materia nº 128/2025

C'es1 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Estado de São Paulo 
OFÍCIO N° 1124/2025 em 29 de setembro de 2025 
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCíCIO DE 2026" 
12EJ25 
Senhor Presidente e 
Senhores Vereadores, 
Cumprindo disposições contidas no inciso VI do artigo 40 da 
Lei Orgânica do Município, e na Lei n°7.555, de 23 de junho de 2.025, que "Dispõe sobre 
as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.026, e dá 
outras providências", encaminhamos a essa Colenda Câmara Municipal o PROJETO DE 
LEI que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP 
PARA O EXERCÍCIO DE 2.026", discutido em audiência durante o processo de elaboração 
no dia 25 de Setembro de 2.025. 
O Orçamento Geral do Município de Birigui para o exercício 
financeiro de 2.026, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 767.171.000,00 (setecentos e 
sessenta e sete milhões, cento e setenta e um mil reais) e compreende o Orçamento da 
Administração Direta e Fundação instituída pelo Poder Público Municipal, bem como o 
Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Birigui — BIRIGUIPREV. 
Ao se fazer um exame do atual período administrativo, 
ressaltamos que a situação econômico-financeira do País, cujos reflexos se fazem sentir no 
âmbito dos Municípios, impõe direta e indiretamente, severas restrições à ação 
governamental. Ao mesmo tempo, as dificuldades em que vive expressiva parte da 
população, exigem efetiva ação da administração. 
Quanto à previsão de receita da ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA, no valor total de R$ 639.065.000,00 (seiscentos e trinta e nove milhões e sessenta 
e cinco mil reais), a estimativa é composta com o seguinte desdobramento: 
A Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
estimada em R$ 161.893.000,00 representa 25,33% do total estimado, pois procurou-se 
ficar dentro dos limites da capacidade tributária dos munícipes contribuintes. 
A Receita de Contribuições, composta principalmente pela 
contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, estimada em R$ 
14.580.000,00 representa apenas 2,28% do total estimado. 
A Receita Patrimonial, estimada em R$ 2.544.003,00 que 
atinge apenas 0,40% do total estimado, é decorrente, quase na sua totalidade, da 
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rentabilidade de valores mobiliários (aplicações financeiras) a serem alcançados dentro do 
próprio exercício. 
A Receita de Serviços, estimada em R$ 52.035.000,00 que 
representa 8,14% da estimativa total, reflete ainda a preocupação em não onerar os 
contribuintes do Município. 
As Transferências Correntes, com o índice de 61,57% do 
total da proposta orçamentária, estimada em R$ 393.472.997,00, se constituem na base 
principal de fontes de receitas do orçamento, refletindo o atual sistema tributário nacional. 
Este total é representado por dois valores principais: o FPM (Fundo de Participação dos 
Municípios) e o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), e outros 
tributos de menor valor, arrecadados pela União e pelo Estado e repassados ao Município, 
bem como repasses obrigatórios para manutenção dos serviços de educação e saúde e ainda, 
expectativas de repasses através de convênios celebrados com as esferas acima citadas. 
Sob o título de Outras Receitas Correntes representa apenas 
0,73% do total da receita, estimado em R$ 4.635.000,00. Essas receitas se constituem de 
multas previstas em legislação, indenizações e outras receitas diversas. 
As Receitas de Capital representam 1,55% do total da 
receita, estimado em R$ 9.905.000,00. Constituída da previsão de Transferências de Capital 
oriundas de repasses do Estado e da União. 
A ação administrativa no terreno fazendário se orientou 
pelo decidido propósito de conduzir as finanças do Município a uma situação de 
equilíbrio e estabilidade, sem comprometer, todavia, a execução dos serviços públicos 
considerados essenciais, sendo assim, os nossos esforços se concentrarão no sentido de 
consolidar as finanças, a fim de que possa o Município atender as suas finalidades 
precipuas. 
Aguardando o pronunciamento dessa Ilustre Edilidade, 
renovamos a Vossa Excelência e aos seus Pares os protestos de estima e distinto apreço. 
Atenciosamente, 
ci￾SAMANTA PAJLLÂ A4JBAIÏ BORINI 
efeita Municipal 
A Sua Excelência, o Senhor 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Birigui e 
Nobres Componentes do Legislativo Biriguiense 
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PROJETO DE LEI 1 2 er> / 25 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 
Eu, SAMANTA PAULA ALBANI BORINI, Prefeita 
Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das prerrogativas que me são 
conferidas por lei, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1°. O Orçamento Geral do Município de Birigui 
para o exercício financeiro de 2026, estima a receita e fixa a despesa em R$ 
767.171.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA E SETE MILHÕES, CENTO E 
SETENTA E UM MIL REAIS), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei. 
DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA E LEGISLATIVO 
ART. 2°. O Poder Executivo - Administração Direta para o 
exercício de 2026 estima a Receita em R$ 639.065.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA E 
NOVE MILHÕES E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) e fixa a Despesa para o Poder 
Legislativo em R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS), para o Poder 
Executivo em R$ 586.720.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES E 
SETECENTOS E VINTE MIL REAIS), a Transferência Intragovernamental para a 
Fundação Municipal de Ensino de Birigui - FATEB em R$ 2.500.000,00 (DOIS 
MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), e a Transferência Intragovernamental para 
o Instituto de Previdência do Município de Birigui — BIRIMPREV em R$ 
34.845.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E 
CINCO MIL REAIS). 
§ 1°. A Receita da Prefeitura será realizada mediante a 
arrecadação de tributos, rendas, outras Receitas Correntes e receitas de capital, na forma 
da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte 
desdobramento. 
ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 
RECEITAS CORRENTES 629.160.000,00 
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 161.893.000,00 
Contribuições 14.580.000,00 
Receita Patrimonial 2.544.003,00 
Receita de Serviços 52.035.000,00 
Transferências Correntes 393.472.997,00 
Outras Receitas Correntes 4.635.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 9.905.000,00 
Transferências de Capital 9.905.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 639.065.000,00 
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§ 2°. A Despesa dos poderes Executivo e Legislativo será 
realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a 
classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica, distribuída da 
seguinte maneira: 
1— CLASSIFICA CÃO INSTITUCIONAL 
01.01.00 — Câmara Municipal 15.000.000,00 
02.01.00 — Gabinete do Prefeito e Dependências 3.350.000,00 
02.02.00 — Secretaria Municipal de Governo 2.628.000,00 
02.03.00 — Secretaria Municipal de Administração 15.854.000,00 
02.04.00 — Secretaria Municipal da Casa Civil 1.648.000,00 
02.05.00 — Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 52.878.000,00 
02.06.00 — Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos 3.188.000,00 
02.07.00 — Secretaria Municipal de Segurança Pública 16.618.000,00 
02.08.00 — Corpo de Bombeiros e Dependências 1.660.000,00 
02.09.00 — Secretaria Municipal de Assistência Social 25.210.000,00 
02.10.00 — Secretaria Municipal de Saúde 155.601.000,00 
02.11.00 — Secretaria Municipal de Educação 194.198.000,00 
02.12.00 — Secretaria Municipal de Obras 15.410.000,00 
02.13.00 — Secretaria Municipal de Serviços Públicos 36.399.000,00 
02.14.00 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 2.437.000,00 
02.15.00— Secretaria Municipal de Esportes 4.030.000,00 
02.16.00— Secretaria Municipal de Meio Ambiente 41.631.000,00 
02.17.00 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 3.400.000,00 
02.18.00— Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana 4.860.000,00 
02.19.00 — Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização 5.720.000,00 
Transferência Intragovernamental - BIRIGUIPREV 34.845.000,00 
Transferência Intragovernamental - FATEB 2.500.000,00 
TOTAL GERAL 639.065.000,00 
II- CLASSIFICA CÃO POR FUN ÃO 
01 —Legislativa 15.000.000,00 
04 — Administração 55.956.189,89 
06 — Segurança Pública 23.138.000,00 
08 — Assistência Social 26.736.000,00 
10— Saúde 155.601.000,00 
12— Educação 194.198.000,00 
13 — Cultura 3.400.000,00 
15 — Urbanismo 51.809.000,00 
17 — Saneamento 38.925.000,00 
18 — Gestão Ambiental 1.910.500,00 
19 - Ciência e Tecnologia 913.000,00 
20 — Agricultura 795.000,00 
27 — Desporto e Lazer 4.030.000,00 
28 — Encargos Especiais 17.222.000,00 
99 — Reserva de Contingência 12.085.810,11 
Transferência Intragovernamental - BIRIGUIPREV 34.845.000,00 
Transferência Intragovernamental - FATEB 2.500.000,00 
TOTAL GERAL 639.065.000,00 
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III — CLASSIFICACÃO SEGUNDO A NATUREZA 
3.0.00.00 — DESPESAS CORRENTES 557.752.789,89 
3.1.90.00 — Pessoal e Encargos Sociais 266.331.260,00 
3.1.91.00 — Pessoal Encargos Sociais Intra-Orçamentária 26.082.138,00 
3.2.90.00 — Juros e encargos da Dívida Interna 4.786.000,00 
3.3.50.00 — Transferência a Instituições Privadas SFL 64.100.378,00 
3.3.71.00 — Transferência a Consórcios Públicos 1.152.800,00 
3.3.90.00 — Outras Despesas Correntes 189.814.213,89 
3.3.91.00 — Outras Despesas Correntes Intra-Orçamentária 5.486.000,00 
4.0.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL 31.881.400,00 
4.4.50.00 - Transferência a Instituições Privadas 1.000,00 
4.4.90.00 — Investimentos 19.379.400,00 
4.5.90.00 — Inversões Financeiras 65.000,00 
4.6.90.00 —Amortização da Dívida 7.540.000,00 
4.6.91.00 — Amortização da Dívida Intra-Orçamentária 4.896.000,00 
9.0.00.00 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.085.810,11 
9.9.99.00 — Reserva de Contingência 12.085.810,11 
Transferência Intragovernamental - BIRIGUIPREV 34.845.000,00 
Transferência Intragovernamental - FATEB 2.500.000,00 
TOTAL GERAL 639.065.000,00 
DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI — BIRIGUIPREV 
ART. 3°. O Orçamento do Instituto de Previdência do 
Município de Birigui — BIRIWIPREV, para o exercício de 2.026 estima a Receita em 
R$ 125.821.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Milhões, Oitocentos e Vinte e Um Mil 
Reais) e fixa a Despesa em R$ 160.666.000,00 (Cento e Sessenta Milhões, Seiscentos e 
Sessenta e Seis Mil Reais). 
§ 1°. A Receita será realizada mediante arrecadação de 
rendas e contribuições discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte 
desdobramento: 
RECEITAS CORRENTES 60.536.000,00 
Receitas de Contribuições 23.580.000,00 
Receita Patrimonial 31.167.000,00 
Receita de Serviços 30.000,00 
Outras Receitas Correntes 5.759.000,00 
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 65.285.000,00 
Receitas de Contribuições Infra-Orçamentárias 61.120.000,00 
Outras Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 4.165.000,00 
Transferência Intragovernamental 34.845.000,00 
TOTAL 160.666.000,00 
§ 2°. A Despesa do RPPS será realizada segundo a 
apresentação dos anexos integrantes desta lei, obedecendà à classificação funcional￾programática e natureza econômica, distribuída da seguinte maneira. 
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1- CLASSIFICA CÃO POR FUN ÃO 
ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 
09— Previdência Social 123.252.000,00 
99 — Reserva de Contingência 37.414.000,00 
TOTAL 160.666.000,00 
II- CLASSIFICA CÃO SEGUNDO A NATUREZA 
3.0.00.00 — DESPESAS CORRENTES 123.102.000,00 
3.1.90.00 — Pessoal e Encargos Sociais 120.475.000,00 
3.1.91.00— Pessoal Encargos Sociais Infra-Orçamentária 180.000,00 
3.3.20.00 — Transferência a União 3.000,00 
3.3.50.00 — Transferência a Instituições Privadas SFL 15.000,00 
3.3.90.00 — Outras Despesas Correntes 2.379.000,00 
3.3.95.00 — Aplic Direta Recursos §§le 2 art 24 LC 141/2012 50.000,00 
4.0.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00 
4.4.90.00 — Investimentos 150.000,00 
9.0.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 37.414.000,00 
9.9.99.00 — Reserva de Contingência 37.414.000,00 
TOTAL GERAL 160.666.000,00 
DO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI 
ART. 4°. O Orçamento da Fundação Municipal de Ensino 
de Birigui para o exercício de 2.026 estima a Receita em R$ 2.285.000,00 (Dois 
Milhões, Duzentos e Oitenta e Cinco Mil Reais) e como transferência 
intragovernamental R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais), e fixa a 
Despesa em R$ 4.785.000,00 (Quatro Milhões, Setecentos e Oitenta e Cinco Mil Reais). 
§ 1°. A Receita será realizada mediante arrecadação de 
rendas discriminadas nos quadros anexos, com os seguintes desdobramentos: 
ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 
RECEITAS CORRENTES 1.990.000,00 
Receita Patrimonial 15.000,00 
Receita de Serviços 1.950.000,00 
Outras Receitas Correntes 25.000,00 
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 295.000,00 
Receitas de Serviços Intra-Orçamentárias 295.000,00 
Transferência Intragovernamental 2.500.000,00 
TOTAL 4.785.000,00 
§ 2°. A Despesa da Fundação será realizada segundo a 
apresentação dos anexos integrantes desta lei, obedecendo à classificação funcional￾programática e natureza econômica, distribuída da seguinte maneira: 
1- CLASSIFICA CÃO POR FUN ÃO 
ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 
12 — Educação 4.785.000,00 
TOTAL 4.785.000,00 
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II- CLASSIFICA CÃO SEGUNDO A NATUREZA 
3.0.00.00 — DESPESAS CORRENTES 4.663.000,00 
3.1.90.00 — Pessoal e Encargos Sociais 3.750.000,00 
3.3.90.00 — Outras Despesas Correntes 913.000,00 
4.0.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL 122.000,00 
4.4.90.00 — Investimentos 122.000,00 
TOTAL GERAL I 4.785.000,00 
ART. 5
0
. Ficam os Podere 
como a Autarquia e a Fundação, autorizados a abrir cr 
entre programas e ações, por decreto, quando necessári 
4.320, de 17 de março de 1.964, relativas as desp 
Administração Direta e Indireta, até o limite de 20% (vi 
no orçamento, calculado sobre o valor consignado, in 
cada Poder ou Ente. 
Executivo e Legislativo, bem 
ditos adicionais suplementares 
, nos termos da Lei Federal n° 
sas do Orçamento Fiscal da 
te por cento) da despesa fixada 
vidualmente considerado, para 
PARÁGRAFO ÚNICO. A abertura dos créditos 
adicionais suplementares de que trata o "caput" deste rtigo será realizada mediante a 
utilização de recursos provenientes de: 
1. Anulação total ou parcial de dotações orçamentárias; 
II. Incorporação de superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial em 31 de 
dezembro de 2.025, ou excesso de arrecadação. verificado em cada fonte de 
recurso segundo o projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo e nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 8° da Lei 
Complementar n° 101/2.000; 
III. Operação de crédito. 
ART. 6°. O Poder Execi4ivo fica ainda autorizado, por 
decreto, e o Legislativo, por ato da mesa, a desdobi4 as dotações do orçamento de 
2.026, em quantas fontes de recursos forem necessári4s, segundo proposta do projeto 
AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São raulo, bem como reintegrá-las 
quando necessário desde que preservado o valor global 4e cada dotação. 
PARÁGRAFO ÚNICI3. O intercâmbio dos 
desdobramentos e as reintegrações de fontes de recursos, por se tratarem de 
movimentação dentro da mesma categoria econômica, funcional programática, 
programa de governo, projeto e ou atividade, não serão considerados no percentual de 
autorização constante do art. 5° desta Lei. 
ART. 7°. Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais 
priorizados nesta lei com recursos de transferências volluntárias da União e do Estado, 
Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer título, se 
ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no flux! de caixa, respeitado ainda o 
montante ingressado ou garantido. 
PARÁGRAFO ÚNICO 
arrecadação de que trata o artigo 43, § 3° da Lei 4.320 
A apuração do excesso de 
64 será realizado em cada fonte 
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de recursos identificados nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de abertura de 
créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida no artigo 8°, 
parágrafo único e artigo 50, inciso I da LRF. 
ART. 8°. Durante o exercício de 2.026 o Executivo 
Municipal poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas 
priorizados nesta lei, ou antecipação da Receita até o limite estabelecido pela legislação 
em vigor. 
ART. 9°. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar os 
anexos do PPA — Plano Plurianual 2026-2029 bem como os anexos da LDO - lei de 
diretrizes orçamentárias 2026, nos termos dos valores constantes na presente lei no que 
couber. 
PARÁGRAFO ÚNICO. Ficam consignados nas leis PPA 
— Plano Plurianual 2026-2029 bem como os anexos da LDO - lei de diretrizes 
orçamentárias 2026, as alterações de que se trata o caput. 
ART. 10. A presente lei vigora durante o exercício de 
2026, a partir de 1° de janeiro, revogadas as disposições em contrário. 
SAMANTA PAUL ÁLBANI BORINI 
-Prefeita Municipal 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI 
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ANEXOS 
INTEGRANTES 
DO 
ORÇAMENTO 
EXERCICIO 2.026 
nr PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI 
CNPJ 46.151.718/0001-80 
RELAÇÃO DOS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2.025 
I - ANEXOS CONSOLIDADOS 
SEQ DESCRIÇÃO DOS ANEXOS 
01 Relação de Unidade Orçamentária 
02 Relação de Projetos 
03 Relação de Atividades 
04 Relação de Programas 
05 Relação de Operações Especiais 
06 Resumo Geral da Receita — Anexo 02 
07 Receita/Despesa — Categoria Econômica — Anexo 01 
08 Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo 09 Natureza da Despesa - Consolidação Geral — Anexo 02 
10 Programa de Trabalho — Anexo 06 
10.1 Planos de Aplicação dos respectivos Fundos 
11 Demonstrativo de Funções, Sub-funções e Programas por Projetos e Atividades — Anexo 07 12 Demonstrativo de Funções, Sub-funções e Programas — Vínculo com Recursos - Anexo 08 13 Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções - Anexo 09 14 Quadro de Detalhamento da Despesa 
15 Discriminação das Dotações por Órgão de Governo e Administração 
16 Tabela Explicativa da Evolução da Receita 
17 Tabela Explicativa da Evolução da Despesa 
18 Compatibilidade do Orçamento com as Metas Fiscais da LDO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI 
CNPJ 46.151.718/0001-80 
II - ANEXOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
SEQ DESCRIÇÃO DOS ANEXOS 
01 Resumo Geral da Receita — Anexo 02 
02 Receita/Despesa — Categoria Econômica — Anexo 01 
03 Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo 04 Natureza da Despesa - Consolidação Geral — Anexo 02 
04.1 Natureza da Despesa - Unidade Orçamentária 
05 Discriminação das Dotações por Órgão de Governo e Administração 
06 Consolidação da Despesa por Ação — Ordinário e Vinculado 
Consolidação da Despesa por Projetos 
Consolidação da Despesa por Atividades 
Consolidação da Despesa por Programas 
Consolidação da Despesa por Operações Especiais 
Consolidação da Despesa por Reserva de Contingência 
07 Despesa Total por Função 
08 Despesa Total por Orgão 
09 Tabela Explicativa da Evolução da Receita 
10 Tabela Explicativa da Evolução da Despesa 
Relação de Unidades Orçamentárias
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Código Descrição 
Orçamento para 2026
01.00.00 PODER LEGISLATIVO
01.01.00 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 CAMARA MUNICIPAL
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.02 CONTROLADORIA
02.01.03 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
02.02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
02.08.00 CORPO DE BOMBEIROS E DEPENDÊNCIAS
02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.01 SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL
02.09.02 FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
02.09.03 FUNDO MUN DIR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
02.09.05 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
02.10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.11.01 EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
02.16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
02.18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
02.19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
03.00.00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
03.01.00 INSTITUTO DE PREVID DO MUN DE BIRIGUI -BIRIGUIPREV
CCR41400 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Relação de Unidades Orçamentárias
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Código Descrição 
Orçamento para 2026
03.01.01 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO
03.01.02 MANUT ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA-PLANO PREVIDENCIÁRIO
03.01.03 MANUT ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA- PLANO FINANCEIRO
04.00.00 FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
04.01.00 FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
04.01.01 FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
CCR41400 - SMARapd Informática Ltda Página 2
Relação de Projetos
UG Consolidadora
Código Descrição 
Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
001 MANUTENÇÃO/REPARO/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MU
002 AQUIS E MATS EQPTOS PERM P/ SECRETARIA ADMINISTRAT
004 AQUIS MATS EQPTOS PERM. P/ MANUTENÇÃO DO LEGISLATI
010 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL VIDA LONGA
012 SUBSTITUIÇÃO DO EMISSÁRIO DO MOIMAZ - 1ª ETAPA
021 EXECUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO COMPAC
022 EXECUÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS EM VÁRIOS BA
024 ADEQUAÇÕES DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL
025 IMPLANTAÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL
026 IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO
501 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
509 REFORMAS E MELHORIAS DO BIRIGUIPREV
CCR41500 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Relação de Atividades
UG Consolidadora
Código Descrição 
Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
001 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
003 ASSESSORES DE RELAÇÕES PARLAMENTARES - COMISSIONAD
010 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA
011 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
012 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC
013 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC
014 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚN
015 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR DO SUAS
016 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO CONSELHO MUNI
017 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
018 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO
019 ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMEN
020 ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMEN
025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
026 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
027 EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL
028 MELHORIA NA PRODUÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO
029 FUNDO DA PATRULHA AGRÍCOLA
030 GESTÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
031 GESTÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIC
032 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
033 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SA
034 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA
035 MANUTENÇÃO DO ESPORTE EM BIRIGUI
036 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO
037 GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS E DESPESAS COM PESSOAL
038 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
039 ATENDIMENTO PARA MANUTENÇÃO DO DEP. DE MATERIAIS
040 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
041 MANUTENÇÃO E INCENTIVO TURÍSTICO
042 APOIO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL
043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
044 GESTÃO DE CONTROLE
045 FUNDO SOCIAL, AÇÕES DE APOIO COMUNITÁRIO
CCR41500 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Relação de Atividades
UG Consolidadora
Código Descrição 
Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
046 APOIO JURÍDICO À GESTÃO MUNICIPAL
047 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
048 PROCON - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID
049 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
050 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
051 INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DRENAGEM URBANA
052 GESTÃO TÉCNICA E OPERACIONAL DA SECRETARIA
053 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO
054 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
055 EDUCAÇÃO ESPECIAL
056 EDUCAÇÃO INFANTIL
057 ENSINO FUNDAMENTAL
058 BOLSA DE ESTUDOS E RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA
059 ORDEM JUDICIAL - APAE
060 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
061 GESTÃO TÉCNICA E OPERACIONAL DA SEGURANÇA MUNICIPA
062 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
063 GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS À DESASTRES
064 ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIÇOS DA REDE PÚ
065 MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DO TRANSPORTE A PACIENT
066 MONITORAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL
067 ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA PARA OS USUÁRIOS SUS
068 APRIMORAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
069 APRIMORAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMP
070 MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA REDE ODONTOLÓGICA DA
071 MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA REDE ODONTOLÓGICA NA
072 MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA BIOSSEGURANÇA MUNICI
073 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA BIOSSEGURANÇA MUNICI
074 CONTROLE DE EPIDEMIAS E ENDEMIAS
075 REPASSES AO TERCEIRO SETOR PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA D
076 REPASSES AO TERCEIRO SETOR DA MÉDIA E ALTA COMPLEX
077 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE APOIO À GESTÃO PÚBLI
078 MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
501 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E COORD DO BIRIGUIPREV
502 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - PLANO PR
CCR41500 - SMARapd Informática Ltda Página 2
Relação de Atividades
UG Consolidadora
Código Descrição 
Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
503 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - PLANO FI
504 RESERVA CONTIGÊNCIA - ADM E COORDENAÇÃO
505 RESERVA CONTIGÊNCIA - PLANO PREVIDENCIÁRIO
507 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO
900 DESPESA COM ADIANTAMENTO DE VIAGEM
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Relação de Programas
UG Consolidadora
Código Descrição 
Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
0001 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
0002 GESTÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO
0003 GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMI
0005 GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
0006 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA ALIMENTAR
0007 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIME
0008 MOBILIDADE AO ALCANCE DE TODOS
0009 RETOMADA ESPORTIVA – BIRIGUI EM MOVIMENTO
0010 FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL E TURÍSTICA DE BIRI
0011 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE: INCLUSÃO, GERAÇÃO D
0012 CIDADE LIMPA, ACESSÍVEL E ILUMINADA
0013 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
0014 CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO
0015 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO
0016 EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
0017 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
0018 GUARDA PRESENTE, CIDADÃO SEGURO
0019 SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ
0020 DESENVOLVE BIRIGUI
0021 TECNOLOGIA BIRIGUI
0022 SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL
0023 PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E O ADOLESCENTE
0024 MAIS VIDA, MAIS DIREITOS
0501 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0506 ENSINO SUPERIOR
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Relação de Operações Especiais
UG Consolidadora
Código Descrição 
Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
001 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - PASEP
002 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - BIRIGUIPREV
003 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - PRÓ TRANSPORTE
004 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - INSS
006 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - OP CRÉDITO FINISA
007 RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS
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Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 691.686.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 161.893.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 156.763.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 80.262.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 69.250.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 55.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00 Imposto Propriedade Predial - IPPU 01.110.0000 43.500.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00 Imposto Propriedade Territorial - IPTU. 01.110.0000 11.500.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto Propriedade - IPPU - IPTU - Multa Juros 01.110.0000 250.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 10.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.01.00 Imposto Propr Predial - IPPU - Dívida Ativa 01.110.0000 5.500.000,00
1.1.1.2.50.0.3.02.00 Imposto Propr Predial - IPTU - Dívida Ativa 01.110.0000 2.500.000,00
1.1.1.2.50.0.3.03.00 Imposto Propr Predial - IPTU - DA ATM 01.110.0000 2.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imp Prop Predial - IPPU-IPTU-Dív.Ativa Mul/Jur 01.110.0000 4.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens I 11.012.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imp Transm Bens Imóveis - ITBI - Principal 01.110.0000 11.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00 Imp Transm Bens Imóveis - ITBI - Multa/Juro 01.110.0000 1.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00 Imp Transm Bens Imóveis - ITBI - Dívida Ativa 10.000,00
1.1.1.2.53.0.3.01.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" - DIV ATI 01.110.0000 5.000,00
1.1.1.2.53.0.3.02.00 Impostos Transmissão "Inter Vivos" - DIV ATI AT MO 01.110.0000 5.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00 Imp Transm Bens Imóveis - ITBI - D.A. Mul/Jur 01.110.0000 1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nat 33.001.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 33.001.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 31.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 01.110.0000 31.000.000,00
1.1.1.3.03.2.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital 1.000,00
1.1.1.3.03.2.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital 01.110.0000 1.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros R 2.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros R 01.110.0000 2.000.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercador 43.500.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Impostos sobre Serviços 43.500.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ 43.500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imp s/Serv Qualquer Natureza-ISSQN - Principal 01.110.0000 41.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imp s/Serv Qualquer Natureza-ISSQN - Multa/Juros 01.110.0000 500.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imp s/Serv Qualquer Natureza-ISSQN - Dívida Ativa 1.500.000,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ - D A 01.110.0000 1.000.000,00
1.1.1.4.51.1.3.02.00 Imposto Serviços Qualquer Natureza - ISSQ - D A AT 01.110.0000 500.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imp s/Serv Qualquer Natureza-ISSQN - D.A. Mult/Jur 01.110.0000 500.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 4.768.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.768.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.667.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ 3.217.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00 Taxa Licença Funç - Hor Norm Especial - Principal 01.110.0000 2.800.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00 Taxa de Licença p/ Localização - Principal 01.110.0000 150.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00 Taxa de Publicidade Comercial - Principal 01.110.0000 100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00 Taxa Licença Execução de Obras - Principal 01.110.0000 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00 Taxa Utilização Área Dom Público - Principal 01.110.0000 150.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00 Taxa de Acesso Plataforma Rodoviária - Principal 01.110.0000 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00 Taxa Serviços Inspeção Municipal - SIM - Principal 01.110.0000 15.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Mult 45.000,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00 Taxas Insp, Contr Fisc - Multa/Juros Outs Tributos 01.110.0000 45.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívid 1.005.000,00
CCR40000 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.1.2.1.01.0.3.01.00 Taxa Licença Func - Hor Norm Especial - Dív Ativa 01.110.0000 750.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00 Taxa de Licença p/Localização - Dív Ativa 01.110.0000 30.000,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00 Taxa de Publicidade Comercial - Dív Ativa 01.110.0000 15.000,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00 Taxa de Iluminação Pública - Dívida Ativa 01.100.0016 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.05.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 01.110.0000 5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.06.00 Taxa de Conservação Vias Log - Dívida Ativa 01.110.0000 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.07.00 Taxa de Extinção de Incêndio - Dívida Ativa 01.110.0000 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.08.00 Taxa de Conservação de Estradas - Dívida Ativa 01.110.0000 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.10.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívid 01.110.0000 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.11.00 Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização - DA ATM 01.110.0000 200.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívid 400.000,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00 Outros Tributos - Dívida Ativa - Multa/Juros 01.110.0000 400.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 101.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Pri 100.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00 Taxa de Vist Sanitária Municipal - Principal 01.310.0000 100.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dív 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.01.00 Taxa de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 01.110.0000 1.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria 362.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria 362.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 41.000,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 1.000,00
1.1.3.1.53.0.1.01.00 Contrib Melh Pavimentação Asfalt/Obras - Principal 01.110.0000 1.000,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 40.000,00
1.1.3.1.53.0.3.01.00 Out Contrib Melhoria - Dív Ativa 01.110.0000 40.000,00
1.1.3.1.99.0.0.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 321.000,00
1.1.3.1.99.0.2.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros 1.000,00
1.1.3.1.99.0.2.01.00 Outras Contribuições de Melhorias - Multas e Juros 01.110.0000 1.000,00
1.1.3.1.99.0.3.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa 100.000,00
1.1.3.1.99.0.3.01.00 Outras Contribuições de Melhoria - DA ATM 01.110.0000 100.000,00
1.1.3.1.99.0.4.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - 220.000,00
1.1.3.1.99.0.4.01.00 Out Contribuições de Melhoria-Dív Ativ- Mult/Juros 01.110.0000 220.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 38.160.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 23.610.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdênci 23.610.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 23.600.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 21.810.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 21.800.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.01 Contr. Serv. Ativo Civil – Prefeitura (Prev) 04.603.0000 9.550.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.02 Contr. Serv. Ativo Civil – Câmara (Prev) 04.604.0000 160.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.03 Contr. Serv. Ativo Civil – Biriguiprev (Prev) 04.603.0000 60.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.04 Contr. Serv. Ativo Civil – Contrib Licenc (Prev) 04.603.0000 10.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.04 Contr. Serv. Ativo Civil – Contrib Licenc (Prev) 04.604.0000 5.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.05 Contr. Serv. Ativo Civil – Serv Diversos (Prev) 04.603.0000 10.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.05 Contr. Serv. Ativo Civil – Serv Diversos (Prev) 04.604.0000 5.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.11 Contr. Serv. Ativo Civil – Prefeitura (Fin) 04.605.0000 11.500.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.12 Contr. Serv. Ativo Civil – Camara (Fin) 04.606.0000 350.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.13 Contr. Serv. Ativo Civil – Biriguiprev (Fin) 04.605.0000 120.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.14 Contr. Serv. Ativo Civil – Contrib Licenc (Fin) 04.605.0000 10.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.14 Contr. Serv. Ativo Civil – Contrib Licenc (Fin) 04.606.0000 5.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.15 Contr. Serv. Ativo Civil – Serv Diversos (Fin) 04.605.0000 10.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.15 Contr. Serv. Ativo Civil – Serv Diversos (Fin) 04.606.0000 5.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e J 10.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo-Multas e Juros(Prev) 04.603.0000 4.000,00
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Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.2.1.5.01.1.2.00.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo-Multas e Juros(Prev) 04.604.0000 1.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00.02 CPSSS do Servidor Civil Ativo-Multas e Juros(Fin) 04.605.0000 4.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00.02 CPSSS do Servidor Civil Ativo-Multas e Juros(Fin) 04.606.0000 1.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 1.730.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 1.730.000,00
1.2.1.5.01.2.1.01.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 01.110.0000 30.000,00
1.2.1.5.01.2.1.02.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal (Prev) 04.603.0000 170.000,00
1.2.1.5.01.2.1.02.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal (Prev) 04.604.0000 30.000,00
1.2.1.5.01.2.1.03.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal (Fin) 04.605.0000 1.490.000,00
1.2.1.5.01.2.1.03.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal (Fin) 04.606.0000 10.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 60.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Pr 60.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.01 CPSSS do Serv Civil-Pensionistas -Principal (Prev) 04.603.0000 38.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.01 CPSSS do Serv Civil-Pensionistas -Principal (Prev) 04.604.0000 2.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.02 CPSSS do Serv Civil-Pensionistas - Principal (Fin) 04.605.0000 18.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.02 CPSSS do Serv Civil-Pensionistas - Principal (Fin) 04.606.0000 2.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00 CPSSS Patronal 10.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil 10.000,00
1.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Mu 10.000,00
1.2.1.5.02.1.2.00.01 CPSSS Patronal - Serv Civil Ativo - Mul/Jur (Prev) 04.603.0000 4.000,00
1.2.1.5.02.1.2.00.01 CPSSS Patronal - Serv Civil Ativo - Mul/Jur (Prev) 04.604.0000 1.000,00
1.2.1.5.02.1.2.00.02 CPSSS Patronal - Serv Civil Ativo - Mul/Jur (Fin) 04.605.0000 4.000,00
1.2.1.5.02.1.2.00.02 CPSSS Patronal - Serv Civil Ativo - Mul/Jur (Fin) 04.606.0000 1.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç 14.550.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç 14.550.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç 14.550.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç 14.300.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00 Contrib Custeio Serv Iluminação Publica-Principal 01.100.0016 11.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00 EC 132-2023 - Desvinculação Receita CIP 01.700.0001 3.300.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç 150.000,00
1.2.4.1.50.0.3.01.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç 01.100.0016 100.000,00
1.2.4.1.50.0.3.02.00 Contribuição Custeio Iluminaç - DA ATM 01.100.0016 50.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç 100.000,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00 Contribuição Custeio Iluminaç - DA MJ 01.100.0016 100.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 33.726.003,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 172.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 172.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas 11.000,00
1.3.1.1.01.2.0.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 11.000,00
1.3.1.1.01.2.1.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 1.000,00
1.3.1.1.01.2.1.01.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 01.110.0000 1.000,00
1.3.1.1.01.2.3.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida At 10.000,00
1.3.1.1.01.2.3.01.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Div Ativa 01.110.0000 10.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Dir 161.000,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Dir 161.000,00
1.3.1.1.02.0.1.01.00 Concessão, Perm, Autor, Cessão do Dir Uso Bens Pub 01.110.0000 100.000,00
1.3.1.1.02.0.1.02.00 Perm Uso Centro Convenç - Fundo M Cultura Lei 6979 03.100.0120 30.500,00
1.3.1.1.02.0.1.03.00 Perm Uso Centro Convenç - Fundo M Turismo Lei 6979 03.100.0144 30.500,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 33.241.003,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 33.240.003,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.386.003,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.386.003,00
CCR40000 - SMARapd Informática Ltda Página 3
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.474.614,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 05.131.0000 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Estado Geral 02.111.0000 102.905,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários - União Geral 05.111.0000 151.709,00
1.3.2.1.01.0.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral Poupanç 01.111.0000 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários- Não Vinc Geral 01.111.0000 1.200.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07 Remuneração de Depósitos Bancários- Alienação Ativ 01.121.0000 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08 Remuneração Dep Bancários - Fundos Municipais 03.100.0118 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08 Remuneração Dep Bancários - Fundos Municipais 03.100.0120 500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08 Remuneração Dep Bancários - Fundos Municipais 03.100.0144 500,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 148.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundeb 02.263.0000 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Ed Basica 01.200.0000 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.03 Remuneração de Depósitos Bancários - DSE Merenda 02.200.0005 48.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.04 Remuneração de Depósitos Bancários - QSE 05.200.0001 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.05 Remuneração de Depósitos Bancários - Transp Alunos 02.220.0001 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.06 Remuneração de Depósitos Bancários - Invest Creche 06.210.0002 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.07 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE Alim Esc 05.200.0003 92.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.08 Remuneração de Dep Bancários-FNDE PNATE-Aux Transp 05.220.0003 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.09 Remuneração de Depósitos Bancários-Educação União 05.211.0000 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.10 Remuneração de Depósitos Bancários-Educação Estado 02.211.0000 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 540.189,00
1.3.2.1.01.0.1.03.01 Remuneração de Depósitos Bancários-Saude Rec Prop 01.311.0000 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Saude União 05.311.0000 479.002,00
1.3.2.1.01.0.1.03.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Saude Estado 02.311.0000 60.187,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 110.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.01 Remuneração de Dep Bancários - Multa Transito 01.411.0000 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.02 Remuneração de Dep Banc- 5% Multa Transito Policia 01.111.0000 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 95.200,00
1.3.2.1.01.0.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Social FNAS 05.511.0000 72.200,00
1.3.2.1.01.0.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Social Estado 02.511.0000 22.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.03 Remuneração de Dep Bancários - Social Rec Propr 01.511.0000 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06.01 Remun Dep Bancários - Fundação Municipal Ensino 04.200.0000 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.01 Rem Dep Banc - FMMA Fdo Mun Meio Ambiente 03.100.0116 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.02 Rem Dep Banc - FMMA Fdo Mun Patrulha Agricola 03.100.0122 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.01 Rem Dep Banc - FUMSP Fdo Mun Seg Publica 03.100.0117 1.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Prev 20.854.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Prev 20.854.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Prev 10.354.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.01 Remuneração Invest em Renda Fixa (Prev) 04.602.0000 10.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.02 Remuneração Invest em Renda Fixa (Fin) 04.601.0000 354.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Prev 10.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02.01 Remuneração Invest Renda Variavel (Prev) 04.602.0000 10.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.03.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Prev 500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.03.01 Remuneração Invest Fundo Imobiliário (Prev) 04.602.0000 500.000,00
1.3.2.1.05.0.0.00.00 Juros de Títulos de Renda 10.000.000,00
1.3.2.1.05.0.1.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 10.000.000,00
1.3.2.1.05.0.1.00.01 (Prev) Juros de Títulos de Renda 04.602.0000 10.000.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00.00 Dividendos 1.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00.00 Dividendos 1.000,00
1.3.2.2.01.0.1.00.00 Dividendos - Principal 1.000,00
CCR40000 - SMARapd Informática Ltda Página 4
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.3.2.2.01.0.1.01.00 Dividendos - Principal 01.110.0000 1.000,00
1.3.6.0.00.0.0.00.00 Cessão de Direitos 313.000,00
1.3.6.1.00.0.0.00.00 Cessão de Direitos 313.000,00
1.3.6.1.01.0.0.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagament 313.000,00
1.3.6.1.01.1.0.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagament 313.000,00
1.3.6.1.01.1.1.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagament 313.000,00
1.3.6.1.01.1.1.00.01 Receita Venda da Folha - Biriguiprev 04.600.0000 313.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 54.015.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.010.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.010.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.010.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Pri 2.010.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00 Serviço de Expedição de Certificados 01.110.0000 50.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00 Serviço de Fotocopias e/ou Copias Heliograficas 01.110.0000 10.000,00
1.6.1.1.01.0.1.06.00 Serviços Educacionais - Fateb 04.200.0000 1.950.000,00
1.6.4.0.00.0.0.00.00 Serviços e Atividades Financeiras 30.000,00
1.6.4.1.00.0.0.00.00 Serviços e Atividades Financeiras 30.000,00
1.6.4.1.01.0.0.00.00 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 30.000,00
1.6.4.1.01.0.1.00.00 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 30.000,00
1.6.4.1.01.0.1.00.01 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 04.602.0000 30.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 51.975.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 51.975.000,00
1.6.9.9.50.0.0.00.00 Serviços Sujeitos à Regulação 49.253.000,00
1.6.9.9.50.1.0.00.00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Á 24.802.000,00
1.6.9.9.50.1.1.00.00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Á 22.402.000,00
1.6.9.9.50.1.1.01.00 Serviços Captação, Adu, Trat, Reserva e Distr Agua 01.110.0000 22.000.000,00
1.6.9.9.50.1.1.02.00 Serviço de Religamento de Agua 01.110.0000 2.000,00
1.6.9.9.50.1.1.03.00 Outros Serviços de Água 01.110.0000 400.000,00
1.6.9.9.50.1.2.00.00 Serviços de Água - Multa e Juros 250.000,00
1.6.9.9.50.1.2.01.00 Serviços de Água e Esgoto - Multa e Juros 01.110.0000 100.000,00
1.6.9.9.50.1.2.02.00 Outras Receitas - Agua - Multa/Juros 01.110.0000 150.000,00
1.6.9.9.50.1.3.00.00 Receitas - Agua e Derivação - Dívida Ativa 2.050.000,00
1.6.9.9.50.1.3.01.00 Receitas - Agua e Derivação - Dívida Ativa 01.110.0000 2.000.000,00
1.6.9.9.50.1.3.02.00 Receitas - Agua e Derivação - Dívida Ativa ATM 01.110.0000 50.000,00
1.6.9.9.50.1.4.00.00 Receitas - Agua e Derivação - Dív Ativa Mult Juros 100.000,00
1.6.9.9.50.1.4.01.00 Receitas - Agua e Derivação - Dív Ativa Mult Juros 01.110.0000 100.000,00
1.6.9.9.50.2.0.00.00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitá 24.451.000,00
1.6.9.9.50.2.1.00.00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitá 22.100.000,00
1.6.9.9.50.2.1.01.00 Serviços Coleta, Transp, Tratamento e Dest Esgoto 01.110.0000 22.000.000,00
1.6.9.9.50.2.1.02.00 Outros Serviços de Esgoto 01.110.0000 100.000,00
1.6.9.9.50.2.2.00.00 Serviços de Esgoto - Multa e Juros 151.000,00
1.6.9.9.50.2.2.01.00 Serviços de Esgoto - Multa e Juros 01.110.0000 1.000,00
1.6.9.9.50.2.2.02.00 Outras Receitas - Esgoto - Multa/Juros 01.110.0000 150.000,00
1.6.9.9.50.2.3.00.00 Receitas - Esgoto e Derivação - Dívida Ativa 2.050.000,00
1.6.9.9.50.2.3.01.00 Receitas - Esgoto e Derivação - Dívida Ativa 01.110.0000 2.000.000,00
1.6.9.9.50.2.3.02.00 Receitas - Esgoto e Derivação - Dívida Ativa ATM 01.110.0000 50.000,00
1.6.9.9.50.2.4.00.00 Receitas - Esgoto e Derivaç - Dív Ativa Mult Juros 150.000,00
1.6.9.9.50.2.4.01.00 Receitas - Esgoto e Derivaç - Dív Ativa Mult Juros 01.110.0000 150.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 2.722.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços - Principal 2.420.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00 Serviços de Cemitério 01.110.0000 1.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.04.00 Serviços Diversos 01.110.0000 1.400.000,00
CCR40000 - SMARapd Informática Ltda Página 5
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.6.9.9.99.0.1.05.00 Reposição Asfáltica 01.110.0000 10.000,00
1.6.9.9.99.0.1.06.00 Serviços Vigilancia Sanitaria 01.310.0000 10.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros 150.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00 Outros Serviços - Multa Juros 01.110.0000 150.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 151.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00 Serviços de Cemitério - Divida Ativa 01.110.0000 100.000,00
1.6.9.9.99.0.3.02.00 Outros Serviços - Div Ativa 01.110.0000 1.000,00
1.6.9.9.99.0.3.03.00 Outros Serviços - DA ATM 01.110.0000 50.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00 Outros Serviços - Div Ativ Multa Juros 01.110.0000 1.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 393.472.997,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 145.460.089,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Rece 99.200.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 98.400.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 86.400.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 01.110.0000 108.000.000,00
9.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte Fundo Particip Munic-FPM-Dedução Fundeb 01.110.0000 -21.600.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 12.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 12.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00 Cota-Parte do FPM - Cota parte Julho 1% 01.110.0000 4.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02.00 Cota-Parte do FPM - Cota parte Setembro 01.110.0000 4.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.03.00 Cota-Parte do FPM - Cota Parte Dezembro 1% 01.110.0000 4.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territor 800.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte Imposto Prop Territoritorial Rural- ITR 01.110.0000 1.000.000,00
9.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte Imp Prop Territ Rural-ITR-DeduçãoFundeb 01.110.0000 -200.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela E 2.721.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploraç 150.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00 Cota-parte Compensação Financ Recursos Hidricos 01.110.0000 150.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploraç 1.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte Compensação Financ Recursos Minerais 01.110.0000 1.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção 2.500.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 2.500.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 05.100.0001 2.500.000,00
1.7.1.2.99.0.0.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação F 70.000,00
1.7.1.2.99.0.1.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação F 70.000,00
1.7.1.2.99.0.1.01.00 Cota-Parte Comp Fin Royalties Itaipu Binacional 01.110.0000 70.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saú 30.075.665,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saú 30.075.665,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 15.509.449,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 15.509.449,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Atenção Primária 05.300.0223 580.311,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Atenção Primária 05.300.0239 753.732,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Atenção Primária 05.300.0240 49.440,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Atenção Primária 05.300.0241 9.066.524,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Atenção Primária 05.300.0246 1.056.780,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Atenção Primária 05.313.0000 4.002.662,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 9.884.547,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 9.884.547,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Atenção Especializada 05.300.0012 9.884.547,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 2.762.633,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 2.762.633,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Vigilância em Saúde 05.300.0008 105.488,00
CCR40000 - SMARapd Informática Ltda Página 6
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.7.1.3.50.3.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Vigilância em Saúde 05.300.0009 77.930,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Vigilância em Saúde 05.300.0133 252.667,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Vigilância em Saúde 05.313.0000 2.326.548,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 553.555,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 553.555,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Assistência Farmacêutica 05.300.0002 553.555,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 1.365.481,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 1.365.481,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00 Complemento Piso Salarial Prof Enfermagem 05.370.0219 1.365.481,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do De 9.778.624,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00 Transferências do Salário-Educação 5.995.624,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00 Transferências Salário-Educação - QSE - Principal 05.200.0001 5.995.624,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 3.748.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE - Aliment Escolar 05.200.0003 3.748.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 35.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE - PNATE 05.220.0003 35.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da Un 500.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da Un 500.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da Un 500.000,00
1.7.1.5.52.0.1.01.00 EDUC - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 05.260.7003 500.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de As 35.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de As 35.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de As 35.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00 PROCAD - SUAS 05.500.0059 35.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Ent 1.514.800,00
1.7.1.7.52.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a 1.514.800,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a 1.514.800,00
1.7.1.7.52.0.1.01.00 Convenio Bolsa Familia - CADUNICO 05.500.0009 142.000,00
1.7.1.7.52.0.1.02.00 MDS - Piso Basico Fixo - PAIF 05.500.0010 288.000,00
1.7.1.7.52.0.1.03.00 Transferencias Rec - FNAS - Piso Basico Variável 05.500.0004 221.800,00
1.7.1.7.52.0.1.04.00 Transferencias Rec - FNAS - Piso Alta Complexidade 05.500.0003 228.000,00
1.7.1.7.52.0.1.05.00 Transferencias Rec - FNAS - Piso Media Compl/PAEFI 05.500.0013 351.300,00
1.7.1.7.52.0.1.06.00 Transferencias Rec - FNAS - Piso Alta Compl PAC II 05.500.0003 198.000,00
1.7.1.7.52.0.1.07.00 Transferencias Rec - FNAS-Expans Piso Fixo MédComp 05.500.0034 50.700,00
1.7.1.7.52.0.1.12.00 Aprimoramento da Gestão - IGD SUAS 05.500.0082 18.000,00
