materia nº 6/2025

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âmara Municipal de CY3iriüí
Estado de São Paulo 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° O 6/ 2 5 
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE 
METAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de Birigüi: 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° - Fica determinada a instalação de detector de metais na entrada 
principal da Câmara Municipal de Birigui. 
Art. 2° - O equipamento de que trata o artigo anterior deverá ser operado 
por um servidor devidamente capacitado para tal função, com um curso 
específico em segurança pública, durante todo o período de expediente da 
Casa Legislativa, bem como durante as sessões ordinárias, extraordinárias, 
solenes e audiências públicas. 
Art. 3° - A medida prevista nesta Resolução tem por objetivo garantir a 
segurança dos vereadores, servidores, prestadores de serviços e da população 
em geral que frequenta as dependências da Câmara Municipal. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, 
suplementadas se necessário. 
Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 16 de setembro de 2.025. 
V2L-6 11REDERICO 
10 DE SOUZA 
EREADOR 
VEREADOR 
ERMINQ_GROSSO 
VEREA 
eâmara cMunicipal Carigüi 
Estado de São Paulo 
omsiCiu4a￾JUSTIFICATIVA: 
A presente proposta visa reforçar as medidas de 
segurança no âmbito da Câmara Municipal de Birigui, considerando o grande 
fluxo de pessoas que frequentam a Casa durante o expediente e, especialmente, 
em dias de sessão legislativa. 
A instalação de detector de metais, é medida preventiva 
que visa proteger não apenas os parlamentares e servidores, mas também os 
munícipes que acompanham os trabalhos legislativos. 
Em tempos em que a violência se manifesta de formas 
diversas, cabe ao Poder Legislativo adotar providências que garantam um 
ambiente seguro, permitindo que o exercício da democracia se dê de forma 
tranquila, organizada e protegida. 
Por tais razões, solicitamos a aprovação do presente 
Projeto de Resolução. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 16 de setembro de 2.025. 
W.41,0 
VALDEMIR FREDERICO 
151~ 
DAVI ANTONIO DE SOUZA 
12) soamo 
DATA 
02110r2025 
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VALDEMIR FREDERICO 
VEREADOR 
• 
JOSE FERMINO GROSSO 
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e
setento 
DAVI ANTONIO DE SOUZA JOSÉ FERMINO GROSSO 
VEREADOR VEREADOR