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materia nº 396/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 396 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaNOTIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM TERRENO PARTICULAR
native_id40318

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-25 Encaminhado ao Executivo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2025-09-19 Protocolado PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

eâmara cgfunicipal de carigcti 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 
396/25 
********************************** 
Notificação de limpeza e construção de 
calçamento em terreno particular. 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, por 
intermédio de Vossa Excelência, INDICAMOS a Senhora Prefeita Municipal que 
faça por meio da Secretaria Municipal responsável que seja realizada a 
notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Nicolau Marino 
Gonçalves, ao lado do número 522, no bairro Colinas, para que providencie a 
construção de calçamento na área frontal do imóvel, conforme determina a 
legislação municipal vigente. 
Além disso, solicita-se que o mesmo seja 
orientado a realizar a roçagem e limpeza do terreno, tendo em vista as 
reclamações dos moradores da região quanto ao acúmulo de mato e sujeira, que 
comprometem a segurança, a saúde pública e a boa aparência urbana do bairro. 
Pedimos atenção à esta demanda, cumprindo 
assim os princípios de uma boa administração pública. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 18 de setembro de 2025 
.5, .5:14.15. 5.5.12 
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
eittp,Éseryn,gor belaastesaaereomi Ø 5E~ 
BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO, 
VEREADOR 
ASSINADO DIGITALMENTE 

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