-PCdoB￾PT Fdr- PR/PT (Veneri Tadeu Deputado pelo ,)Requerimento (77/2025 .n REQ do Apresentação• 
 Assembleia a com colaboração em ,)2614/24 PL (2024-2034 decênio Educação de Nacional Plano
 teor Inteiro ."Estado do Legislativa
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL (2024-2034 Educação de Nacional Plano o sobre Especial Comissão 29/05/2025
 .Seminário em participação ou realização para Requerimento (81/2025 .n REQ do Apresentação• 
 que ,)REDE-PSOL Fdr- MG/PSOL (Xakriabá Célia Deputada pela ,)Evento outro ou Técnica Visita
 Plano o Sobre Especial Comissão da âmbito no ,Gerais Minas em Seminário de realização a Requer"
 Claros Montes de Município no realizada ser a ,)2614/24 PL (2024-2034 Decênio Educação de Nacional
 Educação e Campo do Educação ,Indígena Escolar Educação da acerca 8 Objetivo o discutir para ,)MG(
 2024-2034 Decênio Educação de Nacional Plano do âmbito no Quilombola Escolar
 teor Inteiro ."
 ( CCP ( PERMANENTES COMISSÕES DE COORDENAÇÃO 06/06/2025
 .publicação à Encaminhada• 
 .A Letra 07/06/2025, de
 DCD no) s(publicada Especial Comissão na) s(apresentada) s(Emenda
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL (2024-2034 Educação de Nacional Plano o sobre Especial Comissão 06/06/2025
 que ,)SC/PL (Toni de Caroline Deputada pela ,)Requerimento (80/2025 .n REQ do Apresentação• 
 participação a 17, objetivo o debater a destinada Pública Audiência na convidados de inclusão a Requer"
 teor Inteiro ."democrática gestão e social
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL (2024-2034 Educação de Nacional Plano o sobre Especial Comissão 10/06/2025
 audiência de realização a requer que Tonietto Chris .Sra da69/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 PNE do 17 e 9 Objetivos os debater para pública
 convidados de inclusão a requer que Bomfim Sásnia .Sra da70/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 .Educação de Nacional Plano do 18 e 12 11, 7, Objetivos dos tratarão que Públicas Audiências nas
 de inclusão a requer que Mineiro Fernando .Sr do71/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 do Especial Comissão da Trabalho de Plano do 12 e 11 Objetivos o sobre Pública Audiência na participante
 PNE
 na SENAR do inclusão a requer que Neri Socorro .Sra da72/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 .Educação de Nacional Plano do 12 e 11 Objetivos os debaterá que Pública Audiência
 Andamento Data
 Lira Átila .Sr do73/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 Nacional Plano o sobre Especial Comissão da Pública Audiência
 .Qualidadr e Conclusão ,Permanência ,Acesso do trata que 2025,
 Uczai Pedro .Sr do74/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 Projeto do 10 Objetivo do debate ao destinadas Pública Audiência
 2024-2034. decênio o para Educação de Nacional Plano
 Uczai Pedro .Sr do75/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 Nacional Plano o Sobre Especial Comissão da âmbito no ,Gerais Minas
 ,Horizonte Belo de Município no realizada ser a ,)2614/24 PL(
 2024-2034. Decênio
 Lira Átila .Sr do78/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 Plano do 12 e 11 Objetivos os debaterá que Pública Audiência
