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materia nº 262/2025

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 262 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaREF. PDL 9/2025
native_id40343

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 Aprovado em Plenário APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
2025-10-03 Incluído na Ordem do Dia OFÍCIO CIRCULAR 59/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
2025-09-26 Aguardando para entrar na ordem do dia APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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eâmara ciKunicipal de Cario" 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 2 6
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 9/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 9/2025 — CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO 
BIRIGUIENSE AO DR. ANDRÉ LUIZ BATISTA. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n° 
9/2025, de autoria de autoria do Vereador Odair José Aparecido Piacente, 
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, 
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em 
Plenário. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 8 de setembro de 2.025. 
BENEDITODATEGONCALVESFILHO 
0 UIPJMO 
Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Presidente 
CLEVERSONJOSEDESOUZA 
"""•.,,, 0
EVERALDO ROQUE SAN TELLI 
ememo 
Cleverson José de Souza Everaldo Roque Santelli 
Membro Membro 

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