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eâmara ciKunicipal de Cario"
Estado de São Paulo
PARECER N° 2 6
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 9/2025
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N° 9/2025 — CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO
BIRIGUIENSE AO DR. ANDRÉ LUIZ BATISTA.
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n°
9/2025, de autoria de autoria do Vereador Odair José Aparecido Piacente,
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional,
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 8 de setembro de 2.025.
BENEDITODATEGONCALVESFILHO
0 UIPJMO
Benedito Dafé Gonçalves Filho
Presidente
CLEVERSONJOSEDESOUZA
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EVERALDO ROQUE SAN TELLI
ememo
Cleverson José de Souza Everaldo Roque Santelli
Membro Membro
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