 Lira Átila .Sr do79/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 Plano do 17 e 16 Objetivos os debaterá que Pública Audiência
 na convidados de inclusão a requer que
 de 29 requerimento do PNE - Educação de
 17. Objetivo — Graduação na
 na convidado de inclusão a requer que
 o aprova que 2024, de 2.614, °n Lei de
 em Seminário de realização a requer que
 2024-2034 Decênio Educação de
 Educação de Nacional Plano o discutir ara'
 na BrasilTec da inclusão a requer que
 .Educação de Nacional
 na SINESP do inclusão a requer que
 .Educação de Nacional
 (CE ( Educação de Comissão 11/06/2025
 do Apresentação• 
 Deputada pela ,)Deputado
 discutir para Pública Audiência
 teor Inteiro ."brasileiro
 de Requerimento (112/2025 .n REQ
 ,(PV-PCdoB-PT Fdr- PR/PT (Dartora Carol
 pública educação da desafios os
 ou Comissão por solicitada Audiência
 de realização a Requer "que
 território em migrantes para
 (CE ( Educação de Comissão 17/06/2025
 !Caro .Sra da112/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 migrantes para pública educação da desafios os discutir para Pública
 Audiência de realização a requer que Dartora
 .brasileiro território em
 sobre Especial Comissão 18/06/2025
 ,Permanência ,Acesso :Tema• 
 PNE do 12 e 11 Objetivos
 realizada Pública Audiência
 ,BREGAGNOLI MARCELO
 ;(29/2025 REQ (MEC/SETEC -
 PALÁCIOS FERNANDO MANUEL
 REQ (INEP - Educacionais
 ,SANTOS OLIVEIRA DE DAVI
 ;(29/2025 REQ (CONSED
 ,FERREIRA CRISTINA MARIA
 ,WAEHNELDT BEATRIZ ANNA
 GOMES MACHADO MARILZA
 ;(3/2025 REQ (CNI
 Gerente ,JAMRA DIOGO
 REQ (Trabalho e Educação
 RIBEIRO ARTEMIS MARIA
 ,Básica Educação da Federais
 GOMES MANOEL HELENO
 REQ (ENTE - Educação em
 Representante ,VELASQUES ANDRÉ
 PONCIANO MARCELO
 ,Profissional Educação de Federal
 ,Permanência ,Acesso :Tema• 
 PNE do 12 e 11 Objetivos
 realizada Pública Audiência
 2024-2034 Educação de Nacional Plano o
 Qualidade e Conclusão
 :convidados seguintes os com
 Profissional Educação de Secretário
 ,MELO E CUNHA DA
 ;(29/2025
 IN Conselho do Representante
 Educaçao de Coordenadora
 Profissional Educação de Diretora
 Representan ,REGATTIERI
 Monitoramento ,cy.Advoca ,Articulação de
 ;(29/2025
 Sindicato do Representante ,MARTINS
 SINASEFE - Tecnológica e Profissional
 da Presidente ,FILHO ARAÚJO
 ;(26/2025
 Souza Paula Centro do
 Conselho do Representante ,SILVA DA
 Conif - Tecnológica e Cientifica
 Qualidade e Conclusão
 :convidados seguintes os com
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL(
 - Tecnológica e Profissional Educação na
 Educação da Ministério do Tecnológica e
 Pesquisas e Estudos de Instituto do Fresidente
 - Educação de Secretários dos acionai
 ;(72/2025 REQ (SENAR do Formal
 ;(3/2025 REQ (Nacional Senac do
 - Indústria da Nacional Confederação da e
 'liai Fundação da Avaliação e
 (as(Servidores) as(dos Nacional
 ;(68/2025 REQ(
 Trabalhadores dos Nacional Confederação
 e); 29/2025 REQ
 Rede da Instituições das Nacional
 .(71/25 e 19/25 REQ(
 - Tecnológica e Profissional Educação na
 6,
 Andamento Data
 Profission Educação de Secretário ,BREGAGNOLI MARCELO
 ;(29/2025 REQ (MEC/SETEC -
 P ,MELO E CUNHA DA PALACIOS FERNANDO MANUEL
 ;(29/2025 REQ (INEP - Educacionais