1.7.1.7.52.0.1.13.00 BPC na Escola 05.500.0083 17.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de su 1.635.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Comple 300.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00 Transf Obrigatória Lei Complementar nº 176/2.020 05.100.0124 300.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00 Política Nacional Fomento Aldir Blanc 14399/22 831.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00 Política Nacional Fomento Aldir Blanc 14399/22 831.000,00
1.7.1.9.60.0.1.01.00 Política Nacional Fomento Aldir Blanc 14399/22 05.100.0163 831.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de su 504.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de su 504.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00 FEX - Auxilio Fin para Fomento Exportação 01.110.0000 1.000,00
1.7.1.9.99.0.1.07.00 Transf da União destinado a Segurança Alimentar 05.500.0000 503.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e 153.185.668,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Fed 133.350.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 98.400.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 01.110.0000 123.000.000,00
9.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Dedução Fundeb 01.110.0000 -24.600.000,00
CCR40000 - SMARapd Informática Ltda Página 7
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 34.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 01.110.0000 42.500.000,00
9.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Dedução Fundeb 01.110.0000 -8.500.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 800.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01.110.0000 1.000.000,00
9.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução Fundeb 01.110.0000 -200.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domín 150.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contrib Interv Domín Econ - CIDE 05.130.0000 150.000,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela E 250.000,00
1.7.2.2.52.0.0.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela 250.000,00
1.7.2.2.52.0.1.00.00 Cota-parte Royalties- Comp Financ Produç Petroleo 01.110.0000 250.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 19.085.668,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para 4.216.168,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados p SUS 4.216.168,00
1.7.2.4.50.0.1.01.00 Transf Convênios do Estado - Atenção Básica 02.300.0135 63.626,00
1.7.2.4.50.0.1.01.00 Transf Convênios do Estado - Atenção Básica 02.300.0136 37.940,00
1.7.2.4.50.0.1.01.00 Transf Convênios do Estado - Atenção Básica 02.300.0139 200,00
1.7.2.4.50.0.1.01.00 Transf Convênios do Estado - Atenção Básica 02.300.0224 244.941,00
1.7.2.4.50.0.1.01.00 Transf Convênios do Estado - Atenção Básica 02.300.0225 404.993,00
1.7.2.4.50.0.1.01.00 Transf Convênios do Estado - Atenção Básica 02.300.0227 3.464.468,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas 14.168.500,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas 14.168.500,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00 Secretaria de Educação - Merenda Escolar 02.200.0005 7.168.500,00
1.7.2.4.51.0.1.02.00 Secretaria de Educação - Transporte de Alunos 02.220.0001 7.000.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e D 701.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e D 701.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01.00 SEADS - FMAS - Proteção Basica 02.500.0001 365.700,00
1.7.2.4.99.0.1.01.00 SEADS - FMAS - Proteção Basica 02.500.0084 40.000,00
1.7.2.4.99.0.1.02.00 SEADS - FMAS - Proteção Especial 02.500.0002 68.000,00
1.7.2.4.99.0.1.02.00 SEADS - FMAS - Proteção Especial 02.500.0055 167.300,00
1.7.2.4.99.0.1.04.00 SEADS – Vigilância Socioassistencial 02.500.0081 60.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Feder 500.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 500.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 500.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00 Transf do Estado destinado a Segurança Alimentar 02.500.0000 500.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 275.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 275.000,00
1.7.4.1.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privad 275.000,00
1.7.4.1.51.0.1.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privad 275.000,00
1.7.4.1.51.0.1.01.00 Convenio PMB/Empresas - Func Creches 06.210.0002 275.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 93.598.240,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 93.598.240,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 93.598.240,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências Recursos do FUNDEB - Principal 02.260.0000 93.598.240,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 954.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 954.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 954.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Princi 954.000,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00 Doações Fundo Direitos Criança Adolescente FMDCA 03.500.0050 700.000,00
1.7.9.1.99.0.1.02.00 Doações Fundo Municipal Idoso- FMI 03.500.0052 215.000,00
1.7.9.1.99.0.1.03.00 Doações Fundo Social de Solidariedade 03.100.0118 39.000,00
CCR40000 - SMARapd Informática Ltda Página 8
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 10.419.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.842.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.842.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 512.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica – Princi 39.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00 Multas Biblioteca Publica Municipal 01.110.0000 1.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00 Multas Auto de Infração - Leis Municipais 01.110.0000 15.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00 Multas Cont Pop Animais Vetores/Prev Zoonoses 01.310.0000 1.000,00
1.9.1.1.01.0.1.04.00 Multas Infração Água e Esgoto 01.110.0000 10.000,00
1.9.1.1.01.0.1.07.00 Receitas diversas Fundo Municipal de Segurança 03.100.0117 6.000,00
1.9.1.1.01.0.1.15.00 Multas Auto de Infração - Bancos 01.110.0000 1.000,00
1.9.1.1.01.0.1.16.00 Multa por Ação Fiscal - Principal 01.110.0000 3.000,00
1.9.1.1.01.0.1.17.00 Multa queima/soltura fogos estampidos/artificios 01.310.0000 1.000,00
1.9.1.1.01.0.1.18.00 Receitas - Multa Infr Leg Licitação 01.110.0000 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multa 8.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.01 (Prev) Multas Prev Legislação Espec - Multas/Juros 04.602.0000 5.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.02 (Fin) Multas Prev Legislação Espec - Multas/Juros 04.601.0000 2.000,00
1.9.1.1.01.0.2.15.00 MULTAS MUNICIPAIS - MULTA E JUROS 01.110.0000 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica – Dívida 464.000,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00 Receitas - Multa Infr Leg Licitação - Divida Ativa 01.110.0000 50.000,00
1.9.1.1.01.0.3.02.00 Receitas -Multas Infração Agua Esgoto - Dív Ativa 01.110.0000 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.04.00 Receitas - Multa Infr Leg Licitação - Divida Ativa 01.110.0000 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.05.00 Receitas - Multas Auto Infr Leis Mun -Divida Ativa 01.110.0000 400.000,00
1.9.1.1.01.0.3.06.00 Multa queima/soltura fogos estampidos/artificiosDA 01.310.0000 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.07.00 Multas Auto de Infração - Bancos DA 01.110.0000 10.000,00
1.9.1.1.01.0.3.08.00 Multa queima/soltura fogos estamp/artif DA ATM 01.310.0000 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00 Multas Previstas Legislação Específica - DA MJ 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.07.00 Multa queima/soltura fogos estamp/artifí - DA MJ 01.310.0000 1.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00 Multas por Danos Ambientais 29.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 29.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais – Prin 20.000,00
1.9.1.1.06.1.1.01.00 Multas por Auto Infração - Arborização 03.100.0116 20.000,00
1.9.1.1.06.1.3.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais – Dívi 7.000,00
1.9.1.1.06.1.3.01.00 Receitas - Multas Aut Infração Arborização -DA 03.100.0116 5.000,00
1.9.1.1.06.1.3.02.00 Receitas - Multas Aut Infração Arborização -DA ATM 03.100.0116 2.000,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívi 2.000,00
1.9.1.1.06.1.4.01.00 Receitas - Multas Aut Infração Arborização -DA MJ 03.100.0116 2.000,00
1.9.1.1.08.0.0.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 1.000,00
1.9.1.1.08.0.1.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais – Princi 1.000,00
1.9.1.1.08.0.1.01.00 Multas Decorrentes Sentenças Judiciais – Principal 01.110.0000 1.000,00
1.9.1.1.14.0.0.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro 1.300.000,00
1.9.1.1.14.0.1.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro 1.300.000,00
1.9.1.1.14.0.1.01.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro 01.400.0000 1.000.000,00
1.9.1.1.14.0.1.02.00 EC 93-2016 - Desvinculação Recurso Trânsito 01.700.0002 300.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 632.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 632.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 632.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 586.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00 Diligencias 01.110.0000 50.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00 Outras Restituições - Principal 01.110.0000 500.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00 Outras Restituições Diversas - BiriguiPrev 36.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.01 (Prev) Outras Restituições Diversas - BiriguiPrev 04.602.0000 18.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.02 (Fin) Outras Restituições Diversas - BiriguiPrev 04.601.0000 18.000,00
CCR40000 - SMARapd Informática Ltda Página 9
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.9.2.2.99.0.2.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00 Outras Restituições - Multa e Juros 01.110.0000 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 20.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00 Outras Restituições DA 01.110.0000 10.000,00
1.9.2.2.99.0.3.02.00 Outras Restituições DA ATM 01.110.0000 10.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juro 25.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juro 15.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.01 Outras Restituições - Divida Ativa - Mul/Jur (Prev 04.602.0000 10.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.02 Outras Restituições - Divida Ativa - Mul/Jur (Fin) 04.601.0000 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00 Outras Restituições DA MJ 01.110.0000 10.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 7.945.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 7.945.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 5.700.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 5.700.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.01 Comp Financ entre o Regime Geral e o R.P.P.S.(Prev 04.602.0000 4.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.02 Comp Financ entre o Regime Geral e os R.P.P.S.(Fin 04.601.0000 1.700.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 2.245.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 2.245.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 745.000,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00 Patrulha Agrícola 03.100.0122 49.000,00
1.9.9.9.99.2.1.03.00 Outras Receitas Diversas 01.110.0000 500.000,00
1.9.9.9.99.2.1.06.00 Receitas Oriundas de Sentenças Judiciais 01.110.0000 150.000,00
1.9.9.9.99.2.1.07.00 Outras Receitas Diversas - Fateb 04.200.0000 25.000,00
1.9.9.9.99.2.1.09.00 Receitas Oriundas de Sentenças Judiciais 03.100.0116 20.000,00
1.9.9.9.99.2.1.11.00 (ADM) Outras Receitas - RPPS 04.600.0000 1.000,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 700.000,00
1.9.9.9.99.2.3.01.00 Receitas - Diversos Não Tributados - Divida Ativa 01.110.0000 250.000,00
1.9.9.9.99.2.3.09.00 Outras Receitas - DA 01.110.0000 250.000,00
1.9.9.9.99.2.3.10.00 Outras Receitas - DA ATM 01.110.0000 200.000,00
1.9.9.9.99.2.4.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 800.000,00
1.9.9.9.99.2.4.01.00 Outras Receitas -Primárias -Div Ativa -Multa/Juros 01.110.0000 800.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 9.905.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 9.905.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.000.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Ent 2.000.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de S 2.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de S 2.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.17.00 Transferência de Capital União - OBRAS 05.100.0000 2.000.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e 7.905.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 7.905.000,00
2.4.2.2.52.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas 5.805.000,00
2.4.2.2.52.0.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas 5.805.000,00
2.4.2.2.52.0.1.07.00 Transferência de Capital Estado - MEIO AMBIENTE 02.100.0000 5.805.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e D 2.100.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e D 2.100.000,00
2.4.2.2.99.0.1.06.00 SEADS – Programa Vida Longa 02.500.0000 100.000,00
2.4.2.2.99.0.1.07.00 Transferência de Capital Estado - OBRAS 02.100.0000 2.000.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes - Intra OFSS 65.580.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições - Intra OFSS 61.120.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais - Intra OFSS 61.120.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdênci 61.020.000,00
CCR40000 - SMARapd Informática Ltda Página 10
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFS 30.720.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 30.720.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Pri 30.500.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.00 Contr Patronal Serv Ativo Civil – Prefeitura (Prev 04.603.0000 17.500.000,00
7.2.1.5.02.1.1.02.00 Contr Patronal de Serv Ativo Civil – Câmara (Prev 04.604.0000 400.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03.00 Contr Patronal Serv Ativo Civil–Biriguiprev(Prev) 04.603.0000 100.000,00
7.2.1.5.02.1.1.11.00 Contr Patronal Serv Ativo Civil – Prefeitura(Fin) 04.605.0000 12.000.000,00
7.2.1.5.02.1.1.12.00 Contr Patronal de Serv Ativo Civil – Camara (Fin) 04.606.0000 300.000,00
7.2.1.5.02.1.1.13.00 Contr Patronal Serv Ativo Civil – Biriguiprev(Fin) 04.605.0000 200.000,00
7.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Mu 220.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo-Mul/Jur(Prev 04.603.0000 150.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo-Mul/Jur(Prev 04.604.0000 10.000,00
7.2.1.5.02.1.2.02.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo-Mul/Jur(Fin) 04.605.0000 50.000,00
7.2.1.5.02.1.2.02.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo-Mul/Jur(Fin) 04.606.0000 10.000,00
7.2.1.5.03.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - I 300.000,00
7.2.1.5.03.0.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - P 300.000,00
7.2.1.5.03.0.1.00.01 (Prev) Contr Patronal -Parc- Servidor Civil Ativo 04.603.0000 250.000,00
7.2.1.5.03.0.1.00.02 (Fin) Contr Patronal -Parc- Servidor Civil Ativo 04.605.0000 50.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Intra OFSS 30.000.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Par 30.000.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Par 30.000.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.01 Contrib Patr-Servidor Civil Ativo - Parcel. PREV 04.603.0000 20.000.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.02 Contrib Patr - Servidor Civil Ativo - Parcel. FIN 04.605.0000 10.000.000,00
7.2.1.9.00.0.0.00.00 Outras Contribuições Sociais - Intra OFSS 100.000,00
7.2.1.9.99.0.0.00.00 Demais Contribuições Sociais - Intra OFSS 100.000,00
7.2.1.9.99.1.0.00.00 Demais Contribuições Sociais - Intra OFSS 100.000,00
7.2.1.9.99.1.2.00.00 Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros - In 100.000,00
7.2.1.9.99.1.2.01.00 Demais Contrib Sociais - Mul/Jur–Intra OFSS (Prev) 04.603.0000 70.000,00
7.2.1.9.99.1.2.01.00 Demais Contrib Sociais - Mul/Jur–Intra OFSS (Prev) 04.604.0000 10.000,00
7.2.1.9.99.1.2.02.00 Demais Contrib Sociais - Mul/Jur–Intra OFSS (Fin) 04.605.0000 15.000,00
7.2.1.9.99.1.2.02.00 Demais Contrib Sociais - Mul/Jur–Intra OFSS (Fin) 04.606.0000 5.000,00
7.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços - Intra OFSS 295.000,00
7.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços - Intra OFSS 295.000,00
7.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços - Intra OFSS 295.000,00
7.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços - Intra OFSS 295.000,00
7.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços - Principal - Intra OFSS 295.000,00
7.6.9.9.99.0.1.07.00 Serviços Diversos - Fateb - INTRA 04.200.0000 295.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 4.165.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intra OFSS 4.165.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 4.165.000,00
7.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atu 4.165.000,00
7.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atu 4.165.000,00
7.9.9.9.01.0.1.00.02 (PREV) Aportes Per Amort Defic Atua Prefeitura 04.603.0000 3.300.000,00
7.9.9.9.01.0.1.00.03 (PREV) Aportes Per Amort Defic Atua Câmara 04.605.0000 850.000,00
7.9.9.9.01.0.1.00.04 (PREV) Aportes Per Amort Defic Atua Biriguiprev 04.603.0000 15.000,00
Total Geral 767.171.000,00
CCR40000 - SMARapd Informática Ltda Página 11
Demonstrativo Receita/Despesa - Categoria Econômica - Anexo 1
MUNICIPIO DE BIRIGUI
CONSOLIDADO
R E C E I T A D E S P E S A
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 Art. 2º
Receitas Correntes DESPESAS CORRENTES
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 161.893.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 390.556.260,00
 Contribuições 38.160.000,00 JUROS/ENCARGOS DA DIV INTERNA 4.786.000,00
 Receita Patrimonial 33.726.003,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 258.427.391,89
 Receita de Serviços 54.015.000,00 SUPERAVIT 37.916.348,11 691.686.000,00
 Transferências Correntes 448.572.997,00
 Outras Receitas Correntes 10.419.000,00
 DEDUÇÕES RECEITA -55.100.000,00 691.686.000,00
 TOTAL 691.686.000,00 TOTAL 691.686.000,00
Receitas de Capital DESPESAS DE CAPITAL
 Transferências de Capital 9.905.000,00 INVESTIMENTOS 19.652.400,00
 DÉFICIT 17.352.400,00 27.257.400,00 INVERSõES FINANCEIRAS 65.000,00
 AMORTIZAçãO DA DíVIDA 7.540.000,00 27.257.400,00
 TOTAL 27.257.400,00 TOTAL 27.257.400,00
Receitas Correntes - Intra OFSS DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENTE
 Contribuições - Intra OFSS 61.120.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.262.138,00
 Receita de Serviços - Intra OFSS 295.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.486.000,00
 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 4.165.000,00 65.580.000,00 SUPERAVIT 33.831.862,00 65.580.000,00
 TOTAL 65.580.000,00 TOTAL 65.580.000,00
Receitas de Capital - Intra OFSS DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE CAPITAL
 DÉFICIT 4.896.000,00 4.896.000,00 AMORTIZAçãO DA DíVIDA 4.896.000,00 4.896.000,00
 TOTAL 4.896.000,00 TOTAL 4.896.000,00
Receitas Correntes 691.686.000,00 DESPESAS CORRENTES 653.769.651,89
Receitas de Capital 9.905.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 27.257.400,00
Receitas Correntes - Intra OFSS 65.580.000,00 DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENTE 31.748.138,00
DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE CAPITAL 4.896.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 49.499.810,11
TOTAL 767.171.000,00 TOTAL 767.171.000,00
R E S U M O
CCR41200 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo 
MUNICIPIO DE BIRIGUI
CONSOLIDADO
R E C E I T A D E S P E S A
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 Art. 2º
Receitas Correntes LEGISLATIVA 15.000.000,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 161.893.000,00 ADMINISTRAÇÃO 55.956.189,89
 Contribuições 38.160.000,00 SEGURANÇA PUBLICA 23.138.000,00
 Receita Patrimonial 33.726.003,00 ASSISTENCIA SOCIAL 26.736.000,00
 Receita de Serviços 54.015.000,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 123.252.000,00
 Transferências Correntes 448.572.997,00 SAUDE 155.601.000,00
 Outras Receitas Correntes 10.419.000,00 EDUCACAO 198.983.000,00
 DEDUÇÕES RECEITA -55.100.000,00 691.686.000,00 CULTURA 3.400.000,00
URBANISMO 51.809.000,00
Receitas de Capital SANEAMENTO 38.925.000,00
 Transferências de Capital 9.905.000,00 9.905.000,00 GESTAO AMBIENTAL 1.910.500,00
Receitas Correntes - Intra OFSS CIÊNCIA E TECNOLOGIA 913.000,00
 Contribuições - Intra OFSS 61.120.000,00 AGRICULTURA 795.500,00
 Receita de Serviços - Intra OFSS 295.000,00 DESPORTOS E LAZER 4.030.000,00
 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 4.165.000,00 65.580.000,00 ENCARGOS ESPECIAIS 17.222.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 49.499.810,11
TOTAL 767.171.000,00 TOTAL 767.171.000,00
CCR41300 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Natureza da Despesa - Anexo 2 - Consolidação Geral 
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85) 
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 685.517.789,89
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 416.818.398,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 390.556.260,00
3.1.90.01.00 APOSENTANDORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 99.984.000,00
3.1.90.03.00 PENSOES 18.200.000,00
3.1.90.04.00 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 21.709.200,00
3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 4.000,00
3.1.90.08.00 OUTROS BENEF ASSISTENCIAIS 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 231.149.169,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 9.735.991,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 7.975.700,00
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 1.753.100,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS 44.100,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 26.262.138,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 26.262.138,00
3.2.00.00.00 JUROS/ENCARGOS DA DIV INTERNA 4.786.000,00
3.2.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.786.000,00
3.2.90.21.00 JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO 4.661.000,00
3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS S/DIVIDA POR CONTRATO 125.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 263.913.391,89
3.3.20.00.00 TRANSF A UNIAO 3.000,00
3.3.20.41.00 CONTRIBUIÇÕES 3.000,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 64.115.378,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 46.451.700,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 22.700,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO 17.640.978,00
3.3.71.00.00 CONTRIBUICOES - TRANSF A CONSORCIOS PUBLICOS 1.152.800,00
3.3.71.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 463.100,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 689.700,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 193.106.213,89
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 22.282.600,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 400.980,00
3.3.90.18.00 AUX FINANCEIRO A ESTUDANTES 610.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 29.730.559,00
3.3.90.31.00 PREMIACOES CUTL ART CIENT DESP 83.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 9.142.391,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 345.000,00
CCR40400 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Natureza da Despesa - Anexo 2 - Consolidação Geral 
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85) 
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 361.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 3.562.755,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 79.338.150,89
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 4.112.050,00
3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES 130.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 27.295.084,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 7.228.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 500.000,00
3.3.90.49.00 AUXILIO TRANSPORTE 703.930,00
3.3.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 5.150.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 22.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.108.214,00
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR ENTRE ORG DE FUNCIONÁRIO 5.486.000,00
3.3.91.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ - INTRA 375.000,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 5.111.000,00
3.3.95.00.00 APLIC DIRETA RECURS §§1e2 art 24 LC 141/2012 50.000,00
3.3.95.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 32.153.400,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 19.652.400,00
4.4.50.00.00 TRANSF A INSTUTUICOES PRIVADAS 1.000,00
4.4.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 19.651.400,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.242.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 14.553.500,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 3.703.900,00
4.4.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 100.000,00
4.4.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 1.000,00
4.4.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 1.000,00
4.5.00.00.00 INVERSõES FINANCEIRAS 65.000,00
4.5.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 65.000,00
4.5.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 65.000,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAçãO DA DíVIDA 12.436.000,00
4.6.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 7.540.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO 7.540.000,00
4.6.91.00.00 APLICAÇAO DIRETA DECOR OP ENTRE ORGAOS 4.896.000,00
4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO ENTRE ORGAOS 4.896.000,00
CCR40400 - SMARapd Informática Ltda Página 2
Natureza da Despesa - Anexo 2 - Consolidação Geral 
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85) 
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 49.499.810,11
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 49.499.810,11
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 49.499.810,11
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 49.499.810,11
Total Geral 767.171.000,00
CCR40400 - SMARapd Informática Ltda Página 3
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
01.00.00 - PODER LEGISLATIVO
01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
LEGISLATIVA 692.000,00 14.308.000,00 15.000.000,00
ACAO LEGISLATIVA 692.000,00 14.308.000,00 15.000.000,00
MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 461.000,00 6.740.000,00 7.201.000,00
01.031.0001.1.001 MANUTENÇÃO/REPARO/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MU 220.000,00 220.000,00
01.031.0001.1.004 AQUIS MATS EQPTOS PERM. P/ MANUTENÇÃO DO LEGISLATI 241.000,00 241.000,00
01.031.0001.2.001 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 4.035.000,00 4.035.000,00
01.031.0001.2.003 ASSESSORES DE RELAÇÕES PARLAMENTARES - COMISSIONAD 2.485.000,00 2.485.000,00
01.031.0001.2.900 DESPESA COM ADIANTAMENTO DE VIAGEM 220.000,00 220.000,00
GESTÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO 231.000,00 7.568.000,00 7.799.000,00
01.031.0002.1.002 AQUIS E MATS EQPTOS PERM P/ SECRETARIA ADMINISTRAT 231.000,00 231.000,00
01.031.0002.2.002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA 7.568.000,00 7.568.000,00
Total 692.000,00 14.308.000,00 15.000.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
ADMINISTRAÇÃO 1.664.000,00 1.664.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.664.000,00 1.664.000,00
GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMI 1.664.000,00 1.664.000,00
04.122.0003.2.043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 1.664.000,00 1.664.000,00
Total 1.664.000,00 1.664.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 2
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.02 - CONTROLADORIA
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
ADMINISTRAÇÃO 160.000,00 160.000,00
CONTROLE INTERNO 160.000,00 160.000,00
GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMI 160.000,00 160.000,00
04.124.0003.2.044 GESTÃO DE CONTROLE 160.000,00 160.000,00
Total 160.000,00 160.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 3
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
ASSISTENCIA SOCIAL 1.526.000,00 1.526.000,00
ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.526.000,00 1.526.000,00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE: INCLUSÃO, GERAÇÃO D 1.526.000,00 1.526.000,00
08.244.0011.2.045 FUNDO SOCIAL, AÇÕES DE APOIO COMUNITÁRIO 1.526.000,00 1.526.000,00
Total 1.526.000,00 1.526.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 4
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
ADMINISTRAÇÃO 2.628.000,00 2.628.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.628.000,00 2.628.000,00
GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMI 2.628.000,00 2.628.000,00
04.122.0003.2.036 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO 2.628.000,00 2.628.000,00
Total 2.628.000,00 2.628.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 5
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
ADMINISTRAÇÃO 15.854.000,00 15.854.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.854.000,00 15.854.000,00
GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMI 15.854.000,00 15.854.000,00
04.122.0003.2.037 GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS E DESPESAS COM PESSOAL 8.136.000,00 8.136.000,00
04.122.0003.2.038 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 6.898.000,00 6.898.000,00
04.122.0003.2.039 ATENDIMENTO PARA MANUTENÇÃO DO DEP. DE MATERIAIS 820.000,00 820.000,00
Total 15.854.000,00 15.854.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 6
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
ADMINISTRAÇÃO 1.648.000,00 1.648.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.648.000,00 1.648.000,00
GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMI 1.648.000,00 1.648.000,00
04.122.0003.2.047 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1.619.000,00 1.619.000,00
04.122.0003.2.048 PROCON - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID 29.000,00 29.000,00
Total 1.648.000,00 1.648.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 7
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
ADMINISTRAÇÃO 23.570.189,89 23.570.189,89
ADMINISTRAÇÃO GERAL 23.570.189,89 23.570.189,89
GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMI 23.570.189,89 23.570.189,89
04.122.0003.2.010 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA 4.346.575,89 4.346.575,89
04.122.0003.2.011 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 19.223.614,00 19.223.614,00
ENCARGOS ESPECIAIS 17.222.000,00 17.222.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 17.222.000,00 17.222.000,00
28.843.0000.0.001 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - PASEP 1.500.000,00 1.500.000,00
28.843.0000.0.002 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - BIRIGUIPREV 4.896.000,00 4.896.000,00
28.843.0000.0.003 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - PRÓ TRANSPORTE 810.000,00 810.000,00
28.843.0000.0.004 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - INSS 490.000,00 490.000,00
28.843.0000.0.006 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - OP CRÉDITO FINISA 9.274.000,00 9.274.000,00
28.843.0000.0.007 RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS 252.000,00 252.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 12.085.810,11
RESERVA DE CONTINGENCIA 12.085.810,11
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.085.810,11
99.999.9999.9.998 EMENDAS IMPOSITIVAS ART 131-A DA LEI ORGÂNICA MUNI 11.430.810,11
99.999.9999.9.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 655.000,00
Total 23.570.189,89 17.222.000,00 52.878.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 8
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
ADMINISTRAÇÃO 3.188.000,00 3.188.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.188.000,00 3.188.000,00
GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMI 3.188.000,00 3.188.000,00
04.122.0003.2.046 APOIO JURÍDICO À GESTÃO MUNICIPAL 3.188.000,00 3.188.000,00
Total 3.188.000,00 3.188.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 9
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
SEGURANÇA PUBLICA 16.618.000,00 16.618.000,00
POLICIAMENTO 16.598.000,00 16.598.000,00
GUARDA PRESENTE, CIDADÃO SEGURO 16.598.000,00 16.598.000,00
06.181.0018.2.061 GESTÃO TÉCNICA E OPERACIONAL DA SEGURANÇA MUNICIPA 16.591.000,00 16.591.000,00
06.181.0018.2.062 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 7.000,00 7.000,00
DEFESA CIVIL 20.000,00 20.000,00
GUARDA PRESENTE, CIDADÃO SEGURO 20.000,00 20.000,00
06.182.0018.2.063 GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS À DESASTRES 20.000,00 20.000,00
Total 16.618.000,00 16.618.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 10
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - CORPO DE BOMBEIROS E DEPENDÊNCIAS
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
SEGURANÇA PUBLICA 1.660.000,00 1.660.000,00
DEFESA CIVIL 1.660.000,00 1.660.000,00
CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO 1.660.000,00 1.660.000,00
06.182.0014.2.053 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO 1.660.000,00 1.660.000,00
Total 1.660.000,00 1.660.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 11
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
ASSISTENCIA SOCIAL 9.510.500,00 9.510.500,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.616.500,00 7.616.500,00
SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL 7.616.500,00 7.616.500,00
08.122.0022.2.017 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 61.000,00 61.000,00
08.122.0022.2.018 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO 7.555.500,00 7.555.500,00
ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.894.000,00 1.894.000,00
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA ALIMENTAR 1.894.000,00 1.894.000,00
08.244.0006.2.030 GESTÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR 1.879.000,00 1.879.000,00
08.244.0006.2.031 GESTÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIC 15.000,00 15.000,00
Total 9.510.500,00 9.510.500,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 12
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
ASSISTENCIA SOCIAL 101.000,00 14.654.500,00 14.755.500,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 10.000,00
SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL 10.000,00 10.000,00
08.122.0022.2.016 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO CONSELHO MUNI 10.000,00 10.000,00
ASSISTENCIA COMUNITARIA 636.000,00 636.000,00
SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL 636.000,00 636.000,00
08.244.0022.2.014 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚN 636.000,00 636.000,00
Serviços Socioassistenciais 101.000,00 14.008.500,00 14.109.500,00
SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL 101.000,00 14.008.500,00 14.109.500,00
08.245.0022.1.010 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL VIDA LONGA 101.000,00 101.000,00
08.245.0022.2.012 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC 1.107.000,00 1.107.000,00
08.245.0022.2.013 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC 1.643.500,00 1.643.500,00
08.245.0022.2.015 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR DO SUAS 11.258.000,00 11.258.000,00
Total 101.000,00 14.654.500,00 14.755.500,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 13
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.03 - FUNDO MUN DIR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
ASSISTENCIA SOCIAL 713.000,00 713.000,00
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE 713.000,00 713.000,00
PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E O ADOLESCENTE 713.000,00 713.000,00
08.243.0023.2.019 ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMEN 713.000,00 713.000,00
Total 713.000,00 713.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 14
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.05 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
ASSISTENCIA SOCIAL 231.000,00 231.000,00
Assistência à Pessoa Idosa 231.000,00 231.000,00
MAIS VIDA, MAIS DIREITOS 231.000,00 231.000,00
08.241.0024.2.020 ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMEN 231.000,00 231.000,00
Total 231.000,00 231.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 15
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
SAUDE 155.601.000,00 155.601.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.887.000,00 12.887.000,00
SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ 12.887.000,00 12.887.000,00
10.122.0019.2.064 ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIÇOS DA REDE PÚ 6.398.000,00 6.398.000,00
10.122.0019.2.065 MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DO TRANSPORTE A PACIENT 6.459.000,00 6.459.000,00
10.122.0019.2.066 MONITORAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL 30.000,00 30.000,00
ATENCAO BASICA 52.791.000,00 52.791.000,00
SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ 52.791.000,00 52.791.000,00
10.301.0019.2.068 APRIMORAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 48.659.000,00 48.659.000,00
10.301.0019.2.070 MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA REDE ODONTOLÓGICA DA 3.302.000,00 3.302.000,00
10.301.0019.2.075 REPASSES AO TERCEIRO SETOR PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA D 830.000,00 830.000,00
ASSIST HOSPIT E AMBULATORIAL 67.665.000,00 67.665.000,00
SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ 67.665.000,00 67.665.000,00
10.302.0019.2.069 APRIMORAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMP 25.918.000,00 25.918.000,00
10.302.0019.2.071 MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA REDE ODONTOLÓGICA NA 1.791.000,00 1.791.000,00
10.302.0019.2.076 REPASSES AO TERCEIRO SETOR DA MÉDIA E ALTA COMPLEX 39.956.000,00 39.956.000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 10.070.000,00 10.070.000,00
SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ 10.070.000,00 10.070.000,00
10.303.0019.2.067 ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA PARA OS USUÁRIOS SUS 10.070.000,00 10.070.000,00
VIGILANCIA SANITARIA 8.564.000,00 8.564.000,00
SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ 8.564.000,00 8.564.000,00
10.304.0019.2.072 MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA BIOSSEGURANÇA MUNICI 8.513.000,00 8.513.000,00
10.304.0019.2.073 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA BIOSSEGURANÇA MUNICI 51.000,00 51.000,00
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.624.000,00 3.624.000,00
SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ 3.624.000,00 3.624.000,00
10.305.0019.2.074 CONTROLE DE EPIDEMIAS E ENDEMIAS 3.624.000,00 3.624.000,00
Total 155.601.000,00 155.601.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 16
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
EDUCACAO 194.198.000,00 194.198.000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 17.646.000,00 17.646.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 17.646.000,00 17.646.000,00
12.306.0017.2.060 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO 17.646.000,00 17.646.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL 90.423.000,00 90.423.000,00
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO 90.423.000,00 90.423.000,00
12.361.0015.2.057 ENSINO FUNDAMENTAL 90.423.000,00 90.423.000,00
ENSINO SUPERIOR 610.000,00 610.000,00
EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR 610.000,00 610.000,00
12.364.0016.2.058 BOLSA DE ESTUDOS E RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA 610.000,00 610.000,00
EDUCACAO INFANTIL 82.069.000,00 82.069.000,00
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO 82.069.000,00 82.069.000,00
12.365.0015.2.056 EDUCAÇÃO INFANTIL 82.069.000,00 82.069.000,00
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 42.000,00 42.000,00
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO 42.000,00 42.000,00
12.366.0015.2.054 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 42.000,00 42.000,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.408.000,00 3.408.000,00
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO 1.908.000,00 1.908.000,00
12.367.0015.2.055 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.908.000,00 1.908.000,00
EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR 1.500.000,00 1.500.000,00
12.367.0016.2.059 ORDEM JUDICIAL - APAE 1.500.000,00 1.500.000,00
Total 194.198.000,00 194.198.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 17
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
URBANISMO 15.410.000,00 15.410.000,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 15.410.000,00 15.410.000,00
DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA 15.410.000,00 15.410.000,00
15.451.0013.2.051 INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DRENAGEM URBANA 5.755.000,00 5.755.000,00
15.451.0013.2.052 GESTÃO TÉCNICA E OPERACIONAL DA SECRETARIA 9.655.000,00 9.655.000,00
Total 15.410.000,00 15.410.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 18
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
URBANISMO 2.607.000,00 33.792.000,00 36.399.000,00
SERVICOS URBANOS 2.607.000,00 33.792.000,00 36.399.000,00
CIDADE LIMPA, ACESSÍVEL E ILUMINADA 2.607.000,00 33.792.000,00 36.399.000,00
15.452.0012.1.024 ADEQUAÇÕES DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL 1.007.000,00 1.007.000,00
15.452.0012.1.025 IMPLANTAÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL 1.000.000,00 1.000.000,00
15.452.0012.1.026 IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO 600.000,00 600.000,00
15.452.0012.2.049 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 22.541.000,00 22.541.000,00
15.452.0012.2.050 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 11.251.000,00 11.251.000,00
Total 2.607.000,00 33.792.000,00 36.399.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 19
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
ADMINISTRAÇÃO 1.524.000,00 1.524.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.524.000,00 1.524.000,00
DESENVOLVE BIRIGUI 1.524.000,00 1.524.000,00
04.122.0020.2.077 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE APOIO À GESTÃO PÚBLI 1.524.000,00 1.524.000,00
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 913.000,00 913.000,00
TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 913.000,00 913.000,00
TECNOLOGIA BIRIGUI 913.000,00 913.000,00
19.126.0021.2.078 MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 913.000,00 913.000,00
Total 2.437.000,00 2.437.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 20
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
DESPORTOS E LAZER 4.030.000,00 4.030.000,00
DESPORTO COMUNITARIO 4.030.000,00 4.030.000,00
RETOMADA ESPORTIVA – BIRIGUI EM MOVIMENTO 4.030.000,00 4.030.000,00
27.812.0009.2.035 MANUTENÇÃO DO ESPORTE EM BIRIGUI 4.030.000,00 4.030.000,00
Total 4.030.000,00 4.030.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 21
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
SANEAMENTO 5.900.000,00 33.025.000,00 38.925.000,00
SANEAMENTO BASICO URBANO 5.900.000,00 33.025.000,00 38.925.000,00
INFRAESTRUTURA E GESTÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIME 5.900.000,00 33.025.000,00 38.925.000,00
17.512.0007.1.012 SUBSTITUIÇÃO DO EMISSÁRIO DO MOIMAZ - 1ª ETAPA 1.200.000,00 1.200.000,00
17.512.0007.1.021 EXECUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO COMPAC 700.000,00 700.000,00
17.512.0007.1.022 EXECUÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS EM VÁRIOS BA 4.000.000,00 4.000.000,00
17.512.0007.2.032 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO 30.460.000,00 30.460.000,00
17.512.0007.2.033 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SA 2.565.000,00 2.565.000,00
GESTAO AMBIENTAL 1.910.500,00 1.910.500,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.854.500,00 1.854.500,00
GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1.854.500,00 1.854.500,00
18.122.0005.2.025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 1.854.500,00 1.854.500,00
PRESERV E CONSERV AMBIENTAL 50.000,00 50.000,00
GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 50.000,00 50.000,00
18.541.0005.2.026 FUNDO DO MEIO AMBIENTE 50.000,00 50.000,00
CONTROLE AMBIENTAL 6.000,00 6.000,00
GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 6.000,00 6.000,00
18.542.0005.2.027 EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL 6.000,00 6.000,00
AGRICULTURA 795.500,00 795.500,00
EXTENSAO RURAL 745.500,00 745.500,00
GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 745.500,00 745.500,00
20.606.0005.2.028 MELHORIA NA PRODUÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO 745.500,00 745.500,00
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA 50.000,00 50.000,00
GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 50.000,00 50.000,00
20.608.0005.2.029 FUNDO DA PATRULHA AGRÍCOLA 50.000,00 50.000,00
Total 5.900.000,00 35.731.000,00 41.631.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 22
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
CULTURA 3.400.000,00 3.400.000,00
DIFUSAO CULTURAL 2.800.000,00 2.800.000,00
FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL E TURÍSTICA DE BIRI 2.800.000,00 2.800.000,00
13.392.0010.2.040 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 2.800.000,00 2.800.000,00
TURISMO 600.000,00 600.000,00
FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL E TURÍSTICA DE BIRI 600.000,00 600.000,00
13.695.0010.2.041 MANUTENÇÃO E INCENTIVO TURÍSTICO 600.000,00 600.000,00
Total 3.400.000,00 3.400.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 23
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
SEGURANÇA PUBLICA 4.860.000,00 4.860.000,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.860.000,00 4.860.000,00
MOBILIDADE AO ALCANCE DE TODOS 4.860.000,00 4.860.000,00
06.451.0008.2.034 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA 4.860.000,00 4.860.000,00
Total 4.860.000,00 4.860.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 24
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
ADMINISTRAÇÃO 5.720.000,00 5.720.000,00
ADMINISTRACAO DE RECEITAS 5.720.000,00 5.720.000,00
GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMI 5.720.000,00 5.720.000,00
04.129.0003.2.042 APOIO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL 5.720.000,00 5.720.000,00
Total 5.720.000,00 5.720.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 25
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
03.00.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
03.01.00 - INSTITUTO DE PREVID DO MUN DE BIRIGUI -BIRIGUIPREV
03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 150.000,00 3.665.000,00 3.815.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 150.000,00 3.665.000,00 3.815.000,00
GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 150.000,00 3.665.000,00 3.815.000,00
09.122.0501.1.501 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 100.000,00
09.122.0501.1.509 REFORMAS E MELHORIAS DO BIRIGUIPREV 50.000,00 50.000,00
09.122.0501.2.501 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E COORD DO BIRIGUIPREV 3.665.000,00 3.665.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00 100.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00 100.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 100.000,00
99.999.9999.2.504 RESERVA CONTIGÊNCIA - ADM E COORDENAÇÃO 100.000,00 100.000,00
Total 150.000,00 3.765.000,00 3.915.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 26
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
03.00.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
03.01.00 - INSTITUTO DE PREVID DO MUN DE BIRIGUI -BIRIGUIPREV
03.01.02 - MANUT ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA-PLANO PREVIDENCIÁRIO
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 46.352.000,00 46.352.000,00
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 46.352.000,00 46.352.000,00
GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 46.352.000,00 46.352.000,00
09.272.0501.2.502 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - PLANO PR 46.352.000,00 46.352.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 37.314.000,00 37.314.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 37.314.000,00 37.314.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 37.314.000,00 37.314.000,00
99.997.9999.2.505 RESERVA CONTIGÊNCIA - PLANO PREVIDENCIÁRIO 37.314.000,00 37.314.000,00
Total 83.666.000,00 83.666.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 27
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
03.00.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
03.01.00 - INSTITUTO DE PREVID DO MUN DE BIRIGUI -BIRIGUIPREV
03.01.03 - MANUT ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA- PLANO FINANCEIRO
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 73.085.000,00 73.085.000,00
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 73.085.000,00 73.085.000,00
GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 73.085.000,00 73.085.000,00
09.272.0501.2.503 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - PLANO FI 73.085.000,00 73.085.000,00
Total 73.085.000,00 73.085.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 28
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
04.00.00 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
04.01.00 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
04.01.01 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
EDUCACAO 4.785.000,00 4.785.000,00
ENSINO SUPERIOR 4.785.000,00 4.785.000,00
ENSINO SUPERIOR 4.785.000,00 4.785.000,00
12.364.0506.2.507 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO 4.785.000,00 4.785.000,00
Total 4.785.000,00 4.785.000,00
Total Geral 9.450.000,00 728.413.189,89 17.222.000,00 767.171.000,00
CCR40500 - SMARapd Informática Ltda Página 29
VALOR VALOR
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 7.209.800,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 275.000,00
1.7.1.7.52.0.1.03.00 Transferencias Rec - FNAS - Piso Basico Variável 221.800,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESÉSAS VARIAV -PES. CIVIL 370.000,00
1.7.1.7.52.0.1.04.00 Transferencias Rec - FNAS - Piso Alta Complexidade 228.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 886.000,00
1.7.1.7.52.0.1.05.00 Transferencias Rec - FNAS - Piso Media Compl/PAEFI 351.300,00 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.162.300,00
1.7.1.7.52.0.1.06.00 Transferencias Rec - FNAS - Piso Alta Compl PAC II 198.000,00 3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 1.133.500,00
1.7.1.7.52.0.1.07.00 Transferencias Rec - FNAS-Expans Piso Fixo MédComp 50.700,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 482.800,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00 PROCAD - SUAS 35.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 430.000,00
1.7.1.7.52.0.1.12.00 Aprimoramento da Gestão - IGD SUAS 18.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 76.200,00
1.7.1.7.52.0.1.13.00 BPC na Escola 17.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 982.000,00
1.119.800,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUM - PJ 119.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 1.215.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 94.800,00
1.7.1.7.52.0.1.01.00 Convenio Bolsa Familia - CADUNICO 142.000,00 4.4.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1.7.1.7.52.0.1.02.00 MDS - Piso Basico Fixo - PAIF 288.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 102.000,00
SUBTOTAL 430.000,00 4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 216.100,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
1.7.2.4.99.0.1.01.00 SEADS - FMAS - Proteção Basica 405.700,00
1.7.2.4.99.0.1.02.00 SEADS - FMAS - Proteção Especial 235.300,00
1.7.2.4.99.0.1.04.00 SEADS – Vigilância Socioassistencia 60.000,00
SUBTOTAL 701.000,00
RENDIMENTOS
1.3.2.1.01.0.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Social FNAS 72.200,00
1.3.2.1.01.0.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Social Estado 22.000,00
SUBTOTAL 94.200,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.4.2.2.99.0.1.06.00 SEADS – Programa Vida Longa 100.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO
RECURSOS PROPRIOS 12.310.500,00
14.755.500,00 14.755.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Estado de São Paulo
CNPJ 46.151.718/0001-80
PLANO DE APLICAÇÃO – ORÇAMENTO EXERCÍCIO – 2.026
(Artigo 2°, Parágrafo 2°, Inciso I da Lei 4.320/64)
02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
RECEITA DESPESA
SUBTOTAL
TOTAL GERAL RECEITA TOTAL GERAL DESPESA
VALOR VALOR
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 619.000,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00 Doações Fundo Direitos Criança Adolescente FMDCA 700.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00
3.3.90.31.00 PREMIACOES CUTL ART CIENT DESP 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 30.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00
RECURSOS PROPRIOS 13.000,00
713.000,00
713.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Estado de São Paulo
CNPJ 46.151.718/0001-80
PLANO DE APLICAÇÃO – ORÇAMENTO EXERCÍCIO – 2.026
(Artigo 2°, Parágrafo 2°, Inciso I da Lei 4.320/64)
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA 02.09.03
TOTAL GERAL
RECEITA DESPESA
Outras Receitas - Primárias - Principal
TOTAL GERAL
VALOR VALOR
OUTRAS RECEITAS 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 154.000,00
1.7.9.1.99.0.1.02.00 Doações Fundo Municipal Idoso- FMI 215.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00
3.3.90.31.00 PREMIACOES CUTL ART CIENT DESP 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 2.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 27.000,00
RECURSOS PROPRIOS 16.000,00 4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
231.000,00 231.000,00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – FMI - 02.09.05
RECEITA DESPESA
TOTAL GERAL TOTAL GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
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CNPJ 46.151.718/0001-80
PLANO DE APLICAÇÃO – ORÇAMENTO EXERCÍCIO – 2.026
(Artigo 2°, Parágrafo 2°, Inciso I da Lei 4.320/64)
VALOR VALOR
OUTRAS RECEITAS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
1.7.9.1.99.0.1.03.00 Doações Fundo Social de Solidariedade 39.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08 Remuneração Dep Bancários - Fundos Municipais 1.000,00
40.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Estado de São Paulo
CNPJ 46.151.718/0001-80
PLANO DE APLICAÇÃO – ORÇAMENTO EXERCÍCIO – 2.026
(Artigo 2°, Parágrafo 2°, Inciso I da Lei 4.320/64)
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE – FSS
RECEITA DESPESA
TOTAL GERAL TOTAL GERAL
VALOR VALOR
TAXAS 3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 55.180.383,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00 Taxa de Vist Sanitaria Municipal - Principal 100.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 2.833.991,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 2.165.700,00
OUTROS SERVIÇOS 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 4.536.138,00
1.6.9.9.99.0.1.06.00 Serviços Vigilância Sanitária 10.000,00 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 24.466.736,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO 17.640.978,00
TRÂNSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 3.3.71.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 463.100,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Atenção Primária 15.509.449,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 689.700,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Atenção Especializada 9.884.547,00 3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 5.517.100,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00 Transf Bloco - Vigilancia em Saude - Vig. Sanitári 2.762.633,00 3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 400.980,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00 Transferência Bloco Assitência Farmacêutica 553.555,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.253.859,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00 Complemento Piso Salarial Prof Enfermagem 1.365.481,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 8.123.391,00
SUBTOTAL 30.075.665,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 255.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 543.255,00
TRÂNSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DA SAÚDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 17.365.125,00
1.7.2.4.50.0.1.01.00 Transf Convênios do Estado - Atenção Básica 4.216.168,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUM - PJ 755.950,00
SUBTOTAL 4.216.168,00 3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES 70.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 5.924.084,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECIFICA 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 500.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00 Multas Cont Pop Animais Vetores/Prev Zoonoses 1.000,00 3.3.90.49.00 AUXILIO TRANSPORTE 703.930,00
1.9.1.1.01.0.1.17.00 Multa queima/soltura fogos estampidos/artificios 1.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 52.300,00
1.9.1.1.01.0.3.06.00 Multa queima/soltura fogos estampidos/artificiosDA 1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 159.300,00
1.9.1.1.01.0.3.08.00 Multa queima/soltura fogos estamp/artif DA ATM 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.07.00 Multa queima/soltura fogos estamp/artifí - DA MJ 1.000,00
SUBTOTAL 5.000,00
RENDIMENTO
1.3.2.1.01.0.1.03.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Saude União 479.002,00
1.3.2.1.01.0.1.03.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Saude Estado 60.187,00
1.3.2.1.01.0.1.03.01 Remuneração de Depósitos Bancários-Saude Rec Prop 1.000,00
SUBTOTAL 540.189,00
TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO
RECURSOS PROPRIOS 120.653.978,00
155.601.000,00
155.601.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
RECEITA DESPESA
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Estado de São Paulo
CNPJ 46.151.718/0001-80
PLANO DE APLICAÇÃO – ORÇAMENTO EXERCÍCIO – 2.026
(Artigo 2°, Parágrafo 2°, Inciso I da Lei 4.320/64)
VALOR VALOR
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO 3.1.90.04.00 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 17.314.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transf Recursos do FUNDEB - Principal 93.598.240,00 3.1.90.07.00 CONTRUBIIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 53.953.482,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 45.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários 1.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 511.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 7.609.758,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.436.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC PES. JURIDICA 5.698.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 23.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
93.599.240,00 93.599.240,00
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB (02.)
