texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
"'":; MgOit aiteu X44(-11
âmara c-Municipal de cari IÁ,L
Estado de São Paulo
PARECER N° 259/25
PROJETO DE LEI N°11812025
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TÉCNOLOGIA ao
PROJETO DE LEI N° 118/2025 — PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO POR MEIO DA LEI
MUNICIPAL N° 6.064, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TÉCNOLOGIA, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto
de Lei n° 118/2025, de autoria do Executivo Mu iicipal, chegou a conclusão de
que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a
matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário.
2.025.
Edson de Almeida
Membro
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 19 de setembro de
li
e Avanço
Presidente
Odair Jo pRrecid ente
Membro
open original →