 \I Conselho do Representante ,SANTOS OLIVEIRA DE DAVI
 ;(29/2025 REQ (CONSED
 F Educaçao de Coordenadora ,FERREIRA CRISTINA MARIA
 Profis Educação de Diretora ,WAEHNELDT BEATRIZ ANNA
 1Representan ,TTIERI'REGA GOMES MACHADO MARILZA
 ;(3/2025 REQ (CNI
 Educação da Ministério do Tecnológica e ai
 Pesquisas e Estudos de Instituto do esidente•
 - Educação de Secretários dos icional
 ;(72/2025 REQ (SENAR do mal
 ;(3/2025 REQ (Nacional Senac do ional3
 - Indústria da Nacional Confederação da
 Itaú Fundação da Avaliação e Monitoramento ,Advocacy ,Articulação de Gerente ,JAMRA DIOGO
 ;(29/2025 REQ (Trabalho e Educação
 (as(Servidores) as(dos Nacional idicato Si do Representante ,MARTINS RIBEIRO ARTEMIS MARIA
 ;(68/2025 REQ (SINASEFE - Tecnológica e Profissional ,Básica Educação da Federais
 da Presidente ,FILHO ARAÚJO GOMES MANOEL HELENO
 ;(26/2025 REQ (CNTE - Educação em
 I Souza Paula Centro do Representante ,VELASQUES ANDRÉ
 Consel do Representante ,SILVA DA PONCIANO MARCELO
 Co - Tecnológica e Cientifica ,Profissional Educação de Federal
 Qualidade e Conclusão ,Permanência ,Acesso :Tema• 
 PNE do 12 e 11 Objetivos
 :convidados seguintes os com realizada Pública Audiência
 Profissio Educação de Secretário ,BREGAGNOLI MARCELO
 .(29/2025 REQ (MEC/SETEC -
 P ,MELO E CUNHA DA PALACIOS FERNANDO MANUEL
 ;(29/2025 REQ (INEP - Educacionais
 N Conselho do Representante ,SANTOS OLIVEIRA DE DAVI
 :(29/2025 REQ (CONSED
 F Educaçao de Coordenadora ,FERREIRA CRISTINA MARIA
 Profi Educação de Diretora ,WAEHNELDT BEATRIZ ANNA
 Representan 1,REGATTIER GOMES MACHADO MARILZA
 ;(3/2025 REQ (CNI
 Monitora ,Advocacy ,Articulação de Gerente ,JAMRA DIOGO
 ;(29/2025 REQ (Trabalho e Educação
 Si do Representante ,MARTINS RIBEIRO ARTEMIS MARIA
 SIN - Tecnológica e Profissional ,Básica Educação da Federais
 GOM MANOEL HELENO
 Trabalhadores dos Nacional Confederação
 e); 29/2025 REQ
 Rede da Instituições das Nacional ho
 .(71/25 e 19/25 REQ (nif
 - Tecnológica e Profissional Educação ia
 Educação da Ministério do Tecnológica e ial
 Pesquisas e Estudos de Instituto do residente
 - Educação de Secretários dos acionai
 ;(72/2025 REQ (SENAR do ormal
 ;(3/2025 REQ (Nacional Senac do sional:
 - Indústria da Nacional Confederação da e
 Itati Fundação da Avaliação e mento
 (as(Servidores) as(dos Nacional ndicato
 ;(68/2025 REQ (kSEFE
 Trabalhadores dos Nacional Confederação da Presidente ,FILHO ARAÚJO S
 ;(26/2025 REQ (CNTE - Educação em
 Souza Paula Centro do Representante ,VELASQUES ANDRÉ
 Conse do Representante ,SILVA DA PONCIANO MARCELO
 C - Tecnológica e Cientifica ,Profissional Educação de Federal
 Qualidade e Conclusão ,Permanência ,Acesso :Tema• 
 PNE do 12 e 11 Objetivos
 e); 29/2025 REQ(
 Rede da Instituições das Nacional lho
 .(71/25 e 19/25 REQ (mif
 - Tecnológica e Profissional Educação na
 Andamento Data
 :convidados seguintes os com realizada Pública Audiência
 Educação da Ministério do Tecnológica e Profissional Educação de Secretário ,BREGAGNOLI MARCELO
 :(29/2025 REQ (MEC/SETEC -
 Pesquisas e Estudos de Instituto do Presidente ,MELO E CUNHA DA PALACIOS FERNANDO MANUEL
 ;(29/2025 REQ (INEP - Educacionais
 - Educação de Secretários dos Nacional Conselho do Representante ,SANTOS OLIVEIRA DE DAVI