RECEITA DESPESA
TOTAL GERAL TOTAL GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Estado de São Paulo
CNPJ 46.151.718/0001-80
PLANO DE APLICAÇÃO – ORÇAMENTO EXERCÍCIO – 2.026
(Artigo 2°, Parágrafo 2°, Inciso I da Lei 4.320/64)
VALOR VALOR
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 31.000,00
1.3.1.1.02.0.1.02.00 Perm Uso Centro Convenç - Fundo M Cultura Lei 6979 30.500,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.3.2.1.01.0.1.01.08 Remuneração Dep Bancários - Fundos Municipais 500,00
31.000,00 31.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC
RECEITA DESPESA
TOTAL GERAL TOTAL GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
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CNPJ 46.151.718/0001-80
PLANO DE APLICAÇÃO – ORÇAMENTO EXERCÍCIO – 2.026
(Artigo 2°, Parágrafo 2°, Inciso I da Lei 4.320/64)
VALOR VALOR
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 31.000,00
1.3.1.1.02.0.1.03.00 Perm Uso Centro Convenç - Fundo M Turismo Lei 6979 30.500,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.3.2.1.01.0.1.01.08 Remuneração Dep Bancários - Fundos Municipais 500,00
31.000,00 31.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
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PLANO DE APLICAÇÃO – ORÇAMENTO EXERCÍCIO – 2.026
(Artigo 2°, Parágrafo 2°, Inciso I da Lei 4.320/64)
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FMT
RECEITA DESPESA
TOTAL GERAL TOTAL GERAL
VALOR VALOR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1.9.1.1.06.1.1.01.00 Multas por Auto Infração - Arborização 20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
1.9.1.1.06.1.3.01.00 Receitas -Multas Aut Infração Arborização -DA 5.000,00
1.9.1.1.06.1.3.02.00 Receitas - Multas Aut Infração Arborização -DA ATM 2.000,00
1.9.1.1.06.1.4.01.00 Receitas - Multas Aut Infração Arborização -DA MJ 2.000,00
1.9.9.9.99.2.1.09.00 Receitas Oriundas de Sentenças Judiciais 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.01 Rem Dep Banc - FMMA Fdo Mun Meio Ambiente 1.000,00
50.000,00 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
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PLANO DE APLICAÇÃO – ORÇAMENTO EXERCÍCIO – 2.026
(Artigo 2°, Parágrafo 2°, Inciso I da Lei 4.320/64)
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
RECEITA DESPESA
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
TOTAL GERAL TOTAL GERAL
RENDIMENTO
VALOR VALOR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00 Patrulha Agrícola 49.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.02 Rem Dep Banc - FMMA Fdo Mun Patrulha Agricola 1.000,00
50.000,00 50.000,00
RECEITA DESPESA
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
RENDIMENTO
TOTAL GERAL TOTAL GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
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PLANO DE APLICAÇÃO – ORÇAMENTO EXERCÍCIO – 2.026
(Artigo 2°, Parágrafo 2°, Inciso I da Lei 4.320/64)
FUNDO DA PATRULHA AGRÍCOLA
Demonstrativo das Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais - Anexo 7
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo VI (Portaria SOF nº 8 /85)
Classificação Funcional Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
LEGISLATIVA 692.000,00 14.308.000,00 15.000.000,00
ACAO LEGISLATIVA 692.000,00 14.308.000,00 15.000.000,00
01.031.0001 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 461.000,00 6.740.000,00 7.201.000,00
01.031.0002 GESTÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO 231.000,00 7.568.000,00 7.799.000,00
ADMINISTRAÇÃO 55.956.189,89 55.956.189,89
ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.076.189,89 50.076.189,89
04.122.0003 GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMI 48.552.189,89 48.552.189,89
04.122.0020 DESENVOLVE BIRIGUI 1.524.000,00 1.524.000,00
CONTROLE INTERNO 160.000,00 160.000,00
04.124.0003 GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMI 160.000,00 160.000,00
ADMINISTRACAO DE RECEITAS 5.720.000,00 5.720.000,00
04.129.0003 GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMI 5.720.000,00 5.720.000,00
SEGURANÇA PUBLICA 23.138.000,00 23.138.000,00
POLICIAMENTO 16.598.000,00 16.598.000,00
06.181.0018 GUARDA PRESENTE, CIDADÃO SEGURO 16.598.000,00 16.598.000,00
DEFESA CIVIL 1.680.000,00 1.680.000,00
06.182.0014 CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO 1.660.000,00 1.660.000,00
06.182.0018 GUARDA PRESENTE, CIDADÃO SEGURO 20.000,00 20.000,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.860.000,00 4.860.000,00
06.451.0008 MOBILIDADE AO ALCANCE DE TODOS 4.860.000,00 4.860.000,00
ASSISTENCIA SOCIAL 101.000,00 26.635.000,00 26.736.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.626.500,00 7.626.500,00
08.122.0022 SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL 7.626.500,00 7.626.500,00
Assistência à Pessoa Idosa 231.000,00 231.000,00
08.241.0024 MAIS VIDA, MAIS DIREITOS 231.000,00 231.000,00
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE 713.000,00 713.000,00
08.243.0023 PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E O ADOLESCENTE 713.000,00 713.000,00
ASSISTENCIA COMUNITARIA 4.056.000,00 4.056.000,00
08.244.0006 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA ALIMENTAR 1.894.000,00 1.894.000,00
08.244.0011 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE: INCLUSÃO, GERAÇÃO D 1.526.000,00 1.526.000,00
08.244.0022 SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL 636.000,00 636.000,00
Serviços Socioassistenciais 101.000,00 14.008.500,00 14.109.500,00
CCR40600 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Demonstrativo das Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais - Anexo 7
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo VI (Portaria SOF nº 8 /85)
08.245.0022 SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL 101.000,00 14.008.500,00 14.109.500,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL 150.000,00 123.102.000,00 123.252.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 150.000,00 3.665.000,00 3.815.000,00
09.122.0501 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 150.000,00 3.665.000,00 3.815.000,00
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 119.437.000,00 119.437.000,00
09.272.0501 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 119.437.000,00 119.437.000,00
SAUDE 155.601.000,00 155.601.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.887.000,00 12.887.000,00
10.122.0019 SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ 12.887.000,00 12.887.000,00
ATENCAO BASICA 52.791.000,00 52.791.000,00
10.301.0019 SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ 52.791.000,00 52.791.000,00
ASSIST HOSPIT E AMBULATORIAL 67.665.000,00 67.665.000,00
10.302.0019 SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ 67.665.000,00 67.665.000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 10.070.000,00 10.070.000,00
10.303.0019 SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ 10.070.000,00 10.070.000,00
VIGILANCIA SANITARIA 8.564.000,00 8.564.000,00
10.304.0019 SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ 8.564.000,00 8.564.000,00
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.624.000,00 3.624.000,00
10.305.0019 SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ 3.624.000,00 3.624.000,00
EDUCACAO 198.983.000,00 198.983.000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 17.646.000,00 17.646.000,00
12.306.0017 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 17.646.000,00 17.646.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL 90.423.000,00 90.423.000,00
12.361.0015 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO 90.423.000,00 90.423.000,00
ENSINO SUPERIOR 5.395.000,00 5.395.000,00
12.364.0016 EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR 610.000,00 610.000,00
12.364.0506 ENSINO SUPERIOR 4.785.000,00 4.785.000,00
EDUCACAO INFANTIL 82.069.000,00 82.069.000,00
12.365.0015 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO 82.069.000,00 82.069.000,00
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 42.000,00 42.000,00
12.366.0015 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO 42.000,00 42.000,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.408.000,00 3.408.000,00
CCR40600 - SMARapd Informática Ltda Página 2
Demonstrativo das Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais - Anexo 7
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo VI (Portaria SOF nº 8 /85)
12.367.0015 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO 1.908.000,00 1.908.000,00
12.367.0016 EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR 1.500.000,00 1.500.000,00
CULTURA 3.400.000,00 3.400.000,00
DIFUSAO CULTURAL 2.800.000,00 2.800.000,00
13.392.0010 FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL E TURÍSTICA DE BIRI 2.800.000,00 2.800.000,00
TURISMO 600.000,00 600.000,00
13.695.0010 FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL E TURÍSTICA DE BIRI 600.000,00 600.000,00
URBANISMO 2.607.000,00 49.202.000,00 51.809.000,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 15.410.000,00 15.410.000,00
15.451.0013 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA 15.410.000,00 15.410.000,00
SERVICOS URBANOS 2.607.000,00 33.792.000,00 36.399.000,00
15.452.0012 CIDADE LIMPA, ACESSÍVEL E ILUMINADA 2.607.000,00 33.792.000,00 36.399.000,00
SANEAMENTO 5.900.000,00 33.025.000,00 38.925.000,00
SANEAMENTO BASICO URBANO 5.900.000,00 33.025.000,00 38.925.000,00
17.512.0007 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIME 5.900.000,00 33.025.000,00 38.925.000,00
GESTAO AMBIENTAL 1.910.500,00 1.910.500,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.854.500,00 1.854.500,00
18.122.0005 GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1.854.500,00 1.854.500,00
PRESERV E CONSERV AMBIENTAL 50.000,00 50.000,00
18.541.0005 GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 50.000,00 50.000,00
CONTROLE AMBIENTAL 6.000,00 6.000,00
18.542.0005 GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 6.000,00 6.000,00
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 913.000,00 913.000,00
TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 913.000,00 913.000,00
19.126.0021 TECNOLOGIA BIRIGUI 913.000,00 913.000,00
AGRICULTURA 795.500,00 795.500,00
EXTENSAO RURAL 745.500,00 745.500,00
20.606.0005 GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 745.500,00 745.500,00
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA 50.000,00 50.000,00
20.608.0005 GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 50.000,00 50.000,00
DESPORTOS E LAZER 4.030.000,00 4.030.000,00
DESPORTO COMUNITARIO 4.030.000,00 4.030.000,00
CCR40600 - SMARapd Informática Ltda Página 3
Demonstrativo das Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais - Anexo 7
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo VI (Portaria SOF nº 8 /85)
27.812.0009 RETOMADA ESPORTIVA – BIRIGUI EM MOVIMENTO 4.030.000,00 4.030.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 17.222.000,00 17.222.000,00
SERVICO DA DIVIDA INTERNA 17.222.000,00 17.222.000,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 17.222.000,00 17.222.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 37.414.000,00 49.499.810,11
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 37.314.000,00 37.314.000,00
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 37.314.000,00 37.314.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00 12.185.810,11
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 12.185.810,11
TOTAL GERAL 9.450.000,00 728.413.189,89 17.222.000,00 767.171.000,00
CCR40600 - SMARapd Informática Ltda Página 4
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme Vínculo com Recursos - Anexo 8 
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Classificação Funcional Especificação Ordinário Vinculado Total 
Lei 4320/64 - Adendo VII (Portaria SOF nº 8 /85) 
01 LEGISLATIVA 15.000.000,00 15.000.000,00
01.031 ACAO LEGISLATIVA 15.000.000,00 15.000.000,00
01.031.0001 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 7.201.000,00 7.201.000,00
01.031.0002 GESTÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO 7.799.000,00 7.799.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 55.956.189,89 55.956.189,89
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.076.189,89 50.076.189,89
04.122.0003 GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMI 48.552.189,89 48.552.189,89
04.122.0020 DESENVOLVE BIRIGUI 1.524.000,00 1.524.000,00
04.124 CONTROLE INTERNO 160.000,00 160.000,00
04.124.0003 GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMI 160.000,00 160.000,00
04.129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 5.720.000,00 5.720.000,00
04.129.0003 GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMI 5.720.000,00 5.720.000,00
06 SEGURANÇA PUBLICA 23.138.000,00 23.138.000,00
06.181 POLICIAMENTO 16.598.000,00 16.598.000,00
06.181.0018 GUARDA PRESENTE, CIDADÃO SEGURO 16.598.000,00 16.598.000,00
06.182 DEFESA CIVIL 1.680.000,00 1.680.000,00
06.182.0014 CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO 1.660.000,00 1.660.000,00
06.182.0018 GUARDA PRESENTE, CIDADÃO SEGURO 20.000,00 20.000,00
06.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.860.000,00 4.860.000,00
06.451.0008 MOBILIDADE AO ALCANCE DE TODOS 4.860.000,00 4.860.000,00
08 ASSISTENCIA SOCIAL 26.736.000,00 26.736.000,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.626.500,00 7.626.500,00
08.122.0022 SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL 7.626.500,00 7.626.500,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 231.000,00 231.000,00
08.241.0024 MAIS VIDA, MAIS DIREITOS 231.000,00 231.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE 713.000,00 713.000,00
08.243.0023 PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E O ADOLESCENTE 713.000,00 713.000,00
08.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 4.056.000,00 4.056.000,00
08.244.0006 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA ALIMENTAR 1.894.000,00 1.894.000,00
08.244.0011 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE: INCLUSÃO, GERAÇÃO D 1.526.000,00 1.526.000,00
08.244.0022 SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL 636.000,00 636.000,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 14.109.500,00 14.109.500,00
08.245.0022 SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL 14.109.500,00 14.109.500,00
CCR40700 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme Vínculo com Recursos - Anexo 8 
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Classificação Funcional Especificação Ordinário Vinculado Total 
Lei 4320/64 - Adendo VII (Portaria SOF nº 8 /85) 
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 123.252.000,00 123.252.000,00
09.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.815.000,00 3.815.000,00
09.122.0501 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 3.815.000,00 3.815.000,00
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 119.437.000,00 119.437.000,00
09.272.0501 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 119.437.000,00 119.437.000,00
10 SAUDE 155.601.000,00 155.601.000,00
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.887.000,00 12.887.000,00
10.122.0019 SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ 12.887.000,00 12.887.000,00
10.301 ATENCAO BASICA 52.791.000,00 52.791.000,00
10.301.0019 SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ 52.791.000,00 52.791.000,00
10.302 ASSIST HOSPIT E AMBULATORIAL 67.665.000,00 67.665.000,00
10.302.0019 SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ 67.665.000,00 67.665.000,00
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 10.070.000,00 10.070.000,00
10.303.0019 SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ 10.070.000,00 10.070.000,00
10.304 VIGILANCIA SANITARIA 8.564.000,00 8.564.000,00
10.304.0019 SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ 8.564.000,00 8.564.000,00
10.305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.624.000,00 3.624.000,00
10.305.0019 SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ 3.624.000,00 3.624.000,00
12 EDUCACAO 198.983.000,00 198.983.000,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 17.646.000,00 17.646.000,00
12.306.0017 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 17.646.000,00 17.646.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 90.423.000,00 90.423.000,00
12.361.0015 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO 90.423.000,00 90.423.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 5.395.000,00 5.395.000,00
12.364.0016 EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR 610.000,00 610.000,00
12.364.0506 ENSINO SUPERIOR 4.785.000,00 4.785.000,00
12.365 EDUCACAO INFANTIL 82.069.000,00 82.069.000,00
12.365.0015 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO 82.069.000,00 82.069.000,00
12.366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 42.000,00 42.000,00
12.366.0015 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO 42.000,00 42.000,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.408.000,00 3.408.000,00
12.367.0015 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO 1.908.000,00 1.908.000,00
12.367.0016 EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR 1.500.000,00 1.500.000,00
CCR40700 - SMARapd Informática Ltda Página 2
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme Vínculo com Recursos - Anexo 8 
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Classificação Funcional Especificação Ordinário Vinculado Total 
Lei 4320/64 - Adendo VII (Portaria SOF nº 8 /85) 
13 CULTURA 3.400.000,00 3.400.000,00
13.392 DIFUSAO CULTURAL 2.800.000,00 2.800.000,00
13.392.0010 FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL E TURÍSTICA DE BIRI 2.800.000,00 2.800.000,00
13.695 TURISMO 600.000,00 600.000,00
13.695.0010 FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL E TURÍSTICA DE BIRI 600.000,00 600.000,00
15 URBANISMO 51.809.000,00 51.809.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 15.410.000,00 15.410.000,00
15.451.0013 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA 15.410.000,00 15.410.000,00
15.452 SERVICOS URBANOS 36.399.000,00 36.399.000,00
15.452.0012 CIDADE LIMPA, ACESSÍVEL E ILUMINADA 36.399.000,00 36.399.000,00
17 SANEAMENTO 38.925.000,00 38.925.000,00
17.512 SANEAMENTO BASICO URBANO 38.925.000,00 38.925.000,00
17.512.0007 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIME 38.925.000,00 38.925.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 1.910.500,00 1.910.500,00
18.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.854.500,00 1.854.500,00
18.122.0005 GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1.854.500,00 1.854.500,00
18.541 PRESERV E CONSERV AMBIENTAL 50.000,00 50.000,00
18.541.0005 GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 50.000,00 50.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 6.000,00 6.000,00
18.542.0005 GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 6.000,00 6.000,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 913.000,00 913.000,00
19.126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 913.000,00 913.000,00
19.126.0021 TECNOLOGIA BIRIGUI 913.000,00 913.000,00
20 AGRICULTURA 795.500,00 795.500,00
20.606 EXTENSAO RURAL 745.500,00 745.500,00
20.606.0005 GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 745.500,00 745.500,00
20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA 50.000,00 50.000,00
20.608.0005 GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 50.000,00 50.000,00
27 DESPORTOS E LAZER 4.030.000,00 4.030.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITARIO 4.030.000,00 4.030.000,00
27.812.0009 RETOMADA ESPORTIVA – BIRIGUI EM MOVIMENTO 4.030.000,00 4.030.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 17.222.000,00 17.222.000,00
CCR40700 - SMARapd Informática Ltda Página 3
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme Vínculo com Recursos - Anexo 8 
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Classificação Funcional Especificação Ordinário Vinculado Total 
Lei 4320/64 - Adendo VII (Portaria SOF nº 8 /85) 
28.843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 17.222.000,00 17.222.000,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 49.499.810,11 49.499.810,11
99.997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 37.314.000,00 37.314.000,00
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 37.314.000,00 37.314.000,00
99.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 12.185.810,11 12.185.810,11
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.185.810,11 12.185.810,11
TOTAL GERAL 767.171.000,00 0,00 767.171.000,00
CCR40700 - SMARapd Informática Ltda Página 4
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Demonstrativo da Despesa por Órgãos, Unidades e Funções - Anexo 9 Orçamento para 2026
Adendo VIII (Portaria SOF nº 8 /85) CONSOLIDADO
ÓRGÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO SEGURANÇA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL
Unidade 
01 - PODER LEGISLATIVO 
01 - CAMARA MUNICIPAL 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Orgão 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade 
02 - PODER EXECUTIVO 
01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 0,00 1.824.000,00 0,00 1.526.000,00 0,00
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 2.628.000,00 0,00 0,00 0,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 15.854.000,00 0,00 0,00 0,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 0,00 1.648.000,00 0,00 0,00 0,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 23.570.189,89 0,00 0,00 0,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 0,00 3.188.000,00 0,00 0,00 0,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 16.618.000,00 0,00 0,00
08 - CORPO DE BOMBEIROS E DEPENDÊNCIAS 0,00 0,00 1.660.000,00 0,00 0,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 25.210.000,00 0,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 1.524.000,00 0,00 0,00 0,00
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 0,00 0,00 4.860.000,00 0,00 0,00
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 5.720.000,00 0,00 0,00 0,00
Total Orgão 0,00 55.956.189,89 23.138.000,00 26.736.000,00 0,00
Unidade 
03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
01 - INSTITUTO DE PREVID DO MUN DE BIRIGUI -BIRIGUIPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 123.252.000,00
Total Orgão 0,00 0,00 0,00 0,00 123.252.000,00
Unidade 
04 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI 
01 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Orgão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 15.000.000,00 55.956.189,89 23.138.000,00 26.736.000,00 123.252.000,00
CCR40800 - SMARapd Informática Ltda Página 1
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Demonstrativo da Despesa por Órgãos, Unidades e Funções - Anexo 9 Orçamento para 2026
Adendo VIII (Portaria SOF nº 8 /85) CONSOLIDADO
ÓRGÃO SAUDE EDUCACAO CULTURA URBANISMO SANEAMENTO
Unidade 
01 - PODER LEGISLATIVO 
01 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Orgão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade 
02 - PODER EXECUTIVO 
01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08 - CORPO DE BOMBEIROS E DEPENDÊNCIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 155.601.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 194.198.000,00 0,00 0,00 0,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 15.410.000,00 0,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 36.399.000,00 0,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 38.925.000,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00 0,00 3.400.000,00 0,00 0,00
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Orgão 155.601.000,00 194.198.000,00 3.400.000,00 51.809.000,00 38.925.000,00
Unidade 
03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
01 - INSTITUTO DE PREVID DO MUN DE BIRIGUI -BIRIGUIPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Orgão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade 
04 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI 
01 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI 0,00 4.785.000,00 0,00 0,00 0,00
Total Orgão 0,00 4.785.000,00 0,00 0,00 0,00
Total 155.601.000,00 198.983.000,00 3.400.000,00 51.809.000,00 38.925.000,00
CCR40800 - SMARapd Informática Ltda Página 2
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Demonstrativo da Despesa por Órgãos, Unidades e Funções - Anexo 9 Orçamento para 2026
Adendo VIII (Portaria SOF nº 8 /85) CONSOLIDADO
ÓRGÃO GESTAO AMBIENTAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA DESPORTOS E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS
Unidade 
01 - PODER LEGISLATIVO 
01 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Orgão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade 
02 - PODER EXECUTIVO 
01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 17.222.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08 - CORPO DE BOMBEIROS E DEPENDÊNCIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 913.000,00 0,00 0,00 0,00
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 4.030.000,00 0,00
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.910.500,00 0,00 795.500,00 0,00 0,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Orgão 1.910.500,00 913.000,00 795.500,00 4.030.000,00 17.222.000,00
Unidade 
03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
01 - INSTITUTO DE PREVID DO MUN DE BIRIGUI -BIRIGUIPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Orgão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade 
04 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI 
01 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Orgão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 1.910.500,00 913.000,00 795.500,00 4.030.000,00 17.222.000,00
CCR40800 - SMARapd Informática Ltda Página 3
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Demonstrativo da Despesa por Órgãos, Unidades e Funções - Anexo 9 Orçamento para 2026
Adendo VIII (Portaria SOF nº 8 /85) CONSOLIDADO
ÓRGÃO RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL
Unidade 
01 - PODER LEGISLATIVO 
01 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Total Orgão 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade 
02 - PODER EXECUTIVO 
01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 0,00 3.350.000,00 0,00 0,00 0,00
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 2.628.000,00 0,00 0,00 0,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 15.854.000,00 0,00 0,00 0,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 0,00 1.648.000,00 0,00 0,00 0,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 12.085.810,11 52.878.000,00 0,00 0,00 0,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 0,00 3.188.000,00 0,00 0,00 0,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 16.618.000,00 0,00 0,00 0,00
08 - CORPO DE BOMBEIROS E DEPENDÊNCIAS 0,00 1.660.000,00 0,00 0,00 0,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 25.210.000,00 0,00 0,00 0,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 155.601.000,00 0,00 0,00 0,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 194.198.000,00 0,00 0,00 0,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 15.410.000,00 0,00 0,00 0,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 36.399.000,00 0,00 0,00 0,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 2.437.000,00 0,00 0,00 0,00
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 4.030.000,00 0,00 0,00 0,00
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 41.631.000,00 0,00 0,00 0,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00 3.400.000,00 0,00 0,00 0,00
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 0,00 4.860.000,00 0,00 0,00 0,00
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 5.720.000,00 0,00 0,00 0,00
Total Orgão 12.085.810,11 586.720.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade 
03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
01 - INSTITUTO DE PREVID DO MUN DE BIRIGUI -BIRIGUIPREV 37.414.000,00 160.666.000,00 0,00 0,00 0,00
Total Orgão 37.414.000,00 160.666.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade 
04 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI 
01 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI 0,00 4.785.000,00 0,00 0,00 0,00
Total Orgão 0,00 4.785.000,00 0,00 0,00 0,00
Total 49.499.810,11 767.171.000,00 0,00 0,00 0,00
CCR40800 - SMARapd Informática Ltda Página 4
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
01.00.00 - PODER LEGISLATIVO
01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
Natureza Despesa 
01.031.0001.1.001
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO/REPARO/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MU
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01.110.0000 220.000,00
Total Classificação Funcional 220.000,00
Natureza Despesa 
01.031.0001.1.004
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
AQUIS MATS EQPTOS PERM. P/ MANUTENÇÃO DO LEGISLATI
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.110.0000 11.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.110.0000 230.000,00
Total Classificação Funcional 241.000,00
Natureza Despesa 
01.031.0001.2.001
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 2.200.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 462.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 93.500,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 01.000.0000 33.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 5.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 1.230.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 01.000.0000 11.000,00
Total Classificação Funcional 4.035.000,00
Natureza Despesa 
01.031.0001.2.003
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
ASSESSORES DE RELAÇÕES PARLAMENTARES - COMISSIONAD
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 2.045.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 440.000,00
Total Classificação Funcional 2.485.000,00
Natureza Despesa 
01.031.0001.2.900
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
DESPESA COM ADIANTAMENTO DE VIAGEM
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 220.000,00
Total Classificação Funcional 220.000,00
Natureza Despesa 
01.031.0002.1.002
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
AQUIS E MATS EQPTOS PERM P/ SECRETARIA ADMINISTRAT
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 11.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 220.000,00
Total Classificação Funcional 231.000,00
Natureza Despesa 
01.031.0002.2.002
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
3.1.90.04.00 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 01.000.0000 22.000,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 5.390.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 33.000,00
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 01.000.0000 1.100,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS 01.000.0000 1.100,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 935.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 01.000.0000 7.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 110.000,00
3.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 01.000.0000 11.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 1.100,00
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 1
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Natureza Despesa 
01.031.0002.2.002
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 275.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 770.000,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 01.000.0000 11.000,00
Total Classificação Funcional 7.568.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 15.000.000,00
Total Unidade Orçamentária 15.000.000,00
Total Órgão 15.000.000,00
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 2
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Natureza Despesa 
04.122.0003.2.043
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 706.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 106.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 1.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 36.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 42.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 52.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 62.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 469.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 5.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 55.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 10.000,00
Total Classificação Funcional 1.664.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 1.664.000,00
02.01.02 - CONTROLADORIA
Natureza Despesa 
04.124.0003.2.044
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
GESTÃO DE CONTROLE
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 89.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 500,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 10.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 2.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 38.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 1.000,00
Total Classificação Funcional 160.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 160.000,00
02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Natureza Despesa 
08.244.0011.2.045
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
FUNDO SOCIAL, AÇÕES DE APOIO COMUNITÁRIO
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 921.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 40.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 6.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 95.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 110.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 03.000.0000 15.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 01.000.0000 50.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 03.000.0000 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 03.000.0000 15.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 2.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 117.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 03.000.0000 5.000,00
Total Classificação Funcional 1.526.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 1.526.000,00
Total Unidade Orçamentária 3.350.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 3
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Natureza Despesa 
04.122.0003.2.036
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 1.682.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 229.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 1.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 93.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 14.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 117.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 28.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 255.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 64.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 125.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 10.000,00
Total Classificação Funcional 2.628.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 2.628.000,00
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Natureza Despesa 
04.122.0003.2.037
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS E DESPESAS COM PESSOAL
3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 01.000.0000 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 4.503.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 114.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 119.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 488.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 92.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 370.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 42.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 1.473.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 460.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 398.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 56.000,00
Total Classificação Funcional 8.136.000,00
Natureza Despesa 
04.122.0003.2.038
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.1.90.01.00 APOSENTANDORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 01.000.0000 639.000,00
3.1.90.04.00 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 01.000.0000 1.000,00
3.1.90.08.00 OUTROS BENEF ASSISTENCIAIS 01.000.0000 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 1.722.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 24.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 4.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 238.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 3.199.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 160.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 444.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 294.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 172.000,00
Total Classificação Funcional 6.898.000,00
Natureza Despesa 
04.122.0003.2.039
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
ATENDIMENTO PARA MANUTENÇÃO DO DEP. DE MATERIAIS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 60.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 500.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 150.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 30.000,00
Total Classificação Funcional 820.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 15.854.000,00
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 4
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
Natureza Despesa 
04.122.0003.2.047
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 1.153.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 223.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 500,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 33.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 5.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 80.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 28.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 5.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 86.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 1.000,00
Total Classificação Funcional 1.619.000,00
Natureza Despesa 
04.122.0003.2.048
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
PROCON - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 21.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 4.000,00
Total Classificação Funcional 29.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 1.648.000,00
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Natureza Despesa 
04.122.0003.2.010
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 2.310.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 104.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 17.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 240.000,00
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 01.000.0000 27.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 161.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 70.000,00
3.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 01.000.0000 95.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 606.575,89
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 420.000,00
3.3.90.41.00 Contribuições 01.000.0000 60.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 172.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 50.000,00
Total Classificação Funcional 4.346.575,89
Natureza Despesa 
04.122.0003.2.011
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 01.000.0000 550.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 160.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 60.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 01.000.0000 7.200.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 05.000.0000 28.000,00
3.3.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 01.000.0000 5.150.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 01.000.0000 650.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 02.000.0000 102.905,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 05.000.0000 154.709,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 01.000.0000 5.100.000,00
4.4.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 01.000.0000 1.000,00
4.4.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 01.000.0000 1.000,00
4.5.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 01.000.0000 65.000,00
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 5
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Total Classificação Funcional 19.223.614,00
Natureza Despesa 
28.843.0000.0.001
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - PASEP
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO 01.000.0000 1.500.000,00
Total Classificação Funcional 1.500.000,00
Natureza Despesa 
28.843.0000.0.002
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - BIRIGUIPREV
4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO ENTRE ORGAOS 01.000.0000 4.896.000,00
Total Classificação Funcional 4.896.000,00
Natureza Despesa 
28.843.0000.0.003
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - PRÓ TRANSPORTE
3.2.90.21.00 JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO 01.000.0000 260.000,00
3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS S/DIVIDA POR CONTRATO 01.000.0000 100.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO 01.000.0000 450.000,00
Total Classificação Funcional 810.000,00
Natureza Despesa 
28.843.0000.0.004
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - INSS
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO 01.000.0000 490.000,00
Total Classificação Funcional 490.000,00
Natureza Despesa 
28.843.0000.0.006
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - OP CRÉDITO FINISA
3.2.90.21.00 JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO 01.000.0000 4.400.000,00
3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS S/DIVIDA POR CONTRATO 01.000.0000 24.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO 01.000.0000 4.850.000,00
Total Classificação Funcional 9.274.000,00
Natureza Despesa 
28.843.0000.0.007
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS
3.2.90.21.00 JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO 01.000.0000 1.000,00
3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS S/DIVIDA POR CONTRATO 01.000.0000 1.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO 01.000.0000 250.000,00
Total Classificação Funcional 252.000,00
Natureza Despesa 
99.999.9999.9.998
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
EMENDAS IMPOSITIVAS ART 131-A DA LEI ORGÂNICA MUNI
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 01.000.0000 11.430.810,11
Total Classificação Funcional 11.430.810,11
Natureza Despesa 
99.999.9999.9.999
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 01.000.0000 655.000,00
Total Classificação Funcional 655.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 52.878.000,00
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 6
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Natureza Despesa 
04.122.0003.2.046
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
APOIO JURÍDICO À GESTÃO MUNICIPAL
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 2.200.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 115.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 40.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 225.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 2.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 87.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 15.000,00
3.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 01.000.0000 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 70.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 320.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 94.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 5.000,00
Total Classificação Funcional 3.188.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 3.188.000,00
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Natureza Despesa 
06.181.0018.2.061
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
GESTÃO TÉCNICA E OPERACIONAL DA SEGURANÇA MUNICIPA
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 12.285.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 44.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 1.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 1.798.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 213.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 748.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 220.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 167.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 182.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 803.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 116.000,00
Total Classificação Funcional 16.591.000,00
Natureza Despesa 
06.181.0018.2.062
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 03.000.0000 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 03.000.0000 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 03.000.0000 2.000,00
Total Classificação Funcional 7.000,00
Natureza Despesa 
06.182.0018.2.063
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS À DESASTRES
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 19.700,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 100,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 100,00
Total Classificação Funcional 20.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 16.618.000,00
02.08.00 - CORPO DE BOMBEIROS E DEPENDÊNCIAS
Natureza Despesa 
06.182.0014.2.053
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 989.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 500,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 152.000,00
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 7
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Natureza Despesa 
06.182.0014.2.053
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 10.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 58.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 301.300,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 80.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 100,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 63.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 1.000,00
Total Classificação Funcional 1.660.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 1.660.000,00
Total Unidade Orçamentária 1.660.000,00
02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL
Natureza Despesa 
08.122.0022.2.017
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 21.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 27.000,00
Total Classificação Funcional 61.000,00
Natureza Despesa 
08.122.0022.2.018
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 5.350.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 339.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 136.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 504.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 377.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 53.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 139.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 10.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 616.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 1.000,00
Total Classificação Funcional 7.555.500,00
Natureza Despesa 
08.244.0006.2.030
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
GESTÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 454.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02.000.0000 500.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 05.000.0000 501.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 203.600,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 8.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01.000.0000 200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 05.000.0000 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 05.000.0000 1.000,00
Total Classificação Funcional 1.879.000,00
Natureza Despesa 
08.244.0006.2.031
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
GESTÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIC
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 8.000,00
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 8
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Natureza Despesa 
08.244.0006.2.031
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
GESTÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIC
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 5.000,00
Total Classificação Funcional 15.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 9.510.500,00
02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
Natureza Despesa 
08.122.0022.2.016
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO CONSELHO MUNI
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 3.000,00
Total Classificação Funcional 10.000,00
Natureza Despesa 
08.244.0022.2.014
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚN
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 2.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05.000.0000 43.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 01.000.0000 390.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 02.000.0000 40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 25.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 05.000.0000 70.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 05.000.0000 8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 05.000.0000 56.000,00
Total Classificação Funcional 636.000,00
Natureza Despesa 
08.245.0022.1.010
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL VIDA LONGA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01.000.0000 1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 02.000.0000 100.000,00
Total Classificação Funcional 101.000,00
Natureza Despesa 
08.245.0022.2.012
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 02.000.0000 100,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 05.000.0000 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 02.000.0000 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 05.000.0000 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 02.000.0000 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 05.000.0000 1.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 02.000.0000 1.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 05.000.0000 1.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 95.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02.000.0000 244.800,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 02.000.0000 1.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 05.000.0000 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02.000.0000 68.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05.000.0000 183.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 28.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 05.000.0000 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 88.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 02.000.0000 39.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 05.000.0000 230.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 02.000.0000 9.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 05.000.0000 50.000,00
4.4.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 01.000.0000 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 100,00
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 9
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Natureza Despesa 
08.245.0022.2.012
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 05.000.0000 58.000,00
Total Classificação Funcional 1.107.000,00
Natureza Despesa 
08.245.0022.2.013
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 400.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02.000.0000 179.500,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.000.0000 243.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02.000.0000 47.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05.000.0000 130.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 05.000.0000 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 140.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 02.000.0000 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 05.000.0000 325.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 05.000.0000 52.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 05.000.0000 73.000,00
Total Classificação Funcional 1.643.500,00
Natureza Despesa 
08.245.0022.2.015
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR DO SUAS
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 7.208.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 273.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 368.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 884.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 1.131.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05.000.0000 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 02.000.0000 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 05.000.0000 10.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 1.215.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 02.000.0000 22.800,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 05.000.0000 72.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01.000.0000 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 02.000.0000 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 05.000.0000 5.000,00
Total Classificação Funcional 11.258.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 14.755.500,00
02.09.03 - FUNDO MUN DIR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Natureza Despesa 
08.243.0023.2.019
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMEN
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 03.000.0000 619.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 03.000.0000 30.000,00
3.3.90.31.00 PREMIACOES CUTL ART CIENT DESP 03.000.0000 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 03.000.0000 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 03.000.0000 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 03.000.0000 15.000,00
Total Classificação Funcional 713.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 713.000,00
02.09.05 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 10
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Natureza Despesa 
08.241.0024.2.020
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMEN
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 03.000.0000 154.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 03.000.0000 20.000,00
3.3.90.31.00 PREMIACOES CUTL ART CIENT DESP 03.000.0000 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 03.000.0000 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 03.000.0000 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 03.000.0000 10.000,00
Total Classificação Funcional 231.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 231.000,00
Total Unidade Orçamentária 25.210.000,00
02.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Natureza Despesa 
10.122.0019.2.064
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIÇOS DA REDE PÚ
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 2.697.122,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 310.999,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 300.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 155.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 440.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 386.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 395.022,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 398.161,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 600.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 250.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 415.296,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 50.000,00
Total Classificação Funcional 6.398.000,00
Natureza Despesa 
10.122.0019.2.065
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DO TRANSPORTE A PACIENT
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 2.917.642,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 207.222,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 650.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 200.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 490.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 324.300,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 01.000.0000 400.980,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 400.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 01.000.0000 255.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 240.204,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 348.552,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 25.000,00
Total Classificação Funcional 6.459.000,00
Natureza Despesa 
10.122.0019.2.066
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MONITORAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 10.000,00
Total Classificação Funcional 30.000,00
10.301.0019.2.068
Classificação Funcional Descrição 
APRIMORAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 11
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Natureza Despesa Especificação Recurso Elemento Total 
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 18.250.499,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 05.000.0000 8.480.349,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 309.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 05.000.0000 61.820,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 309.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 05.000.0000 140.900,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 2.075.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 05.000.0000 720.762,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 40.170,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 2.870.400,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 05.000.0000 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 2.131.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02.000.0000 60.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05.000.0000 634.340,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 01.000.0000 1.315.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 02.000.0000 336.359,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 05.000.0000 745.784,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 96.994,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 1.050.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 02.000.0000 170.287,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 05.000.0000 4.000.100,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 255.950,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 05.000.0000 250.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 3.085.056,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 01.000.0000 500.000,00
3.3.90.49.00 AUXILIO TRANSPORTE 01.000.0000 701.430,00
3.3.90.49.00 AUXILIO TRANSPORTE 05.000.0000 1.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 02.000.0000 100,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 05.000.0000 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 02.000.0000 200,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 05.000.0000 300,00
Total Classificação Funcional 48.659.000,00
Natureza Despesa 
10.301.0019.2.070
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA REDE ODONTOLÓGICA DA
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 1.935.597,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 05.000.0000 100,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 156.492,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 100,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 05.000.0000 100,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 110.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 05.000.0000 100,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 172.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02.000.0000 100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05.000.0000 290.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 01.000.0000 100,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 02.000.0000 100,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 05.000.0000 700,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 02.000.0000 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 05.000.0000 289.311,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 185.400,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 02.000.0000 100,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 05.000.0000 100,00
Total Classificação Funcional 3.302.000,00
Natureza Despesa 
10.301.0019.2.075
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
REPASSES AO TERCEIRO SETOR PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA D
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 900,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.000.0000 100,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO 01.000.0000 100.600,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO 05.000.0000 728.400,00
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 12
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Total Classificação Funcional 830.000,00
Natureza Despesa 
10.302.0019.2.069
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
APRIMORAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMP
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 9.523.106,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 463.997,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 123.600,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 370.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 568.560,00
3.3.71.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 453.100,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 01.000.0000 679.800,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 05.000.0000 9.900,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 586.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 1.000.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05.000.0000 81.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 01.000.0000 848.842,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 05.000.0000 501.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 1.000.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 05.000.0000 8.940.135,00
3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES 01.000.0000 70.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 630.160,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 05.000.0000 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 25.300,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 05.000.0000 2.000,00
Total Classificação Funcional 25.918.000,00
Natureza Despesa 
10.302.0019.2.071
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA REDE ODONTOLÓGICA NA
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 1.088.494,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 05.000.0000 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 100.234,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 19.900,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 05.000.0000 100,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 49.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 05.000.0000 1.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 117.300,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 05.000.0000 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05.000.0000 9.700,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 05.000.0000 98.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 126.072,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 100,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 05.000.0000 100,00
Total Classificação Funcional 1.791.000,00
Natureza Despesa 
10.302.0019.2.076
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
REPASSES AO TERCEIRO SETOR DA MÉDIA E ALTA COMPLEX
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 131.920,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 10.432,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 10.500,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 7.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 19.006.348,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02.000.0000 3.464.658,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.000.0000 456.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO 01.000.0000 16.433.652,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO 05.000.0000 378.326,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 27.600,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 29.564,00
Total Classificação Funcional 39.956.000,00
10.303.0019.2.067
Classificação Funcional Descrição 
ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA PARA OS USUÁRIOS SUS
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 13
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Natureza Despesa Especificação Recurso Elemento Total 
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 2.671.581,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 250.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 10.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 96.776,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 296.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 1.860.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05.000.0000 1.100,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 01.000.0000 3.550.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 05.000.0000 552.355,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 462.500,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 318.888,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 05.000.0000 100,00
Total Classificação Funcional 10.070.000,00
Natureza Despesa 
10.304.0019.2.072
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA BIOSSEGURANÇA MUNICI
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 2.939.939,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 05.000.0000 2.633.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 763.403,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 400.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 05.000.0000 500,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 500.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 05.000.0000 500,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 572.700,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 05.000.0000 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05.000.0000 27.730,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 05.000.0000 20.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 614.528,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 05.000.0000 100,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 05.000.0000 100,00
Total Classificação Funcional 8.513.000,00
Natureza Despesa 
10.304.0019.2.073
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA BIOSSEGURANÇA MUNICI
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05.000.0000 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 05.000.0000 10.000,00
Total Classificação Funcional 51.000,00
Natureza Despesa 
10.305.0019.2.074
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
CONTROLE DE EPIDEMIAS E ENDEMIAS
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 1.860.034,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 05.000.0000 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 200.392,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 200.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 05.000.0000 1.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 250.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 05.000.0000 1.000,00
3.3.71.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02.000.0000 10.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 158.700,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 05.000.0000 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02.000.0000 26.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05.000.0000 122.667,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 01.000.0000 25.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 02.000.0000 158.151,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 05.000.0000 90.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 02.000.0000 50.000,00
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 14
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Natureza Despesa 
10.305.0019.2.074
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
CONTROLE DE EPIDEMIAS E ENDEMIAS
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 05.000.0000 134.488,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 170.568,00
3.3.90.49.00 AUXILIO TRANSPORTE 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 05.000.0000 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 05.000.0000 11.000,00
Total Classificação Funcional 3.624.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 155.601.000,00
Total Unidade Orçamentária 155.601.000,00
02.11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Natureza Despesa 
12.306.0017.2.060
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
3.1.90.04.00 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 01.000.0000 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 3.621.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 284.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 83.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 316.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 215.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 761.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 225.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02.000.0000 7.168.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05.000.0000 3.748.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 230.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 4.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 818.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 02.000.0000 48.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 05.000.0000 92.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01.000.0000 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 15.000,00
Total Classificação Funcional 17.646.000,00
Natureza Despesa 
12.361.0015.2.057
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 02.000.0000 16.540.000,00
3.1.90.04.00 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 05.000.0000 100,00
3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 02.000.0000 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 17.325.000,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 02.000.0000 23.204.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 592.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 153.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 2.432.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 02.000.0000 3.393.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 604.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 5.173.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 700.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02.000.0000 2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05.000.0000 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 380.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 05.000.0000 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 425.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 02.000.0000 10.200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 05.000.0000 2.825.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 05.000.0000 150.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 5.529.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 02.000.0000 21.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 05.000.0000 2.000,00
3.3.91.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ - INTRA 05.000.0000 165.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01.000.0000 50.000,00
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 15
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Natureza Despesa 
12.361.0015.2.057
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 02.000.0000 500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 05.000.0000 500,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 550.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 02.000.0000 500,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 05.000.0000 500,00
Total Classificação Funcional 90.423.000,00
Natureza Despesa 
12.364.0016.2.058
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
BOLSA DE ESTUDOS E RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA
3.3.90.18.00 AUX FINANCEIRO A ESTUDANTES 01.000.0000 610.000,00
Total Classificação Funcional 610.000,00
Natureza Despesa 
12.365.0015.2.056
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.04.00 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 01.000.0000 4.350.000,00
3.1.90.04.00 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 05.000.0000 100,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 12.481.504,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 02.000.0000 29.948.482,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 752.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 02.000.0000 45.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 02.000.0000 511.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 2.142.242,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 02.000.0000 4.103.758,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 3.332.240,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02.000.0000 6.936.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.000.0000 2.174.424,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 5.001.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 550.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02.000.0000 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05.000.0000 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 06.000.0000 200.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 350.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 05.000.0000 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 30.250,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 02.000.0000 2.500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 05.000.0000 900.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 06.000.0000 2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 05.000.0000 100.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 5.366.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 02.000.0000 2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 05.000.0000 2.000,00
3.3.91.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ - INTRA 05.000.0000 210.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01.000.0000 500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 02.000.0000 500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 05.000.0000 500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 06.000.0000 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 500,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 02.000.0000 500,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 05.000.0000 500,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 06.000.0000 73.000,00
Total Classificação Funcional 82.069.000,00
Natureza Despesa 
12.366.0015.2.054
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
3.1.90.04.00 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 02.000.0000 24.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05.000.0000 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 1.500,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 8.000,00
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 16
