br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 266/2025

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 266 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaREF. PL 123/2025
native_id40347

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-18 Encaminhado ao Executivo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/11/2025
2025-11-11 Aprovado em Plenário APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
2025-11-07 Incluído na Ordem do Dia OF. CIRCULAR Nº 66/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
2025-10-15 Aguardando para entrar na ordem do dia APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
2025-09-29 Aguardando Pareceres DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES E ENCAMINHADO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2025-09-26 Protocolado PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

49-
amara c-Municipal de cbirigüt 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 266/25 
PROJETO DE LEI N° 123/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI 
N° 123/2025 — ADOÇÃO DO NOME DO SARGENTO PM EDMUNDO GARCIA 
DE AMARANTE PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 123/2025, de 
autoria do Vereador Everaldo Roque Santelli, chegou a conclusão de que o 
mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria 
nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário. 
2.025. 
CLEVERSON JOSE DE SOUZA 
0 
9 
SERRO 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 18 de setembro de 
D.LTS.Ve I! 
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
A nuu ....utu a podo rwo 
~UI 0 SERpRO 
Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Presidente 
,„. SERPRO 
Cleverson José de Souza Everaldo Roque Santelli 
Membro Membro 

open original →