 ;(29/2025 REQ (CONSED
 ;(72/2025 REQ (SENAR do Formal Educaçao de Coordenadora ,FERREIRA CRISTINA MARIA
 ;(3/2025 REQ (Nacional Senac do Profissional Educação de Diretora ,WAEFINELDT BEATRIZ ANNA
 - Indústria da Nacional Confederação da Representante ,REGATTIERI GOMES MACHADO MARILZA
 ;(3/2025 REQ (CNI
 Itaú Fundação da Avaliação e Monhoramento ,Advocacy ,Articulação de Gerente ,JAMRA DIOGO
 ;(29/2025 REQ (Trabalho e Educação
 (as(Servidores) as(dos Nacional Sindicato do Representante ,MARTINS RIBEIRO ARTEMIS MARIA
 ;(68/2025 REQ (SINASEFE - Tecnológica e Profissional ,Básica Educação da Federais
 Trabalhadores dos Nacional Confederação da Presidente ,FILHO ARAÚJO GOMES MANOEL HELENO
 ;(26/2025 REQ (CNTE - Educação em
 e); 29/2025 REQ (Souza Paula Centro do Representante ,VELASQUES ANDRÉ
 Rede da Instituições das Nacional Conselho do Representante ,SILVA DA PONCIANO MARCELO
 .(71/25 e 19/25 REQ (Conif - Tecnológica e Cientifica ,Profissional Educação de Federal
 - Tecnológica e Profissional Educação na Qualidade e Conclusão ,Permanência ,Acesso :Tema• 
 PNE do 12 e 11 Objetivos
 :convidados seguintes os com realizada Pública Audiência
 Educação da Ministério do Tecnológica e Profissional Educação de Secretário ,BREGAGNOLI MARCELO
 ;(29/2025 REQ (MEC/SETEC -
 Pesquisas e Estudos de Instituto do Presidente .MELO E CUNHA DA PALACIOS FERNANDO MANUEL
 ;(29/2025 REQ (INEP - Educacionais
 - Educação de Secretários dos Nacional Conselho do Representante .SANTOS OLIVEIRA DE DAVI
 :(29/2025 REQ (CONSED
 ;(72/2025 REQ (SENAR do Formal Educaçao de Coordenadora ,FERREIRA CRISTINA MARIA
 ;(3/2025 REQ (Nacional Senac do Profissional Educação de Diretora ,WAEHNELDT BEATRIZ ANNA
 - Indústria da Nacional Confederação da Representante ,REGATTIERI GOMES MACHADO MARILZA
 ;(3/2025 REQ (CNI
 Itaú Fundação da Avaliação e Monitoramento ,Advocacy ,Articulação de Gerente ,JAMRA DIOGO
 ;(29/2025 REQ (Trabalho e Educação
 (as(Servidores) as(dos Nacional Sihdicato do Representante ,MARTINS RIBEIRO ARTEMIS MARIA
 ;(68/2025 REQ (SINASEFE - Tecnológica e Profissional ,Básica Educação da Federais
 Trabalhadores dos Nacional Confederação da Presidente ,FILHO ARAÚJO GOMES MANOEL HELENO
 ;(26/2025 REQ (CNTE - Educação em
 e); 29/2025 REQ (Souza Paula Centro do Representante ,VELASQUES ANDRÉ
 Rede da Instituições das Nacional Conselho do Representante ,SILVA DA PONCIANO MARCELO
 .(71/25 e 19/25 REQ (Conif - Tecnológica e Científica ,Profissional Educação de Federal
 Andamento Data
 REQ do Apresentação• 
 Deputada pelas ,)Deputado
 Requerimento do subscrição
 Rogério Deputado pelo e) SC
 2024-2034 Decênio Educação
 Educação de Nacional Plano
 Audiência de Requerimento (82/2025 .n
 (REDE-PSOL Fdr- MG/PSOL (Xakriabá Célia
 apresentado 75/2025 °n Pública Audiência de
 Comissão da âmbito no ,)MG-PT (Correia
 no realizada ser a ,)2614/24 PL(
 teor Inteiro ."2024-2034 Decênio
 ou Comissão por solicitada
 a Requer "que ,outros e
 de Nacional Plano o Sobre Especial￾PT (Uczai Pedro Deputado pelo
 o discutir para ,Horizonte Belo de Município
 o sobre Especial Comissão 23/06/2025
 REQ do Apresentação• 
 a Requer "que ,)PV-PCdoB
 Inteiro ."Educação de Nacional
 2024-2034 Educação de Nacional Plano