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Total Classificação Funcional 42.000,00
Natureza Despesa 
12.367.0015.2.055
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.04.00 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 02.000.0000 750.000,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 02.000.0000 801.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 02.000.0000 113.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 116.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 125.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 05.000.0000 500,00
Total Classificação Funcional 1.908.000,00
Natureza Despesa 
12.367.0016.2.059
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
ORDEM JUDICIAL - APAE
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02.000.0000 1.500.000,00
Total Classificação Funcional 1.500.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 194.198.000,00
Total Unidade Orçamentária 194.198.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Natureza Despesa 
15.451.0013.2.051
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DRENAGEM URBANA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 1.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 1.000.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05.000.0000 150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01.000.0000 600.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 02.000.0000 2.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 05.000.0000 2.000.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 1.000,00
Total Classificação Funcional 5.755.000,00
Natureza Despesa 
15.451.0013.2.052
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
GESTÃO TÉCNICA E OPERACIONAL DA SECRETARIA
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 5.407.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 315.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 686.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 547.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 159.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 719.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 400.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 56.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 200.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 50.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 771.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 01.000.0000 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01.000.0000 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 145.000,00
4.4.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 01.000.0000 100.000,00
Total Classificação Funcional 9.655.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 15.410.000,00
02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0012.1.024
Classificação Funcional Descrição 
ADEQUAÇÕES DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 17
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Natureza Despesa Especificação Recurso Elemento Total 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01.000.0000 1.000.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 1.000,00
Total Classificação Funcional 1.007.000,00
Natureza Despesa 
15.452.0012.1.025
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
IMPLANTAÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 500.000,00
Total Classificação Funcional 1.000.000,00
Natureza Despesa 
15.452.0012.1.026
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 600.000,00
Total Classificação Funcional 600.000,00
Natureza Despesa 
15.452.0012.2.049
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 11.651.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 404.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 2.009.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 1.205.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 681.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 23.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 2.500.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 2.000.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 50.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 1.994.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 10.000,00
Total Classificação Funcional 22.541.000,00
Natureza Despesa 
15.452.0012.2.050
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 8.500.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 70.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01.000.0000 2.311.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 300.000,00
Total Classificação Funcional 11.251.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 36.399.000,00
02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Natureza Despesa 
04.122.0020.2.077
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE APOIO À GESTÃO PÚBLI
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 925.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 142.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 500,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 47.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 20.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 124.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 56.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 50.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 133.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 10.000,00
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 18
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Total Classificação Funcional 1.524.000,00
Natureza Despesa 
19.126.0021.2.078
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 623.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 57.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 500,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 56.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 50.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 15.000,00
Total Classificação Funcional 913.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 2.437.000,00
02.15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Natureza Despesa 
27.812.0009.2.035
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO DO ESPORTE EM BIRIGUI
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 2.616.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 220.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 102.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 241.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 48.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 232.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 100.000,00
3.3.90.31.00 PREMIACOES CUTL ART CIENT DESP 01.000.0000 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 42.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 170.500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 500,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 250.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 5.000,00
Total Classificação Funcional 4.030.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 4.030.000,00
02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Natureza Despesa 
17.512.0007.1.012
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
SUBSTITUIÇÃO DO EMISSÁRIO DO MOIMAZ - 1ª ETAPA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01.000.0000 60.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 02.000.0000 1.140.000,00
Total Classificação Funcional 1.200.000,00
Natureza Despesa 
17.512.0007.1.021
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
EXECUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO COMPAC
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01.000.0000 35.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 02.000.0000 665.000,00
Total Classificação Funcional 700.000,00
Natureza Despesa 
17.512.0007.1.022
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
EXECUÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS EM VÁRIOS BA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 02.000.0000 4.000.000,00
Total Classificação Funcional 4.000.000,00
Natureza Despesa 
17.512.0007.2.032
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 19
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Natureza Despesa 
17.512.0007.2.032
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 5.774.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 219.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 1.042.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 631.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 289.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 849.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 2.000.000,00
3.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 01.000.0000 120.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 15.428.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 05.000.0000 2.772.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 200.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 912.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01.000.0000 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 200.000,00
Total Classificação Funcional 30.460.000,00
Natureza Despesa 
17.512.0007.2.033
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 500.000,00
3.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 01.000.0000 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 2.000.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01.000.0000 4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 50.000,00
Total Classificação Funcional 2.565.000,00
Natureza Despesa 
18.122.0005.2.025
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 1.127.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 127.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 78.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 68.000,00
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 174.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 69.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 21.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 187.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 1.000,00
Total Classificação Funcional 1.854.500,00
Natureza Despesa 
18.541.0005.2.026
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
FUNDO DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 03.000.0000 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 03.000.0000 45.000,00
Total Classificação Funcional 50.000,00
Natureza Despesa 
18.542.0005.2.027
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 1.000,00
Total Classificação Funcional 6.000,00
Classificação Funcional Descrição 
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 20
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Natureza Despesa 
20.606.0005.2.028
Especificação Recurso Elemento Total 
MELHORIA NA PRODUÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 621.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 15.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 85.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 1.000,00
Total Classificação Funcional 745.500,00
Natureza Despesa 
20.608.0005.2.029
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
FUNDO DA PATRULHA AGRÍCOLA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 03.000.0000 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 03.000.0000 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 03.000.0000 15.000,00
Total Classificação Funcional 50.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 41.631.000,00
02.17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Natureza Despesa 
13.392.0010.2.040
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 1.042.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 110.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 500,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 72.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 40.500,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 131.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 35.000,00
3.3.90.31.00 PREMIACOES CUTL ART CIENT DESP 05.000.0000 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 232.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 05.000.0000 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 118.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 03.000.0000 31.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 05.000.0000 581.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 15.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 141.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 1.000,00
Total Classificação Funcional 2.800.000,00
Natureza Despesa 
13.695.0010.2.041
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO E INCENTIVO TURÍSTICO
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 403.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 71.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 1.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 14.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 1.500,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 36.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 03.000.0000 31.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 39.000,00
Total Classificação Funcional 600.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 3.400.000,00
02.18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
Natureza Despesa 
06.451.0008.2.034
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 968.000,00
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 21
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Natureza Despesa 
06.451.0008.2.034
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA
3.1.90.11.00 01.000.0000
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 93.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 5.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 68.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 35.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 154.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 600.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 2.059.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 350.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 164.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 01.000.0000 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 300.000,00
Total Classificação Funcional 4.860.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 4.860.000,00
02.19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Natureza Despesa 
04.129.0003.2.042
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
APOIO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 2.255.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 01.000.0000 344.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 01.000.0000 279.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.000.0000 30.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 01.000.0000 168.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 01.000.0000 98.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 2.074.100,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 01.000.0000 260.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 01.000.0000 180.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 1.400,00
Total Classificação Funcional 5.720.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 5.720.000,00
Total Unidade Orçamentária 5.720.000,00
Total Órgão 586.720.000,00
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 22
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
03.00.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
03.01.00 - INSTITUTO DE PREVID DO MUN DE BIRIGUI -BIRIGUIPREV
03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO
Natureza Despesa 
09.122.0501.1.501
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 04.000.0000 100.000,00
Total Classificação Funcional 100.000,00
Natureza Despesa 
09.122.0501.1.509
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
REFORMAS E MELHORIAS DO BIRIGUIPREV
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 04.000.0000 50.000,00
Total Classificação Funcional 50.000,00
Natureza Despesa 
09.122.0501.2.501
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E COORD DO BIRIGUIPREV
3.1.90.04.00 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 04.000.0000 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 04.000.0000 1.600.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 04.000.0000 20.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 04.000.0000 50.000,00
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 04.000.0000 100.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS 04.000.0000 40.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 04.000.0000 180.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 04.000.0000 15.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 04.000.0000 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 04.000.0000 50.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 04.000.0000 50.000,00
3.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 04.000.0000 125.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 04.000.0000 450.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 04.000.0000 600.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 04.000.0000 250.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 04.000.0000 10.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 04.000.0000 50.000,00
3.3.95.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 04.000.0000 50.000,00
Total Classificação Funcional 3.665.000,00
Natureza Despesa 
99.999.9999.2.504
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
RESERVA CONTIGÊNCIA - ADM E COORDENAÇÃO
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 04.000.0000 100.000,00
Total Classificação Funcional 100.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 3.915.000,00
03.01.02 - MANUT ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA-PLANO PREVIDENCIÁRIO
Natureza Despesa 
09.272.0501.2.502
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - PLANO PR
3.1.90.01.00 APOSENTANDORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 04.000.0000 35.000.000,00
3.1.90.03.00 PENSOES 04.000.0000 10.000.000,00
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 04.000.0000 600.000,00
3.3.20.41.00 CONTRIBUIÇÕES 04.000.0000 1.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 04.000.0000 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 04.000.0000 750.000,00
Total Classificação Funcional 46.352.000,00
Natureza Despesa 
99.997.9999.2.505
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
RESERVA CONTIGÊNCIA - PLANO PREVIDENCIÁRIO
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 04.000.0000 37.314.000,00
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 23
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Total Classificação Funcional 37.314.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 83.666.000,00
03.01.03 - MANUT ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA- PLANO FINANCEIRO
Natureza Despesa 
09.272.0501.2.503
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - PLANO FI
3.1.90.01.00 APOSENTANDORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 01.000.0000 32.845.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTANDORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 04.000.0000 31.500.000,00
3.1.90.03.00 PENSOES 01.000.0000 2.000.000,00
3.1.90.03.00 PENSOES 04.000.0000 6.200.000,00
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 04.000.0000 500.000,00
3.3.20.41.00 CONTRIBUIÇÕES 04.000.0000 2.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 04.000.0000 2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 04.000.0000 36.000,00
Total Classificação Funcional 73.085.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 73.085.000,00
Total Unidade Orçamentária 160.666.000,00
Total Órgão 160.666.000,00
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 24
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
04.00.00 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
04.01.00 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
04.01.01 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
Natureza Despesa 
12.364.0506.2.507
Especificação Recurso Elemento Total 
Classificação Funcional Descrição 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 01.000.0000 1.900.000,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 04.000.0000 920.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01.000.0000 580.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 04.000.0000 345.000,00
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 04.000.0000 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS 04.000.0000 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.000.0000 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 04.000.0000 330.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 04.000.0000 40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 04.000.0000 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 01.000.0000 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 04.000.0000 405.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 04.000.0000 40.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 04.000.0000 60.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01.000.0000 1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 04.000.0000 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 01.000.0000 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 04.000.0000 70.000,00
Total Classificação Funcional 4.785.000,00
Total Sub-Unidade Orçamentária 4.785.000,00
Total Unidade Orçamentária 4.785.000,00
Total Órgão 4.785.000,00
TOTAL GERAL 767.171.000,00
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda Página 25
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Discriminação das Dotações por Orgão de Governo e Administração Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
01.00.00.00 PODER LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
01.01.00.00 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.00 CAMARA MUNICIPAL 14.308.000,00 692.000,00 15.000.000,00
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
02.00.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
02.01.00.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1.654.000,00 10.000,00 1.664.000,00
02.01.02.00 CONTROLADORIA 159.000,00 1.000,00 160.000,00
02.01.03.00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 1.520.000,00 6.000,00 1.526.000,00
02.02.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.618.000,00 10.000,00 2.628.000,00
02.03.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 15.768.000,00 86.000,00 15.854.000,00
02.04.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1.643.000,00 5.000,00 1.648.000,00
02.05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 28.239.189,89 12.553.000,00 52.878.000,00
02.06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 3.183.000,00 5.000,00 3.188.000,00
02.07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 16.499.900,00 118.100,00 16.618.000,00
02.08.00.00 CORPO DE BOMBEIROS E DEPENDÊNCIAS 1.659.000,00 1.000,00 1.660.000,00
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
02.09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.01.00 SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL 9.265.500,00 245.000,00 9.510.500,00
02.09.02.00 FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 14.436.400,00 319.100,00 14.755.500,00
02.09.03.00 FUNDO MUN DIR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 697.000,00 16.000,00 713.000,00
02.09.05.00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 220.000,00 11.000,00 231.000,00
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
02.10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.10.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 155.441.700,00 159.300,00 155.601.000,00
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
02.11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.11.01.00 EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR 193.501.500,00 696.500,00 194.198.000,00
02.12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 9.364.000,00 6.046.000,00 15.410.000,00
02.13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 32.107.000,00 4.292.000,00 36.399.000,00
02.14.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.412.000,00 25.000,00 2.437.000,00
02.15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 4.025.000,00 5.000,00 4.030.000,00
02.16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 35.404.000,00 6.227.000,00 41.631.000,00
02.17.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 3.399.000,00 1.000,00 3.400.000,00
02.18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 4.510.000,00 350.000,00 4.860.000,00
02.19.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 5.718.600,00 1.400,00 5.720.000,00
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
03.00.00.00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
03.01.00.00 INSTITUTO DE PREVID DO MUN DE BIRIGUI -BIRIGUIPREV
03.01.01.00 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO 3.665.000,00 150.000,00 3.915.000,00
03.01.02.00 MANUT ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA-PLANO PREVIDENCIÁRIO 46.352.000,00 0,00 83.666.000,00
03.01.03.00 MANUT ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA- PLANO FINANCEIRO 73.085.000,00 0,00 73.085.000,00
CCR37400 - SMARapd Informática Ltda Página: 1
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Discriminação das Dotações por Orgão de Governo e Administração Orçamento para 2026 CONSOLIDADO
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
04.00.00.00 FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
04.01.00.00 FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
04.01.01.00 FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI 4.663.000,00 122.000,00 4.785.000,00
TOTAL 685.517.789,89 32.153.400,00 767.171.000,00
CCR37400 - SMARapd Informática Ltda Página: 2
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Tabela Explicativa da Evolução da Receita 
CONSOLIDADO
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 Art. 22
Natureza da Receita Discriminação 
Arrecadada nos Três Exercícios Anteriores Previsto Corrente Exerc. Previsto para:
2022 2023 2024 2025 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Impostos, Taxas e Contrib de Melhorias 105.738.809,72 124.029.271,77 138.929.118,25 153.054.000,00 161.893.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Contribuições 28.044.945,88 30.746.001,48 35.244.207,98 39.506.700,00 38.160.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 20.349.123,04 20.639.037,15 47.541.721,24 27.213.034,00 33.726.003,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 39.769.531,63 47.557.838,57 50.234.822,53 60.232.000,00 54.015.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 303.007.315,71 307.292.196,52 349.621.114,16 361.676.216,00 393.472.997,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 8.844.683,03 12.764.716,94 16.729.422,00 19.350.050,00 10.419.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 505.754.409,01 543.029.062,43 638.300.406,16 661.032.000,00 691.686.000,00
Natureza da Receita Discriminação 
Arrecadada nos Três Exercícios Anteriores Previsto Corrente Exerc. Previsto para:
2022 2023 2024 2025 2026
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital
2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 50.505,00 29.512,34
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 4.485.139,45 5.545.162,18 15.126.826,99 1.407.000,00 9.905.000,00
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 4.485.139,45 5.595.667,18 15.156.339,33 1.407.000,00 9.905.000,00
Natureza da Receita Discriminação 
Arrecadada nos Três Exercícios Anteriores Previsto Corrente Exerc. Previsto para:
2022 2023 2024 2025 2026
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes - Intra OFSS
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Contribuições - Intra OFSS 40.674.128,59 39.118.016,18 34.609.676,12 51.693.000,00 61.120.000,00
7.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Contribuições - Intra OFSS 337.000,00 295.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 5.650.000,00 7.420.000,00 9.005.682,66 1.693.000,00 4.165.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 46.324.128,59 46.538.016,18 43.615.358,78 53.723.000,00 65.580.000,00
TOTAL GERAL 556.563.677,05 595.162.745,79 697.072.104,27 716.162.000,00 767.171.000,00
CCR36900 - SMARapd Informática Ltda Página:1
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Tabela Explicativa da Evolução da Despesa
CONSOLIDADO
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 Art. 22
Natureza da Despesa Discriminação Realizada em 2024 Fixada para 2025 Fixada para 2026
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 347.380.242,29 388.715.505,00 416.818.398,00
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.487.967,22 4.651.000,00 4.786.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240.989.087,37 266.861.727,31 263.913.391,89
TOTAL DE DESPESAS CORRENTES 592.857.296,88 660.228.232,31 685.517.789,89
Natureza da Despesa Discriminação Realizada em 2024 Fixada para 2025 Fixada para 2026
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 23.852.518,53 12.652.736,74 19.652.400,00
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 460.875,96 44.180,92 65.000,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 19.087.270,94 18.891.000,00 12.436.000,00
TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL 43.400.665,43 31.587.917,66 32.153.400,00
Natureza da Despesa Discriminação Realizada em 2024 Fixada para 2025 Fixada para 2026
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 24.345.850,03 49.499.810,11
TOTAL GERAL 636.257.962,31 716.162.000,00 767.171.000,00
CCR37000 - SMARapd Informática Ltda Página:1
 (LRF, art. 5º, inciso I)
Valor Corrente 
(a) Valor Constante Valor Corrente 
(b) Valor Constante
Receita Total 767.171.000,00 735.683.736,10 767.171.000,00 735.683.736,10 0,00%
Receitas Primárias (I) 733.444.997,00 703.341.961,07 733.444.997,00 703.341.961,07 0,00%
Despesa Total 767.171.000,00 735.683.736,10 767.171.000,00 735.683.736,10 0,00%
Despesas Primárias (II) 749.949.000,00 719.168.584,58 749.949.000,00 719.168.584,58 0,00%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) 61.298.807,11 58.782.899,03 61.298.807,11 58.782.899,03 0,00%
Dívida Pública Consolidada (DC) 65.503.253,84 62.814.781,21 65.503.253,84 62.814.781,21 0,00%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 100.276.724,64 96.161.032,46 100.276.724,64 96.161.032,46 0,00%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 5.676.041,02 5.443.077,31 5.676.041,02 5.443.077,31 0,00%
Cenário macroeconômico considerado:
Prefeito Municipal
IPCA Administrados (variação %) 4,30%
VARIÁVEL 2025
PIB Total (variação % sobre ano anterior) 1,87%
Fonte: Relatório de Mercado FOCUS - 27/06/2025 
LEANDRO MAFFEIS MILANI
EXERCÍCIO 2026
ESPECIFICAÇÃO
LDO 2026 ORÇAMENTO 2026 Variação 
(%)
Fonte: PMB - Secretaria Munic. Planej. e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Estado de São Paulo
CNPJ 46.151.718/0001-80
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LDO
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 629.160.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 161.893.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 156.763.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 80.262.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 69.250.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 55.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00 Imposto Propriedade Predial - IPPU 01.110.0000 43.500.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00 Imposto Propriedade Territorial - IPTU. 01.110.0000 11.500.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto Propriedade - IPPU - IPTU - Multa Juros 01.110.0000 250.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 10.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.01.00 Imposto Propr Predial - IPPU - Dívida Ativa 01.110.0000 5.500.000,00
1.1.1.2.50.0.3.02.00 Imposto Propr Predial - IPTU - Dívida Ativa 01.110.0000 2.500.000,00
1.1.1.2.50.0.3.03.00 Imposto Propr Predial - IPTU - DA ATM 01.110.0000 2.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imp Prop Predial - IPPU-IPTU-Dív.Ativa Mul/Jur 01.110.0000 4.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens I 11.012.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imp Transm Bens Imóveis - ITBI - Principal 01.110.0000 11.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00 Imp Transm Bens Imóveis - ITBI - Multa/Juro 01.110.0000 1.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00 Imp Transm Bens Imóveis - ITBI - Dívida Ativa 10.000,00
1.1.1.2.53.0.3.01.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" - DIV ATI 01.110.0000 5.000,00
1.1.1.2.53.0.3.02.00 Impostos Transmissão "Inter Vivos" - DIV ATI AT MO 01.110.0000 5.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00 Imp Transm Bens Imóveis - ITBI - D.A. Mul/Jur 01.110.0000 1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nat 33.001.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 33.001.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 31.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 01.110.0000 31.000.000,00
1.1.1.3.03.2.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital 1.000,00
1.1.1.3.03.2.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital 01.110.0000 1.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros R 2.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros R 01.110.0000 2.000.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercador 43.500.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Impostos sobre Serviços 43.500.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ 43.500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imp s/Serv Qualquer Natureza-ISSQN - Principal 01.110.0000 41.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imp s/Serv Qualquer Natureza-ISSQN - Multa/Juros 01.110.0000 500.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imp s/Serv Qualquer Natureza-ISSQN - Dívida Ativa 1.500.000,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ - D A 01.110.0000 1.000.000,00
1.1.1.4.51.1.3.02.00 Imposto Serviços Qualquer Natureza - ISSQ - D A AT 01.110.0000 500.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imp s/Serv Qualquer Natureza-ISSQN - D.A. Mult/Jur 01.110.0000 500.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 4.768.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.768.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.667.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ 3.217.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00 Taxa Licença Funç - Hor Norm Especial - Principal 01.110.0000 2.800.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00 Taxa de Licença p/ Localização - Principal 01.110.0000 150.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00 Taxa de Publicidade Comercial - Principal 01.110.0000 100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00 Taxa Licença Execução de Obras - Principal 01.110.0000 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00 Taxa Utilização Área Dom Público - Principal 01.110.0000 150.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00 Taxa de Acesso Plataforma Rodoviária - Principal 01.110.0000 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00 Taxa Serviços Inspeção Municipal - SIM - Principal 01.110.0000 15.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Mult 45.000,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00 Taxas Insp, Contr Fisc - Multa/Juros Outs Tributos 01.110.0000 45.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívid 1.005.000,00
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Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.1.2.1.01.0.3.01.00 Taxa Licença Func - Hor Norm Especial - Dív Ativa 01.110.0000 750.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00 Taxa de Licença p/Localização - Dív Ativa 01.110.0000 30.000,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00 Taxa de Publicidade Comercial - Dív Ativa 01.110.0000 15.000,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00 Taxa de Iluminação Pública - Dívida Ativa 01.100.0016 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.05.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 01.110.0000 5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.06.00 Taxa de Conservação Vias Log - Dívida Ativa 01.110.0000 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.07.00 Taxa de Extinção de Incêndio - Dívida Ativa 01.110.0000 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.08.00 Taxa de Conservação de Estradas - Dívida Ativa 01.110.0000 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.10.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívid 01.110.0000 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.11.00 Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização - DA ATM 01.110.0000 200.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívid 400.000,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00 Outros Tributos - Dívida Ativa - Multa/Juros 01.110.0000 400.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 101.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Pri 100.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00 Taxa de Vist Sanitária Municipal - Principal 01.310.0000 100.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dív 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.01.00 Taxa de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 01.110.0000 1.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria 362.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria 362.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 41.000,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 1.000,00
1.1.3.1.53.0.1.01.00 Contrib Melh Pavimentação Asfalt/Obras - Principal 01.110.0000 1.000,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 40.000,00
1.1.3.1.53.0.3.01.00 Out Contrib Melhoria - Dív Ativa 01.110.0000 40.000,00
1.1.3.1.99.0.0.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 321.000,00
1.1.3.1.99.0.2.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros 1.000,00
1.1.3.1.99.0.2.01.00 Outras Contribuições de Melhorias - Multas e Juros 01.110.0000 1.000,00
1.1.3.1.99.0.3.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa 100.000,00
1.1.3.1.99.0.3.01.00 Outras Contribuições de Melhoria - DA ATM 01.110.0000 100.000,00
1.1.3.1.99.0.4.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - 220.000,00
1.1.3.1.99.0.4.01.00 Out Contribuições de Melhoria-Dív Ativ- Mult/Juros 01.110.0000 220.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 14.580.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 30.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdênci 30.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 30.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 30.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 30.000,00
1.2.1.5.01.2.1.01.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 01.110.0000 30.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç 14.550.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç 14.550.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç 14.550.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç 14.300.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00 Contrib Custeio Serv Iluminação Publica-Principal 01.100.0016 11.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00 EC 132-2023 - Desvinculação Receita CIP 01.700.0001 3.300.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç 150.000,00
1.2.4.1.50.0.3.01.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç 01.100.0016 100.000,00
1.2.4.1.50.0.3.02.00 Contribuição Custeio Iluminaç - DA ATM 01.100.0016 50.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç 100.000,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00 Contribuição Custeio Iluminaç - DA MJ 01.100.0016 100.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 2.544.003,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 172.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 172.000,00
CCR40000 - SMARapd Informática Ltda Página 2
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.3.1.1.01.0.0.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas 11.000,00
1.3.1.1.01.2.0.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 11.000,00
1.3.1.1.01.2.1.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 1.000,00
1.3.1.1.01.2.1.01.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 01.110.0000 1.000,00
1.3.1.1.01.2.3.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida At 10.000,00
1.3.1.1.01.2.3.01.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Div Ativa 01.110.0000 10.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Dir 161.000,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Dir 161.000,00
1.3.1.1.02.0.1.01.00 Concessão, Perm, Autor, Cessão do Dir Uso Bens Pub 01.110.0000 100.000,00
1.3.1.1.02.0.1.02.00 Perm Uso Centro Convenç - Fundo M Cultura Lei 6979 03.100.0120 30.500,00
1.3.1.1.02.0.1.03.00 Perm Uso Centro Convenç - Fundo M Turismo Lei 6979 03.100.0144 30.500,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 2.372.003,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.371.003,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.371.003,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.371.003,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.474.614,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 05.131.0000 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Estado Geral 02.111.0000 102.905,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários - União Geral 05.111.0000 151.709,00
1.3.2.1.01.0.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral Poupanç 01.111.0000 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários- Não Vinc Geral 01.111.0000 1.200.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07 Remuneração de Depósitos Bancários- Alienação Ativ 01.121.0000 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08 Remuneração Dep Bancários - Fundos Municipais 03.100.0118 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08 Remuneração Dep Bancários - Fundos Municipais 03.100.0120 500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08 Remuneração Dep Bancários - Fundos Municipais 03.100.0144 500,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 148.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundeb 02.263.0000 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Ed Basica 01.200.0000 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.03 Remuneração de Depósitos Bancários - DSE Merenda 02.200.0005 48.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.04 Remuneração de Depósitos Bancários - QSE 05.200.0001 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.05 Remuneração de Depósitos Bancários - Transp Alunos 02.220.0001 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.06 Remuneração de Depósitos Bancários - Invest Creche 06.210.0002 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.07 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE Alim Esc 05.200.0003 92.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.08 Remuneração de Dep Bancários-FNDE PNATE-Aux Transp 05.220.0003 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.09 Remuneração de Depósitos Bancários-Educação União 05.211.0000 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.10 Remuneração de Depósitos Bancários-Educação Estado 02.211.0000 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 540.189,00
1.3.2.1.01.0.1.03.01 Remuneração de Depósitos Bancários-Saude Rec Prop 01.311.0000 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Saude União 05.311.0000 479.002,00
1.3.2.1.01.0.1.03.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Saude Estado 02.311.0000 60.187,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 110.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.01 Remuneração de Dep Bancários - Multa Transito 01.411.0000 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.02 Remuneração de Dep Banc- 5% Multa Transito Policia 01.111.0000 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 95.200,00
1.3.2.1.01.0.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Social FNAS 05.511.0000 72.200,00
1.3.2.1.01.0.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Social Estado 02.511.0000 22.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.03 Remuneração de Dep Bancários - Social Rec Propr 01.511.0000 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.01 Rem Dep Banc - FMMA Fdo Mun Meio Ambiente 03.100.0116 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.02 Rem Dep Banc - FMMA Fdo Mun Patrulha Agricola 03.100.0122 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.01 Rem Dep Banc - FUMSP Fdo Mun Seg Publica 03.100.0117 1.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00.00 Dividendos 1.000,00
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Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.3.2.2.01.0.0.00.00 Dividendos 1.000,00
1.3.2.2.01.0.1.00.00 Dividendos - Principal 1.000,00
1.3.2.2.01.0.1.01.00 Dividendos - Principal 01.110.0000 1.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 52.035.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 60.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 60.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 60.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Pri 60.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00 Serviço de Expedição de Certificados 01.110.0000 50.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00 Serviço de Fotocopias e/ou Copias Heliograficas 01.110.0000 10.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 51.975.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 51.975.000,00
1.6.9.9.50.0.0.00.00 Serviços Sujeitos à Regulação 49.253.000,00
1.6.9.9.50.1.0.00.00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Á 24.802.000,00
1.6.9.9.50.1.1.00.00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Á 22.402.000,00
1.6.9.9.50.1.1.01.00 Serviços Captação, Adu, Trat, Reserva e Distr Agua 01.110.0000 22.000.000,00
1.6.9.9.50.1.1.02.00 Serviço de Religamento de Agua 01.110.0000 2.000,00
1.6.9.9.50.1.1.03.00 Outros Serviços de Água 01.110.0000 400.000,00
1.6.9.9.50.1.2.00.00 Serviços de Água - Multa e Juros 250.000,00
1.6.9.9.50.1.2.01.00 Serviços de Água e Esgoto - Multa e Juros 01.110.0000 100.000,00
1.6.9.9.50.1.2.02.00 Outras Receitas - Agua - Multa/Juros 01.110.0000 150.000,00
1.6.9.9.50.1.3.00.00 Receitas - Agua e Derivação - Dívida Ativa 2.050.000,00
1.6.9.9.50.1.3.01.00 Receitas - Agua e Derivação - Dívida Ativa 01.110.0000 2.000.000,00
1.6.9.9.50.1.3.02.00 Receitas - Agua e Derivação - Dívida Ativa ATM 01.110.0000 50.000,00
1.6.9.9.50.1.4.00.00 Receitas - Agua e Derivação - Dív Ativa Mult Juros 100.000,00
1.6.9.9.50.1.4.01.00 Receitas - Agua e Derivação - Dív Ativa Mult Juros 01.110.0000 100.000,00
1.6.9.9.50.2.0.00.00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitá 24.451.000,00
1.6.9.9.50.2.1.00.00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitá 22.100.000,00
1.6.9.9.50.2.1.01.00 Serviços Coleta, Transp, Tratamento e Dest Esgoto 01.110.0000 22.000.000,00
1.6.9.9.50.2.1.02.00 Outros Serviços de Esgoto 01.110.0000 100.000,00
1.6.9.9.50.2.2.00.00 Serviços de Esgoto - Multa e Juros 151.000,00
1.6.9.9.50.2.2.01.00 Serviços de Esgoto - Multa e Juros 01.110.0000 1.000,00
1.6.9.9.50.2.2.02.00 Outras Receitas - Esgoto - Multa/Juros 01.110.0000 150.000,00
1.6.9.9.50.2.3.00.00 Receitas - Esgoto e Derivação - Dívida Ativa 2.050.000,00
1.6.9.9.50.2.3.01.00 Receitas - Esgoto e Derivação - Dívida Ativa 01.110.0000 2.000.000,00
1.6.9.9.50.2.3.02.00 Receitas - Esgoto e Derivação - Dívida Ativa ATM 01.110.0000 50.000,00
1.6.9.9.50.2.4.00.00 Receitas - Esgoto e Derivaç - Dív Ativa Mult Juros 150.000,00
1.6.9.9.50.2.4.01.00 Receitas - Esgoto e Derivaç - Dív Ativa Mult Juros 01.110.0000 150.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 2.722.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços - Principal 2.420.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00 Serviços de Cemitério 01.110.0000 1.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.04.00 Serviços Diversos 01.110.0000 1.400.000,00
1.6.9.9.99.0.1.05.00 Reposição Asfáltica 01.110.0000 10.000,00
1.6.9.9.99.0.1.06.00 Serviços Vigilancia Sanitaria 01.310.0000 10.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros 150.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00 Outros Serviços - Multa Juros 01.110.0000 150.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 151.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00 Serviços de Cemitério - Divida Ativa 01.110.0000 100.000,00
1.6.9.9.99.0.3.02.00 Outros Serviços - Div Ativa 01.110.0000 1.000,00
1.6.9.9.99.0.3.03.00 Outros Serviços - DA ATM 01.110.0000 50.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00 Outros Serviços - Div Ativ Multa Juros 01.110.0000 1.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 393.472.997,00
CCR40000 - SMARapd Informática Ltda Página 4
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 145.460.089,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Rece 99.200.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 98.400.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 86.400.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 01.110.0000 108.000.000,00
9.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte Fundo Particip Munic-FPM-Dedução Fundeb 01.110.0000 -21.600.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 12.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 12.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00 Cota-Parte do FPM - Cota parte Julho 1% 01.110.0000 4.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02.00 Cota-Parte do FPM - Cota parte Setembro 01.110.0000 4.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.03.00 Cota-Parte do FPM - Cota Parte Dezembro 1% 01.110.0000 4.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territor 800.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte Imposto Prop Territoritorial Rural- ITR 01.110.0000 1.000.000,00
9.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte Imp Prop Territ Rural-ITR-DeduçãoFundeb 01.110.0000 -200.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela E 2.721.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploraç 150.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00 Cota-parte Compensação Financ Recursos Hidricos 01.110.0000 150.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploraç 1.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte Compensação Financ Recursos Minerais 01.110.0000 1.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção 2.500.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 2.500.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 05.100.0001 2.500.000,00
1.7.1.2.99.0.0.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação F 70.000,00
1.7.1.2.99.0.1.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação F 70.000,00
1.7.1.2.99.0.1.01.00 Cota-Parte Comp Fin Royalties Itaipu Binacional 01.110.0000 70.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saú 30.075.665,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saú 30.075.665,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 15.509.449,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 15.509.449,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Atenção Primária 05.300.0223 580.311,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Atenção Primária 05.300.0239 753.732,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Atenção Primária 05.300.0240 49.440,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Atenção Primária 05.300.0241 9.066.524,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Atenção Primária 05.300.0246 1.056.780,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Atenção Primária 05.313.0000 4.002.662,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 9.884.547,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 9.884.547,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Atenção Especializada 05.300.0012 9.884.547,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 2.762.633,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 2.762.633,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Vigilância em Saúde 05.300.0008 105.488,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Vigilância em Saúde 05.300.0009 77.930,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Vigilância em Saúde 05.300.0133 252.667,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Vigilância em Saúde 05.313.0000 2.326.548,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 553.555,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 553.555,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00 Transf Bloco Manutenção - Assistência Farmacêutica 05.300.0002 553.555,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 1.365.481,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 1.365.481,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00 Complemento Piso Salarial Prof Enfermagem 05.370.0219 1.365.481,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do De 9.778.624,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00 Transferências do Salário-Educação 5.995.624,00
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Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.7.1.4.50.0.1.00.00 Transferências Salário-Educação - QSE - Principal 05.200.0001 5.995.624,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 3.748.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE - Aliment Escolar 05.200.0003 3.748.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 35.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE - PNATE 05.220.0003 35.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da Un 500.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da Un 500.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da Un 500.000,00
1.7.1.5.52.0.1.01.00 EDUC - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 05.260.7003 500.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de As 35.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de As 35.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de As 35.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00 PROCAD - SUAS 05.500.0059 35.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Ent 1.514.800,00
1.7.1.7.52.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a 1.514.800,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a 1.514.800,00
1.7.1.7.52.0.1.01.00 Convenio Bolsa Familia - CADUNICO 05.500.0009 142.000,00
1.7.1.7.52.0.1.02.00 MDS - Piso Basico Fixo - PAIF 05.500.0010 288.000,00
1.7.1.7.52.0.1.03.00 Transferencias Rec - FNAS - Piso Basico Variável 05.500.0004 221.800,00
1.7.1.7.52.0.1.04.00 Transferencias Rec - FNAS - Piso Alta Complexidade 05.500.0003 228.000,00
1.7.1.7.52.0.1.05.00 Transferencias Rec - FNAS - Piso Media Compl/PAEFI 05.500.0013 351.300,00
1.7.1.7.52.0.1.06.00 Transferencias Rec - FNAS - Piso Alta Compl PAC II 05.500.0003 198.000,00
1.7.1.7.52.0.1.07.00 Transferencias Rec - FNAS-Expans Piso Fixo MédComp 05.500.0034 50.700,00
1.7.1.7.52.0.1.12.00 Aprimoramento da Gestão - IGD SUAS 05.500.0082 18.000,00
1.7.1.7.52.0.1.13.00 BPC na Escola 05.500.0083 17.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de su 1.635.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Comple 300.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00 Transf Obrigatória Lei Complementar nº 176/2.020 05.100.0124 300.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00 Política Nacional Fomento Aldir Blanc 14399/22 831.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00 Política Nacional Fomento Aldir Blanc 14399/22 831.000,00
1.7.1.9.60.0.1.01.00 Política Nacional Fomento Aldir Blanc 14399/22 05.100.0163 831.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de su 504.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de su 504.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00 FEX - Auxilio Fin para Fomento Exportação 01.110.0000 1.000,00
1.7.1.9.99.0.1.07.00 Transf da União destinado a Segurança Alimentar 05.500.0000 503.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e 153.185.668,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Fed 133.350.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 98.400.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 01.110.0000 123.000.000,00
9.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Dedução Fundeb 01.110.0000 -24.600.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 34.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 01.110.0000 42.500.000,00
9.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Dedução Fundeb 01.110.0000 -8.500.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 800.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01.110.0000 1.000.000,00
9.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução Fundeb 01.110.0000 -200.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domín 150.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contrib Interv Domín Econ - CIDE 05.130.0000 150.000,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela E 250.000,00
1.7.2.2.52.0.0.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela 250.000,00
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Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.7.2.2.52.0.1.00.00 Cota-parte Royalties- Comp Financ Produç Petroleo 01.110.0000 250.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 19.085.668,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para 4.216.168,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados p SUS 4.216.168,00
1.7.2.4.50.0.1.01.00 Transf Convênios do Estado - Atenção Básica 02.300.0135 63.626,00
1.7.2.4.50.0.1.01.00 Transf Convênios do Estado - Atenção Básica 02.300.0136 37.940,00
1.7.2.4.50.0.1.01.00 Transf Convênios do Estado - Atenção Básica 02.300.0139 200,00
1.7.2.4.50.0.1.01.00 Transf Convênios do Estado - Atenção Básica 02.300.0224 244.941,00
1.7.2.4.50.0.1.01.00 Transf Convênios do Estado - Atenção Básica 02.300.0225 404.993,00
1.7.2.4.50.0.1.01.00 Transf Convênios do Estado - Atenção Básica 02.300.0227 3.464.468,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas 14.168.500,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas 14.168.500,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00 Secretaria de Educação - Merenda Escolar 02.200.0005 7.168.500,00
1.7.2.4.51.0.1.02.00 Secretaria de Educação - Transporte de Alunos 02.220.0001 7.000.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e D 701.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e D 701.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01.00 SEADS - FMAS - Proteção Basica 02.500.0001 365.700,00
1.7.2.4.99.0.1.01.00 SEADS - FMAS - Proteção Basica 02.500.0084 40.000,00
1.7.2.4.99.0.1.02.00 SEADS - FMAS - Proteção Especial 02.500.0002 68.000,00
1.7.2.4.99.0.1.02.00 SEADS - FMAS - Proteção Especial 02.500.0055 167.300,00
1.7.2.4.99.0.1.04.00 SEADS – Vigilância Socioassistencial 02.500.0081 60.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Feder 500.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 500.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 500.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00 Transf do Estado destinado a Segurança Alimentar 02.500.0000 500.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 275.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 275.000,00
1.7.4.1.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privad 275.000,00
1.7.4.1.51.0.1.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privad 275.000,00
1.7.4.1.51.0.1.01.00 Convenio PMB/Empresas - Func Creches 06.210.0002 275.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 93.598.240,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 93.598.240,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 93.598.240,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências Recursos do FUNDEB - Principal 02.260.0000 93.598.240,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 954.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 954.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 954.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Princi 954.000,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00 Doações Fundo Direitos Criança Adolescente FMDCA 03.500.0050 700.000,00
1.7.9.1.99.0.1.02.00 Doações Fundo Municipal Idoso- FMI 03.500.0052 215.000,00
1.7.9.1.99.0.1.03.00 Doações Fundo Social de Solidariedade 03.100.0118 39.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 4.635.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.835.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.835.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 505.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica – Princi 39.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00 Multas Biblioteca Publica Municipal 01.110.0000 1.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00 Multas Auto de Infração - Leis Municipais 01.110.0000 15.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00 Multas Cont Pop Animais Vetores/Prev Zoonoses 01.310.0000 1.000,00
1.9.1.1.01.0.1.04.00 Multas Infração Água e Esgoto 01.110.0000 10.000,00
1.9.1.1.01.0.1.07.00 Receitas diversas Fundo Municipal de Segurança 03.100.0117 6.000,00
CCR40000 - SMARapd Informática Ltda Página 7
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.9.1.1.01.0.1.15.00 Multas Auto de Infração - Bancos 01.110.0000 1.000,00
1.9.1.1.01.0.1.16.00 Multa por Ação Fiscal - Principal 01.110.0000 3.000,00
1.9.1.1.01.0.1.17.00 Multa queima/soltura fogos estampidos/artificios 01.310.0000 1.000,00
1.9.1.1.01.0.1.18.00 Receitas - Multa Infr Leg Licitação 01.110.0000 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multa 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.15.00 MULTAS MUNICIPAIS - MULTA E JUROS 01.110.0000 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica – Dívida 464.000,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00 Receitas - Multa Infr Leg Licitação - Divida Ativa 01.110.0000 50.000,00
1.9.1.1.01.0.3.02.00 Receitas -Multas Infração Agua Esgoto - Dív Ativa 01.110.0000 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.04.00 Receitas - Multa Infr Leg Licitação - Divida Ativa 01.110.0000 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.05.00 Receitas - Multas Auto Infr Leis Mun -Divida Ativa 01.110.0000 400.000,00
1.9.1.1.01.0.3.06.00 Multa queima/soltura fogos estampidos/artificiosDA 01.310.0000 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.07.00 Multas Auto de Infração - Bancos DA 01.110.0000 10.000,00
1.9.1.1.01.0.3.08.00 Multa queima/soltura fogos estamp/artif DA ATM 01.310.0000 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00 Multas Previstas Legislação Específica - DA MJ 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.07.00 Multa queima/soltura fogos estamp/artifí - DA MJ 01.310.0000 1.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00 Multas por Danos Ambientais 29.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 29.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais – Prin 20.000,00
1.9.1.1.06.1.1.01.00 Multas por Auto Infração - Arborização 03.100.0116 20.000,00
1.9.1.1.06.1.3.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais – Dívi 7.000,00
1.9.1.1.06.1.3.01.00 Receitas - Multas Aut Infração Arborização -DA 03.100.0116 5.000,00
1.9.1.1.06.1.3.02.00 Receitas - Multas Aut Infração Arborização -DA ATM 03.100.0116 2.000,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívi 2.000,00
1.9.1.1.06.1.4.01.00 Receitas - Multas Aut Infração Arborização -DA MJ 03.100.0116 2.000,00
1.9.1.1.08.0.0.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 1.000,00
1.9.1.1.08.0.1.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais – Princi 1.000,00
1.9.1.1.08.0.1.01.00 Multas Decorrentes Sentenças Judiciais – Principal 01.110.0000 1.000,00
1.9.1.1.14.0.0.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro 1.300.000,00
1.9.1.1.14.0.1.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro 1.300.000,00
1.9.1.1.14.0.1.01.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro 01.400.0000 1.000.000,00
1.9.1.1.14.0.1.02.00 EC 93-2016 - Desvinculação Recurso Trânsito 01.700.0002 300.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 581.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 581.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 581.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 550.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00 Diligencias 01.110.0000 50.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00 Outras Restituições - Principal 01.110.0000 500.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00 Outras Restituições - Multa e Juros 01.110.0000 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 20.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00 Outras Restituições DA 01.110.0000 10.000,00
1.9.2.2.99.0.3.02.00 Outras Restituições DA ATM 01.110.0000 10.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juro 10.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00 Outras Restituições DA MJ 01.110.0000 10.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 2.219.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 2.219.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 2.219.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 2.219.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 719.000,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00 Patrulha Agrícola 03.100.0122 49.000,00
1.9.9.9.99.2.1.03.00 Outras Receitas Diversas 01.110.0000 500.000,00
1.9.9.9.99.2.1.06.00 Receitas Oriundas de Sentenças Judiciais 01.110.0000 150.000,00
CCR40000 - SMARapd Informática Ltda Página 8
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.9.9.9.99.2.1.09.00 Receitas Oriundas de Sentenças Judiciais 03.100.0116 20.000,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 700.000,00
1.9.9.9.99.2.3.01.00 Receitas - Diversos Não Tributados - Divida Ativa 01.110.0000 250.000,00
1.9.9.9.99.2.3.09.00 Outras Receitas - DA 01.110.0000 250.000,00
1.9.9.9.99.2.3.10.00 Outras Receitas - DA ATM 01.110.0000 200.000,00
1.9.9.9.99.2.4.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 800.000,00
1.9.9.9.99.2.4.01.00 Outras Receitas -Primárias -Div Ativa -Multa/Juros 01.110.0000 800.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 9.905.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 9.905.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.000.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Ent 2.000.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de S 2.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de S 2.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.17.00 Transferência de Capital União - OBRAS 05.100.0000 2.000.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e 7.905.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 7.905.000,00
2.4.2.2.52.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas 5.805.000,00
2.4.2.2.52.0.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas 5.805.000,00
2.4.2.2.52.0.1.07.00 Transferência de Capital Estado - MEIO AMBIENTE 02.100.0000 5.805.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e D 2.100.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e D 2.100.000,00
2.4.2.2.99.0.1.06.00 SEADS – Programa Vida Longa 02.500.0000 100.000,00
2.4.2.2.99.0.1.07.00 Transferência de Capital Estado - OBRAS 02.100.0000 2.000.000,00
Total Geral 639.065.000,00
CCR40000 - SMARapd Informática Ltda Página 9
Demonstrativo Receita/Despesa - Categoria Econômica - Anexo 1
MUNICIPIO DE BIRIGUI
ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
R E C E I T A D E S P E S A
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 Art. 2º
Receitas Correntes DESPESAS CORRENTES
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 161.893.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 266.331.260,00
 Contribuições 14.580.000,00 JUROS/ENCARGOS DA DIV INTERNA 4.786.000,00
 Receita Patrimonial 2.544.003,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 255.067.391,89
 Receita de Serviços 52.035.000,00 SUPERAVIT 102.975.348,11 629.160.000,00
 Transferências Correntes 448.572.997,00
 Outras Receitas Correntes 4.635.000,00
 DEDUÇÕES RECEITA -55.100.000,00 629.160.000,00
 TOTAL 629.160.000,00 TOTAL 629.160.000,00
Receitas de Capital DESPESAS DE CAPITAL
 Transferências de Capital 9.905.000,00 INVESTIMENTOS 19.380.400,00
 DÉFICIT 17.080.400,00 26.985.400,00 INVERSõES FINANCEIRAS 65.000,00
 AMORTIZAçãO DA DíVIDA 7.540.000,00 26.985.400,00
 TOTAL 26.985.400,00 TOTAL 26.985.400,00
Receitas Correntes - Intra OFSS DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENTE
 DÉFICIT 31.568.138,00 31.568.138,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.082.138,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.486.000,00 31.568.138,00
 TOTAL 31.568.138,00 TOTAL 31.568.138,00
Receitas de Capital - Intra OFSS DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE CAPITAL
 DÉFICIT 4.896.000,00 4.896.000,00 AMORTIZAçãO DA DíVIDA 4.896.000,00 4.896.000,00
 TOTAL 4.896.000,00 TOTAL 4.896.000,00
Receitas Correntes 629.160.000,00 DESPESAS CORRENTES 526.184.651,89
Receitas de Capital 9.905.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 26.985.400,00
DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENTE 31.568.138,00
DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE CAPITAL 4.896.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 12.085.810,11
SUPERÁVIT 37.345.000,00
TOTAL 639.065.000,00 TOTAL 639.065.000,00
R E S U M O
CCR41200 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo 
MUNICIPIO DE BIRIGUI
ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
R E C E I T A D E S P E S A
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 Art. 2º
Receitas Correntes LEGISLATIVA 15.000.000,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 161.893.000,00 ADMINISTRAÇÃO 55.956.189,89
 Contribuições 14.580.000,00 SEGURANÇA PUBLICA 23.138.000,00
 Receita Patrimonial 2.544.003,00 ASSISTENCIA SOCIAL 26.736.000,00
 Receita de Serviços 52.035.000,00 SAUDE 155.601.000,00
 Transferências Correntes 448.572.997,00 EDUCACAO 194.198.000,00
 Outras Receitas Correntes 4.635.000,00 CULTURA 3.400.000,00
 DEDUÇÕES RECEITA -55.100.000,00 629.160.000,00 URBANISMO 51.809.000,00
SANEAMENTO 38.925.000,00
Receitas de Capital GESTAO AMBIENTAL 1.910.500,00
 Transferências de Capital 9.905.000,00 9.905.000,00 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 913.000,00
AGRICULTURA 795.500,00
DESPORTOS E LAZER 4.030.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 17.222.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 12.085.810,11
TOTAL 639.065.000,00 TOTAL 601.720.000,00
CCR41300 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Natureza da Despesa - Anexo 2 - Consolidação Geral 
ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85) 
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 557.752.789,89
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 292.413.398,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 266.331.260,00
3.1.90.01.00 APOSENTANDORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 639.000,00
3.1.90.04.00 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 21.689.200,00
3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 4.000,00
3.1.90.08.00 OUTROS BENEF ASSISTENCIAIS 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 226.729.169,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 8.790.991,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 7.925.700,00
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 551.100,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS 1.100,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 26.082.138,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 26.082.138,00
3.2.00.00.00 JUROS/ENCARGOS DA DIV INTERNA 4.786.000,00
3.2.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.786.000,00
3.2.90.21.00 JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO 4.661.000,00
3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS S/DIVIDA POR CONTRATO 125.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 260.553.391,89
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 64.100.378,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 46.451.700,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 7.700,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO 17.640.978,00
3.3.71.00.00 CONTRIBUICOES - TRANSF A CONSORCIOS PUBLICOS 1.152.800,00
3.3.71.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 463.100,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 689.700,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 189.814.213,89
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 22.274.600,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 400.980,00
3.3.90.18.00 AUX FINANCEIRO A ESTUDANTES 610.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 29.340.559,00
3.3.90.31.00 PREMIACOES CUTL ART CIENT DESP 83.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 9.142.391,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 255.000,00
3.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 236.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 3.092.755,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 78.325.150,89
CCR40400 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Natureza da Despesa - Anexo 2 - Consolidação Geral 
ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85) 
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 3.822.050,00
3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES 130.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 27.235.084,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 7.228.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 500.000,00
3.3.90.49.00 AUXILIO TRANSPORTE 703.930,00
3.3.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 5.150.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 12.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.272.214,00
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR ENTRE ORG DE FUNCIONÁRIO 5.486.000,00
3.3.91.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ - INTRA 375.000,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 5.111.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 31.881.400,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 19.380.400,00
4.4.50.00.00 TRANSF A INSTUTUICOES PRIVADAS 1.000,00
4.4.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 19.379.400,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.242.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 14.452.500,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 3.532.900,00
4.4.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 100.000,00
4.4.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 1.000,00
4.4.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 1.000,00
4.5.00.00.00 INVERSõES FINANCEIRAS 65.000,00
4.5.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 65.000,00
4.5.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 65.000,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAçãO DA DíVIDA 12.436.000,00
4.6.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 7.540.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO 7.540.000,00
4.6.91.00.00 APLICAÇAO DIRETA DECOR OP ENTRE ORGAOS 4.896.000,00
4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO ENTRE ORGAOS 4.896.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 12.085.810,11
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 12.085.810,11
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 12.085.810,11
