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Estado de São Paulo
PARECER N° 26 1 / 2 5
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 8/2025
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N° 8/2025 — CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA
AO MÉRITO AO SENHO PAULO VAGUINALDO DA CRUZ.
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n°
8/2025, de autoria de autoria do Vereador Cleverson José de Souza, chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
2.025.
CLEVERSON JOSE DE SOUZA
111
A con/orn.klache wo• sa, .ifican en,
hczw/wrponv.lbr/onánacler.Vtal sERpRo
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 22 de setembro de
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO
,enk.r (01114 N.N. ver venficave em 0
~Me.. br/44.1nr.r.0~1 seRPRo
Benedito Dafé Gonçalves Filho
Presidente
,151~1,0
EVERALDO ROQUE SANTELL1
e•SERPRO
Cleverson José de Souza Everaldo Roque Santelli
Membro Membro
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