 pelo ,)Requerimento (83/2025 .n
 Pública Audiência convidado de indicação
 teor
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL(
 Plano do 18 Objetivo o debaterá que￾PT Fdr- SC/PT (Uczai Pedro Deputado
 2024-2034 Educação de Nacional Plano o sobre Especial Comissão 25/06/2025
 Educação da Profissionais :tema o sobre Pública Audiência• 
 :convidados seguintes os com realizada
 com Articulação de Diretora ,ROCHA MORAES SELMA MARIA
 Educação da Ministério do Ensino de Sistemas os com Articulação
 da Presidente-Vice ,CARVALHO DE FERNANDES MARLEI
 e 62 60, 57, 55, 30, 29, 27, 26, 20, REQs (CNTE - Educação em
 Movimento do Geral Coordenador ,ROCHA CORRÊA HAROLDO
 ;(30/25 e 29 ,I REQs (Península Instituto o também
 Nacional Associação da Presidente ,TUTTMAN TANIA MALVINA
 ;(29/25 e 27 REQs (Anfope - Educação
 Professores de Formação de Diretora ,FERREIRA SERRA MÁRCIA
 Superior Nível de Pessoal de Aperfeiçoamento de Coordenação
 Carlos Fundação da Sênior Pesquisadora ,MORICONI GABRIELA
 Educação de Nacional Conselho do Membro ,BATISTA ISRAEL
 Básica Educação de Gerente ,LAPA PEDREIRA LEONARDO
 e) 30/25 REQ(
 Professores de Brasileira Escola da Diretora ,MELO NAMO GUIOMAR
 de Paulista Academia da ,Paulo São de Educação de Municipal
 .(1/25 REQ (Paulo São de Educação
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL(
 - PNE do 16 Objetivo - Básica
 de Secretaria da Ensino de Sistemas os
 ;(29/25 e 22 REQs (MEC/SASE -
 Trabalhadores dos Nacional Confederação
 ;(64/25
 representando ,Docente Profissão
 da Profissionais dos Formação pela
 Fundação da Básica Educação de
 ;(29/25 e 2 REQs (Capes -
 ;(29/25 REQ (FCC - Chagas
 ;CNE -
 Educação em Formação de SESI Centro do
 Conselho do membro ,EBRAP -
 de Estadual Conselho do e Educação
 o sobre Especial Comissão 26/06/2025
 do Apresentação• 
 ,seminário de realização a Requer
 institui que 2024, de 2.614, °n Lei
 escolas de política a debater
 teor Inteiro ."RJ
 do Apresentação• 
 Requer "que ,)PV-PCdoB-PT
 Objetivo o debater para Pública
 2024-2034 Educação de Nacional Plano
 pelo ,)Requerimento (85/2025 .n REQ
 Especial Comissão da âmbito no
 Educação de Nacional Plano novo o
 na realizado ser a ,militares-cívico
 pela ,)Requerimento (84/2025 .n REQ
 integrar para convidada de inclusão a
 ."Educação de Nacional Plano do 18
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL(
 "que ,)PUIU (Lopes Helio Deputado
 de Projeto ao parecer proferir a destinada
 de objetivo o com 2024-2034,) PNE(
 Fdr- BA/PCdoB (Portugal Alice Deputada￾Queimados de Municipal Câmara
 Audiência em participantes de lista a
 teor Inteiro
 (CE ( Educação de Comissão 30/06/2025
 do Apresentação• 
 ,(AP/PDT (Goreth Professora
 Matemática em Aprendizagem"
 de Requerimento (125/2025 .n REQ
 reunião de realização a Requer "que
 teor Inteiro . "."PNE novo o e
 Deputada pela ,)Pública Audiência
 sobre debater para Pública Audiência de
 o sobre Especial Comissão 01/07/2025
 Financiamento :Tema• 
 realizada Pública Audiência
 ,ATHAYDE REBELO DAVID
 YOHANA e ,Nacional Tesouro do
 Intergovernamentais Financeiras
 ,MANRIQUE ANDRADE GUSTAVO
 (73/2025 REQ (Brasil do Federal
 ,SIMÕES AMORIM ARMANDO
 MEC/SASE - Ensino de Sistemas