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 12.085.810,11
Total Geral 601.720.000,00
CCR40400 - SMARapd Informática Ltda Página 2
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
01.00.00 - PODER LEGISLATIVO
01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.308.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.529.200,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.594.200,00
3.1.90.04.00 01.031.0002.2.002 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 22.000,00
3.1.90.11.00 01.031.0001.2.001 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 2.200.000,00
3.1.90.11.00 01.031.0001.2.003 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 2.045.000,00
3.1.90.11.00 01.031.0002.2.002 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 5.390.000,00
3.1.90.13.00 01.031.0001.2.001 OBRIGACOES PATRONAIS 462.000,00
3.1.90.13.00 01.031.0001.2.003 OBRIGACOES PATRONAIS 440.000,00
3.1.90.16.00 01.031.0002.2.002 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 33.000,00
3.1.90.91.00 01.031.0002.2.002 SENTENCAS JUDICIAIS 1.100,00
3.1.90.94.00 01.031.0002.2.002 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS 1.100,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 935.000,00
3.1.91.13.00 01.031.0002.2.002 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 935.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.778.800,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 7.700,00
3.3.50.41.00 01.031.0002.2.002 CONTRIBUIÇÕES 7.700,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.760.100,00
3.3.90.30.00 01.031.0001.2.001 MATERIAL DE CONSUMO 93.500,00
3.3.90.30.00 01.031.0002.2.002 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00
3.3.90.32.00 01.031.0001.2.001 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 33.000,00
3.3.90.35.00 01.031.0002.2.002 SERVICOS DE CONSULTORIA 11.000,00
3.3.90.36.00 01.031.0001.2.001 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 5.500,00
3.3.90.36.00 01.031.0002.2.002 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 1.100,00
3.3.90.39.00 01.031.0001.2.001 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 1.230.000,00
3.3.90.39.00 01.031.0001.2.900 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 220.000,00
3.3.90.39.00 01.031.0002.2.002 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 275.000,00
3.3.90.46.00 01.031.0002.2.002 AUXILIO ALIMENTAÇAO 770.000,00
3.3.90.92.00 01.031.0001.2.001 DESP DE EXERC ANTERIORES 11.000,00
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR ENTRE ORG DE FUNCIONÁRIO 11.000,00
3.3.91.97.00 01.031.0002.2.002 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 11.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 692.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 692.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 692.000,00
4.4.90.30.00 01.031.0001.1.004 MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00
4.4.90.30.00 01.031.0002.1.002 MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00
4.4.90.51.00 01.031.0001.1.001 OBRAS E INSTALAÇÕES 220.000,00
4.4.90.52.00 01.031.0001.1.004 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 230.000,00
4.4.90.52.00 01.031.0002.1.002 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 220.000,00
Total 15.000.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.654.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 849.000,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 813.000,00
3.1.90.11.00 04.122.0003.2.043 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 706.000,00
3.1.90.13.00 04.122.0003.2.043 OBRIGACOES PATRONAIS 106.000,00
3.1.90.16.00 04.122.0003.2.043 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 1.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 36.000,00
3.1.91.13.00 04.122.0003.2.043 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 36.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 805.000,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 42.000,00
3.3.50.39.00 04.122.0003.2.043 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 42.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 763.000,00
3.3.90.08.00 04.122.0003.2.043 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 52.000,00
3.3.90.30.00 04.122.0003.2.043 MATERIAL DE CONSUMO 62.000,00
3.3.90.36.00 04.122.0003.2.043 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 120.000,00
3.3.90.39.00 04.122.0003.2.043 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 469.000,00
3.3.90.40.00 04.122.0003.2.043 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 5.000,00
3.3.90.46.00 04.122.0003.2.043 AUXILIO ALIMENTAÇAO 55.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00 04.122.0003.2.043 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Total 1.664.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 2
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.02 - CONTROLADORIA
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 159.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.000,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 90.000,00
3.1.90.11.00 04.124.0003.2.044 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 89.000,00
3.1.90.13.00 04.124.0003.2.044 OBRIGACOES PATRONAIS 500,00
3.1.90.16.00 04.124.0003.2.044 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 500,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 10.000,00
3.1.91.13.00 04.124.0003.2.044 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 10.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.000,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 2.000,00
3.3.50.39.00 04.124.0003.2.044 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 57.000,00
3.3.90.08.00 04.124.0003.2.044 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 9.000,00
3.3.90.30.00 04.124.0003.2.044 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00 04.124.0003.2.044 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 1.000,00
3.3.90.40.00 04.124.0003.2.044 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 38.000,00
3.3.90.46.00 04.124.0003.2.044 AUXILIO ALIMENTAÇAO 8.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00 04.124.0003.2.044 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
Total 160.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 3
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.520.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.062.000,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 967.000,00
3.1.90.11.00 08.244.0011.2.045 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 921.000,00
3.1.90.13.00 08.244.0011.2.045 OBRIGACOES PATRONAIS 40.000,00
3.1.90.16.00 08.244.0011.2.045 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 6.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 95.000,00
3.1.91.13.00 08.244.0011.2.045 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 95.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 458.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 458.000,00
3.3.90.08.00 08.244.0011.2.045 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 110.000,00
3.3.90.30.00 08.244.0011.2.045 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00
3.3.90.32.00 08.244.0011.2.045 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 55.000,00
3.3.90.36.00 08.244.0011.2.045 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 14.000,00
3.3.90.39.00 08.244.0011.2.045 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 95.000,00
3.3.90.40.00 08.244.0011.2.045 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 2.000,00
3.3.90.46.00 08.244.0011.2.045 AUXILIO ALIMENTAÇAO 117.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.000,00
4.4.90.52.00 08.244.0011.2.045 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
Total 1.526.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 4
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.618.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.005.000,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.912.000,00
3.1.90.11.00 04.122.0003.2.036 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 1.682.000,00
3.1.90.13.00 04.122.0003.2.036 OBRIGACOES PATRONAIS 229.000,00
3.1.90.16.00 04.122.0003.2.036 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 1.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 93.000,00
3.1.91.13.00 04.122.0003.2.036 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 93.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 613.000,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 14.000,00
3.3.50.39.00 04.122.0003.2.036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 599.000,00
3.3.90.08.00 04.122.0003.2.036 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 117.000,00
3.3.90.30.00 04.122.0003.2.036 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00 04.122.0003.2.036 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 28.000,00
3.3.90.39.00 04.122.0003.2.036 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 255.000,00
3.3.90.40.00 04.122.0003.2.036 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 64.000,00
3.3.90.46.00 04.122.0003.2.036 AUXILIO ALIMENTAÇAO 125.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00 04.122.0003.2.036 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Total 2.628.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 5
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.768.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.854.000,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 7.128.000,00
3.1.90.01.00 04.122.0003.2.038 APOSENTANDORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 639.000,00
3.1.90.04.00 04.122.0003.2.038 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 1.000,00
3.1.90.07.00 04.122.0003.2.037 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.000,00
3.1.90.08.00 04.122.0003.2.038 OUTROS BENEF ASSISTENCIAIS 1.000,00
3.1.90.11.00 04.122.0003.2.037 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 4.503.000,00
3.1.90.11.00 04.122.0003.2.038 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 1.722.000,00
3.1.90.13.00 04.122.0003.2.037 OBRIGACOES PATRONAIS 114.000,00
3.1.90.13.00 04.122.0003.2.038 OBRIGACOES PATRONAIS 24.000,00
3.1.90.16.00 04.122.0003.2.037 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 119.000,00
3.1.90.16.00 04.122.0003.2.038 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 4.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 726.000,00
3.1.91.13.00 04.122.0003.2.037 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 488.000,00
3.1.91.13.00 04.122.0003.2.038 238.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.914.000,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 3.291.000,00
3.3.50.39.00 04.122.0003.2.037 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 92.000,00
3.3.50.39.00 04.122.0003.2.038 3.199.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.623.000,00
3.3.90.08.00 04.122.0003.2.037 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 370.000,00
3.3.90.08.00 04.122.0003.2.038 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 160.000,00
3.3.90.30.00 04.122.0003.2.037 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.30.00 04.122.0003.2.039 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3.90.36.00 04.122.0003.2.037 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 42.000,00
3.3.90.36.00 04.122.0003.2.038 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 444.000,00
3.3.90.36.00 04.122.0003.2.039 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 80.000,00
3.3.90.39.00 04.122.0003.2.037 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 1.473.000,00
3.3.90.39.00 04.122.0003.2.038 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 294.000,00
3.3.90.39.00 04.122.0003.2.039 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 500.000,00
3.3.90.40.00 04.122.0003.2.037 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 460.000,00
3.3.90.40.00 04.122.0003.2.039 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 150.000,00
3.3.90.46.00 04.122.0003.2.037 AUXILIO ALIMENTAÇAO 398.000,00
3.3.90.46.00 04.122.0003.2.038 AUXILIO ALIMENTAÇAO 172.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 86.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 86.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 86.000,00
4.4.90.52.00 04.122.0003.2.037 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 56.000,00
4.4.90.52.00 04.122.0003.2.039 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
Total 15.854.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 6
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.643.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.409.500,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.376.500,00
3.1.90.11.00 04.122.0003.2.047 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 1.153.000,00
3.1.90.13.00 04.122.0003.2.047 OBRIGACOES PATRONAIS 223.000,00
3.1.90.16.00 04.122.0003.2.047 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 500,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 33.000,00
3.1.91.13.00 04.122.0003.2.047 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 33.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 233.500,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 5.000,00
3.3.50.39.00 04.122.0003.2.047 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 228.500,00
3.3.90.08.00 04.122.0003.2.047 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 80.500,00
3.3.90.30.00 04.122.0003.2.047 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.30.00 04.122.0003.2.048 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.36.00 04.122.0003.2.047 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 28.000,00
3.3.90.39.00 04.122.0003.2.047 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 5.000,00
3.3.90.39.00 04.122.0003.2.048 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 21.000,00
3.3.90.40.00 04.122.0003.2.047 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 1.000,00
3.3.90.40.00 04.122.0003.2.048 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 2.000,00
3.3.90.46.00 04.122.0003.2.047 AUXILIO ALIMENTAÇAO 86.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00 04.122.0003.2.047 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
4.4.90.52.00 04.122.0003.2.048 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
Total 1.648.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 7
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 28.239.189,89
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.221.000,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.981.000,00
3.1.90.11.00 04.122.0003.2.010 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 2.310.000,00
3.1.90.13.00 04.122.0003.2.010 OBRIGACOES PATRONAIS 104.000,00
3.1.90.16.00 04.122.0003.2.010 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 17.000,00
3.1.90.91.00 04.122.0003.2.011 SENTENCAS JUDICIAIS 550.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 240.000,00
3.1.91.13.00 04.122.0003.2.010 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 240.000,00
3.2.00.00.00 JUROS/ENCARGOS DA DIV INTERNA 4.786.000,00
3.2.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.786.000,00
3.2.90.21.00 28.843.0000.0.003 JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO 260.000,00
3.2.90.21.00 28.843.0000.0.006 JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO 4.400.000,00
3.2.90.21.00 28.843.0000.0.007 JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3.2.90.22.00 28.843.0000.0.003 OUTROS ENCARGOS S/DIVIDA POR CONTRATO 100.000,00
3.2.90.22.00 28.843.0000.0.006 OUTROS ENCARGOS S/DIVIDA POR CONTRATO 24.000,00
3.2.90.22.00 28.843.0000.0.007 OUTROS ENCARGOS S/DIVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.232.189,89
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 27.000,00
3.3.50.39.00 04.122.0003.2.010 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 27.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 15.105.189,89
3.3.90.08.00 04.122.0003.2.010 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 161.000,00
3.3.90.30.00 04.122.0003.2.010 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
3.3.90.35.00 04.122.0003.2.010 SERVICOS DE CONSULTORIA 95.000,00
3.3.90.36.00 04.122.0003.2.010 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 14.000,00
3.3.90.36.00 04.122.0003.2.011 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 160.000,00
3.3.90.39.00 04.122.0003.2.010 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 606.575,89
3.3.90.39.00 04.122.0003.2.011 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 60.000,00
3.3.90.40.00 04.122.0003.2.010 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 420.000,00
3.3.90.41.00 04.122.0003.2.010 Contribuições 60.000,00
3.3.90.46.00 04.122.0003.2.010 AUXILIO ALIMENTAÇAO 172.000,00
3.3.90.47.00 04.122.0003.2.011 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 7.228.000,00
3.3.90.91.00 04.122.0003.2.011 SENTENCAS JUDICIAIS 5.150.000,00
3.3.90.92.00 04.122.0003.2.011 DESP DE EXERC ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.93.00 04.122.0003.2.011 INDENIZACOES E RESTITUICOES 907.614,00
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR ENTRE ORG DE FUNCIONÁRIO 5.100.000,00
3.3.91.97.00 04.122.0003.2.011 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 5.100.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 12.553.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 52.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 52.000,00
4.4.90.52.00 04.122.0003.2.010 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
4.4.90.91.00 04.122.0003.2.011 SENTENCAS JUDICIAIS 1.000,00
4.4.90.92.00 04.122.0003.2.011 DESP DE EXERC ANTERIORES 1.000,00
4.5.00.00.00 INVERSõES FINANCEIRAS 65.000,00
4.5.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 65.000,00
4.5.90.91.00 04.122.0003.2.011 SENTENÇAS JUDICIAIS 65.000,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAçãO DA DíVIDA 12.436.000,00
4.6.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 7.540.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 8
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
4.6.90.71.00 28.843.0000.0.001 PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO 1.500.000,00
4.6.90.71.00 28.843.0000.0.003 PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO 450.000,00
4.6.90.71.00 28.843.0000.0.004 PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO 490.000,00
4.6.90.71.00 28.843.0000.0.006 PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO 4.850.000,00
4.6.90.71.00 28.843.0000.0.007 PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO 250.000,00
4.6.91.00.00 APLICAÇAO DIRETA DECOR OP ENTRE ORGAOS 4.896.000,00
4.6.91.71.00 28.843.0000.0.002 PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO ENTRE ORGAOS 4.896.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 12.085.810,11
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 12.085.810,11
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 12.085.810,11
9.9.99.99.00 99.999.9999.9.998 RESERVA DE CONTINGENCIA 11.430.810,11
9.9.99.99.00 99.999.9999.9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 655.000,00
Total 52.878.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 9
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.183.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.580.000,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.355.000,00
3.1.90.11.00 04.122.0003.2.046 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 2.200.000,00
3.1.90.13.00 04.122.0003.2.046 OBRIGACOES PATRONAIS 115.000,00
3.1.90.16.00 04.122.0003.2.046 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 40.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 225.000,00
3.1.91.13.00 04.122.0003.2.046 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 225.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 603.000,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 2.000,00
3.3.50.39.00 04.122.0003.2.046 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 601.000,00
3.3.90.08.00 04.122.0003.2.046 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 87.500,00
3.3.90.30.00 04.122.0003.2.046 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.35.00 04.122.0003.2.046 SERVICOS DE CONSULTORIA 500,00
3.3.90.36.00 04.122.0003.2.046 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 14.000,00
3.3.90.39.00 04.122.0003.2.046 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 70.000,00
3.3.90.40.00 04.122.0003.2.046 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 320.000,00
3.3.90.46.00 04.122.0003.2.046 AUXILIO ALIMENTAÇAO 94.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00 04.122.0003.2.046 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Total 3.188.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 10
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.499.900,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.128.000,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 12.330.000,00
3.1.90.11.00 06.181.0018.2.061 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 12.285.000,00
3.1.90.13.00 06.181.0018.2.061 OBRIGACOES PATRONAIS 44.000,00
3.1.90.16.00 06.181.0018.2.061 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 1.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 1.798.000,00
3.1.91.13.00 06.181.0018.2.061 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 1.798.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.371.900,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 213.000,00
3.3.50.39.00 06.181.0018.2.061 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 213.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.158.900,00
3.3.90.08.00 06.181.0018.2.061 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 748.000,00
3.3.90.30.00 06.181.0018.2.061 MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00
3.3.90.30.00 06.181.0018.2.062 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.30.00 06.182.0018.2.063 MATERIAL DE CONSUMO 19.700,00
3.3.90.36.00 06.181.0018.2.061 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 14.000,00
3.3.90.36.00 06.182.0018.2.063 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 100,00
3.3.90.39.00 06.181.0018.2.061 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 167.000,00
3.3.90.39.00 06.181.0018.2.062 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 2.000,00
3.3.90.39.00 06.182.0018.2.063 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 100,00
3.3.90.40.00 06.181.0018.2.061 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 182.000,00
3.3.90.46.00 06.181.0018.2.061 AUXILIO ALIMENTAÇAO 803.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 118.100,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 118.100,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 118.100,00
4.4.90.52.00 06.181.0018.2.061 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 116.000,00
4.4.90.52.00 06.181.0018.2.062 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
4.4.90.52.00 06.182.0018.2.063 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 100,00
Total 16.618.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 11
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - CORPO DE BOMBEIROS E DEPENDÊNCIAS
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.659.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.146.500,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 994.500,00
3.1.90.11.00 06.182.0014.2.053 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 989.000,00
3.1.90.13.00 06.182.0014.2.053 OBRIGACOES PATRONAIS 5.000,00
3.1.90.16.00 06.182.0014.2.053 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 500,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 152.000,00
3.1.91.13.00 06.182.0014.2.053 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 152.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 512.500,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 10.000,00
3.3.50.39.00 06.182.0014.2.053 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 502.500,00
3.3.90.08.00 06.182.0014.2.053 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 58.000,00
3.3.90.30.00 06.182.0014.2.053 MATERIAL DE CONSUMO 301.300,00
3.3.90.36.00 06.182.0014.2.053 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 100,00
3.3.90.39.00 06.182.0014.2.053 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 80.000,00
3.3.90.40.00 06.182.0014.2.053 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 100,00
3.3.90.46.00 06.182.0014.2.053 AUXILIO ALIMENTAÇAO 63.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00 06.182.0014.2.053 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
Total 1.660.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 12
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.265.500,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.329.000,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.825.000,00
3.1.90.11.00 08.122.0022.2.018 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 5.350.000,00
3.1.90.13.00 08.122.0022.2.018 OBRIGACOES PATRONAIS 339.000,00
3.1.90.16.00 08.122.0022.2.018 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 136.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 504.000,00
3.1.91.13.00 08.122.0022.2.018 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 504.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.936.500,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 377.000,00
3.3.50.39.00 08.122.0022.2.018 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 377.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.559.500,00
3.3.90.08.00 08.122.0022.2.018 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 500,00
3.3.90.30.00 08.122.0022.2.017 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.30.00 08.122.0022.2.018 MATERIAL DE CONSUMO 53.000,00
3.3.90.30.00 08.244.0006.2.030 MATERIAL DE CONSUMO 954.400,00
3.3.90.30.00 08.244.0006.2.031 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.32.00 08.244.0006.2.030 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 501.000,00
3.3.90.36.00 08.122.0022.2.017 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 2.000,00
3.3.90.36.00 08.122.0022.2.018 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 30.000,00
3.3.90.39.00 08.122.0022.2.017 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 21.000,00
3.3.90.39.00 08.122.0022.2.018 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 139.000,00
3.3.90.39.00 08.244.0006.2.030 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 203.600,00
3.3.90.39.00 08.244.0006.2.031 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 8.000,00
3.3.90.40.00 08.122.0022.2.017 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 1.000,00
3.3.90.40.00 08.122.0022.2.018 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 10.000,00
3.3.90.40.00 08.244.0006.2.030 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 8.000,00
3.3.90.46.00 08.122.0022.2.018 AUXILIO ALIMENTAÇAO 616.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 245.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 245.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 245.000,00
4.4.90.51.00 08.244.0006.2.030 OBRAS E INSTALAÇÕES 201.000,00
4.4.90.52.00 08.122.0022.2.017 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 27.000,00
4.4.90.52.00 08.122.0022.2.018 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
4.4.90.52.00 08.244.0006.2.030 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
4.4.90.52.00 08.244.0006.2.031 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Total 9.510.500,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 13
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.436.400,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.740.800,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 7.854.800,00
3.1.90.11.00 08.245.0022.2.012 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 1.100,00
3.1.90.11.00 08.245.0022.2.015 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 7.208.700,00
3.1.90.13.00 08.245.0022.2.012 OBRIGACOES PATRONAIS 2.000,00
3.1.90.13.00 08.245.0022.2.015 OBRIGACOES PATRONAIS 273.000,00
3.1.90.16.00 08.245.0022.2.012 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 2.000,00
3.1.90.16.00 08.245.0022.2.015 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 368.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 886.000,00
3.1.91.13.00 08.245.0022.2.012 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 2.000,00
3.1.91.13.00 08.245.0022.2.015 884.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.695.600,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 1.162.300,00
3.3.50.39.00 08.245.0022.2.012 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 339.800,00
3.3.50.39.00 08.245.0022.2.013 822.500,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.533.300,00
3.3.90.08.00 08.245.0022.2.012 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 2.000,00
3.3.90.08.00 08.245.0022.2.015 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 1.131.500,00
3.3.90.30.00 08.122.0022.2.016 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.30.00 08.244.0022.2.014 MATERIAL DE CONSUMO 45.800,00
3.3.90.30.00 08.245.0022.2.012 MATERIAL DE CONSUMO 253.000,00
3.3.90.30.00 08.245.0022.2.013 MATERIAL DE CONSUMO 178.000,00
3.3.90.30.00 08.245.0022.2.015 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
3.3.90.32.00 08.244.0022.2.014 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 430.000,00
3.3.90.36.00 08.244.0022.2.014 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 1.000,00
3.3.90.36.00 08.245.0022.2.012 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 29.200,00
3.3.90.36.00 08.245.0022.2.013 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 45.000,00
3.3.90.36.00 08.245.0022.2.015 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 1.000,00
3.3.90.39.00 08.122.0022.2.016 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 5.000,00
3.3.90.39.00 08.244.0022.2.014 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 95.200,00
3.3.90.39.00 08.245.0022.2.012 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 357.800,00
3.3.90.39.00 08.245.0022.2.013 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 473.000,00
3.3.90.39.00 08.245.0022.2.015 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 51.000,00
3.3.90.40.00 08.244.0022.2.014 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 8.000,00
3.3.90.40.00 08.245.0022.2.012 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 59.000,00
3.3.90.40.00 08.245.0022.2.013 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 52.000,00
3.3.90.46.00 08.245.0022.2.015 AUXILIO ALIMENTAÇAO 1.215.000,00
3.3.90.93.00 08.245.0022.2.015 INDENIZACOES E RESTITUICOES 94.800,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 319.100,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 319.100,00
4.4.50.00.00 TRANSF A INSTUTUICOES PRIVADAS 1.000,00
4.4.50.41.00 08.245.0022.2.012 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 318.100,00
4.4.90.51.00 08.245.0022.1.010 OBRAS E INSTALAÇÕES 101.000,00
4.4.90.51.00 08.245.0022.2.015 1.000,00
4.4.90.52.00 08.122.0022.2.016 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 14
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
4.4.90.52.00 08.244.0022.2.014 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 56.000,00
4.4.90.52.00 08.245.0022.2.012 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 58.100,00
4.4.90.52.00 08.245.0022.2.013 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 73.000,00
4.4.90.52.00 08.245.0022.2.015 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 26.000,00
Total 14.755.500,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 15
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.03 - FUNDO MUN DIR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 697.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 697.000,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 619.000,00
3.3.50.39.00 08.243.0023.2.019 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 619.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 78.000,00
3.3.90.30.00 08.243.0023.2.019 MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00
3.3.90.31.00 08.243.0023.2.019 PREMIACOES CUTL ART CIENT DESP 15.000,00
3.3.90.36.00 08.243.0023.2.019 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 1.000,00
3.3.90.39.00 08.243.0023.2.019 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 30.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 16.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 16.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 16.000,00
4.4.90.52.00 08.243.0023.2.019 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00
Total 713.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 16
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.05 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 220.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220.000,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 154.000,00
3.3.50.39.00 08.241.0024.2.020 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 154.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 66.000,00
3.3.90.30.00 08.241.0024.2.020 MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00
3.3.90.31.00 08.241.0024.2.020 PREMIACOES CUTL ART CIENT DESP 15.000,00
3.3.90.36.00 08.241.0024.2.020 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 2.000,00
3.3.90.39.00 08.241.0024.2.020 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 27.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 11.000,00
4.4.90.52.00 08.241.0024.2.020 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
Total 231.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 17
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 155.441.700,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 64.716.212,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 60.180.074,00
3.1.90.11.00 10.122.0019.2.064 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 2.697.122,00
3.1.90.11.00 10.122.0019.2.065 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 2.917.642,00
3.1.90.11.00 10.301.0019.2.068 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 26.730.848,00
3.1.90.11.00 10.301.0019.2.070 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 1.935.697,00
3.1.90.11.00 10.302.0019.2.069 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 9.523.106,00
3.1.90.11.00 10.302.0019.2.071 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 1.138.494,00
3.1.90.11.00 10.302.0019.2.076 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 131.920,00
3.1.90.11.00 10.303.0019.2.067 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 2.671.581,00
3.1.90.11.00 10.304.0019.2.072 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 5.572.939,00
3.1.90.11.00 10.305.0019.2.074 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 1.861.034,00
3.1.90.13.00 10.122.0019.2.064 OBRIGACOES PATRONAIS 310.999,00
3.1.90.13.00 10.122.0019.2.065 OBRIGACOES PATRONAIS 207.222,00
3.1.90.13.00 10.301.0019.2.068 OBRIGACOES PATRONAIS 370.820,00
3.1.90.13.00 10.301.0019.2.070 OBRIGACOES PATRONAIS 156.492,00
3.1.90.13.00 10.302.0019.2.069 OBRIGACOES PATRONAIS 463.997,00
3.1.90.13.00 10.302.0019.2.071 OBRIGACOES PATRONAIS 100.234,00
3.1.90.13.00 10.302.0019.2.076 OBRIGACOES PATRONAIS 10.432,00
3.1.90.13.00 10.303.0019.2.067 OBRIGACOES PATRONAIS 250.000,00
3.1.90.13.00 10.304.0019.2.072 OBRIGACOES PATRONAIS 763.403,00
3.1.90.13.00 10.305.0019.2.074 OBRIGACOES PATRONAIS 200.392,00
3.1.90.16.00 10.122.0019.2.064 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 300.000,00
3.1.90.16.00 10.122.0019.2.065 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 650.000,00
3.1.90.16.00 10.301.0019.2.068 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 449.900,00
3.1.90.16.00 10.301.0019.2.070 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 200,00
3.1.90.16.00 10.302.0019.2.069 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 123.600,00
3.1.90.16.00 10.302.0019.2.071 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 20.000,00
3.1.90.16.00 10.302.0019.2.076 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 10.500,00
3.1.90.16.00 10.303.0019.2.067 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 10.000,00
3.1.90.16.00 10.304.0019.2.072 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 400.500,00
3.1.90.16.00 10.305.0019.2.074 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 201.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 4.536.138,00
3.1.91.13.00 10.122.0019.2.064 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 155.000,00
3.1.91.13.00 10.122.0019.2.065 200.000,00
3.1.91.13.00 10.301.0019.2.068 2.795.762,00
3.1.91.13.00 10.301.0019.2.070 110.100,00
3.1.91.13.00 10.302.0019.2.069 370.000,00
3.1.91.13.00 10.302.0019.2.071 50.000,00
3.1.91.13.00 10.302.0019.2.076 7.000,00
3.1.91.13.00 10.303.0019.2.067 96.776,00
3.1.91.13.00 10.304.0019.2.072 500.500,00
3.1.91.13.00 10.305.0019.2.074 251.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.725.488,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 42.107.714,00
3.3.50.39.00 10.122.0019.2.064 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 440.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 18
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.3.50.39.00 10.122.0019.2.065 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 490.000,00
3.3.50.39.00 10.301.0019.2.068 40.170,00
3.3.50.39.00 10.301.0019.2.075 1.000,00
3.3.50.39.00 10.302.0019.2.069 568.560,00
3.3.50.39.00 10.302.0019.2.076 22.927.006,00
3.3.50.85.00 10.301.0019.2.075 CONTRATO DE GESTÃO 829.000,00
3.3.50.85.00 10.302.0019.2.076 CONTRATO DE GESTÃO 16.811.978,00
3.3.71.00.00 CONTRIBUICOES - TRANSF A CONSORCIOS PUBLICOS 1.152.800,00
3.3.71.39.00 10.302.0019.2.069 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 453.100,00
3.3.71.39.00 10.305.0019.2.074 10.000,00
3.3.71.70.00 10.302.0019.2.069 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 689.700,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 47.464.974,00
3.3.90.08.00 10.122.0019.2.064 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 386.400,00
3.3.90.08.00 10.122.0019.2.065 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 324.300,00
3.3.90.08.00 10.301.0019.2.068 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 2.871.900,00
3.3.90.08.00 10.301.0019.2.070 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 172.500,00
3.3.90.08.00 10.302.0019.2.069 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 586.500,00
3.3.90.08.00 10.302.0019.2.071 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 118.300,00
3.3.90.08.00 10.302.0019.2.076 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 27.600,00
3.3.90.08.00 10.303.0019.2.067 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 296.700,00
3.3.90.08.00 10.304.0019.2.072 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 573.200,00
3.3.90.08.00 10.305.0019.2.074 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 159.700,00
3.3.90.14.00 10.122.0019.2.065 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 400.980,00
3.3.90.30.00 10.122.0019.2.064 MATERIAL DE CONSUMO 395.022,00
3.3.90.30.00 10.122.0019.2.065 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
3.3.90.30.00 10.122.0019.2.066 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.30.00 10.301.0019.2.068 MATERIAL DE CONSUMO 2.825.540,00
3.3.90.30.00 10.301.0019.2.070 MATERIAL DE CONSUMO 340.100,00
3.3.90.30.00 10.302.0019.2.069 MATERIAL DE CONSUMO 1.081.000,00
3.3.90.30.00 10.302.0019.2.071 MATERIAL DE CONSUMO 34.700,00
3.3.90.30.00 10.303.0019.2.067 MATERIAL DE CONSUMO 1.861.100,00
3.3.90.30.00 10.304.0019.2.072 MATERIAL DE CONSUMO 47.730,00
3.3.90.30.00 10.304.0019.2.073 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.30.00 10.305.0019.2.074 MATERIAL DE CONSUMO 228.667,00
3.3.90.32.00 10.301.0019.2.068 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 2.397.143,00
3.3.90.32.00 10.301.0019.2.070 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 900,00
3.3.90.32.00 10.302.0019.2.069 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 1.349.842,00
3.3.90.32.00 10.303.0019.2.067 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 4.102.355,00
3.3.90.32.00 10.305.0019.2.074 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR GRATUITA 273.151,00
3.3.90.33.00 10.122.0019.2.065 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 255.000,00
3.3.90.36.00 10.122.0019.2.064 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 398.161,00
3.3.90.36.00 10.122.0019.2.065 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 100,00
3.3.90.36.00 10.301.0019.2.068 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 96.994,00
3.3.90.36.00 10.301.0019.2.070 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 1.000,00
3.3.90.36.00 10.302.0019.2.069 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 40.000,00
3.3.90.36.00 10.302.0019.2.071 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 5.000,00
3.3.90.36.00 10.304.0019.2.073 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 1.000,00
3.3.90.36.00 10.305.0019.2.074 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 1.000,00
3.3.90.39.00 10.122.0019.2.064 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 600.000,00
3.3.90.39.00 10.122.0019.2.065 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 240.204,00
3.3.90.39.00 10.122.0019.2.066 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 10.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 19
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.3.90.39.00 10.301.0019.2.068 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 5.220.387,00
3.3.90.39.00 10.301.0019.2.070 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 389.411,00
3.3.90.39.00 10.302.0019.2.069 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 9.940.135,00
3.3.90.39.00 10.302.0019.2.071 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 198.000,00
3.3.90.39.00 10.303.0019.2.067 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 462.500,00
3.3.90.39.00 10.304.0019.2.072 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 40.000,00
3.3.90.39.00 10.304.0019.2.073 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 20.000,00
3.3.90.39.00 10.305.0019.2.074 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 244.488,00
3.3.90.40.00 10.122.0019.2.064 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 250.000,00
3.3.90.40.00 10.301.0019.2.068 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 505.950,00
3.3.90.41.00 10.302.0019.2.069 CONTRIBUIÇÕES 70.000,00
3.3.90.46.00 10.122.0019.2.064 AUXILIO ALIMENTAÇAO 415.296,00
3.3.90.46.00 10.122.0019.2.065 AUXILIO ALIMENTAÇAO 348.552,00
3.3.90.46.00 10.301.0019.2.068 AUXILIO ALIMENTAÇAO 3.085.056,00
3.3.90.46.00 10.301.0019.2.070 AUXILIO ALIMENTAÇAO 185.400,00
3.3.90.46.00 10.302.0019.2.069 AUXILIO ALIMENTAÇAO 630.160,00
3.3.90.46.00 10.302.0019.2.071 AUXILIO ALIMENTAÇAO 126.072,00
3.3.90.46.00 10.302.0019.2.076 AUXILIO ALIMENTAÇAO 29.564,00
3.3.90.46.00 10.303.0019.2.067 AUXILIO ALIMENTAÇAO 318.888,00
3.3.90.46.00 10.304.0019.2.072 AUXILIO ALIMENTAÇAO 614.528,00
3.3.90.46.00 10.305.0019.2.074 AUXILIO ALIMENTAÇAO 170.568,00
3.3.90.48.00 10.301.0019.2.068 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 500.000,00
3.3.90.49.00 10.301.0019.2.068 AUXILIO TRANSPORTE 702.930,00
3.3.90.49.00 10.305.0019.2.074 AUXILIO TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.93.00 10.301.0019.2.068 INDENIZACOES E RESTITUICOES 50.100,00
3.3.90.93.00 10.302.0019.2.069 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.000,00
3.3.90.93.00 10.303.0019.2.067 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100,00
3.3.90.93.00 10.304.0019.2.072 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100,00
3.3.90.93.00 10.305.0019.2.074 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 159.300,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 159.300,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 159.300,00
4.4.90.52.00 10.122.0019.2.064 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
4.4.90.52.00 10.122.0019.2.065 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
4.4.90.52.00 10.122.0019.2.066 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4.4.90.52.00 10.301.0019.2.068 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 15.500,00
4.4.90.52.00 10.301.0019.2.070 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 10.200,00
4.4.90.52.00 10.302.0019.2.069 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 27.300,00
4.4.90.52.00 10.302.0019.2.071 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 200,00
4.4.90.52.00 10.304.0019.2.072 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 100,00
4.4.90.52.00 10.305.0019.2.074 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00
Total 155.601.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 20
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 193.501.500,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 123.970.186,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 111.470.186,00
3.1.90.04.00 12.306.0017.2.060 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 2.000,00
3.1.90.04.00 12.361.0015.2.057 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 16.540.100,00
3.1.90.04.00 12.365.0015.2.056 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 4.350.100,00
3.1.90.04.00 12.366.0015.2.054 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 24.000,00
3.1.90.04.00 12.367.0015.2.055 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 750.000,00
3.1.90.07.00 12.361.0015.2.057 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.000,00
3.1.90.11.00 12.306.0017.2.060 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 3.621.000,00
3.1.90.11.00 12.361.0015.2.057 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 40.529.000,00
3.1.90.11.00 12.365.0015.2.056 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 42.429.986,00
3.1.90.11.00 12.367.0015.2.055 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 801.000,00
3.1.90.13.00 12.306.0017.2.060 OBRIGACOES PATRONAIS 284.000,00
3.1.90.13.00 12.361.0015.2.057 OBRIGACOES PATRONAIS 592.000,00
3.1.90.13.00 12.365.0015.2.056 OBRIGACOES PATRONAIS 797.000,00
3.1.90.16.00 12.306.0017.2.060 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 83.000,00
3.1.90.16.00 12.361.0015.2.057 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 153.000,00
3.1.90.16.00 12.365.0015.2.056 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 511.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 12.500.000,00
3.1.91.13.00 12.306.0017.2.060 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 316.000,00
3.1.91.13.00 12.361.0015.2.057 5.825.000,00
3.1.91.13.00 12.365.0015.2.056 6.246.000,00
3.1.91.13.00 12.367.0015.2.055 113.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.531.314,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 14.761.664,00
3.3.50.39.00 12.306.0017.2.060 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 215.000,00
3.3.50.39.00 12.361.0015.2.057 604.000,00
3.3.50.39.00 12.365.0015.2.056 12.442.664,00
3.3.50.39.00 12.367.0016.2.059 1.500.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 54.394.650,00
3.3.90.08.00 12.306.0017.2.060 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 761.000,00
3.3.90.08.00 12.361.0015.2.057 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 5.173.000,00
3.3.90.08.00 12.365.0015.2.056 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 5.001.000,00
3.3.90.08.00 12.366.0015.2.054 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 8.000,00
3.3.90.08.00 12.367.0015.2.055 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 116.500,00
3.3.90.18.00 12.364.0016.2.058 AUX FINANCEIRO A ESTUDANTES 610.000,00
3.3.90.30.00 12.306.0017.2.060 MATERIAL DE CONSUMO 11.142.000,00
3.3.90.30.00 12.361.0015.2.057 MATERIAL DE CONSUMO 703.000,00
3.3.90.30.00 12.365.0015.2.056 MATERIAL DE CONSUMO 751.500,00
3.3.90.30.00 12.366.0015.2.054 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
3.3.90.30.00 12.367.0015.2.055 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00 12.306.0017.2.060 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 14.000,00
3.3.90.36.00 12.361.0015.2.057 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 380.500,00
3.3.90.36.00 12.365.0015.2.056 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 350.500,00
3.3.90.39.00 12.306.0017.2.060 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 230.000,00
3.3.90.39.00 12.361.0015.2.057 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 13.450.400,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 21
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.3.90.39.00 12.365.0015.2.056 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 3.432.250,00
3.3.90.39.00 12.366.0015.2.054 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 1.500,00
3.3.90.40.00 12.306.0017.2.060 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 4.000,00
3.3.90.40.00 12.361.0015.2.057 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 150.500,00
3.3.90.40.00 12.365.0015.2.056 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 100.000,00
3.3.90.46.00 12.306.0017.2.060 AUXILIO ALIMENTAÇAO 818.000,00
3.3.90.46.00 12.361.0015.2.057 AUXILIO ALIMENTAÇAO 5.529.000,00
3.3.90.46.00 12.365.0015.2.056 AUXILIO ALIMENTAÇAO 5.366.000,00
3.3.90.46.00 12.366.0015.2.054 AUXILIO ALIMENTAÇAO 8.000,00
3.3.90.46.00 12.367.0015.2.055 AUXILIO ALIMENTAÇAO 125.000,00
3.3.90.93.00 12.306.0017.2.060 INDENIZACOES E RESTITUICOES 140.000,00
3.3.90.93.00 12.361.0015.2.057 INDENIZACOES E RESTITUICOES 23.500,00
3.3.90.93.00 12.365.0015.2.056 INDENIZACOES E RESTITUICOES 4.000,00
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR ENTRE ORG DE FUNCIONÁRIO 375.000,00
3.3.91.40.00 12.361.0015.2.057 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ - INTRA 165.000,00
3.3.91.40.00 12.365.0015.2.056 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ - INTRA 210.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 696.500,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 696.500,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 696.500,00
4.4.90.51.00 12.306.0017.2.060 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.51.00 12.361.0015.2.057 51.000,00
4.4.90.51.00 12.365.0015.2.056 2.500,00
4.4.90.52.00 12.306.0017.2.060 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
4.4.90.52.00 12.361.0015.2.057 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 551.000,00
4.4.90.52.00 12.365.0015.2.056 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 74.500,00
4.4.90.52.00 12.367.0015.2.055 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
Total 194.198.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 22
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.364.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.955.000,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.408.000,00
3.1.90.11.00 15.451.0013.2.052 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 5.407.000,00
3.1.90.13.00 15.451.0013.2.052 OBRIGACOES PATRONAIS 315.000,00
3.1.90.16.00 15.451.0013.2.052 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 686.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 547.000,00
3.1.91.13.00 15.451.0013.2.052 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 547.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.409.000,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 159.000,00
3.3.50.39.00 15.451.0013.2.052 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 159.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.250.000,00
3.3.90.08.00 15.451.0013.2.052 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 719.000,00
3.3.90.30.00 15.451.0013.2.051 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.30.00 15.451.0013.2.052 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
3.3.90.36.00 15.451.0013.2.051 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 1.000,00
3.3.90.36.00 15.451.0013.2.052 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 56.000,00
3.3.90.39.00 15.451.0013.2.051 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 1.000,00
3.3.90.39.00 15.451.0013.2.052 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 200.000,00
3.3.90.40.00 15.451.0013.2.051 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 1.000,00
3.3.90.40.00 15.451.0013.2.052 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 50.000,00
3.3.90.46.00 15.451.0013.2.052 AUXILIO ALIMENTAÇAO 771.000,00
3.3.90.93.00 15.451.0013.2.052 INDENIZACOES E RESTITUICOES 50.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.046.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.046.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.046.000,00
4.4.90.30.00 15.451.0013.2.051 MATERIAL DE CONSUMO 1.150.000,00
4.4.90.51.00 15.451.0013.2.051 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.600.000,00
4.4.90.51.00 15.451.0013.2.052 50.000,00
4.4.90.52.00 15.451.0013.2.051 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
4.4.90.52.00 15.451.0013.2.052 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 145.000,00
4.4.90.61.00 15.451.0013.2.052 AQUISICAO DE IMOVEIS 100.000,00
Total 15.410.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 23
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 32.107.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.269.000,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 14.064.000,00
3.1.90.11.00 15.452.0012.2.049 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 11.651.000,00
3.1.90.13.00 15.452.0012.2.049 OBRIGACOES PATRONAIS 404.000,00
3.1.90.16.00 15.452.0012.2.049 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 2.009.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 1.205.000,00
3.1.91.13.00 15.452.0012.2.049 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 1.205.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.838.000,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 681.000,00
3.3.50.39.00 15.452.0012.2.049 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 681.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 16.157.000,00
3.3.90.08.00 15.452.0012.2.049 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 23.000,00
3.3.90.30.00 15.452.0012.1.024 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.30.00 15.452.0012.1.025 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
3.3.90.30.00 15.452.0012.2.049 MATERIAL DE CONSUMO 2.500.000,00
3.3.90.30.00 15.452.0012.2.050 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
3.3.90.36.00 15.452.0012.2.049 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 14.000,00
3.3.90.39.00 15.452.0012.1.024 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 1.000,00
3.3.90.39.00 15.452.0012.1.025 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 500.000,00
3.3.90.39.00 15.452.0012.2.049 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 2.000.000,00
3.3.90.39.00 15.452.0012.2.050 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 8.500.000,00
3.3.90.40.00 15.452.0012.2.049 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 50.000,00
3.3.90.46.00 15.452.0012.2.049 AUXILIO ALIMENTAÇAO 1.994.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.292.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.292.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.292.000,00
4.4.90.30.00 15.452.0012.2.050 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
4.4.90.51.00 15.452.0012.1.024 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
4.4.90.51.00 15.452.0012.2.050 2.311.000,00
4.4.90.52.00 15.452.0012.1.024 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
4.4.90.52.00 15.452.0012.1.026 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00
4.4.90.52.00 15.452.0012.2.049 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4.4.90.52.00 15.452.0012.2.050 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00
Total 36.399.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 24
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.412.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.851.500,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.748.500,00
3.1.90.11.00 04.122.0020.2.077 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 925.500,00
3.1.90.11.00 19.126.0021.2.078 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 623.000,00
3.1.90.13.00 04.122.0020.2.077 OBRIGACOES PATRONAIS 142.000,00
3.1.90.13.00 19.126.0021.2.078 OBRIGACOES PATRONAIS 57.000,00
3.1.90.16.00 04.122.0020.2.077 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 500,00
3.1.90.16.00 19.126.0021.2.078 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 500,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 103.000,00
3.1.91.13.00 04.122.0020.2.077 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 47.000,00
3.1.91.13.00 19.126.0021.2.078 56.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 560.500,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 20.000,00
3.3.50.39.00 04.122.0020.2.077 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 540.500,00
3.3.90.08.00 04.122.0020.2.077 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 124.000,00
3.3.90.08.00 19.126.0021.2.078 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 500,00
3.3.90.30.00 04.122.0020.2.077 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.30.00 19.126.0021.2.078 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00 04.122.0020.2.077 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 56.000,00
3.3.90.36.00 19.126.0021.2.078 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 1.000,00
3.3.90.39.00 04.122.0020.2.077 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 50.000,00
3.3.90.39.00 19.126.0021.2.078 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 50.000,00
3.3.90.40.00 04.122.0020.2.077 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 1.000,00
3.3.90.40.00 19.126.0021.2.078 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 100.000,00
3.3.90.46.00 04.122.0020.2.077 AUXILIO ALIMENTAÇAO 133.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 25.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 25.000,00
4.4.90.52.00 04.122.0020.2.077 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4.4.90.52.00 19.126.0021.2.078 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
Total 2.437.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 25
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.025.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.179.000,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.938.000,00
3.1.90.11.00 27.812.0009.2.035 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 2.616.000,00
3.1.90.13.00 27.812.0009.2.035 OBRIGACOES PATRONAIS 220.000,00
3.1.90.16.00 27.812.0009.2.035 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 102.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 241.000,00
3.1.91.13.00 27.812.0009.2.035 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 241.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 846.000,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 48.000,00
3.3.50.39.00 27.812.0009.2.035 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 48.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 798.000,00
3.3.90.08.00 27.812.0009.2.035 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 232.000,00
3.3.90.30.00 27.812.0009.2.035 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.31.00 27.812.0009.2.035 PREMIACOES CUTL ART CIENT DESP 3.000,00
3.3.90.36.00 27.812.0009.2.035 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 42.000,00
3.3.90.39.00 27.812.0009.2.035 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 170.500,00
3.3.90.40.00 27.812.0009.2.035 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 500,00
3.3.90.46.00 27.812.0009.2.035 AUXILIO ALIMENTAÇAO 250.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00 27.812.0009.2.035 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Total 4.030.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 26
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 35.404.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.792.000,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 9.008.000,00
3.1.90.11.00 17.512.0007.2.032 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 5.774.000,00
3.1.90.11.00 18.122.0005.2.025 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 1.127.000,00
3.1.90.11.00 20.606.0005.2.028 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 621.000,00
3.1.90.13.00 17.512.0007.2.032 OBRIGACOES PATRONAIS 219.000,00
3.1.90.13.00 18.122.0005.2.025 OBRIGACOES PATRONAIS 127.000,00
3.1.90.13.00 20.606.0005.2.028 OBRIGACOES PATRONAIS 5.000,00
3.1.90.16.00 17.512.0007.2.032 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 1.042.000,00
3.1.90.16.00 18.122.0005.2.025 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 78.000,00
3.1.90.16.00 20.606.0005.2.028 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 15.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 784.000,00
3.1.91.13.00 17.512.0007.2.032 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 631.000,00
3.1.91.13.00 18.122.0005.2.025 68.000,00
3.1.91.13.00 20.606.0005.2.028 85.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.612.000,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 290.000,00
3.3.50.39.00 17.512.0007.2.032 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 289.000,00
3.3.50.39.00 18.122.0005.2.025 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 25.322.000,00
3.3.90.08.00 17.512.0007.2.032 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 849.000,00
3.3.90.08.00 18.122.0005.2.025 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 174.000,00
3.3.90.08.00 20.606.0005.2.028 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 500,00
3.3.90.30.00 17.512.0007.2.032 MATERIAL DE CONSUMO 2.000.000,00
3.3.90.30.00 17.512.0007.2.033 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
3.3.90.30.00 18.122.0005.2.025 MATERIAL DE CONSUMO 69.000,00
3.3.90.30.00 18.541.0005.2.026 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.30.00 18.542.0005.2.027 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.30.00 20.606.0005.2.028 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
3.3.90.30.00 20.608.0005.2.029 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
3.3.90.35.00 17.512.0007.2.032 SERVICOS DE CONSULTORIA 120.000,00
3.3.90.35.00 17.512.0007.2.033 SERVICOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3.3.90.36.00 17.512.0007.2.032 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 14.000,00
3.3.90.36.00 18.122.0005.2.025 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 500,00
3.3.90.39.00 17.512.0007.2.032 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 18.200.000,00
3.3.90.39.00 17.512.0007.2.033 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 2.000.000,00
3.3.90.39.00 18.122.0005.2.025 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 21.000,00
3.3.90.39.00 18.542.0005.2.027 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 2.000,00
3.3.90.39.00 20.606.0005.2.028 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 10.000,00
3.3.90.39.00 20.608.0005.2.029 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 10.000,00
3.3.90.40.00 17.512.0007.2.032 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 200.000,00
3.3.90.40.00 17.512.0007.2.033 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 1.000,00
3.3.90.40.00 18.122.0005.2.025 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 1.000,00
3.3.90.46.00 17.512.0007.2.032 AUXILIO ALIMENTAÇAO 912.000,00
3.3.90.46.00 18.122.0005.2.025 AUXILIO ALIMENTAÇAO 187.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.227.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.227.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 27
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.227.000,00
4.4.90.51.00 17.512.0007.1.012 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200.000,00
4.4.90.51.00 17.512.0007.1.021 700.000,00
4.4.90.51.00 17.512.0007.1.022 4.000.000,00
4.4.90.51.00 17.512.0007.2.032 10.000,00
4.4.90.51.00 17.512.0007.2.033 4.000,00
4.4.90.52.00 17.512.0007.2.032 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
4.4.90.52.00 17.512.0007.2.033 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
4.4.90.52.00 18.122.0005.2.025 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
4.4.90.52.00 18.541.0005.2.026 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
4.4.90.52.00 18.542.0005.2.027 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
4.4.90.52.00 20.606.0005.2.028 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
4.4.90.52.00 20.608.0005.2.029 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
Total 41.631.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 28
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.399.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.714.000,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.628.000,00
3.1.90.11.00 13.392.0010.2.040 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 1.042.000,00
3.1.90.11.00 13.695.0010.2.041 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 403.500,00
3.1.90.13.00 13.392.0010.2.040 OBRIGACOES PATRONAIS 110.000,00
3.1.90.13.00 13.695.0010.2.041 OBRIGACOES PATRONAIS 71.000,00
3.1.90.16.00 13.392.0010.2.040 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 500,00
3.1.90.16.00 13.695.0010.2.041 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 1.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 86.000,00
3.1.91.13.00 13.392.0010.2.040 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 72.000,00
3.1.91.13.00 13.695.0010.2.041 14.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.685.000,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 42.000,00
3.3.50.39.00 13.392.0010.2.040 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.500,00
3.3.50.39.00 13.695.0010.2.041 1.500,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.643.000,00
3.3.90.08.00 13.392.0010.2.040 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 131.000,00
3.3.90.08.00 13.695.0010.2.041 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 36.000,00
3.3.90.30.00 13.392.0010.2.040 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
3.3.90.30.00 13.695.0010.2.041 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.31.00 13.392.0010.2.040 PREMIACOES CUTL ART CIENT DESP 50.000,00
3.3.90.36.00 13.392.0010.2.040 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 432.000,00
3.3.90.39.00 13.392.0010.2.040 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 730.000,00
3.3.90.39.00 13.695.0010.2.041 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 33.000,00
3.3.90.40.00 13.392.0010.2.040 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 15.000,00
3.3.90.46.00 13.392.0010.2.040 AUXILIO ALIMENTAÇAO 141.000,00
3.3.90.46.00 13.695.0010.2.041 AUXILIO ALIMENTAÇAO 39.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00 13.392.0010.2.040 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
Total 3.400.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 29
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.510.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.134.000,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.066.000,00
3.1.90.11.00 06.451.0008.2.034 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 968.000,00
3.1.90.13.00 06.451.0008.2.034 OBRIGACOES PATRONAIS 93.000,00
3.1.90.16.00 06.451.0008.2.034 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 5.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 68.000,00
3.1.91.13.00 06.451.0008.2.034 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 68.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.376.000,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 35.000,00
3.3.50.39.00 06.451.0008.2.034 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.341.000,00
3.3.90.08.00 06.451.0008.2.034 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 154.000,00
3.3.90.30.00 06.451.0008.2.034 MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
3.3.90.36.00 06.451.0008.2.034 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 14.000,00
3.3.90.39.00 06.451.0008.2.034 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 2.059.000,00
3.3.90.40.00 06.451.0008.2.034 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 350.000,00
3.3.90.46.00 06.451.0008.2.034 AUXILIO ALIMENTAÇAO 164.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 350.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 350.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 350.000,00
4.4.90.51.00 06.451.0008.2.034 OBRAS E INSTALACOES 50.000,00
4.4.90.52.00 06.451.0008.2.034 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00
Total 4.860.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 30
Natureza da Despesa - Anexo 2 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.718.600,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.878.500,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.599.500,00
3.1.90.11.00 04.129.0003.2.042 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 2.255.000,00
3.1.90.13.00 04.129.0003.2.042 OBRIGACOES PATRONAIS 500,00
3.1.90.16.00 04.129.0003.2.042 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 344.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 279.000,00
3.1.91.13.00 04.129.0003.2.042 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 279.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.840.100,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 30.000,00
3.3.50.39.00 04.129.0003.2.042 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.810.100,00
3.3.90.08.00 04.129.0003.2.042 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 168.000,00
3.3.90.30.00 04.129.0003.2.042 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.36.00 04.129.0003.2.042 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 98.000,00
3.3.90.39.00 04.129.0003.2.042 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 2.074.100,00
3.3.90.40.00 04.129.0003.2.042 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 260.000,00
3.3.90.46.00 04.129.0003.2.042 AUXILIO ALIMENTAÇAO 180.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.400,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.400,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.400,00
4.4.90.52.00 04.129.0003.2.042 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 1.400,00
Total 5.720.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 31
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Discriminação das Dotações por Orgão de Governo e Administração Orçamento para 2026ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
01.00.00.00 PODER LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
01.01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL 14.308.000,00 692.000,00 15.000.000,00
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
02.00.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
02.01.00.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1.654.000,00 10.000,00 1.664.000,00
02.01.02.00 CONTROLADORIA 159.000,00 1.000,00 160.000,00
02.01.03.00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 1.520.000,00 6.000,00 1.526.000,00
02.02.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.618.000,00 10.000,00 2.628.000,00
02.03.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 15.768.000,00 86.000,00 15.854.000,00
02.04.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1.643.000,00 5.000,00 1.648.000,00
02.05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 28.239.189,89 12.553.000,00 52.878.000,00
02.06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 3.183.000,00 5.000,00 3.188.000,00
02.07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 16.499.900,00 118.100,00 16.618.000,00
02.08.00.00 CORPO DE BOMBEIROS E DEPENDÊNCIAS 1.659.000,00 1.000,00 1.660.000,00
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
02.09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.01.00 SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL 9.265.500,00 245.000,00 9.510.500,00
02.09.02.00 FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 14.436.400,00 319.100,00 14.755.500,00
02.09.03.00 FUNDO MUN DIR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 697.000,00 16.000,00 713.000,00
02.09.05.00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 220.000,00 11.000,00 231.000,00
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
02.10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.10.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 155.441.700,00 159.300,00 155.601.000,00
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
02.11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.11.01.00 EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR 193.501.500,00 696.500,00 194.198.000,00
02.12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 9.364.000,00 6.046.000,00 15.410.000,00
02.13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 32.107.000,00 4.292.000,00 36.399.000,00
02.14.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.412.000,00 25.000,00 2.437.000,00
02.15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 4.025.000,00 5.000,00 4.030.000,00
02.16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 35.404.000,00 6.227.000,00 41.631.000,00
02.17.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 3.399.000,00 1.000,00 3.400.000,00
02.18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 4.510.000,00 350.000,00 4.860.000,00
02.19.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 5.718.600,00 1.400,00 5.720.000,00
TOTAL 557.752.789,89 31.881.400,00 601.720.000,00
CCR37400 - SMARapd Informática Ltda Página: 1
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Consolidação da Despesa por Operação Especial Orçamento para 2026 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
1 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - PASEP 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
2 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - BIRIGUIPREV 4.896.000,00 0,00 4.896.000,00
3 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - PRÓ TRANSPORTE 810.000,00 0,00 810.000,00
4 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - INSS 490.000,00 0,00 490.000,00
6 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - OP CRÉDITO FINISA 9.274.000,00 0,00 9.274.000,00
7 RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS 252.000,00 0,00 252.000,00
TOTAL 17.222.000,00 0,00 17.222.000,00
CCR37600 - SMARapd Informática Ltda Página 1
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Consolidação da Despesa por Projeto Orçamento para 2026 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
1 MANUTENÇÃO/REPARO/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MU 220.000,00 0,00 220.000,00
2 AQUIS E MATS EQPTOS PERM P/ SECRETARIA ADMINISTRAT 231.000,00 0,00 231.000,00
4 AQUIS MATS EQPTOS PERM. P/ MANUTENÇÃO DO LEGISLATI 241.000,00 0,00 241.000,00
10 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL VIDA LONGA 101.000,00 0,00 101.000,00
12 SUBSTITUIÇÃO DO EMISSÁRIO DO MOIMAZ - 1ª ETAPA 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
21 EXECUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO COMPAC 700.000,00 0,00 700.000,00
22 EXECUÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS EM VÁRIOS BA 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
24 ADEQUAÇÕES DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL 1.007.000,00 0,00 1.007.000,00
25 IMPLANTAÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
26 IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO 600.000,00 0,00 600.000,00
TOTAL 9.300.000,00 0,00 9.300.000,00
CCR37600 - SMARapd Informática Ltda Página 2
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Consolidação da Despesa por Atividade Orçamento para 2026 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
1 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 4.035.000,00 0,00 4.035.000,00
2 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA 7.568.000,00 0,00 7.568.000,00