 ,SENKEVICS ADRIANO
 2024-2034 Educação de Nacional Plano
 Básica Educação da Infraestrutura e
 :convidados seguintes dos presença a com
 Planejamento de Subsecretário
 Representante ,TOGNOLO VALERIA
 ;(24/2025 REQ (Nacional Tesouro do
 ,Arrecadação de Subsecretário
 ;
 Secr da Programa de Diretor
 ;(29/2025 e 22 REQs(
 Pesquisa de Instituto do Representante
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL(
 PNE do 18 Objetivo -
 Secretaria da Fiscal Política da Estratégico
 Relações de Subsecretaria da
 Receita da Atendimento e Cadastros
 os com e Intersetorial Articulação de tarja
 REQ (Ipea - Aplicada Econômica
 Data
 02/07/2025
 08/07/2025
 Andamento
 ;(29/2025
 Uni da Presidente ,LIMA GONZAGA HUMBERTO MANOEL
 ;(25/2025 e 20 REQs (UNCME - Educação
 de Municipais Conselhos dos Nacional ão
 Ed Estudos de Diretora ,ALVES GONZAGA TERESA MARIA
 (29/2025 REQ (Inep - Teixeira nisio A Educacionais Pesquisas e
 Estudos de Nacional Instituto do ucacionais
 da Financiamento em Pesquisa de Nacional Associação da Presidente ,AMARAL CARDOSO NELSON
 ;(59/2025 e 29 24, REQs (Fineduca - Educação
 do Desenvolvimento o para Programas e d Geral -Coordenadora ,ARANTES OLIVEIRA DE PATRICIA
 ;(23/2025 e 4 REQs (FNDE - Educação da Desenvolvimento de Nacional Fundo do Ensino
 de Sindicatos de Federação da Educacionais Políticas de Diretor ,MARQUES ALBERTO CARLOS
 e Técnico ,Básico Ensino de e Superior Ensino de Federais Instituições de Professoras e Professores
 ;(20/2025 REQ (Federação-PROIFES ,Tecnológico
 Audito da Chefe-Auditora ,VALHO CAR SILVEIRA RENATA
 - União da Contas de Tribunal do Humanos Direitos e Esportes
 ,Cultura ,Educação em Especializada ria
 ;(24/2025 REQ (TCU
 Di dos Nacional União da Presidente ,LIMA COSTA ALESSIO
 e); 25/2025 e 22 20, REQs(
 Nacion Conselho do presidente-Vice ,PASCOAL LEONARDO
 E de Secretário e CONSEC
 Undime - Educação de Municipais rigentes
 - Capitais de Educação de Secretários de al
 .(29/2025 REQ (Alegre Porto de ducação
 d 4/2025, °n Requerimento(
 20/2025, °n Requerimento(
 22/2025, °n Requerimento(
 23/2025, °n Requerimento(
 24/2025, °n Requerimento(
 25/2025, °n Requerimento(
 29/2025, °n Requerimento(
 59/2025, °n Requerimento(
 73/2025, °n Requerimento(
 (Ventura Adriana .Dep a
 (Portugal Alice .Dep da
 (Rosário do Maria .Dep da
 (Rosário do Maria .Dep da
 (Rosário do Maria .Dep da
 (Rosário do Maria .Dep da
 (outros e Rodrigues Moses .Dep do
 (Uczai Pedro .Dep do
 (Lira Átila .Dep da
 (CE ( Educação de Comissão
 de realização a requer que Goreth Professora .Sra da125/2025, °n requerimento o Aprovado• 
 ."PNE novo o e Matemática em Aprendizagem "sobre debater para Pública Audiência de reunião
 ( 261424PL) ( 2614/24 PL (2024-2034 Educação de Nacional Plano o sobre Especial Comissão
 pela Informação de Requerimento de envio para Requerimento (86/2025 .n REQ do Apresentação• 
 termos nos Requer "que ,)REDE-PSOL Fdr- RJ/PSOL (Motta Tarcísio Deputado pelo ,)Comissão
 a ,Teixeira Anisio Educacionais Pesquisas de Nacional Instituto — INEP ao solicite se que regimentais
 Decênio Educação de Nacional Plano ao relativos educacional financiamento sobre dados dos atualização
 teor Inteiro . "2014-2024.