3 ASSESSORES DE RELAÇÕES PARLAMENTARES - COMISSIONAD 2.485.000,00 0,00 2.485.000,00
10 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA 4.346.575,89 0,00 4.346.575,89
11 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 19.223.614,00 0,00 19.223.614,00
12 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC 1.107.000,00 0,00 1.107.000,00
13 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC 1.643.500,00 0,00 1.643.500,00
14 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚN 636.000,00 0,00 636.000,00
15 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR DO SUAS 11.258.000,00 0,00 11.258.000,00
16 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO CONSELHO MUNI 10.000,00 0,00 10.000,00
17 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 61.000,00 0,00 61.000,00
18 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO 7.555.500,00 0,00 7.555.500,00
19 ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMEN 713.000,00 0,00 713.000,00
20 ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMEN 231.000,00 0,00 231.000,00
25 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 1.854.500,00 0,00 1.854.500,00
26 FUNDO DO MEIO AMBIENTE 50.000,00 0,00 50.000,00
27 EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL 6.000,00 0,00 6.000,00
28 MELHORIA NA PRODUÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO 745.500,00 0,00 745.500,00
29 FUNDO DA PATRULHA AGRÍCOLA 50.000,00 0,00 50.000,00
30 GESTÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR 1.879.000,00 0,00 1.879.000,00
31 GESTÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIC 15.000,00 0,00 15.000,00
32 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO 30.460.000,00 0,00 30.460.000,00
33 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SA 2.565.000,00 0,00 2.565.000,00
34 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA 4.860.000,00 0,00 4.860.000,00
35 MANUTENÇÃO DO ESPORTE EM BIRIGUI 4.030.000,00 0,00 4.030.000,00
36 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO 2.628.000,00 0,00 2.628.000,00
37 GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS E DESPESAS COM PESSOAL 8.136.000,00 0,00 8.136.000,00
38 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 6.898.000,00 0,00 6.898.000,00
39 ATENDIMENTO PARA MANUTENÇÃO DO DEP. DE MATERIAIS 820.000,00 0,00 820.000,00
40 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00
41 MANUTENÇÃO E INCENTIVO TURÍSTICO 600.000,00 0,00 600.000,00
42 APOIO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL 5.720.000,00 0,00 5.720.000,00
43 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 1.664.000,00 0,00 1.664.000,00
44 GESTÃO DE CONTROLE 160.000,00 0,00 160.000,00
45 FUNDO SOCIAL, AÇÕES DE APOIO COMUNITÁRIO 1.526.000,00 0,00 1.526.000,00
46 APOIO JURÍDICO À GESTÃO MUNICIPAL 3.188.000,00 0,00 3.188.000,00
47 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1.619.000,00 0,00 1.619.000,00
48 PROCON - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID 29.000,00 0,00 29.000,00
49 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 22.541.000,00 0,00 22.541.000,00
50 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 11.251.000,00 0,00 11.251.000,00
51 INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DRENAGEM URBANA 5.755.000,00 0,00 5.755.000,00
52 GESTÃO TÉCNICA E OPERACIONAL DA SECRETARIA 9.655.000,00 0,00 9.655.000,00
53 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO 1.660.000,00 0,00 1.660.000,00
CCR37600 - SMARapd Informática Ltda Página 3
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Consolidação da Despesa por Atividade Orçamento para 2026 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
54 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 42.000,00 0,00 42.000,00
55 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.908.000,00 0,00 1.908.000,00
56 EDUCAÇÃO INFANTIL 82.069.000,00 0,00 82.069.000,00
57 ENSINO FUNDAMENTAL 90.423.000,00 0,00 90.423.000,00
58 BOLSA DE ESTUDOS E RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA 610.000,00 0,00 610.000,00
59 ORDEM JUDICIAL - APAE 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
60 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO 17.646.000,00 0,00 17.646.000,00
61 GESTÃO TÉCNICA E OPERACIONAL DA SEGURANÇA MUNICIPA 16.591.000,00 0,00 16.591.000,00
62 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 7.000,00 0,00 7.000,00
63 GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS À DESASTRES 20.000,00 0,00 20.000,00
64 ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIÇOS DA REDE PÚ 6.398.000,00 0,00 6.398.000,00
65 MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DO TRANSPORTE A PACIENT 6.459.000,00 0,00 6.459.000,00
66 MONITORAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL 30.000,00 0,00 30.000,00
67 ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA PARA OS USUÁRIOS SUS 10.070.000,00 0,00 10.070.000,00
68 APRIMORAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 48.659.000,00 0,00 48.659.000,00
69 APRIMORAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMP 25.918.000,00 0,00 25.918.000,00
70 MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA REDE ODONTOLÓGICA DA 3.302.000,00 0,00 3.302.000,00
71 MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA REDE ODONTOLÓGICA NA 1.791.000,00 0,00 1.791.000,00
72 MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA BIOSSEGURANÇA MUNICI 8.513.000,00 0,00 8.513.000,00
73 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA BIOSSEGURANÇA MUNICI 51.000,00 0,00 51.000,00
74 CONTROLE DE EPIDEMIAS E ENDEMIAS 3.624.000,00 0,00 3.624.000,00
75 REPASSES AO TERCEIRO SETOR PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA D 830.000,00 0,00 830.000,00
76 REPASSES AO TERCEIRO SETOR DA MÉDIA E ALTA COMPLEX 39.956.000,00 0,00 39.956.000,00
77 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE APOIO À GESTÃO PÚBLI 1.524.000,00 0,00 1.524.000,00
78 MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 913.000,00 0,00 913.000,00
900 DESPESA COM ADIANTAMENTO DE VIAGEM 220.000,00 0,00 220.000,00
TOTAL 563.112.189,89 0,00 563.112.189,89
CCR37600 - SMARapd Informática Ltda Página 4
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Consolidação da Despesa por Programa Orçamento para 2026 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
0 ENCARGOS ESPECIAIS 17.222.000,00 0,00 17.222.000,00
1 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 7.201.000,00 0,00 7.201.000,00
2 GESTÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO 7.799.000,00 0,00 7.799.000,00
3 GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMI 54.432.189,89 0,00 54.432.189,89
5 GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2.706.000,00 0,00 2.706.000,00
6 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA ALIMENTAR 1.894.000,00 0,00 1.894.000,00
7 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIME 38.925.000,00 0,00 38.925.000,00
8 MOBILIDADE AO ALCANCE DE TODOS 4.860.000,00 0,00 4.860.000,00
9 RETOMADA ESPORTIVA – BIRIGUI EM MOVIMENTO 4.030.000,00 0,00 4.030.000,00
10 FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL E TURÍSTICA DE BIRI 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00
11 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE: INCLUSÃO, GERAÇÃO D 1.526.000,00 0,00 1.526.000,00
12 CIDADE LIMPA, ACESSÍVEL E ILUMINADA 36.399.000,00 0,00 36.399.000,00
13 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA 15.410.000,00 0,00 15.410.000,00
14 CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO 1.660.000,00 0,00 1.660.000,00
15 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO 174.442.000,00 0,00 174.442.000,00
16 EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR 2.110.000,00 0,00 2.110.000,00
17 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 17.646.000,00 0,00 17.646.000,00
18 GUARDA PRESENTE, CIDADÃO SEGURO 16.618.000,00 0,00 16.618.000,00
19 SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ 155.601.000,00 0,00 155.601.000,00
20 DESENVOLVE BIRIGUI 1.524.000,00 0,00 1.524.000,00
21 TECNOLOGIA BIRIGUI 913.000,00 0,00 913.000,00
22 SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL 22.372.000,00 0,00 22.372.000,00
23 PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E O ADOLESCENTE 713.000,00 0,00 713.000,00
24 MAIS VIDA, MAIS DIREITOS 231.000,00 0,00 231.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.085.810,11 0,00 12.085.810,11
TOTAL 601.720.000,00 0,00 601.720.000,00
CCR37600 - SMARapd Informática Ltda Página 5
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Consolidação da Despesa por Reserva De Contingência Orçamento para 2026 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
998 EMENDAS IMPOSITIVAS ART 131-A DA LEI ORGÂNICA MUNI 11.430.810,11 0,00 11.430.810,11
999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 655.000,00 0,00 655.000,00
TOTAL 12.085.810,11 0,00 12.085.810,11
CCR37600 - SMARapd Informática Ltda Página 6
Despesa Total por Função ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Orçamento para 2026
Código Especificação Valor 
1 LEGISLATIVA 15.000.000,00
4 ADMINISTRAÇÃO 55.956.189,89
6 SEGURANÇA PUBLICA 23.138.000,00
8 ASSISTENCIA SOCIAL 26.736.000,00
10 SAUDE 155.601.000,00
12 EDUCACAO 194.198.000,00
13 CULTURA 3.400.000,00
15 URBANISMO 51.809.000,00
17 SANEAMENTO 38.925.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 1.910.500,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 913.000,00
20 AGRICULTURA 795.500,00
27 DESPORTOS E LAZER 4.030.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 17.222.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 12.085.810,11
Total Geral 601.720.000,00
CCR37900 - SMARapd Informática Ltda Página 1
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Despesa Total por Orgão Orçamento para 2026 ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
Código Especificação Valor 
01.01 CÂMARA MUNICIPAL 15.000.000,00
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.350.000,00
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.628.000,00
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 15.854.000,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1.648.000,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 52.878.000,00
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 3.188.000,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 16.618.000,00
02.08 CORPO DE BOMBEIROS E DEPENDÊNCIAS 1.660.000,00
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.210.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 155.601.000,00
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 194.198.000,00
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 15.410.000,00
02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 36.399.000,00
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.437.000,00
02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 4.030.000,00
02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 41.631.000,00
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 3.400.000,00
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 4.860.000,00
02.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 5.720.000,00
TOTAL 601.720.000,00
CCR38000 - SMARapd Informática Ltda Página 1
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Tabela Explicativa da Evolução da Receita 
ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 Art. 22
Natureza da Receita Discriminação 
Arrecadada nos Três Exercícios Anteriores Previsto Corrente Exerc. Previsto para:
2022 2023 2024 2025 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Impostos, Taxas e Contrib de Melhorias 105.738.809,72 124.029.271,77 138.929.118,25 153.054.000,00 161.893.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Contribuições 10.443.782,29 10.607.937,06 13.288.949,47 13.865.000,00 14.580.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 4.605.671,21 4.826.213,19 7.973.332,64 2.447.784,00 2.544.003,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 38.262.915,41 45.875.995,81 48.380.519,98 57.547.000,00 52.035.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 303.007.315,71 307.292.196,52 349.621.114,16 361.676.216,00 393.472.997,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 6.378.374,27 6.118.498,05 5.504.724,79 5.403.000,00 4.635.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 468.436.868,61 498.750.112,40 563.697.759,29 593.993.000,00 629.160.000,00
Natureza da Receita Discriminação 
Arrecadada nos Três Exercícios Anteriores Previsto Corrente Exerc. Previsto para:
2022 2023 2024 2025 2026
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital
2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 50.505,00 29.512,34
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 4.485.139,45 5.545.162,18 15.126.826,99 1.407.000,00 9.905.000,00
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 4.485.139,45 5.595.667,18 15.156.339,33 1.407.000,00 9.905.000,00
TOTAL GERAL 472.922.008,06 504.345.779,58 578.854.098,62 595.400.000,00 639.065.000,00
CCR36900 - SMARapd Informática Ltda Página:1
MUNICIPIO DE BIRIGUI
Tabela Explicativa da Evolução da Despesa
ADMIN. DIRETA - PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 Art. 22
Natureza da Despesa Discriminação Realizada em 2024 Fixada para 2025 Fixada para 2026
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 251.622.048,65 266.614.505,00 292.413.398,00
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.487.967,22 4.651.000,00 4.786.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 239.322.575,65 263.442.727,31 260.553.391,89
TOTAL DE DESPESAS CORRENTES 495.432.591,52 534.708.232,31 557.752.789,89
Natureza da Despesa Discriminação Realizada em 2024 Fixada para 2025 Fixada para 2026
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 23.534.312,75 12.460.736,74 19.380.400,00
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 460.875,96 44.180,92 65.000,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 19.087.270,94 18.891.000,00 12.436.000,00
TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL 43.082.459,65 31.395.917,66 31.881.400,00
Natureza da Despesa Discriminação Realizada em 2024 Fixada para 2025 Fixada para 2026
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.850,03 12.085.810,11
TOTAL GERAL 538.515.051,17 566.405.000,00 601.720.000,00
CCR37000 - SMARapd Informática Ltda Página:1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI 
CNPJ 46.151.718/0001-80 
III - ANEXOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV 
SEQ DESCRIÇÃO DOS ANEXOS 
01 Resumo Geral da Receita — Anexo 02 
02 Receita/Despesa — Categoria Econômica — Anexo 01 
03 Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo 04 Natureza da Despesa - Consolidação Geral — Anexo 02 
04.1 Natureza da Despesa - Unidade Orçamentária 
05 Discriminação das Dotações por Órgão de Governo e Administração 
06 Consolidação da Despesa por Ação — Ordinário e Vinculado 
Consolidação da Despesa por Projetos 
Consolidação da Despesa por Atividades 
Consolidação da Despesa por Programa 
Consolidação da Despesa por Reserva de Contingência 
07 Despesa Total por Função 
08 Despesa Total por Orgão 
09 Tabela Explicativa da Evolução da Receita 
10 Tabela Explicativa da Evolução da Despesa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI 
CNPJ 46.151.718/0001-80 
IV - ANEXOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI 
SEQ DESCRIÇÃO DOS ANEXOS 
01 Resumo Geral da Receita — Anexo 02 
02 Receita/Despesa — Categoria Econômica — Anexo 01 
03 Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo 04 Natureza da Despesa - Consolidação Geral — Anexo 02 
04.1 Natureza da Despesa - Unidade Orçamentária 
05 Discriminação das Dotações por Órgão de Governo e Administração 
06 Consolidação da Despesa por Ação — Ordinário e Vinculado 
Consolidação da Despesa por Projetos 
Consolidação da Despesa por Atividades 
Consolidação da Despesa por Programa 
07 Despesa Total por Função 
08 Despesa Total por Orgão 
09 Tabela Explicativa da Evolução da Receita 
10 Tabela Explicativa da Evolução da Despesa 
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 60.536.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 23.580.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 23.580.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdênci 23.580.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 23.570.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 21.810.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 21.800.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.01 Contr. Serv. Ativo Civil – Prefeitura (Prev) 04.603.0000 9.550.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.02 Contr. Serv. Ativo Civil – Câmara (Prev) 04.604.0000 160.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.03 Contr. Serv. Ativo Civil – Biriguiprev (Prev) 04.603.0000 60.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.04 Contr. Serv. Ativo Civil – Contrib Licenc (Prev) 04.603.0000 10.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.04 Contr. Serv. Ativo Civil – Contrib Licenc (Prev) 04.604.0000 5.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.05 Contr. Serv. Ativo Civil – Serv Diversos (Prev) 04.603.0000 10.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.05 Contr. Serv. Ativo Civil – Serv Diversos (Prev) 04.604.0000 5.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.11 Contr. Serv. Ativo Civil – Prefeitura (Fin) 04.605.0000 11.500.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.12 Contr. Serv. Ativo Civil – Camara (Fin) 04.606.0000 350.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.13 Contr. Serv. Ativo Civil – Biriguiprev (Fin) 04.605.0000 120.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.14 Contr. Serv. Ativo Civil – Contrib Licenc (Fin) 04.605.0000 10.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.14 Contr. Serv. Ativo Civil – Contrib Licenc (Fin) 04.606.0000 5.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.15 Contr. Serv. Ativo Civil – Serv Diversos (Fin) 04.605.0000 10.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.15 Contr. Serv. Ativo Civil – Serv Diversos (Fin) 04.606.0000 5.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e J 10.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo-Multas e Juros(Prev) 04.603.0000 4.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo-Multas e Juros(Prev) 04.604.0000 1.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00.02 CPSSS do Servidor Civil Ativo-Multas e Juros(Fin) 04.605.0000 4.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00.02 CPSSS do Servidor Civil Ativo-Multas e Juros(Fin) 04.606.0000 1.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 1.700.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 1.700.000,00
1.2.1.5.01.2.1.02.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal (Prev) 04.603.0000 170.000,00
1.2.1.5.01.2.1.02.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal (Prev) 04.604.0000 30.000,00
1.2.1.5.01.2.1.03.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal (Fin) 04.605.0000 1.490.000,00
1.2.1.5.01.2.1.03.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal (Fin) 04.606.0000 10.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 60.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Pr 60.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.01 CPSSS do Serv Civil-Pensionistas -Principal (Prev) 04.603.0000 38.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.01 CPSSS do Serv Civil-Pensionistas -Principal (Prev) 04.604.0000 2.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.02 CPSSS do Serv Civil-Pensionistas - Principal (Fin) 04.605.0000 18.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.02 CPSSS do Serv Civil-Pensionistas - Principal (Fin) 04.606.0000 2.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00 CPSSS Patronal 10.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil 10.000,00
1.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Mu 10.000,00
1.2.1.5.02.1.2.00.01 CPSSS Patronal - Serv Civil Ativo - Mul/Jur (Prev) 04.603.0000 4.000,00
1.2.1.5.02.1.2.00.01 CPSSS Patronal - Serv Civil Ativo - Mul/Jur (Prev) 04.604.0000 1.000,00
1.2.1.5.02.1.2.00.02 CPSSS Patronal - Serv Civil Ativo - Mul/Jur (Fin) 04.605.0000 4.000,00
1.2.1.5.02.1.2.00.02 CPSSS Patronal - Serv Civil Ativo - Mul/Jur (Fin) 04.606.0000 1.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 31.167.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 30.854.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 30.854.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Prev 20.854.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Prev 20.854.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Prev 10.354.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.01 Remuneração Invest em Renda Fixa (Prev) 04.602.0000 10.000.000,00
CCR40000 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.3.2.1.04.0.1.01.02 Remuneração Invest em Renda Fixa (Fin) 04.601.0000 354.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Prev 10.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02.01 Remuneração Invest Renda Variavel (Prev) 04.602.0000 10.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.03.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Prev 500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.03.01 Remuneração Invest Fundo Imobiliário (Prev) 04.602.0000 500.000,00
1.3.2.1.05.0.0.00.00 Juros de Títulos de Renda 10.000.000,00
1.3.2.1.05.0.1.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 10.000.000,00
1.3.2.1.05.0.1.00.01 (Prev) Juros de Títulos de Renda 04.602.0000 10.000.000,00
1.3.6.0.00.0.0.00.00 Cessão de Direitos 313.000,00
1.3.6.1.00.0.0.00.00 Cessão de Direitos 313.000,00
1.3.6.1.01.0.0.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagament 313.000,00
1.3.6.1.01.1.0.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagament 313.000,00
1.3.6.1.01.1.1.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagament 313.000,00
1.3.6.1.01.1.1.00.01 Receita Venda da Folha - Biriguiprev 04.600.0000 313.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 30.000,00
1.6.4.0.00.0.0.00.00 Serviços e Atividades Financeiras 30.000,00
1.6.4.1.00.0.0.00.00 Serviços e Atividades Financeiras 30.000,00
1.6.4.1.01.0.0.00.00 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 30.000,00
1.6.4.1.01.0.1.00.00 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 30.000,00
1.6.4.1.01.0.1.00.01 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 04.602.0000 30.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 5.759.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 7.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multa 7.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.01 (Prev) Multas Prev Legislação Espec - Multas/Juros 04.602.0000 5.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.02 (Fin) Multas Prev Legislação Espec - Multas/Juros 04.601.0000 2.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 51.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 51.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 51.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 36.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00 Outras Restituições Diversas - BiriguiPrev 36.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.01 (Prev) Outras Restituições Diversas - BiriguiPrev 04.602.0000 18.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.02 (Fin) Outras Restituições Diversas - BiriguiPrev 04.601.0000 18.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juro 15.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juro 15.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.01 Outras Restituições - Divida Ativa - Mul/Jur (Prev 04.602.0000 10.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.02 Outras Restituições - Divida Ativa - Mul/Jur (Fin) 04.601.0000 5.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 5.701.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 5.701.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 5.700.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 5.700.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.01 Comp Financ entre o Regime Geral e o R.P.P.S.(Prev 04.602.0000 4.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.02 Comp Financ entre o Regime Geral e os R.P.P.S.(Fin 04.601.0000 1.700.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 1.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 1.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 1.000,00
1.9.9.9.99.2.1.11.00 (ADM) Outras Receitas - RPPS 04.600.0000 1.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes - Intra OFSS 65.285.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições - Intra OFSS 61.120.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais - Intra OFSS 61.120.000,00
CCR40000 - SMARapd Informática Ltda Página 2
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdênci 61.020.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFS 30.720.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 30.720.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Pri 30.500.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.00 Contr Patronal Serv Ativo Civil – Prefeitura (Prev 04.603.0000 17.500.000,00
7.2.1.5.02.1.1.02.00 Contr Patronal de Serv Ativo Civil – Câmara (Prev 04.604.0000 400.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03.00 Contr Patronal Serv Ativo Civil–Biriguiprev(Prev) 04.603.0000 100.000,00
7.2.1.5.02.1.1.11.00 Contr Patronal Serv Ativo Civil – Prefeitura(Fin) 04.605.0000 12.000.000,00
7.2.1.5.02.1.1.12.00 Contr Patronal de Serv Ativo Civil – Camara (Fin) 04.606.0000 300.000,00
7.2.1.5.02.1.1.13.00 Contr Patronal Serv Ativo Civil – Biriguiprev(Fin) 04.605.0000 200.000,00
7.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Mu 220.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo-Mul/Jur(Prev 04.603.0000 150.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo-Mul/Jur(Prev 04.604.0000 10.000,00
7.2.1.5.02.1.2.02.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo-Mul/Jur(Fin) 04.605.0000 50.000,00
7.2.1.5.02.1.2.02.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo-Mul/Jur(Fin) 04.606.0000 10.000,00
7.2.1.5.03.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - I 300.000,00
7.2.1.5.03.0.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - P 300.000,00
7.2.1.5.03.0.1.00.01 (Prev) Contr Patronal -Parc- Servidor Civil Ativo 04.603.0000 250.000,00
7.2.1.5.03.0.1.00.02 (Fin) Contr Patronal -Parc- Servidor Civil Ativo 04.605.0000 50.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Intra OFSS 30.000.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Par 30.000.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Par 30.000.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.01 Contrib Patr-Servidor Civil Ativo - Parcel. PREV 04.603.0000 20.000.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.02 Contrib Patr - Servidor Civil Ativo - Parcel. FIN 04.605.0000 10.000.000,00
7.2.1.9.00.0.0.00.00 Outras Contribuições Sociais - Intra OFSS 100.000,00
7.2.1.9.99.0.0.00.00 Demais Contribuições Sociais - Intra OFSS 100.000,00
7.2.1.9.99.1.0.00.00 Demais Contribuições Sociais - Intra OFSS 100.000,00
7.2.1.9.99.1.2.00.00 Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros - In 100.000,00
7.2.1.9.99.1.2.01.00 Demais Contrib Sociais - Mul/Jur–Intra OFSS (Prev) 04.603.0000 70.000,00
7.2.1.9.99.1.2.01.00 Demais Contrib Sociais - Mul/Jur–Intra OFSS (Prev) 04.604.0000 10.000,00
7.2.1.9.99.1.2.02.00 Demais Contrib Sociais - Mul/Jur–Intra OFSS (Fin) 04.605.0000 15.000,00
7.2.1.9.99.1.2.02.00 Demais Contrib Sociais - Mul/Jur–Intra OFSS (Fin) 04.606.0000 5.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 4.165.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intra OFSS 4.165.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 4.165.000,00
7.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atu 4.165.000,00
7.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atu 4.165.000,00
7.9.9.9.01.0.1.00.02 (PREV) Aportes Per Amort Defic Atua Prefeitura 04.603.0000 3.300.000,00
7.9.9.9.01.0.1.00.03 (PREV) Aportes Per Amort Defic Atua Câmara 04.605.0000 850.000,00
7.9.9.9.01.0.1.00.04 (PREV) Aportes Per Amort Defic Atua Biriguiprev 04.603.0000 15.000,00
Total Geral 125.821.000,00
CCR40000 - SMARapd Informática Ltda Página 3
Demonstrativo Receita/Despesa - Categoria Econômica - Anexo 1
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
R E C E I T A D E S P E S A
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 Art. 2º
Receitas Correntes DESPESAS CORRENTES
 Contribuições 23.580.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 120.475.000,00
 Receita Patrimonial 31.167.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.447.000,00 122.922.000,00
 Receita de Serviços 30.000,00
 Outras Receitas Correntes 5.759.000,00
 DÉFICIT 62.386.000,00 122.922.000,00
 TOTAL 122.922.000,00 TOTAL 122.922.000,00
Receitas de Capital DESPESAS DE CAPITAL
 DÉFICIT 150.000,00 150.000,00 INVESTIMENTOS 150.000,00 150.000,00
 TOTAL 150.000,00 TOTAL 150.000,00
Receitas Correntes - Intra OFSS DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENTE
 Contribuições - Intra OFSS 61.120.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 180.000,00
 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 4.165.000,00 65.285.000,00 SUPERAVIT 65.105.000,00 65.285.000,00
 TOTAL 65.285.000,00 TOTAL 65.285.000,00
Receitas Correntes DESPESAS CORRENTES 122.922.000,00
Receitas Correntes - Intra OFSS 65.285.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENTE 180.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 37.414.000,00
DÉFICIT 95.381.000,00
TOTAL 160.666.000,00 TOTAL 160.666.000,00
R E S U M O
CCR41200 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo 
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
R E C E I T A D E S P E S A
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 Art. 2º
Receitas Correntes PREVIDÊNCIA SOCIAL 123.252.000,00
 Contribuições 23.580.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 37.414.000,00
 Receita Patrimonial 31.167.000,00
 Receita de Serviços 30.000,00
 Outras Receitas Correntes 5.759.000,00 60.536.000,00
Receitas Correntes - Intra OFSS
 Contribuições - Intra OFSS 61.120.000,00
 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 4.165.000,00 65.285.000,00
TOTAL 125.821.000,00 TOTAL 160.666.000,00
CCR41300 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Natureza da Despesa - Anexo 2 - Consolidação Geral 
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85) 
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 123.102.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 120.655.000,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 120.475.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTANDORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 99.345.000,00
3.1.90.03.00 PENSOES 18.200.000,00
3.1.90.04.00 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 1.600.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 50.000,00
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 1.200.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS 40.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 180.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 180.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.447.000,00
3.3.20.00.00 TRANSF A UNIAO 3.000,00
3.3.20.41.00 CONTRIBUIÇÕES 3.000,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 15.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 15.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.379.000,00
3.3.90.08.00 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 50.000,00
3.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 125.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 450.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 600.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 250.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 10.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 836.000,00
3.3.95.00.00 APLIC DIRETA RECURS §§1e2 art 24 LC 141/2012 50.000,00
3.3.95.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 150.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 37.414.000,00
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 37.414.000,00
CCR40400 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Natureza da Despesa - Anexo 2 - Consolidação Geral 
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85) 
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 37.414.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 37.414.000,00
Total Geral 160.666.000,00
CCR40400 - SMARapd Informática Ltda Página 2
Natureza da Despesa - Anexo 2 INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Orçamento para 2026
03.00.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
03.01.00 - INSTITUTO DE PREVID DO MUN DE BIRIGUI -BIRIGUIPREV
03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.665.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.010.000,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.830.000,00
3.1.90.04.00 09.122.0501.2.501 CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV 20.000,00
3.1.90.11.00 09.122.0501.2.501 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 1.600.000,00
3.1.90.13.00 09.122.0501.2.501 OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00 09.122.0501.2.501 OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 50.000,00
3.1.90.91.00 09.122.0501.2.501 SENTENCAS JUDICIAIS 100.000,00
3.1.90.94.00 09.122.0501.2.501 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS 40.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR OP ENTRE ORG 180.000,00
3.1.91.13.00 09.122.0501.2.501 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERC P/O RPPS PESSOAL CI 180.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.655.000,00
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTIT. PRIVADAS SFL 15.000,00
3.3.50.41.00 09.122.0501.2.501 CONTRIBUIÇÕES 15.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.590.000,00
3.3.90.08.00 09.122.0501.2.501 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 5.000,00
3.3.90.30.00 09.122.0501.2.501 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.33.00 09.122.0501.2.501 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 50.000,00
3.3.90.35.00 09.122.0501.2.501 SERVICOS DE CONSULTORIA 125.000,00
3.3.90.36.00 09.122.0501.2.501 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 450.000,00
3.3.90.39.00 09.122.0501.2.501 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 600.000,00
3.3.90.40.00 09.122.0501.2.501 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 250.000,00
3.3.90.92.00 09.122.0501.2.501 DESP DE EXERC ANTERIORES 10.000,00
3.3.90.93.00 09.122.0501.2.501 INDENIZACOES E RESTITUICOES 50.000,00
3.3.95.00.00 APLIC DIRETA RECURS §§1e2 art 24 LC 141/2012 50.000,00
3.3.95.47.00 09.122.0501.2.501 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 150.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 150.000,00
4.4.90.51.00 09.122.0501.1.509 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
4.4.90.52.00 09.122.0501.1.501 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00
9.9.99.99.00 99.999.9999.2.504 RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00
Total 3.915.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Natureza da Despesa - Anexo 2 INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Orçamento para 2026
03.00.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
03.01.00 - INSTITUTO DE PREVID DO MUN DE BIRIGUI -BIRIGUIPREV
03.01.02 - MANUT ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA-PLANO PREVIDENCIÁRIO
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 46.352.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.600.000,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 45.600.000,00
3.1.90.01.00 09.272.0501.2.502 APOSENTANDORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 35.000.000,00
3.1.90.03.00 09.272.0501.2.502 PENSOES 10.000.000,00
3.1.90.91.00 09.272.0501.2.502 SENTENCAS JUDICIAIS 600.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 752.000,00
3.3.20.00.00 TRANSF A UNIAO 1.000,00
3.3.20.41.00 09.272.0501.2.502 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 751.000,00
3.3.90.08.00 09.272.0501.2.502 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 1.000,00
3.3.90.93.00 09.272.0501.2.502 INDENIZACOES E RESTITUICOES 750.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 37.314.000,00
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 37.314.000,00
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 37.314.000,00
9.9.99.99.00 99.997.9999.2.505 RESERVA DE CONTINGENCIA 37.314.000,00
Total 83.666.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 2
Natureza da Despesa - Anexo 2 INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Orçamento para 2026
03.00.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
03.01.00 - INSTITUTO DE PREVID DO MUN DE BIRIGUI -BIRIGUIPREV
03.01.03 - MANUT ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA- PLANO FINANCEIRO
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 73.085.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 73.045.000,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 73.045.000,00
3.1.90.01.00 09.272.0501.2.503 APOSENTANDORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 64.345.000,00
3.1.90.03.00 09.272.0501.2.503 PENSOES 8.200.000,00
3.1.90.91.00 09.272.0501.2.503 SENTENCAS JUDICIAIS 500.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3.3.20.00.00 TRANSF A UNIAO 2.000,00
3.3.20.41.00 09.272.0501.2.503 CONTRIBUIÇÕES 2.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 38.000,00
3.3.90.08.00 09.272.0501.2.503 OTS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR 2.000,00
3.3.90.93.00 09.272.0501.2.503 INDENIZACOES E RESTITUICOES 36.000,00
Total 73.085.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 3
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Discriminação das Dotações por Orgão de Governo e Administração Orçamento para 2026 INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
03.00.00.00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
03.01.00.00 INSTITUTO DE PREVID DO MUN DE BIRIGUI -BIRIGUIPREV
03.01.01.00 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO 3.665.000,00 150.000,00 3.915.000,00
03.01.02.00 MANUT ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA-PLANO PREVIDENCIÁRIO 46.352.000,00 0,00 83.666.000,00
03.01.03.00 MANUT ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA- PLANO FINANCEIRO 73.085.000,00 0,00 73.085.000,00
TOTAL 123.102.000,00 150.000,00 160.666.000,00
CCR37400 - SMARapd Informática Ltda Página: 1
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Consolidação da Despesa por Projeto Orçamento para 2026 INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
501 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 0,00 100.000,00
509 REFORMAS E MELHORIAS DO BIRIGUIPREV 50.000,00 0,00 50.000,00
TOTAL 150.000,00 0,00 150.000,00
CCR37600 - SMARapd Informática Ltda Página 1
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Consolidação da Despesa por Atividade Orçamento para 2026 INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
501 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E COORD DO BIRIGUIPREV 3.665.000,00 0,00 3.665.000,00
502 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - PLANO PR 46.352.000,00 0,00 46.352.000,00
503 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - PLANO FI 73.085.000,00 0,00 73.085.000,00
504 RESERVA CONTIGÊNCIA - ADM E COORDENAÇÃO 100.000,00 0,00 100.000,00
505 RESERVA CONTIGÊNCIA - PLANO PREVIDENCIÁRIO 37.314.000,00 0,00 37.314.000,00
TOTAL 160.516.000,00 0,00 160.516.000,00
CCR37600 - SMARapd Informática Ltda Página 2
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Consolidação da Despesa por Programa Orçamento para 2026 INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
501 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 123.252.000,00 0,00 123.252.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 37.414.000,00 0,00 37.414.000,00
TOTAL 160.666.000,00 0,00 160.666.000,00
CCR37600 - SMARapd Informática Ltda Página 3
Despesa Total por Função INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Orçamento para 2026
Código Especificação Valor 
9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 123.252.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 37.414.000,00
Total Geral 160.666.000,00
CCR37900 - SMARapd Informática Ltda Página 1
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Despesa Total por Orgão Orçamento para 2026 INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Código Especificação Valor 
03.01 INSTITUTO DE PREVID DO MUN DE BIRIGUI -BIRIGUIPREV 160.666.000,00
TOTAL 160.666.000,00
CCR38000 - SMARapd Informática Ltda Página 1
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Tabela Explicativa da Evolução da Receita 
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 Art. 22
Natureza da Receita Discriminação 
Arrecadada nos Três Exercícios Anteriores Previsto Corrente Exerc. Previsto para:
2022 2023 2024 2025 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Contribuições 17.601.163,59 20.138.064,42 21.955.258,51 25.641.700,00 23.580.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 15.736.809,24 15.794.666,73 39.556.432,48 24.762.250,00 31.167.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 30.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 2.436.017,23 6.611.698,27 11.195.442,11 13.926.050,00 5.759.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 35.773.990,06 42.544.429,42 72.707.133,10 64.330.000,00 60.536.000,00
Natureza da Receita Discriminação 
Arrecadada nos Três Exercícios Anteriores Previsto Corrente Exerc. Previsto para:
2022 2023 2024 2025 2026
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes - Intra OFSS
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Contribuições - Intra OFSS 40.674.128,59 39.118.016,18 34.609.676,12 51.693.000,00 61.120.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 5.650.000,00 7.420.000,00 9.005.682,66 1.693.000,00 4.165.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 46.324.128,59 46.538.016,18 43.615.358,78 53.386.000,00 65.285.000,00
TOTAL GERAL 82.098.118,65 89.082.445,60 116.322.491,88 117.716.000,00 125.821.000,00
CCR36900 - SMARapd Informática Ltda Página:1
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Tabela Explicativa da Evolução da Despesa
INST PREVID MUNIC DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 Art. 22
Natureza da Despesa Discriminação Realizada em 2024 Fixada para 2025 Fixada para 2026
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 92.524.294,65 117.700.000,00 120.655.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 818.655,18 1.801.000,00 2.447.000,00
TOTAL DE DESPESAS CORRENTES 93.342.949,83 119.501.000,00 123.102.000,00
Natureza da Despesa Discriminação Realizada em 2024 Fixada para 2025 Fixada para 2026
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 253.388,67 170.000,00 150.000,00
TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL 253.388,67 170.000,00 150.000,00
Natureza da Despesa Discriminação Realizada em 2024 Fixada para 2025 Fixada para 2026
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 24.045.000,00 37.414.000,00
TOTAL GERAL 93.596.338,50 143.716.000,00 160.666.000,00
CCR37000 - SMARapd Informática Ltda Página:1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI 
CNPJ 46.151.718/0001-80 
IV - ANEXOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI 
SEQ DESCRIÇÃO DOS ANEXOS 
01 Resumo Geral da Receita — Anexo 02 
02 Receita/Despesa — Categoria Econômica — Anexo 01 
03 Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo 04 Natureza da Despesa - Consolidação Geral — Anexo 02 
04.1 Natureza da Despesa - Unidade Orçamentária 
05 Discriminação das Dotações por Órgão de Governo e Administração 
06 Consolidação da Despesa por Ação — Ordinário e Vinculado 
Consolidação da Despesa por Projetos 
Consolidação da Despesa por Atividades 
Consolidação da Despesa por Programa 
07 Despesa Total por Função 
08 Despesa Total por Orgão 
09 Tabela Explicativa da Evolução da Receita 
10 Tabela Explicativa da Evolução da Despesa 
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
FUNDAÇÃO MUNIC ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita Especificação Fonte Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.990.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 15.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 15.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 15.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06.01 Remun Dep Bancários - Fundação Municipal Ensino 04.200.0000 15.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 1.950.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.950.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.950.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.950.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Pri 1.950.000,00
1.6.1.1.01.0.1.06.00 Serviços Educacionais - Fateb 04.200.0000 1.950.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 25.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 25.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 25.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 25.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 25.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 25.000,00
1.9.9.9.99.2.1.07.00 Outras Receitas Diversas - Fateb 04.200.0000 25.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes - Intra OFSS 295.000,00
7.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços - Intra OFSS 295.000,00
7.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços - Intra OFSS 295.000,00
7.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços - Intra OFSS 295.000,00
7.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços - Intra OFSS 295.000,00
7.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços - Principal - Intra OFSS 295.000,00
7.6.9.9.99.0.1.07.00 Serviços Diversos - Fateb - INTRA 04.200.0000 295.000,00
Total Geral 2.285.000,00
CCR40000 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Demonstrativo Receita/Despesa - Categoria Econômica - Anexo 1
FUNDAÇÃO MUNIC ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
R E C E I T A D E S P E S A
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 Art. 2º
Receitas Correntes DESPESAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 15.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.750.000,00
 Receita de Serviços 1.950.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 913.000,00 4.663.000,00
 Outras Receitas Correntes 25.000,00
 DÉFICIT 2.673.000,00 4.663.000,00
 TOTAL 4.663.000,00 TOTAL 4.663.000,00
Receitas de Capital DESPESAS DE CAPITAL
 DÉFICIT 122.000,00 122.000,00 INVESTIMENTOS 122.000,00 122.000,00
 TOTAL 122.000,00 TOTAL 122.000,00
Receitas Correntes - Intra OFSS DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENTE
 Receita de Serviços - Intra OFSS 295.000,00 295.000,00 SUPERAVIT 295.000,00 295.000,00
 TOTAL 295.000,00 TOTAL 295.000,00
Receitas Correntes DESPESAS CORRENTES 4.663.000,00
Receitas Correntes - Intra OFSS 295.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 122.000,00
DÉFICIT 4.490.000,00
TOTAL 4.785.000,00 TOTAL 4.785.000,00
R E S U M O
CCR41200 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo 
FUNDAÇÃO MUNIC ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
R E C E I T A D E S P E S A
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 Art. 2º
Receitas Correntes EDUCACAO 4.785.000,00
 Receita Patrimonial 15.000,00
 Receita de Serviços 1.950.000,00
 Outras Receitas Correntes 25.000,00 1.990.000,00
Receitas Correntes - Intra OFSS
 Receita de Serviços - Intra OFSS 295.000,00 295.000,00
TOTAL 2.285.000,00 TOTAL 4.785.000,00
CCR41300 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Natureza da Despesa - Anexo 2 - Consolidação Geral 
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
FUNDAÇÃO MUNIC ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85) 
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.663.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.750.000,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.750.000,00
3.1.90.11.00 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 2.820.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 925.000,00
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS 3.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 913.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 913.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 340.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 413.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 40.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇAO 60.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 122.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 122.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 122.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 71.000,00
Total Geral 4.785.000,00
CCR40400 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Natureza da Despesa - Anexo 2 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
FUNDAÇÃO MUNIC ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
Orçamento para 2026
04.00.00 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
04.01.00 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
04.01.01 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
Natureza da Despesa Classificação Funcional Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Cat Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.663.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.750.000,00
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.750.000,00
3.1.90.11.00 12.364.0506.2.507 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 2.820.000,00
3.1.90.13.00 12.364.0506.2.507 OBRIGACOES PATRONAIS 925.000,00
3.1.90.91.00 12.364.0506.2.507 SENTENCAS JUDICIAIS 2.000,00
3.1.90.94.00 12.364.0506.2.507 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS 3.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 913.000,00
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 913.000,00
3.3.90.30.00 12.364.0506.2.507 MATERIAL DE CONSUMO 340.000,00
3.3.90.33.00 12.364.0506.2.507 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 40.000,00
3.3.90.36.00 12.364.0506.2.507 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 20.000,00
3.3.90.39.00 12.364.0506.2.507 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 413.000,00
3.3.90.40.00 12.364.0506.2.507 SERVIÇOS TECN DA INFORM E COMUN - PJ 40.000,00
3.3.90.46.00 12.364.0506.2.507 AUXILIO ALIMENTAÇAO 60.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 122.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 122.000,00
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 122.000,00
4.4.90.51.00 12.364.0506.2.507 OBRAS E INSTALAÇÕES 51.000,00
4.4.90.52.00 12.364.0506.2.507 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 71.000,00
Total 4.785.000,00
CCR40100 - SMARapd Informática Ltda Página 1
FUNDAÇÃO MUNIC ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
Discriminação das Dotações por Orgão de Governo e Administração Orçamento para 2026 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
04.00.00.00 FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
Unidade Orçamentária Discriminação Despesas Correntes Despesas de Capital Total 
04.01.00.00 FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
04.01.01.00 FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI 4.663.000,00 122.000,00 4.785.000,00
TOTAL 4.663.000,00 122.000,00 4.785.000,00
CCR37400 - SMARapd Informática Ltda Página: 1
FUNDAÇÃO MUNIC ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
Consolidação da Despesa por Atividade Orçamento para 2026 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
507 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO 4.785.000,00 0,00 4.785.000,00
TOTAL 4.785.000,00 0,00 4.785.000,00
CCR37600 - SMARapd Informática Ltda Página 1
FUNDAÇÃO MUNIC ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
Consolidação da Despesa por Programa Orçamento para 2026 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
506 ENSINO SUPERIOR 4.785.000,00 0,00 4.785.000,00
TOTAL 4.785.000,00 0,00 4.785.000,00
CCR37600 - SMARapd Informática Ltda Página 2
Despesa Total por Função FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
FUNDAÇÃO MUNIC ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
Orçamento para 2026
Código Especificação Valor 
12 EDUCACAO 4.785.000,00
Total Geral 4.785.000,00
CCR37900 - SMARapd Informática Ltda Página 1
FUNDAÇÃO MUNIC ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
Despesa Total por Orgão Orçamento para 2026 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
Código Especificação Valor 
04.01 FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI 4.785.000,00
TOTAL 4.785.000,00
CCR38000 - SMARapd Informática Ltda Página 1
FUNDAÇÃO MUNIC ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
Tabela Explicativa da Evolução da Receita 
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 Art. 22
Natureza da Receita Discriminação 
Arrecadada nos Três Exercícios Anteriores Previsto Corrente Exerc. Previsto para:
2022 2023 2024 2025 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 6.642,59 18.157,23 11.956,12 3.000,00 15.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 1.506.616,22 1.681.842,76 1.854.302,55 2.685.000,00 1.950.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 30.291,53 34.520,62 29.255,10 21.000,00 25.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 1.543.550,34 1.734.520,61 1.895.513,77 2.709.000,00 1.990.000,00
Natureza da Receita Discriminação 
Arrecadada nos Três Exercícios Anteriores Previsto Corrente Exerc. Previsto para:
2022 2023 2024 2025 2026
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes - Intra OFSS
7.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Contribuições - Intra OFSS 337.000,00 295.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 0,00 0,00 0,00 337.000,00 295.000,00
TOTAL GERAL 1.543.550,34 1.734.520,61 1.895.513,77 3.046.000,00 2.285.000,00
CCR36900 - SMARapd Informática Ltda Página:1
FUNDAÇÃO MUNIC ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
Tabela Explicativa da Evolução da Despesa
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FATEB
Orçamento para 2026
Lei 4320/64 Art. 22
Natureza da Despesa Discriminação Realizada em 2024 Fixada para 2025 Fixada para 2026
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.233.898,99 4.401.000,00 3.750.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 847.856,54 1.618.000,00 913.000,00
TOTAL DE DESPESAS CORRENTES 4.081.755,53 6.019.000,00 4.663.000,00
Natureza da Despesa Discriminação Realizada em 2024 Fixada para 2025 Fixada para 2026
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 64.817,11 22.000,00 122.000,00
TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL 64.817,11 22.000,00 122.000,00
TOTAL GERAL 4.146.572,64 6.041.000,00 4.785.000,00
CCR37000 - SMARapd Informática Ltda Página:1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI 
CNPJ 46.151.718/0001-80 
ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA L.D.O. 2026 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 
LEI 7.555 DE 23/06/2025 
Planejamento Orçamentário — LDO 
ANEXO V — Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos 
para o Exercício 
ANEXO VI — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento 
do Programa Governamental 
DEMONSTRATIVO I — Metas Anuais 
DEMONSTRATIVO III — Metas Atuais Comparadas com as 
Exercícios Anteriores 
Fixad as nos Três 
Obs.: Em decorrência da L.O.A. 2026 
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Alocar Recursos Orçamentários Destinados ao Programa de Despesa do Serviço da Dívida Pública
Justificativa: Obrigatoriedade de Amortizar as Dívidas Municipais
Metas Físicas
Percentual Contratual do Exercício PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 17.222.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
Programa: 0001 - MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Fiscalizar o Poder Executivo Municipal e elaborar ou aprovar as Leis de competência do Município.
Justificativa: Necessidade do Estado de direito da existência de normas jurídicas que regulem o papel constitucionalista de fiscalizar 
todos os Atos do Poder Executivo Municipal.
Metas Físicas
SESSÕES REALIZADAS UNIDADE 45,00 45,00 45,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 7.201.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
Programa: 0002 - GESTÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Adquirir equipamentos de informática e móveis e utensílios em geral, conforme as necessidades desta Secretaria.
Justificativa: O Poder Legislativo necessita de apoio administrativo para que se possa realizar suas atividades e cumprir com suas 
obrigações.
Metas Físicas
SERVIDORES EFETIVOS UNIDADE 19,00 26,00 19,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 7.799.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Programa: 0003 - GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, com foco na modernização de processos, integração de sistemas e 
capacitação de equipes, visando garantir uma gestão pública mais ágil, transparente e eficaz na entrega de serviços ao 
cidadão.
Justificativa: Otimizar o uso de recursos financeiros e humanos nas atividades administrativas das secretarias municipais, identificar e 
eliminar gargalos e desperdícios, dando suporte às secretarias finalísticas.
Metas Físicas
Índice de Inadimplência dos Tributos Municipais Percentual 22,00 18,00 21,00
Unidades de Apoio Administrativo Mantidas Unidade 7,00 7,00 7,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 54.432.189,89
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0005 - GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver ações com a busca pela reposição e gradual aumento de árvores existentes no município, trazendo 
consciência e educação ambiental e apoio através de parcerias com proprietários rurais e produtores agropecuários.
Justificativa: Promover a conservação e melhorias na arborização do município, envolvendo educação ambiental e parcerias com a 
agropecuária.
Metas Físicas
INDICE DE REPOSIÇÃO DE ÁRVORES INDICE 1,00 1,20 1,05
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 2.706.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL
Programa: 0006 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA 
ALIMENTAR
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover a produção, a oferta, o acesso e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, com base em sistemas 
alimentares sustentáveis, saudáveis e resilientes, priorizando os grupos populacionais vulnerabilizados e fortalecendo o 
Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional
Justificativa: O programa visa implementar de forma articulada, um conjunto de ações voltadas para assegurar o Direito Humano à 
Alimentação Adequada promovido nos diversos setores da política pública com fortalecimento da participação social e 
atento às especificidades sociais, culturais e territoriais dos grupos populacionais mais vulneráveis
Metas Físicas
Famílias em insegurança alimentar NÚMERO 1.024,00 300,00 516,00
Quantidade de alimentos recuperados no ano TONELADA 55,00 97,00 65,00
Quantidade de alimentos doados às entidades 
socioassistenciais e famílias em insegurança alimentar 
TONELADA 180,00 400,00 200,00
Refeições servidas no ano NÚMERO 25.000,00 85.000,00 50.000,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.894.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0007 - INFRAESTRUTURA E GESTÃO DOS SISTEMAS DE 
ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Modernizar e estruturar os serviços da secretaria para a gestão e manutenção dos serviços de água e esgoto do 
município de Birigui.
Justificativa: Promover os serviços básicos de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento 
sanitário do município de Birigui, bem como o planejamento e ampliação dos sistemas de forma a torna-los o mais 
eficientes possível.
Metas Físicas
Número de ligações de água UNIDADE 58.350,00 61.150,00 59.050,00
Número de ligações de esgoto UNIDADE 58.261,00 60.101,00 58.721,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 38.925.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 7 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
Programa: 0008 - MOBILIDADE AO ALCANCE DE TODOS
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Impactar diretamente a segurança viária de Birigui, reduzindo os índices de acidentes de transito melhorando a 
sinalização horizontal, vertical, promovendo ações educativas de conscientização no trânsito por meio de ações 
conjuntas e coordenadas com todas as forças de segurança do município. 
Justificativa: O crescimento ascendente da população, bem como do número considerável de veículos nas vias públicas de Birigui que 
elevam consideravelmente os riscos de acidentes de trânsito.
Metas Físicas
Redução de índice de acidentes de trânsito UNIDADE 837,48 784,80 824,08
Redução de índice de acidentes de trânsito com morte UNIDADE 20,33 18,32 20,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 4.860.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 8 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Programa: 0009 - RETOMADA ESPORTIVA ±BIRIGUI EM MOVIMENTO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a política municipal de esporte por meio da retomada e ampliação das atividades esportivas, da participação 
em eventos oficiais do Governo do Estado de São Paulo e ligas, da promoção de eventos esportivos e da 
descentralização das ações, promovendo saúde, inclusão e desenvolvimento social, por meio de investimentos, aquisição 
de materiais e equipamentos esportivos, reformas, manutenções, criação de novos espaços e taxa de serviços.
Justificativa: Fortalecimento da política de esporte é essencial para garantir o acesso da população às práticas esportivas como 
promoção da saúde, inclusão social e desenvolvimento humano. A retomada e ampliação das atividades esportivas, 
aliadas à participação em eventos oficiais do Estado de SP e ligas, contribuem para o estímulo ao desempenho atlético, à 
valorização dos talentos locais e ao fortalecimento do sentimento de pertencimento comunitário. A promoção de eventos 
esportivos no município e a descentralização das ações são estratégias fundamentais para alcançar diferentes territórios 
e públicos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, democratizando o acesso ao esporte. Para isso, 
o investimento contínuo em infraestrutura esportiva, com aquisição de materiais e equipamentos adequados, além da 
realização de reformas, manutenções, criação de novos espaços e custeio de taxas de serviços. Essas ações buscam 
resgatar a vocação esportiva.
Metas Físicas
Pessoas inscritas nas modalidades esportivas oferecidas 
pela Secretaria Municipal de Esportes
UNIDADE 1.000,00 1.400,00 1.100,00
Participações em competições oficiais do Governo do 
Estado de São Paulo
PORCENTAGEM 50,00 90,00 60,00
Espaços Esportivos com atendimento das modalidades 
oferecidas pela Secretaria Municipal de Esportes
UNIDADE 7,00 18,00 10,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 4.030.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Programa: 0010 - FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL E TURÍSTICA DE 
BIRIGUI
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o acesso aos bens e serviços culturais, criar condições à livre iniciativa e desenvolvimento a partir de políticas 
públicas baseadas no Plano Municipal de Cultura e no Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico, proporcionando o 
desenvolvimento humano.
Justificativa: Diante da pluralidade e diversidade de manifestações artísticas, culturais e turísticas no município, torna-se necessário 
implementar o Plano Municipal de Cultura (Lei nº 6.080, de 8 de Setembro de 2015) e o Plano Diretor de 
Desenvolvimento Turístico de Birigui (Lei Complementar nº 95, de 11 de Maio de 2018)
Metas Físicas
Ações/ atividades culturais/turísticas fomentadas UNIDADE 143,00 147,00 145,00
Participação da Cultura e Turismo na Despesa Própria do 
Executivo Municipal
Percentual 0,75 1,00 0,84
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.400.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 10 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Programa: 0011 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE: INCLUSÃO, GERAÇÃO DE 
RENDA E SUBSISTÊNCIA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Fomentar, em conjunto com a sociedade civil, a realização de ações que contribuam com a melhora da qualidade de vida 
do cidadão em situação de vulnerabilidade social, visando a promover a diminuição da desigualdade social.
Justificativa: Oferecer serviços de qualidade, visando à redução da desigualdade social, fortalecimento familiar e comunitário, 
aprimoramento pessoal e profissional, promover geração de renda e autonomia financeira.
Metas Físicas
Pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social 
atendidas.
UNIDADE 1.700,00 2.000,00 1.750,00
Pessoas capacitadas em cursos profissionalizantes UNIDADE 50,00 180,00 80,00
Pessoas Participantes das Atividades Esportivas UNIDADE 100,00 140,00 110,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.526.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 11 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa: 0012 - CIDADE LIMPA, ACESSÍVEL E ILUMINADA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover o bem-estar social, estimular o desenvolvimento econômico local, por meio de ações integradas de zeladoria 
urbana, criando um ambiente urbano agradável, seguro e funcional, com foco na limpeza pública, acessibilidade, e na 
modernização e expansão da iluminação pública.
Justificativa: Necessidade de atender as demandas e expectativas da população por um ambiente urbano que reflita os padrões de 
uma cidade moderna e preocupada com o bem-estar de seus habitantes
Metas Físicas
Pontos de Iluminação pública LED cadastrados PERCENTUAL 5,00 95,00 30,00
Lixo coletado reciclável PERCENTUAL 0,00 100,00 10,00
Resíduos sólidos coletado TONELADA 32.800,00 40.000,00 34.000,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 36.399.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 12 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Melhorar e ampliar a malha viária urbana, aperfeiçoar os sistemas de micro e macrodrenagem e fortalecer a capacidade 
técnica e operacional da Secretaria de Obras, por meio da modernização da gestão, integrando de forma eficiente as 
demandas técnicas bem como os serviços prestados ao público. Promover processos ágeis e eficazes, assegurando a 
qualidade dos serviços e o aprimoramento contínuo da infraestrutura urbana, em alinhamento com as demandas do 
município.
Justificativa: Necessidade de conservação e ampliação da malha viária, de obras de drenagem e dispositivos auxiliares, tendo impacto 
diretamente no desenvolvimento local e qualidade de vida dos cidadãos.
Metas Físicas
Levantamento topográfico da área urbana do munícipio PERCENTUAL 0,00 15,00 2,00
Recapeamento da malha urbana viária METRO 
QUADRADO
0,00 100.000,00 50.000,00
Pavimentação da malha urbana viária METRO 
QUADRADO
700,00 9.000,00 2.300,00
Execução de dispositivos de drenagem urbana (galerias 
de águas pluviais e canalização de córregos)
METRO LINEAR 120,00 150,00 3.000,00
Construção e Reparos de sarjetões UNIDADE 40,00 100,00 50,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 15.410.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 13 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.08.00 - CORPO DE BOMBEIROS E DEPENDÊNCIAS
Programa: 0014 - CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Atender a população, proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio, nas ações de prevenção e pronta resposta ás 
emergências. Fazer cumprir as leis de segurança contra incêndio.
Justificativa: Necessidade de promover a conscientização prevencionistas por meio de educação pública e atuar na pronta resposta 
das emergências.
Metas Físicas
Ocorrências Atendidas UNIDADE 5.500,00 5.000,00 5.400,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.660.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 14 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Programa: 0015 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover Educação Básica Pública, Gratuita e Inclusiva, Baseada na Democracia, Liberdade de Expressão, 
Solidariedade e Respeito aos Direitos Humanos; Garantir a Oferta de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação 
de Jovens e Adultos e Atendimento Educacional Especial; Investir na Valorização dos Profissionais de Educação
Justificativa: Oportunizar a Alfabetização de Crianças e Jovens para Independência na Vida Adulta, Pessoal e Profissional, Através de 
Uma Educação de Qualidade, com a Valorização dos Profissionais da Educação, Apoio às Demandas de Novas 
Tecnologias Aplicando Metodologias Ativas, Atendimento das Demandas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA 
e Educação Especial no Município.
Metas Físicas
PERCENTUAL DE APROVAÇÃO NO ENSINO 
FUNDAMENTAL
PERCENTUAL 97,00 100,00 97,00
PERCENTUAL DE ALUNOS ALFABÉTICOS AO FINAL 
DO 2° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PERCENTUAL 86,00 90,00 87,00
IDEB (ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA)
NOTAS 7,10 7,50 7,20
PERCENTUAL DE DOCENTES QUE PARTICIPAM DE 
PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA
PERCENTUAL 87,00 100,00 90,00
ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS 
ESPECIAIS ATENDIDOS
UNIDADE 478,00 550,00 480,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 174.442.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 15 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Programa: 0016 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver Atividades Para Atendimento Complementar de Bolsas de Estudos, Residência Pedagógica e Repasse 
Financeiro para a Educação Especial.
Justificativa: Oferecimento de Bolsas de Estudos a Alunos Carentes que cursam Ensino Superior e Atendimento de Ordem Judicial.
Metas Físicas
NÚMERO DE BOLSAS CONCEDIDAS UNIDADE 150,00 150,00 150,00
REPASSE FINANCEIRO A ENTIDADE ESPECIALIZADA 
EM ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL
UNIDADE 1,00 1,00 1,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 2.110.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 16 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Programa: 0017 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir a alimentação escolar e promover a educação alimentar e nutricional dos alunos da educação básica pública. O 
programa busca contribuir para o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação 
de hábitos alimentares saudáveis, assegurando refeições que atendam às necessidades nutricionais durante o período 
letivo . Na Diretoria DPDME adequar os processos administrativos, logísticos e infraestrutura da planta de produção.
Justificativa: A garantia do direito humano à alimentação adequada e à segurança alimentar e nutricional dos alunos da educação 
básica buscando oferecer refeições que supram as necessidades nutricionais desses alunos durante o período escolar. 
Adquirindo alimentos de qualidade; proporcionar uma planta produtiva eficiente e armazenagem e logística adequadas, 
ampliações com aquisições de equipamentos em geral e equipamentos de segurança individual.
Metas Físicas
Alunos da rede pública de educação que recebem 
alimentação
UNIDADE 18.338,00 18.400,00 18.400,00
Aceitação da merenda escolar ofertada com base no 
Fator de RESTO INJESTA
PORCENTAGEM 82,00 86,00 83,00
VALOR NUTRICIONAL±COMPOSIÇÃO ENERGÉTICA 
DO CARDÁPIO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 
FNDE 06/2020
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 17.646.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 17 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Programa: 0018 - GUARDA PRESENTE, CIDADÃO SEGURO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a segurança pública de Birigui por meio de ações integradas, promovendo a redução da criminalidade por meio 
de ações conjuntas e coordenadas com todas as forças de segurança do município. 
Justificativa: A segurança pública exige constante aprimoramento para enfrentar os desafios urbanos contemporâneos. O 
fortalecimento do apoio institucional contribui diretamente para melhorar a eficácia das políticas de segurança, 
impactando positivamente o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da cidade.
Metas Físicas
Atendimentos realizados pela Guarda Municipal de 
Birigui/SP, na esfera criminal
UNIDADE 226,00 214,00 223,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 16.618.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 18 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0019 - SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir acesso aos serviços da Saúde, em tempo adequado, aprimoramento da Atenção Primária, Vigilância em Saúde 
e Especializada, Ambulatorial e Hospitalar, seguindo as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.
Justificativa: Necessidade de assegurar que todo cidadão tenha acesso fácil e rápido a serviços de saúde de alta qualidade, desde o 
atendimento inicial até tratamentos mais complexos.
Metas Físicas
Percentual utilizado com os gastos em saúde PORCENTAGEM 30,00 31,00 30,00
Ampliar a cobertura populacional estimada pelas equipes 
de Atenção Básica (ESF/EAP)
PERCENTUAL 86,00 96,00 86,00
Promoção de ações interprofissionais realizadas pela 
eMulti
PERCENTUAL 5,10 40,00 10,00
Instituir Sala de Situação com reuniões periódicas com 
todos os setores da rede de Saúde Municipal
UNIDADE 0,00 12,00 6,00
Implantar prot. de Saúde Criança/Mulher, Pré-natal, 
cuidados ao hipertenso, diabético a pessoa idosa
UNIDADE 0,00 6,00 1,00
Avaliação quantitativa dos serviços prestados na 
Biossegurança Municipal
PORCENTAGEM 65,00 80,00 65,00
Números de estabelecimentos fiscalizados / números de 
estabelecimentos cadastrados no SIVISA x 100
PORCENTAGEM 80,00 90,00 80,00
Números de pessoas atendidas na vigilância 
epidemiológica com base nas doenças transmissíveis
UNIDADE 1.477,00 1.265,00 1.387,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 155.601.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 19 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Programa: 0020 - DESENVOLVE BIRIGUI
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover o crescimento econômico do município de Birigui, por meio da criação de ambiente favorável à geração de 
negócios sustentáveis, à inovação, à qualificação, à inclusão produtiva e ao desenvolvimento das micro e pequenas 
empresas locais.
Justificativa: Responder à necessidade de fortalecimento do empreendedorismo local, incentivando a formalização, o crescimento de 
micro e pequenos negócios e a geração de renda. Considerando o perfil econômico do município e a importância de 
ampliar oportunidades de inclusão produtiva, a iniciativa busca criar um ambiente favorável à inovação, à competitividade 
e ao desenvolvimento sustentável da economia biriguiense.
Metas Físicas
Contratos de microcrédito firmados via banco do povo UNIDADE 89,00 100,00 100,00
Empreendedores atendidos via SEBRAE UNIDADE 4.200,00 4.200,00 4.200,00
Consultas técnicas atendidas de zoneamento e viabilidade UNIDADE 2.200,00 2.200,00 2.200,00
Atendimentos realizados no PAT UNIDADE 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Áreas doadas para expansão dos distritos industriais UNIDADE 5,00 5,00 5,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.524.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 20 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Programa: 0021 - TECNOLOGIA BIRIGUI
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Apoio à inovação, digitalização e modernização tecnológica no município de Birigui, visando também o fortalecimento do 
ecossistema de tecnologia e startups.