 Responsabilização e Metas de Monitoramento ,Fiscalização ,Avaliação :Tema• 
 :convidados seguintes os com
 - Ensino de Sistemas os com e Intersetorial Articulação de Secretário ,A
 realizada Pública Audiência
 DURLO GREGORIO
 ;(29/2025 e 5,22 REQs (MEC/SASE
 C ,BOF MARIA ALVANA
 An Educacionais Pesquisas
 JUNÇ SACHSIDA LUCAS
 e Estudos de Nacional Instituto do Educacionais Estudos de Geral-oordenadora
 ;(33/2025 e 8,29 REQs (Inep -Teixeira sio
 Educação de Permanente Comissão da Presidente ,CARNEIRO UEIRA
 ;(29/2025 REQ (CNPG - Gerais-Procuradores de Nacional Conselho do) COPEDUC(
 CARVAL DE LUIZ JOÃO' 
 Esta do Justiça de Promotor
 .NASCIMENTO TALITA
 ;(33/2025
 ,Público Ministério do Nacional Conselho do Auxiliar Membro ,BOTEGA HO
 :(29/2025 REQ (Catarina Santa de do
 e 31 30, 29, 26, 18, 5, 1, REQs (Educação Pela Todos Movimento do Diretora
 Andamento Data
 ;(31/2025 REQ (Unibanco Instituto do executivo Superintendente ,HENRIQUES RICARDO
 Undime - Educação de Municipais Dirigentes dos Nacional União da Presidente ,LIMA COSTA ALESSIO
 ;(29/2025 e 26 25, 22, 20, REQs(
 da Representante e Catarina Santa de Contas de Tribunal do Substituto Conselheiro ,SICCA GERSON
 ;(29/2025 REQ (Atricon - Brasil do Contas de Tribunais dos Membros dos Associação
 6, REQs (CONSED - Educação de Secretários de Nacional Conselho do Representante ,GAVIOLI FÁTIMA
 .(33/2025 e 29 26, 25, 20,
 (Ventura Adriana .Dep da 1/2025, tf Requerimento(
 (Ventura Adriana .Dep da 5/2025, °n Requerimento(
 (Ventura Adriana .Dep da 6/2025, °n Requerimento(
 (Ventura Adriana .Dep da 8/2025, °n Requerimento(
 (Portugal Alice .Dep da 18/2025, °n Requerimento(
 (Portugal Alice .Dep da 20/2025, °n Requerimento(
 (Rosário do Maria .Dep da 22/2025, °n Requerimento(
 (Rosário do Maria .Dep da 25/2025, °n Requerimento(
 (Rosário do Maria .Dep da 26/2025, °n Requerimento(
 (outros e Rodrigues Moses .Dep do 29/2025, °n Requerimento(
 (Brito Rafael .Dep do 30/2025, °n Requerimento(
 (Brito Rafael .Dep do 31/2025, °n Requerimento(
 (Goreth Professora .Dep da 33/2025, °n Requerimento(
 Responsabilização e Metas de Monitoramento ,Fiscalização ,Avaliação :Tema• 
 :convidados seguintes os com realizada Pública Audiência
 - Ensino de Sistemas os com e torial Inters Articulação de Secretário ,GRISA DURLO GREGÓRIO
 ;(29/2025 e 22 5, REQs (MEC/SASE
 e Estudos de Nacional Instituto do Educacionais Estudos de Geral-Coordenadora ,BOF MARIA ALVANA
 ;(33/2025 e 29 8, REQs (Inep - Teixeira Anisio Educacionais Pesquisas
 Educação de Permanente Comissão da Presidente ,CARNEIRO JUNQUEIRA SACHSIDA LUCAS
 ;(29/2025 REQ (CNPG - Gerais-Procuradores de Nacional Conselho do) COPEDUC(
 ,Público Ministério do Nacional Conselho do Auxiliar Membro ,BOTEGA CARVALHO DE LUIZ JOÃO
 ;(29/2025 REQ (Catarina Santa de Estado do Justiça de Promotor
 e 31 30, 29, 26, 18, 5, 1. REQs (Educação Pela Todos Movimento do Diretora ,NASCIMENTO TALITA
 ;(33/2025
 ;(31/2025 REQ (Unibanco Instituto do executivo Superintendente ,HENRIQUES RICARDO
 Undime - Educação de Municipais Dirigentes dos Nacional União da Presidente ,LIMA COSTA ALESSIO