Justificativa: O incentivo à tecnologia é um vetor estratégico para o desenvolvimento econômico sustentável, contribuindo para a 
diversificação da matriz produtiva de Birigui, a geração de empregos qualificados e a atração de investimentos. Além 
disso, a transformação digital na administração pública e nos pequenos negócios melhora a eficiência dos serviços e 
aumenta a competitividade local, em consonância com os desafios contemporâneos da economia do conhecimento.
Metas Físicas
Qtde. de soluções digitais implem. na adm. pública / Nº de 
empresas de tecn. instal. ou apoiadas
UNIDADE 1,00 3,00 3,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 913.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 21 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL
Programa: 0022 - SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Assegurar a proteção social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Birigui, garantindo a oferta 
e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Justificativa: A Assistência Social como política pública e direito dos cidadãos que dela necessitarem, organizada através de um 
sistema de gestão descentralizado e participativo ±SUAS ±Sistema Único da Assistência Social que enquanto proteção 
social deverá afiançar as seguranças socioassistenciais e atuam de forma proativa, preventiva e protetiva.
Metas Físicas
Índice de vulnerabilidade das famílias no Cadastro Único ±
IVCAD
PERCENTUAL 79,00 100,00 84,25
 Índice de cobertura da Proteção Social nos territórios PERCENTUAL 75,68 100,00 81,76
 Indicador de desenvolvimento dos Conselhos Municipais 
de Assistência Social ±IDConselho
NOTA 3,00 5,00 3,60
Provisão de Benefício Eventual em Pecúnia R$ (REAIS) 0,00 127,95 110,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 22.372.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 22 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.09.03 - FUNDO MUN DIR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Programa: 0023 - PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Assegurar prioridade absoluta de crianças e adolescentes ao acesso a políticas públicas, fortalecendo a rede de 
atendimento intersetorial ±Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
Justificativa: Previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente ±ECA ±crianças e adolescentes têm direito 
à proteção integral para o seu desenvolvimento físico, intelectual, afetivo e social, o qual deve ser assegurado com 
absoluta prioridade pelo Estado, pela família e pela sociedade. Isso envolve formulação de políticas públicas, garantindo 
que sempre sejam vistos como sujeitos de direitos.
Metas Físicas
Capacitar os Prof. que atuam no Sist. de Garantia de 
Direitos(SGD) em relação a Escuta Especializada
PERCENTUAL 0,00 100,00 75,00
Atualização e revisão do Diagnóstico Municipal da 
Criança e do Adolescente
PERCENTUAL 0,00 100,00 75,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 713.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 23 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.09.05 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Programa: 0024 - MAIS VIDA, MAIS DIREITOS
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Articular ações de promoção e defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa ±CMPI, com demais Políticas Públicas e órgãos de defesa.
Justificativa: Considerando o aumento da população idosa, este cenário representa um grande desafio e demonstra a necessidade de 
atenção especial, de políticas públicas especializadas para esta população, em razão de suas particularidades e 
vulnerabilidades, demanda um tratamento diferenciado, de acordo com o que preconiza a Política Nacional do Idoso e o 
Estatuto do Idoso.
Metas Físicas
Elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa 
Idosa
PERCENTUAL 0,00 100,00 0,00
Nº ações intersetoriais realizadas em parceria com o 
CMDPI para divulgação dos dir. da pessoa idosa
NÚMERO 
ABSOLUTO
2,00 10,00 4,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 231.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 24 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 03.01.00 - INSTITUTO DE PREVID DO MUN DE BIRIGUI -BIRIGUIPREV
Programa: 0501 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Gerir o órgão gestor do Município de Birigui com eficiência, transparência e conformidade legal, para assegurar a 
concessão, manutenção e pagamento dos benefícios previdenciários.
Justificativa: Gestão do Regime Próprio de Previdência Social de Birigui (Biriguiprev) em cumprimento as determinações legais para 
concessão dos benefícios previdenciários.
Metas Físicas
Número de segurados beneficiários Biriguiprev com 
aposentados/pensionistas
QUANTIDADE 1.791,00 2.089,00 1.889,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 123.252.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 25 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 04.01.01 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
Programa: 0506 - ENSINO SUPERIOR
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Proporcionar acesso aos cursos graduação e pós-graduação para população de Birigui e Região
Justificativa: Necessidade de aprimorar a qualidade de ensino de graduação e pós-graduação dos alunos matriculados.
Metas Físicas
Alunos Matriculados UNIDADE 350,00 500,00 400,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 4.785.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 26 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Atender passivos contingentes, outros riscos imprevistos e demais créditos adicionais
Justificativa: Atendimento ao disposto no ar. 5º, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000
Metas Físicas
Fatos Ocorridos PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00
Indicador Unidade Medida
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 49.499.810,11
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 27 de 27
Anexo V ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
LDO 2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Alocar Recursos Orçamentários Destinados ao Programa de Despesa do Serviço da Dívida Pública
Justificativa: Obrigatoriedade de Amortizar as Dívidas Municipais
Ações e Metas
Ação: 0.001 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - PASEP
Tipo: Operação Especial
Produto: Amortização de Dívida
Indicador: Percentual Parcelas Pagas
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Ação: 0.002 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - BIRIGUIPREV
Tipo: Operação Especial
Produto: Amortização de Dívida
Indicador: Percentual Parcelas Pagas
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Ação: 0.003 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - PRÓ TRANSPORTE
Tipo: Operação Especial
Produto: Amortização de Dívida
Indicador: Percentual Parcelas Pagas
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Ação: 0.004 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - INSS
Tipo: Operação Especial
Produto: Amortização de Dívida
Indicador: Percentual Parcelas Pagas
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Ação: 0.006 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - OP CRÉDITO FINISA
Tipo: Operação Especial
Produto: Amortização de Dívida
Indicador: Percentual Parcelas Pagas
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Ação: 0.007 - RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS
Tipo: Operação Especial
Produto: Amortização de Dívida
Indicador: Percentual Parcelas Pagas
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
0.001 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - PASEP 100,00 R$ 1.500.000,00
0.002 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - BIRIGUIPREV 100,00 R$ 4.896.000,00
0.003 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - PRÓ TRANSPORTE 100,00 R$ 810.000,00
0.004 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - INSS 100,00 R$ 490.000,00
0.006 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - OP CRÉDITO FINISA 100,00 R$ 9.274.000,00
0.007 - RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS 100,00 R$ 252.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 17.222.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 61
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção de Governo: 031 - ACAO LEGISLATIVA
Programa: 0001 - MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Fiscalizar o Poder Executivo Municipal e elaborar ou aprovar as Leis de competência do Município.
Justificativa: Necessidade do Estado de direito da existência de normas jurídicas que regulem o papel constitucionalista de fiscalizar 
todos os Atos do Poder Executivo Municipal.
Ações e Metas
Ação: 1.001 - MANUTENÇÃO/REPARO/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Tipo: Projeto
Produto: OBRA CONSTRUÍDA - PRÉDIO PRÓPRIO DA CÂMARA
Indicador: OBRA CONSTRUÍDA
Unidade de Medida: percentual Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Ação: 1.004 - AQUIS MATS EQPTOS PERM. P/ MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
Tipo: Projeto
Produto: BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS
Indicador: BENS ADQUIRIDOS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 30,00 Índice Futuro: 30,00
Ação: 2.001 - MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
Tipo: Atividade
Produto: SESSÕES REALIZADAS
Indicador: SESSÕES REALIZADAS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 45,00 Índice Futuro: 45,00
Ação: 2.003 - ASSESSORES DE RELAÇÕES PARLAMENTARES - COMISSIONADOS
Tipo: Atividade
Produto: NÚMEROS DE SERVIDORES COMISSIONADOS
Indicador: SERVIDORES EM COMISSAO
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 16,00 Índice Futuro: 16,00
Ação: 2.900 - DESPESA COM ADIANTAMENTO DE VIAGEM
Tipo: Atividade
Produto: ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS
Indicador: ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 120,00 Índice Futuro: 120,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.001 - MANUTENÇÃO/REPARO/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL
100,00 R$ 220.000,00
1.004 - AQUIS MATS EQPTOS PERM. P/ MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 30,00 R$ 241.000,00
2.001 - MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 45,00 R$ 4.035.000,00
2.003 - ASSESSORES DE RELAÇÕES PARLAMENTARES - COMISSIONADOS 16,00 R$ 2.485.000,00
2.900 - DESPESA COM ADIANTAMENTO DE VIAGEM 120,00 R$ 220.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 7.201.000,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção de Governo: 031 - ACAO LEGISLATIVA
Programa: 0002 - GESTÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Adquirir equipamentos de informática e móveis e utensílios em geral, conforme as necessidades desta Secretaria.
Justificativa: O Poder Legislativo necessita de apoio administrativo para que se possa realizar suas atividades e cumprir com suas 
obrigações.
Ações e Metas
Ação: 1.002 - AQUIS E MATS EQPTOS PERM P/ SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Tipo: Projeto
Produto: BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS
Indicador: BENS ADQUIRIDOS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 60,00
Ação: 2.002 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Tipo: Atividade
Produto: NÚMERO DE SERVIDORES EFETIVOS
Indicador: NUMERO SERVIDORES EFETIVOS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 19,00 Índice Futuro: 26,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.002 - AQUIS E MATS EQPTOS PERM P/ SECRETARIA ADMINISTRATIVA 50,00 R$ 231.000,00
2.002 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA 19,00 R$ 7.568.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 7.799.000,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, com foco na modernização de processos, integração de sistemas e 
capacitação de equipes, visando garantir uma gestão pública mais ágil, transparente e eficaz na entrega de serviços ao 
cidadão.
Justificativa: Otimizar o uso de recursos financeiros e humanos nas atividades administrativas das secretarias municipais, identificar 
e eliminar gargalos e desperdícios, dando suporte às secretarias finalísticas.
Ações e Metas
Ação: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Tipo: Atividade
Produto: Assegurar o pleno funcionamento e eficiência operacional do Gabinete do Prefeito e suas dependências
Indicador: Unidade Administrativa Mantida
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 1,00 R$ 1.664.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.664.000,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.01.02 - CONTROLADORIA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 124 - CONTROLE INTERNO
Programa: 0003 - GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, com foco na modernização de processos, integração de sistemas e 
capacitação de equipes, visando garantir uma gestão pública mais ágil, transparente e eficaz na entrega de serviços ao 
cidadão.
Justificativa: Otimizar o uso de recursos financeiros e humanos nas atividades administrativas das secretarias municipais, identificar 
e eliminar gargalos e desperdícios, dando suporte às secretarias finalísticas.
Ações e Metas
Ação: 2.044 - GESTÃO DE CONTROLE
Tipo: Atividade
Produto: Fiscalização nos Órgãos da Administração Pública.
Indicador: Auditorias realizadas
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 15,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.044 - GESTÃO DE CONTROLE 10,00 R$ 160.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 160.000,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, com foco na modernização de processos, integração de sistemas e 
capacitação de equipes, visando garantir uma gestão pública mais ágil, transparente e eficaz na entrega de serviços ao 
cidadão.
Justificativa: Otimizar o uso de recursos financeiros e humanos nas atividades administrativas das secretarias municipais, identificar 
e eliminar gargalos e desperdícios, dando suporte às secretarias finalísticas.
Ações e Metas
Ação: 2.036 - SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Tipo: Atividade
Produto: Processos Administrativos que garantem a governança e transparência.
Indicador: LEIS, DECRETOS E PORTARIAS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 540,00 Índice Futuro: 570,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.036 - SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO 540,00 R$ 2.628.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 2.628.000,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, com foco na modernização de processos, integração de sistemas e 
capacitação de equipes, visando garantir uma gestão pública mais ágil, transparente e eficaz na entrega de serviços ao 
cidadão.
Justificativa: Otimizar o uso de recursos financeiros e humanos nas atividades administrativas das secretarias municipais, identificar 
e eliminar gargalos e desperdícios, dando suporte às secretarias finalísticas.
Ações e Metas
Ação: 2.037 - GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS E DESPESAS COM PESSOAL DA SECRETARIA
Tipo: Atividade
Produto: Ofertar melhores serviços à população de Birigui dando manutenção as atividades
Indicador: quantidade de servidores
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 3.400,00 Índice Futuro: 3.400,00
Ação: 2.038 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Tipo: Atividade
Produto: Melhorar o desempenho do Governo Municipal
Indicador: quantidade de servidores
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 24,00 Índice Futuro: 24,00
Ação: 2.039 - ATENDIMENTO PARA MANUTENÇÃO DO DEP. DE MATERIAIS
Tipo: Atividade
Produto: Suprir a prefeitura dos insumos necessários à realização dos atendimentos ofertados à população.
Indicador: número de licitações realizadas
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 220,00 Índice Futuro: 220,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.037 - GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS E DESPESAS COM PESSOAL DA 
SECRETARIA
3.400,00 R$ 8.136.000,00
2.038 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 24,00 R$ 6.898.000,00
2.039 - ATENDIMENTO PARA MANUTENÇÃO DO DEP. DE MATERIAIS 220,00 R$ 820.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 15.854.000,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, com foco na modernização de processos, integração de sistemas e 
capacitação de equipes, visando garantir uma gestão pública mais ágil, transparente e eficaz na entrega de serviços ao 
cidadão.
Justificativa: Otimizar o uso de recursos financeiros e humanos nas atividades administrativas das secretarias municipais, identificar 
e eliminar gargalos e desperdícios, dando suporte às secretarias finalísticas.
Ações e Metas
Ação: 2.047 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
Tipo: Atividade
Produto: Suporte Administrativo para o Executivo Municipal
Indicador: UNIDADE ADMINISTRATIVA
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Ação: 2.048 - PROCON - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Tipo: Atividade
Produto: Promover melhorias no atendimento da população
Indicador: atendimentos realizados
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 24.000,00 Índice Futuro: 42.000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.047 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1,00 R$ 1.619.000,00
2.048 - PROCON - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 24.000,00 R$ 29.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.648.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 10 de 61
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, com foco na modernização de processos, integração de sistemas e 
capacitação de equipes, visando garantir uma gestão pública mais ágil, transparente e eficaz na entrega de serviços ao 
cidadão.
Justificativa: Otimizar o uso de recursos financeiros e humanos nas atividades administrativas das secretarias municipais, identificar 
e eliminar gargalos e desperdícios, dando suporte às secretarias finalísticas.
Ações e Metas
Ação: 2.010 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA
Tipo: Atividade
Produto: Eficiência na alocação de recursos públicos e a estrita conformidade com a legislação vigente.
Indicador: Peças Orçamentárias Elaboradas
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00
Ação: 2.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Tipo: Atividade
Produto: Consolidação dos custos obrigatórios garantindo funcionamento e solvência da administração municipal
Indicador: Percentual Obrigatório no Exercício
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.010 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA 2,00 R$ 4.346.575,89
2.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 100,00 R$ 19.223.614,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 23.570.189,89
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 11 de 61
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, com foco na modernização de processos, integração de sistemas e 
capacitação de equipes, visando garantir uma gestão pública mais ágil, transparente e eficaz na entrega de serviços ao 
cidadão.
Justificativa: Otimizar o uso de recursos financeiros e humanos nas atividades administrativas das secretarias municipais, identificar 
e eliminar gargalos e desperdícios, dando suporte às secretarias finalísticas.
Ações e Metas
Ação: 2.046 - APOIO JURÍDICO À GESTÃO MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto: Segurança jurídica e a conformidade legal das decisões e ações do Poder Executivo Municipal
Indicador: pareceres, ações judiciais e atos administrativos
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 29.500,00 Índice Futuro: 31.000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.046 - APOIO JURÍDICO À GESTÃO MUNICIPAL 29.500,00 R$ 3.188.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 3.188.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 12 de 61
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 129 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS
Programa: 0003 - GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, com foco na modernização de processos, integração de sistemas e 
capacitação de equipes, visando garantir uma gestão pública mais ágil, transparente e eficaz na entrega de serviços ao 
cidadão.
Justificativa: Otimizar o uso de recursos financeiros e humanos nas atividades administrativas das secretarias municipais, identificar 
e eliminar gargalos e desperdícios, dando suporte às secretarias finalísticas.
Ações e Metas
Ação: 2.042 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL
Tipo: Atividade
Produto: Modernizar a gestão tributária
Indicador: ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 21,00 Índice Futuro: 18,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.042 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL 21,00 R$ 5.720.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 5.720.000,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0005 - GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver ações com a busca pela reposição e gradual aumento de árvores existentes no município, trazendo 
consciência e educação ambiental e apoio através de parcerias com proprietários rurais e produtores agropecuários.
Justificativa: Promover a conservação e melhorias na arborização do município, envolvendo educação ambiental e parcerias com a 
agropecuária.
Ações e Metas
Ação: 2.025 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Tipo: Atividade
Produto: ATENDER A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Indicador: AUTORIZAÇÕES REQUERIDAS E CERTIDÕES EMITIDAS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 4.500,00 Índice Futuro: 6.000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.025 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 4.500,00 R$ 1.854.500,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.854.500,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção de Governo: 541 - PRESERV E CONSERV AMBIENTAL
Programa: 0005 - GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver ações com a busca pela reposição e gradual aumento de árvores existentes no município, trazendo 
consciência e educação ambiental e apoio através de parcerias com proprietários rurais e produtores agropecuários.
Justificativa: Promover a conservação e melhorias na arborização do município, envolvendo educação ambiental e parcerias com a 
agropecuária.
Ações e Metas
Ação: 2.026 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
Tipo: Atividade
Produto: Aumento da Arborização no Município
Indicador: Plantio de Árvores
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 300,00 Índice Futuro: 450,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.026 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 300,00 R$ 50.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 50.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 15 de 61
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção de Governo: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0005 - GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver ações com a busca pela reposição e gradual aumento de árvores existentes no município, trazendo 
consciência e educação ambiental e apoio através de parcerias com proprietários rurais e produtores agropecuários.
Justificativa: Promover a conservação e melhorias na arborização do município, envolvendo educação ambiental e parcerias com a 
agropecuária.
Ações e Metas
Ação: 2.027 - EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Ações Educacionais nas Escolas Municipais
Indicador: INDICE TOTALIZADOR DE UNIDADES ESCOLARES ATENDIDAS
Unidade de Medida: INDICE Índice Recente: 1,25 Índice Futuro: 2,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.027 - EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL 1,25 R$ 6.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 6.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 16 de 61
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA
Subfunção de Governo: 606 - EXTENSAO RURAL
Programa: 0005 - GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver ações com a busca pela reposição e gradual aumento de árvores existentes no município, trazendo 
consciência e educação ambiental e apoio através de parcerias com proprietários rurais e produtores agropecuários.
Justificativa: Promover a conservação e melhorias na arborização do município, envolvendo educação ambiental e parcerias com a 
agropecuária.
Ações e Metas
Ação: 2.028 - MELHORIA NA PRODUÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO
Tipo: Atividade
Produto: Produtores Rurais do município
Indicador: ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS AO PRODUTOR RURAL
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 3.900,00 Índice Futuro: 4.800,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.028 - MELHORIA NA PRODUÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO 3.900,00 R$ 745.500,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 745.500,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA
Subfunção de Governo: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA
Programa: 0005 - GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver ações com a busca pela reposição e gradual aumento de árvores existentes no município, trazendo 
consciência e educação ambiental e apoio através de parcerias com proprietários rurais e produtores agropecuários.
Justificativa: Promover a conservação e melhorias na arborização do município, envolvendo educação ambiental e parcerias com a 
agropecuária.
Ações e Metas
Ação: 2.029 - FUNDO DA PATRULHA AGRÍCOLA
Tipo: Atividade
Produto: Fomento ao setor Agrícola e apoio ao Produtor do município.
Indicador: Intervenções e atendimentos
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 120,00 Índice Futuro: 150,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.029 - FUNDO DA PATRULHA AGRÍCOLA 120,00 R$ 50.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 50.000,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0006 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA ALIMENTAR
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover a produção, a oferta, o acesso e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, com base em sistemas 
alimentares sustentáveis, saudáveis e resilientes, priorizando os grupos populacionais vulnerabilizados e fortalecendo o 
Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional
Justificativa: O programa visa implementar de forma articulada, um conjunto de ações voltadas para assegurar o Direito Humano à 
Alimentação Adequada promovido nos diversos setores da política pública com fortalecimento da participação social e 
atento às especificidades sociais, culturais e territoriais dos grupos populacionais mais vulneráveis
Ações e Metas
Ação: 2.030 - GESTÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Tipo: Atividade
Produto: Diminuição do número de famílias em situação de insegurança alimentar
Indicador: Famílias em insegurança alimentar
Unidade de Medida: NÚMERO Índice Recente: 516,00 Índice Futuro: 300,00
Ação: 2.031 - GESTÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA
Tipo: Atividade
Produto: Diminuição dos índices de insegurança alimentar e desperdício de alimentos no município
Indicador: Participação de membros do conselho nas reuniões
Unidade de Medida: PORCENTAGEM Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 80,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.030 - GESTÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR 516,00 R$ 1.879.000,00
2.031 - GESTÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
- COMSEA
80,00 R$ 15.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.894.000,00
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 17 - SANEAMENTO
Subfunção de Governo: 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa: 0007 - INFRAESTRUTURA E GESTÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Modernizar e estruturar os serviços da secretaria para a gestão e manutenção dos serviços de água e esgoto do 
município de Birigui.
Justificativa: Promover os serviços básicos de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento 
sanitário do município de Birigui, bem como o planejamento e ampliação dos sistemas de forma a torna-los o mais 
eficientes possível.
Ações e Metas
Ação: 1.012 - SUBSTITUIÇÃO DO EMISSÁRIO DO MOIMAZ - 1ª ETAPA
Tipo: Projeto
Produto: Maior segurança a rede de esgotamento sanitário, (condições operacionais e proteção contra poluição)
Indicador: Comprimento do emissário substituído
Unidade de Medida: METRO LINEARES Índice Recente: 1.000,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.021 - EXECUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO COMPACTA NO BAIRRO TAQUARI
Tipo: Projeto
Produto: Aumento no volume de efluentes tratados.
Indicador: ETE executada
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.022 - EXECUÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS EM VÁRIOS BAIRROS DA CIDADE DE BIRIGUI
Tipo: Projeto
Produto: Aumento no volume de produção de água tratada
Indicador: Poços executados
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.032 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Tipo: Atividade
Produto: Serviços de produção, tratamento, distribuição de água e manutenção do sistema.
Indicador: Água tratada produzida
Unidade de Medida: METRO CÚBICO Índice Recente: 14.379.526,00 Índice Futuro: 16.646.099,00
Ação: 2.033 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tipo: Atividade
Produto: Serviços de coleta, transporte, tratamento e manutenção do sistema.
Indicador: Volume de esgoto tratado
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Unidade de Medida: METRO CÚBICO Índice Recente: 11.503.621,00 Índice Futuro: 13.316.879,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.012 - SUBSTITUIÇÃO DO EMISSÁRIO DO MOIMAZ - 1ª ETAPA 1.000,00 R$ 1.200.000,00
1.021 - EXECUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO COMPACTA 
NO BAIRRO TAQUARI
1,00 R$ 700.000,00
1.022 - EXECUÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS EM VÁRIOS 
BAIRROS DA CIDADE DE BIRIGUI
12,00 R$ 4.000.000,00
2.032 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA
14.379.526,00 R$ 30.460.000,00
2.033 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO
11.503.621,00 R$ 2.565.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 38.925.000,00
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção de Governo: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0008 - MOBILIDADE AO ALCANCE DE TODOS
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Impactar diretamente a segurança viária de Birigui, reduzindo os índices de acidentes de transito melhorando a 
sinalização horizontal, vertical, promovendo ações educativas de conscientização no trânsito por meio de ações 
conjuntas e coordenadas com todas as forças de segurança do município. 
Justificativa: O crescimento ascendente da população, bem como do número considerável de veículos nas vias públicas de Birigui 
que elevam consideravelmente os riscos de acidentes de trânsito.
Ações e Metas
Ação: 2.034 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA
Tipo: Atividade
Produto: Sistema viário otimizado e acessível, Vias sinalizadas e placas de trânsito em condições adequadas.
Indicador: Ordens de serviço emitidas pela Secretaria
Unidade de Medida: PORCENTAGEM Índice Recente: 68,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.034 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA 68,00 R$ 4.860.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 4.860.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 22 de 61
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Função de Governo: 27 - DESPORTOS E LAZER
Subfunção de Governo: 812 - DESPORTO COMUNITARIO
Programa: 0009 - RETOMADA ESPORTIVA ±BIRIGUI EM MOVIMENTO
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a política municipal de esporte por meio da retomada e ampliação das atividades esportivas, da participação 
em eventos oficiais do Governo do Estado de São Paulo e ligas, da promoção de eventos esportivos e da 
descentralização das ações, promovendo saúde, inclusão e desenvolvimento social, por meio de investimentos, 
aquisição de materiais e equipamentos esportivos, reformas, manutenções, criação de novos espaços e taxa de 
serviços.
Justificativa: Fortalecimento da política de esporte é essencial para garantir o acesso da população às práticas esportivas como 
promoção da saúde, inclusão social e desenvolvimento humano. A retomada e ampliação das atividades esportivas, 
aliadas à participação em eventos oficiais do Estado de SP e ligas, contribuem para o estímulo ao desempenho atlético, 
à valorização dos talentos locais e ao fortalecimento do sentimento de pertencimento comunitário. A promoção de 
eventos esportivos no município e a descentralização das ações são estratégias fundamentais para alcançar diferentes 
territórios e públicos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, democratizando o acesso ao 
esporte. Para isso, o investimento contínuo em infraestrutura esportiva, com aquisição de materiais e equipamentos 
adequados, além da realização de reformas, manutenções, criação de novos espaços e custeio de taxas de serviços. 
Essas ações buscam resgatar a vocação esportiva.
Ações e Metas
Ação: 2.035 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE EM BIRIGUI
Tipo: Atividade
Produto: Pessoas inscritas nas modalidades esportivas oferecidas pela Secretaria Municipal de Esportes
Indicador: ALUNOS MATRICULADOS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1.100,00 Índice Futuro: 1.400,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.035 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE EM BIRIGUI 1.100,00 R$ 4.030.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 4.030.000,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Programa: 0010 - FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL E TURÍSTICA DE BIRIGUI
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o acesso aos bens e serviços culturais, criar condições à livre iniciativa e desenvolvimento a partir de políticas 
públicas baseadas no Plano Municipal de Cultura e no Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico, proporcionando o 
desenvolvimento humano.
Justificativa: Diante da pluralidade e diversidade de manifestações artísticas, culturais e turísticas no município, torna-se necessário 
implementar o Plano Municipal de Cultura (Lei nº 6.080, de 8 de Setembro de 2015) e o Plano Diretor de 
Desenvolvimento Turístico de Birigui (Lei Complementar nº 95, de 11 de Maio de 2018)
Ações e Metas
Ação: 2.040 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Tipo: Atividade
Produto: Ofertar mais cultura a População de Birigui
Indicador: Atendimentos realizados nas ações/atividades de cu
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 24.145,00 Índice Futuro: 24.155,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.040 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 24.145,00 R$ 2.800.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 2.800.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 24 de 61
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 695 - TURISMO
Programa: 0010 - FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL E TURÍSTICA DE BIRIGUI
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o acesso aos bens e serviços culturais, criar condições à livre iniciativa e desenvolvimento a partir de políticas 
públicas baseadas no Plano Municipal de Cultura e no Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico, proporcionando o 
desenvolvimento humano.
Justificativa: Diante da pluralidade e diversidade de manifestações artísticas, culturais e turísticas no município, torna-se necessário 
implementar o Plano Municipal de Cultura (Lei nº 6.080, de 8 de Setembro de 2015) e o Plano Diretor de 
Desenvolvimento Turístico de Birigui (Lei Complementar nº 95, de 11 de Maio de 2018)
Ações e Metas
Ação: 2.041 - MANUTENÇÃO E INCENTIVO TURÍSTICO
Tipo: Atividade
Produto: Ofertar mais turismo a População de Birigui
Indicador: Atendimentos realizados nas ações/atividades
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 4.500,00 Índice Futuro: 5.100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.041 - MANUTENÇÃO E INCENTIVO TURÍSTICO 4.500,00 R$ 600.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 600.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 25 de 61
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0011 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE: INCLUSÃO, GERAÇÃO DE RENDA E SUBSISTÊNCIA
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Fomentar, em conjunto com a sociedade civil, a realização de ações que contribuam com a melhora da qualidade de 
vida do cidadão em situação de vulnerabilidade social, visando a promover a diminuição da desigualdade social.
Justificativa: Oferecer serviços de qualidade, visando à redução da desigualdade social, fortalecimento familiar e comunitário, 
aprimoramento pessoal e profissional, promover geração de renda e autonomia financeira.
Ações e Metas
Ação: 2.045 - FUNDO SOCIAL, AÇÕES DE APOIO COMUNITÁRIO
Tipo: Atividade
Produto: Menor número de Pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Indicador: Pessoas Atendidas pelo Fundo Social
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1.750,00 Índice Futuro: 2.000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.045 - FUNDO SOCIAL, AÇÕES DE APOIO COMUNITÁRIO 1.750,00 R$ 1.526.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.526.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 26 de 61
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 452 - SERVICOS URBANOS
Programa: 0012 - CIDADE LIMPA, ACESSÍVEL E ILUMINADA
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover o bem-estar social, estimular o desenvolvimento econômico local, por meio de ações integradas de zeladoria 
urbana, criando um ambiente urbano agradável, seguro e funcional, com foco na limpeza pública, acessibilidade, e na 
modernização e expansão da iluminação pública.
Justificativa: Necessidade de atender as demandas e expectativas da população por um ambiente urbano que reflita os padrões de 
uma cidade moderna e preocupada com o bem-estar de seus habitantes
Ações e Metas
Ação: 1.024 - ADEQUAÇÕES DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL
Tipo: Projeto
Produto: Eficiência no tratamento dos resíduos sólidos
Indicador: Atendimento às exigências previstas no TAC.
Unidade de Medida: PORCENTAGEM Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.025 - IMPLANTAÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Tipo: Projeto
Produto: Maior numero de túmulos disponíveis
Indicador: Obra concluida
Unidade de Medida: PORCENTAGEM Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.026 - IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO
Tipo: Projeto
Produto: Redução do volume de resíduos sólidos no aterro sanitário de Birigui
Indicador: percentual da implantação da coleta seletiva
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.049 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Tipo: Atividade
Produto: Cidade mais limpa e iluminada
Indicador: Resíduos sólidos Coletado
Unidade de Medida: TONELADA Índice Recente: 34.000,00 Índice Futuro: 40.000,00
Ação: 2.050 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA LED
Indicador: Pontos de iluminação pública LED cadastrados
Unidade de Medida: PORCENTAGEM Índice Recente: 30,00 Índice Futuro: 95,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 27 de 61
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.024 - ADEQUAÇÕES DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL 80,00 R$ 1.007.000,00
1.025 - IMPLANTAÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL 50,00 R$ 1.000.000,00
1.026 - IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO 100,00 R$ 600.000,00
2.049 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 34.000,00 R$ 22.541.000,00
2.050 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 30,00 R$ 11.251.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 36.399.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 28 de 61
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Melhorar e ampliar a malha viária urbana, aperfeiçoar os sistemas de micro e macrodrenagem e fortalecer a capacidade 
técnica e operacional da Secretaria de Obras, por meio da modernização da gestão, integrando de forma eficiente as 
demandas técnicas bem como os serviços prestados ao público. Promover processos ágeis e eficazes, assegurando a 
qualidade dos serviços e o aprimoramento contínuo da infraestrutura urbana, em alinhamento com as demandas do 
município.
Justificativa: Necessidade de conservação e ampliação da malha viária, de obras de drenagem e dispositivos auxiliares, tendo 
impacto diretamente no desenvolvimento local e qualidade de vida dos cidadãos.
Ações e Metas
Ação: 2.051 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DRENAGEM URBANA
Tipo: Atividade
Produto: Melhorias na malha viária urbana
Indicador: Metros quadrados
Unidade de Medida: METRO QUADRADO Índice Recente: 52.300,00 Índice Futuro: 109.000,00
Ação: 2.052 - GESTÃO TÉCNICA E OPERACIONAL DA SECRETARIA
Tipo: Atividade
Produto: Melhoria na qualidade de vida da população
Indicador: Atendimentos técnicos e prestação de serviços
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 9.000,00 Índice Futuro: 9.150,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.051 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DRENAGEM URBANA 52.300,00 R$ 5.755.000,00
2.052 - GESTÃO TÉCNICA E OPERACIONAL DA SECRETARIA 9.000,00 R$ 9.655.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 15.410.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 29 de 61
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.08.00 - CORPO DE BOMBEIROS E DEPENDÊNCIAS
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção de Governo: 182 - DEFESA CIVIL
Programa: 0014 - CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Atender a população, proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio, nas ações de prevenção e pronta resposta ás 
emergências. Fazer cumprir as leis de segurança contra incêndio.
Justificativa: Necessidade de promover a conscientização prevencionistas por meio de educação pública e atuar na pronta resposta 
das emergências.
Ações e Metas
Ação: 2.053 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção das instalações prediais, materiais/equipamentos operacionais/administrativos e da frota
Indicador: Ocorrências Atendidas
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 5.400,00 Índice Futuro: 5.000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.053 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO 5.400,00 R$ 1.660.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.660.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 30 de 61
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 366 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0015 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover Educação Básica Pública, Gratuita e Inclusiva, Baseada na Democracia, Liberdade de Expressão, 
Solidariedade e Respeito aos Direitos Humanos; Garantir a Oferta de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação 
de Jovens e Adultos e Atendimento Educacional Especial; Investir na Valorização dos Profissionais de Educação
Justificativa: Oportunizar a Alfabetização de Crianças e Jovens para Independência na Vida Adulta, Pessoal e Profissional, Através 
de Uma Educação de Qualidade, com a Valorização dos Profissionais da Educação, Apoio às Demandas de Novas 
Tecnologias Aplicando Metodologias Ativas, Atendimento das Demandas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, 
EJA e Educação Especial no Município.
Ações e Metas
Ação: 2.054 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Tipo: Atividade
Produto: Elementos que compõem os vencimentos dos servidores e execução das atividades inerentes ao ensino
Indicador: Unidades Escolares que atendem o EJA
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.054 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 1,00 R$ 42.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 42.000,00
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0015 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover Educação Básica Pública, Gratuita e Inclusiva, Baseada na Democracia, Liberdade de Expressão, 
Solidariedade e Respeito aos Direitos Humanos; Garantir a Oferta de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação 
de Jovens e Adultos e Atendimento Educacional Especial; Investir na Valorização dos Profissionais de Educação
Justificativa: Oportunizar a Alfabetização de Crianças e Jovens para Independência na Vida Adulta, Pessoal e Profissional, Através 
de Uma Educação de Qualidade, com a Valorização dos Profissionais da Educação, Apoio às Demandas de Novas 
Tecnologias Aplicando Metodologias Ativas, Atendimento das Demandas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, 
EJA e Educação Especial no Município.
Ações e Metas
Ação: 2.055 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Tipo: Atividade
Produto: Elementos que compõem os vencimentos dos servidores e execução das ativ. inerentes a educ. especial
Indicador: Alunos com Necessidades Especiais atendidos
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 480,00 Índice Futuro: 550,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.055 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 480,00 R$ 1.908.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.908.000,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCACAO INFANTIL
Programa: 0015 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover Educação Básica Pública, Gratuita e Inclusiva, Baseada na Democracia, Liberdade de Expressão, 
Solidariedade e Respeito aos Direitos Humanos; Garantir a Oferta de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação 
de Jovens e Adultos e Atendimento Educacional Especial; Investir na Valorização dos Profissionais de Educação
Justificativa: Oportunizar a Alfabetização de Crianças e Jovens para Independência na Vida Adulta, Pessoal e Profissional, Através 
de Uma Educação de Qualidade, com a Valorização dos Profissionais da Educação, Apoio às Demandas de Novas 
Tecnologias Aplicando Metodologias Ativas, Atendimento das Demandas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, 
EJA e Educação Especial no Município.
Ações e Metas
Ação: 2.056 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Tipo: Atividade
Produto: Elementos que compõem os vencimentos dos servidores e execução das atividades inerentes ao ensino
Indicador: Unidades Escolares que atendem a Educação Infantil
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 35,00 Índice Futuro: 35,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.056 - EDUCAÇÃO INFANTIL 35,00 R$ 82.069.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 82.069.000,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0015 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover Educação Básica Pública, Gratuita e Inclusiva, Baseada na Democracia, Liberdade de Expressão, 
Solidariedade e Respeito aos Direitos Humanos; Garantir a Oferta de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação 
de Jovens e Adultos e Atendimento Educacional Especial; Investir na Valorização dos Profissionais de Educação
Justificativa: Oportunizar a Alfabetização de Crianças e Jovens para Independência na Vida Adulta, Pessoal e Profissional, Através 
de Uma Educação de Qualidade, com a Valorização dos Profissionais da Educação, Apoio às Demandas de Novas 
Tecnologias Aplicando Metodologias Ativas, Atendimento das Demandas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, 
EJA e Educação Especial no Município.
Ações e Metas
Ação: 2.057 - ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Elementos que compõem os vencimentos dos servidores e execução das atividades inerentes ao ensino
Indicador: Unidades Escolares que atendem ensino fundamental
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 13,00 Índice Futuro: 13,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.057 - ENSINO FUNDAMENTAL 13,00 R$ 90.423.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 90.423.000,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 364 - ENSINO SUPERIOR
Programa: 0016 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver Atividades Para Atendimento Complementar de Bolsas de Estudos, Residência Pedagógica e Repasse 
Financeiro para a Educação Especial.
Justificativa: Oferecimento de Bolsas de Estudos a Alunos Carentes que cursam Ensino Superior e Atendimento de Ordem Judicial.
Ações e Metas
Ação: 2.058 - BOLSA DE ESTUDOS E RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA
Tipo: Atividade
Produto: Estudantes Universitários
Indicador: Alunos Beneficiados
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 150,00 Índice Futuro: 150,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.058 - BOLSA DE ESTUDOS E RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA 150,00 R$ 610.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 610.000,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0016 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver Atividades Para Atendimento Complementar de Bolsas de Estudos, Residência Pedagógica e Repasse 
Financeiro para a Educação Especial.
Justificativa: Oferecimento de Bolsas de Estudos a Alunos Carentes que cursam Ensino Superior e Atendimento de Ordem Judicial.
Ações e Metas
Ação: 2.059 - ORDEM JUDICIAL - APAE
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento de Sentença Judicial
Indicador: ORDEM JUDICIAL - APAE
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.059 - ORDEM JUDICIAL - APAE 1,00 R$ 1.500.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.500.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 36 de 61
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa: 0017 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir a alimentação escolar e promover a educação alimentar e nutricional dos alunos da educação básica pública. O 
programa busca contribuir para o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação 
de hábitos alimentares saudáveis, assegurando refeições que atendam às necessidades nutricionais durante o período 
letivo . Na Diretoria DPDME adequar os processos administrativos, logísticos e infraestrutura da planta de produção.
Justificativa: A garantia do direito humano à alimentação adequada e à segurança alimentar e nutricional dos alunos da educação 
básica buscando oferecer refeições que supram as necessidades nutricionais desses alunos durante o período escolar. 
Adquirindo alimentos de qualidade; proporcionar uma planta produtiva eficiente e armazenagem e logística adequadas, 
ampliações com aquisições de equipamentos em geral e equipamentos de segurança individual.
Ações e Metas
Ação: 2.060 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
Tipo: Atividade
Produto: Refeições saudáveis e nutritivas para os alunos, e ações de educação alimentar e nutricional.
Indicador: Alunos atendidos
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 18.400,00 Índice Futuro: 18.400,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.060 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 
MERENDA ESCOLAR
18.400,00 R$ 17.646.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 17.646.000,00
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção de Governo: 181 - POLICIAMENTO
Programa: 0018 - GUARDA PRESENTE, CIDADÃO SEGURO
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a segurança pública de Birigui por meio de ações integradas, promovendo a redução da criminalidade por 
meio de ações conjuntas e coordenadas com todas as forças de segurança do município. 
Justificativa: A segurança pública exige constante aprimoramento para enfrentar os desafios urbanos contemporâneos. O 
fortalecimento do apoio institucional contribui diretamente para melhorar a eficácia das políticas de segurança, 
impactando positivamente o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da cidade.
Ações e Metas
Ação: 2.061 - GESTÃO TÉCNICA E OPERACIONAL DA SEGURANÇA MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto: Aumento do número e da qualidade dos patrulhamentos preventivos realizados
Indicador: Patrulhamentos preventivos (Fonte Sinesp CAD)
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 52,00 Índice Futuro: 55,00
Ação: 2.062 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tipo: Atividade
Produto: Melhoria na segurança pública do município com a operacionalização eficiente do Fdo Mun Seg Pública
Indicador: Setores Atendidos pelo Fundo
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 3,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.061 - GESTÃO TÉCNICA E OPERACIONAL DA SEGURANÇA MUNICIPAL 52,00 R$ 16.591.000,00
2.062 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 3,00 R$ 7.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 16.598.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 38 de 61
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção de Governo: 182 - DEFESA CIVIL
Programa: 0018 - GUARDA PRESENTE, CIDADÃO SEGURO
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a segurança pública de Birigui por meio de ações integradas, promovendo a redução da criminalidade por 
meio de ações conjuntas e coordenadas com todas as forças de segurança do município. 
Justificativa: A segurança pública exige constante aprimoramento para enfrentar os desafios urbanos contemporâneos. O 
fortalecimento do apoio institucional contribui diretamente para melhorar a eficácia das políticas de segurança, 
impactando positivamente o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da cidade.
Ações e Metas
Ação: 2.063 - GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS À DESASTRES
Tipo: Atividade
Produto: Confiança e segurança na admin. públ. por parte da população, no que se refere a recup. de desastres
Indicador: Quantitativo de vítimas de desastres no município
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 120,00 Índice Futuro: 150,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.063 - GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS À DESASTRES 120,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 20.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 39 de 61
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir acesso aos serviços da Saúde, em tempo adequado, aprimoramento da Atenção Primária, Vigilância em Saúde 
e Especializada, Ambulatorial e Hospitalar, seguindo as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.
Justificativa: Necessidade de assegurar que todo cidadão tenha acesso fácil e rápido a serviços de saúde de alta qualidade, desde o 
atendimento inicial até tratamentos mais complexos.
Ações e Metas
Ação: 2.064 - ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIÇOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento aos usuários rede pública de saúde
Indicador: Percentual utilizado com os gastos em saúde
Unidade de Medida: PORCENTAGEM Índice Recente: 30,00 Índice Futuro: 31,00
Ação: 2.065 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DO TRANSPORTE A PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Usuários da rede pública de saúde
Indicador: Qualidade do transporte aos usuários
Unidade de Medida: PORCENTAGEM Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 90,00
Ação: 2.066 - MONITORAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento aos usuários da rede pública de saúde.
Indicador: Números de reuniões realizadas
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.064 - ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIÇOS DA REDE PÚBLICA DE 
SAÚDE
30,00 R$ 6.398.000,00
2.065 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DO TRANSPORTE A PACIENTES 
DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
80,00 R$ 6.459.000,00
2.066 - MONITORAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
12,00 R$ 30.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 12.887.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 40 de 61
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
Programa: 0019 - SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir acesso aos serviços da Saúde, em tempo adequado, aprimoramento da Atenção Primária, Vigilância em Saúde 
e Especializada, Ambulatorial e Hospitalar, seguindo as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.
Justificativa: Necessidade de assegurar que todo cidadão tenha acesso fácil e rápido a serviços de saúde de alta qualidade, desde o 
atendimento inicial até tratamentos mais complexos.
Ações e Metas
Ação: 2.067 - ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA PARA OS USUÁRIOS SUS
Tipo: Atividade
Produto: Medicamentos dispensados a população.
Indicador: Quantidade de medicamentos dispensado a população.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 13.785.105,00 Índice Futuro: 14.202.808,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.067 - ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA PARA OS USUÁRIOS SUS 13.785.105,00 R$ 10.070.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 10.070.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 41 de 61
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENCAO BASICA
Programa: 0019 - SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir acesso aos serviços da Saúde, em tempo adequado, aprimoramento da Atenção Primária, Vigilância em Saúde 
e Especializada, Ambulatorial e Hospitalar, seguindo as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.
Justificativa: Necessidade de assegurar que todo cidadão tenha acesso fácil e rápido a serviços de saúde de alta qualidade, desde o 
atendimento inicial até tratamentos mais complexos.
Ações e Metas
Ação: 2.068 - APRIMORAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento aos usuários da atenção básica da rede pública de saúde.
Indicador: Números de atendimentos realizados na atenção prim
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 396.696,00 Índice Futuro: 433.480,00
Ação: 2.070 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA REDE ODONTOLÓGICA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento odontológico na rede pública de saúde.
Indicador: N° de atendimentos odontológicos realizados APS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 18.000,00 Índice Futuro: 21.000,00
Ação: 2.075 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Controle dos repasses realizados na Atenção Primária.
Indicador: entidades atendidas na Atenção Primária.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 3,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.068 - APRIMORAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NA 
REDE PÚBLICA DE SAÚDE
396.696,00 R$ 48.659.000,00
2.070 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA REDE ODONTOLÓGICA DA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA
18.000,00 R$ 3.302.000,00
2.075 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA 
SAÚDE
3,00 R$ 830.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 52.791.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 42 de 61
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 302 - ASSIST HOSPIT E AMBULATORIAL
Programa: 0019 - SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir acesso aos serviços da Saúde, em tempo adequado, aprimoramento da Atenção Primária, Vigilância em Saúde 
e Especializada, Ambulatorial e Hospitalar, seguindo as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.
Justificativa: Necessidade de assegurar que todo cidadão tenha acesso fácil e rápido a serviços de saúde de alta qualidade, desde o 
atendimento inicial até tratamentos mais complexos.
Ações e Metas
Ação: 2.069 - APRIMORAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIADE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento aos usuários da atenção especializada da rede pública de saúde
Indicador: Números atendimentos realizados na especialidade
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 96.000,00 Índice Futuro: 104.901,00
Ação: 2.071 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA REDE ODONTOLÓGICA NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento odontológico na rede pública de saúde.
Indicador: N° de atendimentos odontológicos realizados CEO.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 3.000,00 Índice Futuro: 6.000,00
Ação: 2.076 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Controle dos repasses realizados.
Indicador: entidades atendidas na Media e Alta Complexidade.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 8,00 Índice Futuro: 8,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.069 - APRIMORAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIADE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
96.000,00 R$ 25.918.000,00
2.071 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA REDE ODONTOLÓGICA NA 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.000,00 R$ 1.791.000,00
2.076 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
DA SAÚDE
8,00 R$ 39.956.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 67.665.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 43 de 61
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 304 - VIGILANCIA SANITARIA
Programa: 0019 - SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir acesso aos serviços da Saúde, em tempo adequado, aprimoramento da Atenção Primária, Vigilância em Saúde 
e Especializada, Ambulatorial e Hospitalar, seguindo as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.
Justificativa: Necessidade de assegurar que todo cidadão tenha acesso fácil e rápido a serviços de saúde de alta qualidade, desde o 
atendimento inicial até tratamentos mais complexos.
Ações e Metas
Ação: 2.072 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA BIOSSEGURANÇA MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços de controle de vetores e zoonoses.
Indicador: Avaliação quantitativa dos serviços prestados
Unidade de Medida: PORCENTAGEM Índice Recente: 65,00 Índice Futuro: 80,00
Ação: 2.073 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA BIOSSEGURANÇA MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto: Fiscalização dos estabelecimentos de saúde no município.
Indicador: N° estabelecimentos fiscalizados E cadastrados
Unidade de Medida: PORCENTAGEM Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.072 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA BIOSSEGURANÇA MUNICIPAL 65,00 R$ 8.513.000,00
2.073 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA BIOSSEGURANÇA MUNICIPAL 80,00 R$ 51.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 8.564.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 44 de 61
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa: 0019 - SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir acesso aos serviços da Saúde, em tempo adequado, aprimoramento da Atenção Primária, Vigilância em Saúde 
e Especializada, Ambulatorial e Hospitalar, seguindo as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.
Justificativa: Necessidade de assegurar que todo cidadão tenha acesso fácil e rápido a serviços de saúde de alta qualidade, desde o 
atendimento inicial até tratamentos mais complexos.
Ações e Metas
Ação: 2.074 - CONTROLE DE EPIDEMIAS E ENDEMIAS
Tipo: Atividade
Produto: Redução na propagação de doenças.
Indicador: pessoas atendidas base nas doenças transmissível
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1.387,00 Índice Futuro: 1.265,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.074 - CONTROLE DE EPIDEMIAS E ENDEMIAS 1.387,00 R$ 3.624.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 3.624.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 45 de 61
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0020 - DESENVOLVE BIRIGUI
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover o crescimento econômico do município de Birigui, por meio da criação de ambiente favorável à geração de 
negócios sustentáveis, à inovação, à qualificação, à inclusão produtiva e ao desenvolvimento das micro e pequenas 
empresas locais.
Justificativa: Responder à necessidade de fortalecimento do empreendedorismo local, incentivando a formalização, o crescimento de 
micro e pequenos negócios e a geração de renda. Considerando o perfil econômico do município e a importância de 
ampliar oportunidades de inclusão produtiva, a iniciativa busca criar um ambiente favorável à inovação, à 
competitividade e ao desenvolvimento sustentável da economia biriguiense.
Ações e Metas
Ação: 2.077 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE APOIO À GESTÃO PÚBLICA
Tipo: Atividade
Produto: Serviços administrativos internos prestados
Indicador: Percentual de execução atividades administrativas
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 250,00 Índice Futuro: 250,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.077 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE APOIO À GESTÃO PÚBLICA 250,00 R$ 1.524.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.524.000,00
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Função de Governo: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Subfunção de Governo: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Programa: 0021 - TECNOLOGIA BIRIGUI
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Apoio à inovação, digitalização e modernização tecnológica no município de Birigui, visando também o fortalecimento do 
ecossistema de tecnologia e startups.
Justificativa: O incentivo à tecnologia é um vetor estratégico para o desenvolvimento econômico sustentável, contribuindo para a 
diversificação da matriz produtiva de Birigui, a geração de empregos qualificados e a atração de investimentos. Além 
disso, a transformação digital na administração pública e nos pequenos negócios melhora a eficiência dos serviços e 
aumenta a competitividade local, em consonância com os desafios contemporâneos da economia do conhecimento.
Ações e Metas
Ação: 2.078 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
Tipo: Atividade
Produto: Soluções tecnológicas implementadas
Indicador: iniciativas/soluções tecnológicas apoiadas/implant
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 3,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.078 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 3,00 R$ 913.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 913.000,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0022 - SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Assegurar a proteção social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Birigui, garantindo a 
oferta e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Justificativa: A Assistência Social como política pública e direito dos cidadãos que dela necessitarem, organizada através de um 
sistema de gestão descentralizado e participativo ±SUAS ±Sistema Único da Assistência Social que enquanto proteção 
social deverá afiançar as seguranças socioassistenciais e atuam de forma proativa, preventiva e protetiva.
Ações e Metas
Ação: 2.017 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Tipo: Atividade
Produto: Garantir o pleno exercício dos direitos dos cidadãos.
Indicador: Campanhas educativas de sensibilização
Unidade de Medida: NÚMERO ABSOLUTO Índice Recente: 5,00 Índice Futuro: 9,00
Ação: 2.018 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAS
Tipo: Atividade
Produto: Aprimorar o SUAS.
Indicador: Número de servidores
Unidade de Medida: NÚMERO ABSOLUTO Índice Recente: 62,00 Índice Futuro: 69,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.017 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 5,00 R$ 61.000,00
2.018 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO 
ADMINISTRATIVA DA SEMAS
62,00 R$ 7.555.500,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 7.616.500,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa: 0022 - SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Assegurar a proteção social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Birigui, garantindo a 
oferta e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Justificativa: A Assistência Social como política pública e direito dos cidadãos que dela necessitarem, organizada através de um 
sistema de gestão descentralizado e participativo ±SUAS ±Sistema Único da Assistência Social que enquanto proteção 
social deverá afiançar as seguranças socioassistenciais e atuam de forma proativa, preventiva e protetiva.