 ;(29/2025 e 26 25, 22, 20, REQs(
 da Representante e Catarina Santa de Contas de Tribunal do Substituto Conselheiro ,SICCA GERSON
 ;(29/2025 REQ (Atricon - Brasil do Contas de Tribunais dos Membros dos Associação
 6, REQs (CONSED - Educação de Secretários de Nacional Conselho do Representante ,GAVIOLI FÁTIMA
 .(33/2025 e 29 26, 25, 20,
 (Ventura Adriana .Dep da 1/2025, °n Requerimento(
 (Ventura Adriana .Dep da 5/2025, °n Requerimento(
 (Ventura Adriana .Dep da 6/2025. °n Requerimento(
 (Ventura Adriana .Dep da 8/2025, °n Requerimento(
 (Portugal Alice .Dep da 18/2025, °n Requerimento(
 (Portugal Alice .Dep da 20/2025, °n Requerimento(
 (Rosário do Maria .Dep da 22/2025, °n Requerimento(
 (Rosário do Maria .Dep da 25/2025, °n Requerimento(
 (Rosário do Maria .Dep da 26/2025, °n Requerimento(
 (outros e Rodrigues Moses .Dep do 29/2025, °n Requerimento(
 (Brito Rafael .Dep do 30/2025, °n Requerimento(
 Andamento Data
 (Brito Rafael .Dep do 31/2025, °n Requerimento(
 (Goreth Professora .Dep da 33/2025, °n Requerimento(
 Responsabilização e Metas de Monitoramento ,Fiscalização ,Avaliação :Tema• 
 :convidados seguintes os com realizada Pública Audiência
 - Ensino de Sistemas os com e Intersetorial Articulação de Secretário ,GRISA DURLO GREGÓRIO
 ;(29/2025 e 22 5, REQs (MEC/SASE
 e Estudos de Nacional Instituto do Educacionais Estudos de Geral-Coordenadora ,BOF MARIA ALVANA
 ;(33/2025 e 29 8, REQs (Inep - Teixeira Anisio Educacionais Pesquisas
 Educação de Permanente Comissão da Presidente ,CARNEIRO JUNQUEIRA SACHSIDA LUCAS
 ;(29/2025 REQ (CNPG - Gerais-Procuradores de Nacional Conselho do) COPEDUC(
 .Público Ministério do Nacional Conselho do Auxiliar Membro ,BOTEGA CARVALHO DE LUIZ JOÃO
 ;(29/2025 REQ (Catarina Santa de Estado do Justiça de Promotor
 e 31 30, 29, 26, 18, 5, 1, REQs (Educação Pela Todos Movimento do Diretora ,NASCIMENTO TALITA
 ;(33/2025
 ;(31/2025 REQ (Unibanco Instituto do executivo Superintendente ,HENRIQUES RICARDO
 Undime - Educação de Municipais Dirigentes dos Nacional União da Presidente ,LIMA COSTA ALESSIO
 ;(29/2025 e 26 25, 22, 20, REQs(
 da Representante e Catarina Santa de Contas de Tribunal do Substituto Conselheiro ,SICCA GERSON
 ;(29/2025 REQ (Atricon - Brasil do Contas de Tribunais dos Membros dos Associação
 6, REQs (CONSED - Educação de ecretários de Nacional Conselho do Representante ,GAVIOLI FÁTIMA
 .(33/2025 e 29 26, 25, 20,
 (Ventura Adriana .Dep da 1/2025, °n Requerimento(
 (Ventura Adriana .Dep da 5/2025, °n Requerimento(
 (Ventura Adriana .Dep da 6/2025, °n Requerimento(
 (Ventura Adriana .Dep da 8/2025, °n Requerimento(
 (Portugal Alice .Dep da 18/2025, °n Requerimento(
 (Portugal Alice .Dep da 20/2025, °n Requerimento(
 (Rosário do Maria .Dep da 22/2025, °n Requerimento(
 (Rosário do Maria .Dep da 25/2025, °n Requerimento(
 (Rosário do Maria .Dep da 26/2025, °n Requerimento(
 (outros e Rodrigues Moses .Dep do 29/2025, °n Requerimento(
 (Brito Rafael .Dep do 30/2025, °n Requerimento(
 (Brito Rafael .Dep do 31/2025, °n Requerimento(
 (Goreth Professora .Dep da 33/2025, °n Requerimento(