Ações e Metas
Ação: 1.010 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL VIDA LONGA
Tipo: Projeto
Produto: Atender pessoas idosas para a realização das atividades da vida diária.
Indicador: Obra Concluída
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.012 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Tipo: Atividade
Produto: Prevenir ocorrência de riscos sociais, agravamento ou reincidência e aumentar o acesso aos serviços
Indicador: Índice da busca ativa das famílias prioritárias
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 14,00 Índice Futuro: 20,00
Ação: 2.013 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Tipo: Atividade
Produto: Identificar e reduzir situações de violações de direitos socioassistenciais.
Indicador: Índice de cobertura de acompanhamentos no PAEFI.
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 100,00
Ação: 2.015 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR DO SUAS
Tipo: Atividade
Produto: Contribuir para melhoria da qualidade da proteção social ofertada a ser efetivada como direito
Indicador: Adequação e ampliação da equipe de referência
Unidade de Medida: NÚMERO ABSOLUTO Índice Recente: 146,00 Índice Futuro: 168,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.010 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL VIDA LONGA 50,00 R$ 101.000,00
2.012 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 14,00 R$ 1.107.000,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
2.013 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 90,00 R$ 1.643.500,00
2.015 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR DO SUAS 146,00 R$ 11.258.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 14.109.500,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0022 - SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Assegurar a proteção social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Birigui, garantindo a 
oferta e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Justificativa: A Assistência Social como política pública e direito dos cidadãos que dela necessitarem, organizada através de um 
sistema de gestão descentralizado e participativo ±SUAS ±Sistema Único da Assistência Social que enquanto proteção 
social deverá afiançar as seguranças socioassistenciais e atuam de forma proativa, preventiva e protetiva.
Ações e Metas
Ação: 2.014 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO, DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, 
BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA.
Tipo: Atividade
Produto: Facilitar através da base de dados do Cadastro Único o desenvolvimento de novos programas sociais.
Indicador: Índice de Gestão Descentralizada ±IGD/BF
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 0,75 Índice Futuro: 0,85
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.014 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO, 
DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA.
0,75 R$ 636.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 636.000,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0022 - SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Assegurar a proteção social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Birigui, garantindo a 
oferta e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Justificativa: A Assistência Social como política pública e direito dos cidadãos que dela necessitarem, organizada através de um 
sistema de gestão descentralizado e participativo ±SUAS ±Sistema Único da Assistência Social que enquanto proteção 
social deverá afiançar as seguranças socioassistenciais e atuam de forma proativa, preventiva e protetiva.
Ações e Metas
Ação: 2.016 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
Tipo: Atividade
Produto: Implementar a Política de Assistência Social
Indicador: Indicador de desenvolvimento dos Conselhos
Unidade de Medida: NOTA Índice Recente: 3,60 Índice Futuro: 5,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.016 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
3,60 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 10.000,00
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.03 - FUNDO MUN DIR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE
Programa: 0023 - PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Assegurar prioridade absoluta de crianças e adolescentes ao acesso a políticas públicas, fortalecendo a rede de 
atendimento intersetorial ±Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
Justificativa: Previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente ±ECA ±crianças e adolescentes têm direito 
à proteção integral para o seu desenvolvimento físico, intelectual, afetivo e social, o qual deve ser assegurado com 
absoluta prioridade pelo Estado, pela família e pela sociedade. Isso envolve formulação de políticas públicas, garantindo 
que sempre sejam vistos como sujeitos de direitos.
Ações e Metas
Ação: 2.019 - ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Tipo: Atividade
Produto: Política municipal de atenção à criança e ao adolescente fortalecida.
Indicador: Fomento as políticas públicas com recurso FMDCA
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 80,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.019 - ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO À 
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
25,00 R$ 713.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 713.000,00
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.05 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
Programa: 0024 - MAIS VIDA, MAIS DIREITOS
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Articular ações de promoção e defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa ±CMPI, com demais Políticas Públicas e órgãos de defesa.
Justificativa: Considerando o aumento da população idosa, este cenário representa um grande desafio e demonstra a necessidade 
de atenção especial, de políticas públicas especializadas para esta população, em razão de suas particularidades e 
vulnerabilidades, demanda um tratamento diferenciado, de acordo com o que preconiza a Política Nacional do Idoso e o 
Estatuto do Idoso.
Ações e Metas
Ação: 2.020 - ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA
Tipo: Atividade
Produto: Política Municipal do Idoso fortalecida.
Indicador: Fomento às políticas públicas com recurso FMDPI
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 80,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.020 - ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO A 
PESSOA IDOSA
25,00 R$ 231.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 231.000,00
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO
Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0501 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Gerir o órgão gestor do Município de Birigui com eficiência, transparência e conformidade legal, para assegurar a 
concessão, manutenção e pagamento dos benefícios previdenciários.
Justificativa: Gestão do Regime Próprio de Previdência Social de Birigui (Biriguiprev) em cumprimento as determinações legais para 
concessão dos benefícios previdenciários.
Ações e Metas
Ação: 1.501 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Tipo: Projeto
Produto: Aquisição de bens permanentes realizada dentro do limite da taxa de administração do RPPS
Indicador: % taxa de administração utilizada p/ aquisição
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00
Ação: 1.509 - REFORMAS E MELHORIAS DO BIRIGUIPREV
Tipo: Projeto
Produto: Instalações do Birigui Prev reformadas e adequadas
Indicador: Percentual de execução da reforma das instalações
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Ação: 2.501 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E COORD DO BIRIGUIPREV
Tipo: Atividade
Produto: Funcionamento regular e ininterrupto da administração e coordenação do BiriguiPrev
Indicador: Percentual execução da manutenção administrativa
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.501 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2,00 R$ 100.000,00
1.509 - REFORMAS E MELHORIAS DO BIRIGUIPREV 100,00 R$ 50.000,00
2.501 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E COORD DO BIRIGUIPREV 2,00 R$ 3.665.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 3.815.000,00
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 03.01.02 - MANUT ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA-PLANO PREVIDENCIÁRIO
Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Programa: 0501 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Gerir o órgão gestor do Município de Birigui com eficiência, transparência e conformidade legal, para assegurar a 
concessão, manutenção e pagamento dos benefícios previdenciários.
Justificativa: Gestão do Regime Próprio de Previdência Social de Birigui (Biriguiprev) em cumprimento as determinações legais para 
concessão dos benefícios previdenciários.
Ações e Metas
Ação: 2.502 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Tipo: Atividade
Produto: Benefícios previdenciários pagos aos segurados e dependentes do RPPS.
Indicador: Quantidade de benefícios concedidos
Unidade de Medida: QUANTIDADE Índice Recente: 918,00 Índice Futuro: 858,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.502 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - PLANO 
PREVIDENCIÁRIO
918,00 R$ 46.352.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 46.352.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 56 de 61
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 03.01.03 - MANUT ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA- PLANO FINANCEIRO
Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Programa: 0501 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Gerir o órgão gestor do Município de Birigui com eficiência, transparência e conformidade legal, para assegurar a 
concessão, manutenção e pagamento dos benefícios previdenciários.
Justificativa: Gestão do Regime Próprio de Previdência Social de Birigui (Biriguiprev) em cumprimento as determinações legais para 
concessão dos benefícios previdenciários.
Ações e Metas
Ação: 2.503 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - PLANO FINANCEIRO
Tipo: Atividade
Produto: Benefícios previdenciários pagos aos segurados e dependentes do RPPS.
Indicador: Quantidade de benefícios concedidos
Unidade de Medida: QUANTIDADE Índice Recente: 971,00 Índice Futuro: 1.231,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.503 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - PLANO 
FINANCEIRO
971,00 R$ 73.085.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 73.085.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 57 de 61
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 04.01.01 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 364 - ENSINO SUPERIOR
Programa: 0506 - ENSINO SUPERIOR
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Proporcionar acesso aos cursos graduação e pós-graduação para população de Birigui e Região
Justificativa: Necessidade de aprimorar a qualidade de ensino de graduação e pós-graduação dos alunos matriculados.
Ações e Metas
Ação: 2.507 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: Formação de alunos
Indicador: ALUNOS MATRICULADOS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 400,00 Índice Futuro: 500,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.507 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO 400,00 R$ 4.785.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 4.785.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 58 de 61
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção de Governo: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Atender passivos contingentes, outros riscos imprevistos e demais créditos adicionais
Justificativa: Atendimento ao disposto no ar. 5º, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000
Ações e Metas
Ação: 9.998 - EMENDAS IMPOSITIVAS ART 131-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: reserva para atendimento do art 131A
Indicador: emendas impositivas
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Ação: 9.999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: Atender passivos contingentes, outros riscos imprevistos e demais créditos adicionais
Indicador: FATOS OCORRIDOS
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
9.998 - EMENDAS IMPOSITIVAS ART 131-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 100,00 R$ 11.430.810,11
9.999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 100,00 R$ 655.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 12.085.810,11
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 59 de 61
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LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção de Governo: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Atender passivos contingentes, outros riscos imprevistos e demais créditos adicionais
Justificativa: Atendimento ao disposto no ar. 5º, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000
Ações e Metas
Ação: 2.504 - RESERVA CONTIGÊNCIA - ADM E COORDENAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: Dotação orçamentária global da Reserva de Contingência, disponível para abertura de créditos
Indicador: % de aproveitamento da Reserva de Contingência
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.504 - RESERVA CONTIGÊNCIA - ADM E COORDENAÇÃO 100,00 R$ 100.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 100.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 60 de 61
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 03.01.02 - MANUT ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA-PLANO PREVIDENCIÁRIO
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção de Governo: 997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Atender passivos contingentes, outros riscos imprevistos e demais créditos adicionais
Justificativa: Atendimento ao disposto no ar. 5º, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000
Ações e Metas
Ação: 2.505 - RESERVA CONTIGÊNCIA - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Tipo: Atividade
Produto: Dotação orçamentária global da Reserva de Contingência, disponível para abertura de créditos
Indicador: % de aproveitamento da Reserva de Contingência
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.505 - RESERVA CONTIGÊNCIA - PLANO PREVIDENCIÁRIO 100,00 R$ 37.314.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 37.314.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 61 de 61
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 641.350.000,00 615.026.850,79 12,33% 97,10% 678.216.000,00 652.130.769,23 11,44% 90,05% 713.545.000,00 686.497.017,51 10,54% 82,95%
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 638.495.997,00 612.289.985,62 12,28% 96,67% 675.235.746,00 649.265.140,38 11,39% 89,65% 710.399.450,44 683.470.704,68 10,49% 82,59%
 Receitas Primárias Correntes 628.590.997,00 602.791.519,95 12,09% 95,17% 662.515.746,00 637.034.371,15 11,17% 87,97% 698.449.450,44 671.973.687,17 10,32% 81,20%
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 161.893.000,00 155.248.369,77 3,11% 24,51% 171.623.000,00 165.022.115,38 2,89% 22,79% 181.946.000,00 175.049.066,77 2,69% 21,15%
 Transferências Correntes 393.472.997,00 377.323.549,10 7,57% 59,57% 413.268.510,00 397.373.567,31 6,97% 54,87% 434.219.165,00 417.759.442,95 6,41% 50,48%
 Demais Receitas Primárias Correntes 73.225.000,00 70.219.601,07 1,41% 11,09% 77.624.236,00 74.638.688,46 1,31% 10,31% 82.284.285,44 79.165.177,45 1,22% 9,57%
 Receitas Primárias de Capital 9.905.000,00 9.498.465,67 0,19% 1,50% 12.720.000,00 12.230.769,23 0,21% 1,69% 11.950.000,00 11.497.017,51 0,18% 1,39%
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 606.505.000,00 581.612.006,14 11,66% 91,83% 637.716.000,00 613.188.461,54 10,75% 84,67% 665.545.000,00 640.316.528,77 9,83% 77,37%
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 577.197.189,89 553.507.086,58 11,10% 87,39% 600.763.000,00 577.656.730,77 10,13% 79,77% 626.132.000,00 602.397.537,04 9,25% 72,79%
 Despesas Primárias Correntes 557.629.789,89 534.742.798,13 10,72% 84,43% 579.304.331,00 557.023.395,19 9,77% 76,92% 606.729.675,76 583.730.686,70 8,96% 70,53%
 Pessoal e Encargos Sociais 296.163.398,00 284.007.861,53 5,70% 44,84% 309.258.774,00 297.364.205,77 5,22% 41,06% 321.621.073,16 309.429.548,93 4,75% 37,39%
 Outras Despesas Correntes 261.466.391,89 250.734.936,60 5,03% 39,59% 270.045.557,00 259.659.189,42 4,55% 35,86% 285.108.602,60 274.301.137,77 4,21% 33,14%
 Despesas Primárias de Capital 19.567.400,00 18.764.288,45 0,38% 2,96% 21.458.669,00 20.633.335,58 0,36% 2,85% 19.402.324,24 18.666.850,34 0,29% 2,26%
 Reserva de Contingência 12.085.810,11 11.589.768,04 0,23% 1,83% 12.700.000,00 12.211.538,46 0,21% 1,69% 13.432.000,00 12.922.840,10 0,20% 1,56%
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 94.554.000,00 90.673.187,57 1,82% 14,32% 98.600.911,20 94.808.568,46 1,66% 13,09% 102.544.947,65 98.657.829,18 1,51% 11,92%
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 767.171.000,00 735.683.736,10 14,75% 116,15% 805.134.000,00 774.167.307,69 13,58% 106,90% 847.502.000,00 815.376.178,56 12,52% 98,52%
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 733.444.997,00 703.341.961,07 14,10% 111,04% 778.661.844,00 748.713.311,54 13,13% 103,39% 818.676.872,36 787.643.710,18 12,09% 95,17%
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 767.171.000,00 735.683.736,10 14,75% 116,15% 805.134.000,00 774.167.307,69 13,58% 106,90% 847.502.000,00 815.376.178,56 12,52% 98,52%
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 749.949.000,00 719.168.584,58 14,42% 113,54% 780.878.973,00 750.845.166,35 13,17% 103,68% 821.518.972,00 790.378.075,81 12,13% 95,50%
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 61.298.807,11 58.782.899,03 1,18% 9,28% 74.472.746,00 71.608.409,62 1,26% 9,89% 84.267.450,44 81.073.167,64 1,24% 9,80%
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 44.794.804,11 42.956.275,52 0,86% 6,78% 72.255.617,00 69.476.554,81 1,22% 9,59% 81.425.350,80 78.338.802,00 1,20% 9,47%
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 3.220.095,78 3.087.932,28 0,06% 0,49% 3.413.301,53 3.282.020,70 0,06% 0,45% 3.618.099,62 3.480.950,18 0,05% 0,42%
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 6.596.849,52 6.326.092,75 0,13% 1,00% 6.992.660,49 6.723.712,01 0,12% 0,93% 7.412.220,12 7.131.248,92 0,11% 0,86%
 Dívida Pública Consolidada (DC) 65.503.253,84 62.814.781,21 1,26% 9,92% 69.433.449,07 66.762.931,80 1,17% 9,22% 73.599.456,02 70.809.559,38 1,09% 8,56%
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 100.276.724,64 96.161.032,46 1,93% 15,18% 106.293.328,12 102.205.123,20 1,79% 14,11% 112.670.927,81 108.399.969,03 1,66% 13,10%
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 5.676.041,02 5.443.077,31 0,11% 0,86% 6.016.603,48 5.785.195,65 0,10% 0,80% 6.377.599,69 6.135.847,30 0,09% 0,74%
FONTE: Sistema Smarapd-Web Contabilidade - Secretaria Munic. Planej. e Finanças - Emitido em 26/09/2025 - (Alterado em virtude da LOA 2026)
NOTA: No Valor Corrente referente ao exercício de 2026=LOA 2026, e nos exercícios de 2027 a 2028 foram informados os valores do PPA 2026-2029.
2026
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Samanta Paula Albani Borini
Prefeita Municipal
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
R$ 1,00
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 567.341.516,22 587.586.218,34 3,57% 598.446.000,00 1,85% 641.350.000,00 7,17% 678.216.000,00 5,75% 713.545.000,00 5,21%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 550.727.020,56 582.437.874,48 5,76% 595.658.216,00 2,27% 638.495.997,00 7,19% 675.235.746,00 5,75% 710.399.450,44 5,21%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 575.311.220,66 583.026.751,66 1,34% 572.446.000,00 -1,81% 606.505.000,00 5,95% 637.716.000,00 5,15% 665.545.000,00 4,36%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 544.179.624,04 559.206.509,98 2,76% 548.603.149,97 -1,90% 577.197.189,89 5,21% 600.763.000,00 4,08% 626.132.000,00 4,22%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 668.006.016,22 683.805.811,29 2,37% 716.162.000,00 4,73% 767.171.000,00 7,12% 805.134.000,00 4,95% 847.502.000,00 5,26%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 635.878.520,56 669.225.935,35 5,24% 688.948.966,00 2,95% 733.444.997,00 6,46% 778.661.844,00 6,16% 818.676.872,36 5,14%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 687.975.720,66 693.246.344,66 0,77% 716.162.000,00 3,31% 767.171.000,00 7,12% 805.134.000,00 4,95% 847.502.000,00 5,26%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 656.845.873,09 669.426.244,66 1,92% 692.620.000,00 3,46% 749.949.000,00 8,28% 780.878.973,00 4,12% 821.518.972,00 5,20%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 6.547.396,52 23.231.364,50 254,82% 47.055.066,03 102,55% 61.298.807,11 30,27% 74.472.746,00 21,49% 84.267.450,44 13,15%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -14.419.956,01 23.031.055,19 -259,72% 43.384.032,03 88,37% 44.794.804,11 3,25% 72.255.617,00 61,30% 81.425.350,80 12,69%
Dívida Pública Consolidada (DC) 64.548.070,25 58.297.662,73 -9,68% 61.795.522,49 6,00% 65.503.253,84 6,00% 69.433.449,07 6,00% 73.599.456,02 6,00%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 95.397.039,60 89.245.927,95 -6,45% 94.600.683,63 6,00% 100.276.724,64 6,00% 106.293.328,12 6,00% 112.670.927,81 6,00%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -28.637.842,80 3.161.348,65 -111,04% 5.354.755,68 69,38% 5.676.041,02 6,00% 6.016.603,48 6,00% 6.377.599,69 6,00%
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 531.367.908,79 564.552.477,27 6,25% 569.623.072,53 0,90% 615.026.850,79 7,97% 652.130.769,23 6,03% 686.497.017,51 5,27%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 515.806.893,85 559.605.951,65 8,49% 566.969.556,44 1,32% 612.289.985,62 7,99% 649.265.140,38 6,04% 683.470.704,68 5,27%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 538.832.275,60 560.171.744,49 3,96% 544.875.309,35 -2,73% 581.612.006,14 6,74% 613.188.461,54 5,43% 640.316.528,77 4,42%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 509.674.650,22 537.285.270,93 5,42% 522.180.801,42 -2,81% 553.507.086,58 6,00% 577.656.730,77 4,36% 602.397.537,04 4,28%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 625.649.542,21 657.000.203,01 5,01% 681.669.522,18 3,75% 735.683.736,10 7,92% 774.167.307,69 5,23% 815.376.178,56 5,32%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 595.559.165,08 642.991.867,17 7,96% 655.767.148,30 1,99% 703.341.961,07 7,25% 748.713.311,54 6,45% 787.643.710,18 5,20%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 644.353.021,13 666.070.661,66 3,37% 681.669.522,18 2,34% 735.683.736,10 7,92% 774.167.307,69 5,23% 815.376.178,56 5,32%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 615.197.033,90 643.184.324,23 4,55% 659.261.374,45 2,50% 719.168.584,58 9,09% 750.845.166,35 4,40% 790.378.075,81 5,27%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 6.132.243,63 22.320.680,73 263,99% 44.788.755,03 100,66% 58.782.899,03 31,24% 71.608.409,62 21,82% 81.073.167,64 13,22%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -13.505.625,18 22.128.223,66 -263,84% 41.294.528,87 86,61% 42.956.275,52 4,02% 69.476.554,81 61,74% 78.338.802,00 12,76%
Dívida Pública Consolidada (DC) 60.455.249,84 56.012.358,50 -7,35% 58.819.267,56 5,01% 62.814.781,21 6,79% 66.762.931,80 6,29% 70.809.559,38 6,06%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 89.348.168,59 85.747.432,70 -4,03% 90.044.435,21 5,01% 96.161.032,46 6,79% 102.205.123,20 6,29% 108.399.969,03 6,06%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -26.821.993,82 3.037.421,84 -111,32% 5.096.854,82 67,80% 5.443.077,31 6,79% 5.785.195,65 6,29% 6.135.847,30 6,06%
FONTE: Sistema Smarapd-Web Contabilidade - Secretaria Munic. Planej. e Finanças - Emitido em 26/09/2025 (Alterado em virtude da LOA 2026)
NOTA: Nos Valores a Preços Correntes - Exercícios 2023 e 2024=Previsão LOA Atualizada; 2025=Previsão LOA Inicial; 2026=LOA 2026 e nos exercícios de 2027 e 2028 foram informados os valores do PPA 2026-2029.
Samanta Paula Albani Borini
Prefeita Municipal
VALORES A PREÇOS CORRENTES
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI 
CNPJ 46.151.718/0001-80 
ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DO P.P.A. 
PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029 
Planejamento Orçamentário — PPA 
ANEXO I — Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
ANEXO II — Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos 
ANEXO III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Obs.: Em decorrência da L.O.A. 2026 
1.1.0.0.00.0.0.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria 
161.893.000,00 0,00 171.623.000,00 0,00 181.946.000,00 0,00 192.888.000,00 0,00 708.350.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00
Contribuições 14.580.000,00 23.580.000,00 15.455.000,00 22.910.000,00 16.385.000,00 22.140.000,00 17.371.000,00 21.870.000,00 154.291.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00
Receita Patrimonial 
 
2.544.003,00 31.182.000,00 2.656.490,00 23.815.666,00 2.808.835,00 26.016.292,64 2.969.762,00 28.216.911,76 120.055.210,40
1.6.0.0.00.0.0.00.00
Receita de Serviços 
 
52.035.000,00 1.980.000,00 55.162.000,00 2.077.126,00 58.489.000,00 2.168.131,04 62.012.000,00 2.258.304,02 236.181.561,06
1.7.0.0.00.0.0.00.00
Transferências Correntes 
 
393.472.997,00 0,00 413.268.510,00 0,00 434.219.165,00 0,00 455.406.238,00 0,00 1.696.366.910,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00
Outras Receitas Correntes 
 
4.635.000,00 5.784.000,00 4.944.000,00 5.939.310,00 5.265.000,00 6.194.554,40 5.604.000,00 6.499.786,27 44.875.650,67
TOTAL RECEITAS CORRENTES 
 
629.160.000,00 62.526.000,00 663.109.000,00 54.742.102,00 699.113.000,00 56.518.978,08 736.251.000,00 58.845.002,05 2.960.120.332,13
2.4.0.0.00.0.0.00.00
Transferências de Capital 
 
9.905.000,00 0,00 12.720.000,00 0,00 11.950.000,00 0,00 12.365.000,00 0,00 46.940.000,00
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 
 
9.905.000,00 0,00 12.720.000,00 0,00 11.950.000,00 0,00 12.365.000,00 0,00 46.940.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00
Contribuições - Intra OFSS 
 
0,00 61.120.000,00 0,00 68.809.800,00 0,00 74.009.600,00 0,00 78.589.400,00 282.528.550,00
7.6.0.0.00.0.0.00.00
Receita de Serviços - Intra OFSS 
 
0,00 295.000,00 0,00 308.098,00 0,00 320.421,92 0,00 332.597,95 1.256.117,87
COR00300 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Anexo I - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
PPA 2026 - 2029
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Total
Adm. Direta Adm. Indireta Adm. Direta Adm. Indireta Adm. Direta Adm. Indireta Adm. Direta Adm. Indireta
2026
CONSOLIDADO
Especificação das Receitas 
Estimadas
2027 2028 2029
7.9.0.0.00.0.0.00.00
Outras Receitas Correntes - Intra 
OFSS 
0,00 4.165.000,00 0,00 5.445.000,00 0,00 5.590.000,00 0,00 5.705.000,00 20.905.000,00
TOTAL RECEITAS CORRENTES - 
INTRA OFSS 
0,00 65.580.000,00 0,00 74.562.898,00 0,00 79.920.021,92 0,00 84.626.997,95 304.689.667,87
TOTAL DA RECEITA PREVISTA 639.065.000,00 128.106.000,00 675.829.000,00 129.305.000,00 711.063.000,00 136.439.000,00 748.616.000,00 143.472.000,00 3.311.750.000,00
COR00300 - SMARapd Informática Ltda Página 2
Anexo I - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
PPA 2026 - 2029
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Total
Adm. Direta Adm. Indireta Adm. Direta Adm. Indireta Adm. Direta Adm. Indireta Adm. Direta Adm. Indireta
2026
CONSOLIDADO
Especificação das Receitas 
Estimadas
2027 2028 2029
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Alocar Recursos Orçamentários Destinados ao Programa de Despesa do Serviço da Dívida Pública
Justificativa: Obrigatoriedade de Amortizar as Dívidas Municipais
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual Contratual do Exercício PERCENTUAL 100,00 100,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 17.222.000,00 R$ 18.514.000,00 R$ 19.901.000,00 R$ 14.554.000,00
Total do Programa: R$ 70.191.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
Programa: 0001 - MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Fiscalizar o Poder Executivo Municipal e elaborar ou aprovar as Leis de competência do Município.
Justificativa: Necessidade do Estado de direito da existência de normas jurídicas que regulem o papel constitucionalista de fiscalizar 
todos os Atos do Poder Executivo Municipal.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
SESSÕES REALIZADAS UNIDADE 45,00 45,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
45,00 45,00 45,00 45,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 7.201.000,00 R$ 7.633.400,00 R$ 8.092.000,00 R$ 8.578.300,00
Total do Programa: R$ 31.504.700,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
Programa: 0002 - GESTÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Adquirir equipamentos de informática e móveis e utensílios em geral, conforme as necessidades desta Secretaria.
Justificativa: O Poder Legislativo necessita de apoio administrativo para que se possa realizar suas atividades e cumprir com suas 
obrigações.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIDORES EFETIVOS UNIDADE 19,00 26,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
19,00 22,00 24,00 26,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 7.799.000,00 R$ 8.266.600,00 R$ 8.762.000,00 R$ 9.287.700,00
Total do Programa: R$ 34.115.300,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Programa: 0003 - GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, com foco na modernização de processos, integração de sistemas e 
capacitação de equipes, visando garantir uma gestão pública mais ágil, transparente e eficaz na entrega de serviços ao 
cidadão.
Justificativa: Otimizar o uso de recursos financeiros e humanos nas atividades administrativas das secretarias municipais, identificar e 
eliminar gargalos e desperdícios, dando suporte às secretarias finalísticas.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Índice de Inadimplência dos Tributos Municipais Percentual 22,00 18,00
Unidades de Apoio Administrativo Mantidas Unidade 7,00 7,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
21,00 20,00 19,00 18,00
7,00 7,00 7,00 7,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 54.432.189,89 R$ 56.944.000,00 R$ 59.539.000,00 R$ 62.470.000,00
Total do Programa: R$ 233.385.189,89
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0005 - GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver ações com a busca pela reposição e gradual aumento de árvores existentes no município, trazendo 
consciência e educação ambiental e apoio através de parcerias com proprietários rurais e produtores agropecuários.
Justificativa: Promover a conservação e melhorias na arborização do município, envolvendo educação ambiental e parcerias com a 
agropecuária.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
INDICE DE REPOSIÇÃO DE ÁRVORES INDICE 1,00 1,20
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
1,05 1,10 1,15 1,20
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 2.706.000,00 R$ 2.841.000,00 R$ 2.984.000,00 R$ 3.130.000,00
Total do Programa: R$ 11.661.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL 
Programa: 0006 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA ALIMENTAR
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover a produção, a oferta, o acesso e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, com base em sistemas 
alimentares sustentáveis, saudáveis e resilientes, priorizando os grupos populacionais vulnerabilizados e fortalecendo o 
Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional
Justificativa: O programa visa implementar de forma articulada, um conjunto de ações voltadas para assegurar o Direito Humano à 
Alimentação Adequada promovido nos diversos setores da política pública com fortalecimento da participação social e 
atento às especificidades sociais, culturais e territoriais dos grupos populacionais mais vulneráveis
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Famílias em insegurança alimentar NÚMERO 1.024,00 300,00
Quantidade de alimentos recuperados no ano TONELADA 55,00 97,00
Quantidade de alimentos doados às entidades socioassistenciais e famílias em 
insegurança alimentar
TONELADA 180,00 400,00
Refeições servidas no ano NÚMERO 25.000,00 85.000,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
516,00 420,00 324,00 300,00
65,00 75,00 82,00 97,00
200,00 250,00 320,00 400,00
50.000,00 65.000,00 76.000,00 85.000,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 1.894.000,00 R$ 2.690.000,00 R$ 3.440.000,00 R$ 4.144.500,00
Total do Programa: R$ 12.168.500,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0007 - INFRAESTRUTURA E GESTÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Modernizar e estruturar os serviços da secretaria para a gestão e manutenção dos serviços de água e esgoto do município 
de Birigui.
Justificativa: Promover os serviços básicos de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento 
sanitário do município de Birigui, bem como o planejamento e ampliação dos sistemas de forma a torna-los o mais 
eficientes possível.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de ligações de água UNIDADE 58.350,00 61.150,00
Número de ligações de esgoto UNIDADE 58.261,00 60.101,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
59.050,00 59.750,00 60.450,00 61.150,00
58.721,00 59.181,00 59.641,00 60.101,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 38.925.000,00 R$ 44.567.000,00 R$ 46.815.000,00 R$ 46.683.000,00
Total do Programa: R$ 176.990.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 7 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
Programa: 0008 - MOBILIDADE AO ALCANCE DE TODOS
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Impactar diretamente a segurança viária de Birigui, reduzindo os índices de acidentes de transito melhorando a sinalização 
horizontal, vertical, promovendo ações educativas de conscientização no trânsito por meio de ações conjuntas e 
coordenadas com todas as forças de segurança do município.
Justificativa: O crescimento ascendente da população, bem como do número considerável de veículos nas vias públicas de Birigui que 
elevam consideravelmente os riscos de acidentes de trânsito.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Redução de índice de acidentes de trânsito UNIDADE 837,48 784,80
Redução de índice de acidentes de trânsito com morte UNIDADE 20,33 18,32
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
824,08 811,10 797,75 784,80
20,00 19,69 18,61 18,32
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 4.860.000,00 R$ 5.186.000,00 R$ 5.526.000,00 R$ 5.880.000,00
Total do Programa: R$ 21.452.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 8 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 
Programa: 0009 - RETOMADA ESPORTIVA ±BIRIGUI EM MOVIMENTO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a política municipal de esporte por meio da retomada e ampliação das atividades esportivas, da participação em 
eventos oficiais do Governo do Estado de São Paulo e ligas, da promoção de eventos esportivos e da descentralização 
das ações, promovendo saúde, inclusão e desenvolvimento social, por meio de investimentos, aquisição de materiais e 
equipamentos esportivos, reformas, manutenções, criação de novos espaços e taxa de serviços.
Justificativa: Fortalecimento da política de esporte é essencial para garantir o acesso da população às práticas esportivas como 
promoção da saúde, inclusão social e desenvolvimento humano. A retomada e ampliação das atividades esportivas, 
aliadas à participação em eventos oficiais do Estado de SP e ligas, contribuem para o estímulo ao desempenho atlético, à 
valorização dos talentos locais e ao fortalecimento do sentimento de pertencimento comunitário. A promoção de eventos 
esportivos no município e a descentralização das ações são estratégias fundamentais para alcançar diferentes territórios e 
públicos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, democratizando o acesso ao esporte. Para isso, o 
investimento contínuo em infraestrutura esportiva, com aquisição de materiais e equipamentos adequados, além da 
realização de reformas, manutenções, criação de novos espaços e custeio de taxas de serviços. Essas ações buscam 
resgatar a vocação esportiva.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Pessoas inscritas nas modalidades esportivas oferecidas pela Secretaria Municipal de 
Esportes
UNIDADE 1.000,00 1.400,00
Participações em competições oficiais do Governo do Estado de São Paulo PORCENTAGEM 50,00 90,00
Espaços Esportivos com atendimento das modalidades oferecidas pela Secretaria 
Municipal de Esportes
UNIDADE 7,00 18,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
1.100,00 1.200,00 1.300,00 1.400,00
60,00 70,00 80,00 90,00
10,00 13,00 16,00 18,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 4.030.000,00 R$ 6.012.000,00 R$ 4.529.000,00 R$ 4.801.000,00
Total do Programa: R$ 19.372.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Programa: 0010 - FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL E TURÍSTICA DE BIRIGUI
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o acesso aos bens e serviços culturais, criar condições à livre iniciativa e desenvolvimento a partir de políticas 
públicas baseadas no Plano Municipal de Cultura e no Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico, proporcionando o 
desenvolvimento humano.
Justificativa: Diante da pluralidade e diversidade de manifestações artísticas, culturais e turísticas no município, torna-se necessário 
implementar o Plano Municipal de Cultura (Lei nº 6.080, de 8 de Setembro de 2015) e o Plano Diretor de Desenvolvimento 
Turístico de Birigui (Lei Complementar nº 95, de 11 de Maio de 2018)
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Ações/ atividades culturais/turísticas fomentadas UNIDADE 143,00 147,00
Participação da Cultura e Turismo na Despesa Própria do Executivo Municipal Percentual 0,75 1,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
145,00 146,00 147,00 147,00
0,84 0,90 0,95 1,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 3.400.000,00 R$ 3.477.000,00 R$ 3.600.000,00 R$ 2.971.000,00
Total do Programa: R$ 13.448.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 10 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Programa: 0011 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE: INCLUSÃO, GERAÇÃO DE RENDA E SUBSISTÊNCIA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Fomentar, em conjunto com a sociedade civil, a realização de ações que contribuam com a melhora da qualidade de vida 
do cidadão em situação de vulnerabilidade social, visando a promover a diminuição da desigualdade social.
Justificativa: Oferecer serviços de qualidade, visando à redução da desigualdade social, fortalecimento familiar e comunitário, 
aprimoramento pessoal e profissional, promover geração de renda e autonomia financeira.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social atendidas. UNIDADE 1.700,00 2.000,00
Pessoas capacitadas em cursos profissionalizantes UNIDADE 50,00 180,00
Pessoas Participantes das Atividades Esportivas UNIDADE 100,00 140,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
1.750,00 1.800,00 1.900,00 2.000,00
80,00 120,00 160,00 180,00
110,00 120,00 130,00 140,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 1.526.000,00 R$ 1.594.000,00 R$ 1.663.000,00 R$ 1.735.000,00
Total do Programa: R$ 6.518.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 11 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
Programa: 0012 - CIDADE LIMPA, ACESSÍVEL E ILUMINADA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover o bem-estar social, estimular o desenvolvimento econômico local, por meio de ações integradas de zeladoria 
urbana, criando um ambiente urbano agradável, seguro e funcional, com foco na limpeza pública, acessibilidade, e na 
modernização e expansão da iluminação pública.
Justificativa: Necessidade de atender as demandas e expectativas da população por um ambiente urbano que reflita os padrões de 
uma cidade moderna e preocupada com o bem-estar de seus habitantes
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Pontos de Iluminação pública LED cadastrados PERCENTUAL 5,00 95,00
Lixo coletado reciclável PERCENTUAL 0,00 100,00
Resíduos sólidos coletado TONELADA 32.800,00 40.000,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
30,00 60,00 90,00 95,00
10,00 30,00 60,00 100,00
34.000,00 36.000,00 38.000,00 40.000,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 36.399.000,00 R$ 37.566.000,00 R$ 37.413.000,00 R$ 39.214.000,00
Total do Programa: R$ 150.592.000,00
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Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Melhorar e ampliar a malha viária urbana, aperfeiçoar os sistemas de micro e macrodrenagem e fortalecer a capacidade 
técnica e operacional da Secretaria de Obras, por meio da modernização da gestão, integrando de forma eficiente as 
demandas técnicas bem como os serviços prestados ao público. Promover processos ágeis e eficazes, assegurando a 
qualidade dos serviços e o aprimoramento contínuo da infraestrutura urbana, em alinhamento com as demandas do 
município.
Justificativa: Necessidade de conservação e ampliação da malha viária, de obras de drenagem e dispositivos auxiliares, tendo impacto 
diretamente no desenvolvimento local e qualidade de vida dos cidadãos.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Levantamento topográfico da área urbana do munícipio PERCENTUAL 0,00 15,00
Recapeamento da malha urbana viária METRO QUADRADO 0,00 100.000,00
Pavimentação da malha urbana viária METRO QUADRADO 700,00 9.000,00
Execução de dispositivos de drenagem urbana (galerias de águas pluviais e 
canalização de córregos)
METRO LINEAR 120,00 150,00
Construção e Reparos de sarjetões UNIDADE 40,00 100,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
2,00 10,00 10,00 15,00
50.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2.300,00 7.000,00 9.000,00 9.000,00
3.000,00 150,00 150,00 150,00
50,00 100,00 100,00 100,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 15.410.000,00 R$ 13.955.000,00 R$ 14.536.000,00 R$ 15.139.000,00
Total do Programa: R$ 59.040.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 13 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.08.00 - CORPO DE BOMBEIROS E DEPENDÊNCIAS
Programa: 0014 - CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Atender a população, proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio, nas ações de prevenção e pronta resposta ás 
emergências. Fazer cumprir as leis de segurança contra incêndio.
Justificativa: Necessidade de promover a conscientização prevencionistas por meio de educação pública e atuar na pronta resposta das 
emergências.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Ocorrências Atendidas UNIDADE 5.500,00 5.000,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
5.400,00 5.250,00 5.100,00 5.000,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 1.660.000,00 R$ 1.750.000,00 R$ 1.844.000,00 R$ 1.940.000,00
Total do Programa: R$ 7.194.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 14 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Programa: 0015 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover Educação Básica Pública, Gratuita e Inclusiva, Baseada na Democracia, Liberdade de Expressão, Solidariedade 
e Respeito aos Direitos Humanos; Garantir a Oferta de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e 
Adultos e Atendimento Educacional Especial; Investir na Valorização dos Profissionais de Educação
Justificativa: Oportunizar a Alfabetização de Crianças e Jovens para Independência na Vida Adulta, Pessoal e Profissional, Através de 
Uma Educação de Qualidade, com a Valorização dos Profissionais da Educação, Apoio às Demandas de Novas 
Tecnologias Aplicando Metodologias Ativas, Atendimento das Demandas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA 
e Educação Especial no Município.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
PERCENTUAL DE APROVAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL PERCENTUAL 97,00 100,00
PERCENTUAL DE ALUNOS ALFABÉTICOS AO FINAL DO 2° ANO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
PERCENTUAL 86,00 90,00
IDEB (ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) NOTAS 7,10 7,50
PERCENTUAL DE DOCENTES QUE PARTICIPAM DE PROGRAMAS DE 
FORMAÇÃO CONTINUADA
PERCENTUAL 87,00 100,00
ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS ATENDIDOS UNIDADE 478,00 550,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
97,00 98,00 99,00 100,00
87,00 88,00 89,00 90,00
7,20 7,20 7,50 7,50
90,00 94,00 98,00 100,00
480,00 500,00 520,00 550,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 174.442.000,00 R$ 180.963.000,00 R$ 188.289.000,00 R$ 195.762.000,00
Total do Programa: R$ 739.456.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 15 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Programa: 0016 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver Atividades Para Atendimento Complementar de Bolsas de Estudos, Residência Pedagógica e Repasse 
Financeiro para a Educação Especial.
Justificativa: Oferecimento de Bolsas de Estudos a Alunos Carentes que cursam Ensino Superior e Atendimento de Ordem Judicial.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
NÚMERO DE BOLSAS CONCEDIDAS UNIDADE 150,00 150,00
REPASSE FINANCEIRO A ENTIDADE ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A 
EDUCAÇÃO ESPECIAL
UNIDADE 1,00 1,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
150,00 150,00 150,00 150,00
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 2.110.000,00 R$ 2.194.400,00 R$ 2.282.400,00 R$ 2.373.296,00
Total do Programa: R$ 8.960.096,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 16 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Programa: 0017 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir a alimentação escolar e promover a educação alimentar e nutricional dos alunos da educação básica pública. O 
programa busca contribuir para o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de 
hábitos alimentares saudáveis, assegurando refeições que atendam às necessidades nutricionais durante o período letivo . 
Na Diretoria DPDME adequar os processos administrativos, logísticos e infraestrutura da planta de produção.
Justificativa: A garantia do direito humano à alimentação adequada e à segurança alimentar e nutricional dos alunos da educação 
básica buscando oferecer refeições que supram as necessidades nutricionais desses alunos durante o período escolar. 
Adquirindo alimentos de qualidade; proporcionar uma planta produtiva eficiente e armazenagem e logística adequadas, 
ampliações com aquisições de equipamentos em geral e equipamentos de segurança individual.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Alunos da rede pública de educação que recebem alimentação UNIDADE 18.338,00 18.400,00
Aceitação da merenda escolar ofertada com base no Fator de RESTO INJESTA PORCENTAGEM 82,00 86,00
VALOR NUTRICIONAL±COMPOSIÇÃO ENERGÉTICA DO CARDÁPIO DE ACORDO 
COM A RESOLUÇÃO FNDE 06/2020
PORCENTAGEM 100,00 100,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
18.400,00 18.400,00 18.400,00 18.400,00
83,00 84,00 85,00 86,00
100,00 100,00 100,00 100,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 17.646.000,00 R$ 17.891.600,00 R$ 17.965.600,00 R$ 18.248.704,00
Total do Programa: R$ 71.751.904,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 17 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Programa: 0018 - GUARDA PRESENTE, CIDADÃO SEGURO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a segurança pública de Birigui por meio de ações integradas, promovendo a redução da criminalidade por meio 
de ações conjuntas e coordenadas com todas as forças de segurança do município.
Justificativa: A segurança pública exige constante aprimoramento para enfrentar os desafios urbanos contemporâneos. O 
fortalecimento do apoio institucional contribui diretamente para melhorar a eficácia das políticas de segurança, impactando 
positivamente o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da cidade.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atendimentos realizados pela Guarda Municipal de Birigui/SP, na esfera criminal UNIDADE 226,00 214,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
223,00 220,00 217,00 214,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 16.618.000,00 R$ 17.261.000,00 R$ 18.036.000,00 R$ 18.855.000,00
Total do Programa: R$ 70.770.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 18 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Programa: 0019 - SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir acesso aos serviços da Saúde, em tempo adequado, aprimoramento da Atenção Primária, Vigilância em Saúde e 
Especializada, Ambulatorial e Hospitalar, seguindo as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.
Justificativa: Necessidade de assegurar que todo cidadão tenha acesso fácil e rápido a serviços de saúde de alta qualidade, desde o 
atendimento inicial até tratamentos mais complexos.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual utilizado com os gastos em saúde PORCENTAGEM 30,00 31,00
Ampliar a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica 
(ESF/EAP)
PERCENTUAL 86,00 96,00
Promoção de ações interprofissionais realizadas pela eMulti PERCENTUAL 5,10 40,00
Instituir Sala de Situação com reuniões periódicas com todos os setores da rede de 
Saúde Municipal
UNIDADE 0,00 12,00
Implantar prot. de Saúde Criança/Mulher, Pré-natal, cuidados ao hipertenso, diabético 
a pessoa idosa
UNIDADE 0,00 6,00
Avaliação quantitativa dos serviços prestados na Biossegurança Municipal PORCENTAGEM 65,00 80,00
Números de estabelecimentos fiscalizados / números de estabelecimentos 
cadastrados no SIVISA x 100
PORCENTAGEM 80,00 90,00
Números de pessoas atendidas na vigilância epidemiológica com base nas doenças 
transmissíveis
UNIDADE 1.477,00 1.265,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
30,00 31,00 31,00 31,00
86,00 90,00 95,00 96,00
10,00 20,00 30,00 40,00
6,00 12,00 12,00 12,00
1,00 3,00 5,00 6,00
65,00 70,00 75,00 80,00
80,00 80,00 85,00 90,00
1.387,00 1.345,00 1.305,00 1.265,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 155.601.000,00 R$ 163.920.000,00 R$ 173.896.000,00 R$ 186.770.000,00
Total do Programa: R$ 680.187.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 19 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Programa: 0020 - DESENVOLVE BIRIGUI
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover o crescimento econômico do município de Birigui, por meio da criação de ambiente favorável à geração de 
negócios sustentáveis, à inovação, à qualificação, à inclusão produtiva e ao desenvolvimento das micro e pequenas 
empresas locais.
Justificativa: Responder à necessidade de fortalecimento do empreendedorismo local, incentivando a formalização, o crescimento de 
micro e pequenos negócios e a geração de renda. Considerando o perfil econômico do município e a importância de 
ampliar oportunidades de inclusão produtiva, a iniciativa busca criar um ambiente favorável à inovação, à competitividade 
e ao desenvolvimento sustentável da economia biriguiense.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Contratos de microcrédito firmados via banco do povo UNIDADE 89,00 100,00
Empreendedores atendidos via SEBRAE UNIDADE 4.200,00 4.200,00
Consultas técnicas atendidas de zoneamento e viabilidade UNIDADE 2.200,00 2.200,00
Atendimentos realizados no PAT UNIDADE 1.000,00 1.000,00
Áreas doadas para expansão dos distritos industriais UNIDADE 5,00 5,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
4.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00
2.200,00 2.200,00 2.200,00 2.200,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
5,00 5,00 5,00 5,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 1.524.000,00 R$ 1.602.000,00 R$ 1.682.000,00 R$ 1.763.000,00
Total do Programa: R$ 6.571.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 20 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Programa: 0021 - TECNOLOGIA BIRIGUI
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Apoio à inovação, digitalização e modernização tecnológica no município de Birigui, visando também o fortalecimento do 
ecossistema de tecnologia e startups.
Justificativa: O incentivo à tecnologia é um vetor estratégico para o desenvolvimento econômico sustentável, contribuindo para a 
diversificação da matriz produtiva de Birigui, a geração de empregos qualificados e a atração de investimentos. Além 
disso, a transformação digital na administração pública e nos pequenos negócios melhora a eficiência dos serviços e 
aumenta a competitividade local, em consonância com os desafios contemporâneos da economia do conhecimento.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Qtde. de soluções digitais implem. na adm. pública / Nº de empresas de tecn. instal. 
ou apoiadas
UNIDADE 1,00 3,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
3,00 3,00 3,00 3,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 913.000,00 R$ 970.000,00 R$ 1.019.000,00 R$ 1.077.000,00
Total do Programa: R$ 3.979.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 21 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL 
Programa: 0022 - SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Assegurar a proteção social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Birigui, garantindo a oferta 
e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Justificativa: A Assistência Social como política pública e direito dos cidadãos que dela necessitarem, organizada através de um 
sistema de gestão descentralizado e participativo ±SUAS ±Sistema Único da Assistência Social que enquanto proteção 
social deverá afiançar as seguranças socioassistenciais e atuam de forma proativa, preventiva e protetiva.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Índice de vulnerabilidade das famílias no Cadastro Único ±IVCAD PERCENTUAL 79,00 100,00
Índice de cobertura da Proteção Social nos territórios PERCENTUAL 75,68 100,00
Indicador de desenvolvimento dos Conselhos Municipais de Assistência Social ±
IDConselho
NOTA 3,00 5,00
Provisão de Benefício Eventual em Pecúnia R$ (REAIS) 0,00 127,95
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
84,25 89,50 94,75 100,00
81,76 87,84 93,92 100,00
3,60 4,00 4,60 5,00
110,00 115,68 121,66 127,95
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 22.372.000,00 R$ 23.221.000,00 R$ 24.043.000,00 R$ 24.998.500,00
Total do Programa: R$ 94.634.500,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 22 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.09.03 - FUNDO MUN DIR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Programa: 0023 - PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Assegurar prioridade absoluta de crianças e adolescentes ao acesso a políticas públicas, fortalecendo a rede de 
atendimento intersetorial ±Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
Justificativa: Previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente ±ECA ±crianças e adolescentes têm direito à 
proteção integral para o seu desenvolvimento físico, intelectual, afetivo e social, o qual deve ser assegurado com absoluta 
prioridade pelo Estado, pela família e pela sociedade. Isso envolve formulação de políticas públicas, garantindo que 
sempre sejam vistos como sujeitos de direitos.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Capacitar os Prof. que atuam no Sist. de Garantia de Direitos(SGD) em relação a 
Escuta Especializada
PERCENTUAL 0,00 100,00
Atualização e revisão do Diagnóstico Municipal da Criança e do Adolescente PERCENTUAL 0,00 100,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
75,00 90,00 95,00 100,00
75,00 100,00 0,00 0,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 713.000,00 R$ 755.000,00 R$ 800.000,00 R$ 848.000,00
Total do Programa: R$ 3.116.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 23 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.09.05 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Programa: 0024 - MAIS VIDA, MAIS DIREITOS
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Articular ações de promoção e defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa ±CMPI, com demais Políticas Públicas e órgãos de defesa.
Justificativa: Considerando o aumento da população idosa, este cenário representa um grande desafio e demonstra a necessidade de 
atenção especial, de políticas públicas especializadas para esta população, em razão de suas particularidades e 
vulnerabilidades, demanda um tratamento diferenciado, de acordo com o que preconiza a Política Nacional do Idoso e o 
Estatuto do Idoso.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa PERCENTUAL 0,00 100,00
Nº ações intersetoriais realizadas em parceria com o CMDPI para divulgação dos dir. 
da pessoa idosa
NÚMERO ABSOLUTO 2,00 10,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
0,00 100,00 0,00 0,00
4,00 6,00 8,00 10,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 231.000,00 R$ 245.000,00 R$ 259.000,00 R$ 275.000,00
Total do Programa: R$ 1.010.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 24 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 03.01.00 - INSTITUTO DE PREVID DO MUN DE BIRIGUI -BIRIGUIPREV
Programa: 0501 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Gerir o órgão gestor do Município de Birigui com eficiência, transparência e conformidade legal, para assegurar a 
concessão, manutenção e pagamento dos benefícios previdenciários.
Justificativa: Gestão do Regime Próprio de Previdência Social de Birigui (Biriguiprev) em cumprimento as determinações legais para 
concessão dos benefícios previdenciários.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de segurados beneficiários Biriguiprev com aposentados/pensionistas QUANTIDADE 1.791,00 2.089,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
1.889,00 1.962,00 2.059,00 2.089,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 123.252.000,00 R$ 132.667.100,00 R$ 143.852.200,00 R$ 160.077.300,00
Total do Programa: R$ 559.848.600,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 25 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 04.01.01 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
Programa: 0506 - ENSINO SUPERIOR
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Proporcionar acesso aos cursos graduação e pós-graduação para população de Birigui e Região
Justificativa: Necessidade de aprimorar a qualidade de ensino de graduação e pós-graduação dos alunos matriculados.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Alunos Matriculados UNIDADE 350,00 500,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
400,00 450,00 475,00 500,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 4.785.000,00 R$ 4.997.000,00 R$ 5.197.000,00 R$ 5.394.000,00
Total do Programa: R$ 20.373.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 26 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Atender passivos contingentes, outros riscos imprevistos e demais créditos adicionais
Justificativa: Atendimento ao disposto no ar. 5º, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Fatos Ocorridos PERCENTUAL 100,00 100,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 49.499.810,11 R$ 47.450.900,00 R$ 51.536.800,00 R$ 55.118.700,00
Total do Programa: R$ 203.606.210,11
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 27 de 27
Município de Birigui 
PPA 2026 - 2029
Anexo II ±Descrição dos Programas, Metas e Custos
CONSOLIDADO
Controle: Original
Unidade Executora: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Alocar Recursos Orçamentários Destinados ao Programa de Despesa do Serviço da Dívida Pública
Justificativa: Obrigatoriedade de Amortizar as Dívidas Municipais
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
0.001 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - 
PASEP
Operação Especial Amortização de Dívida PERCENTUAL 100,00 100,00
0.002 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - 
BIRIGUIPREV
Operação Especial Amortização de Dívida PERCENTUAL 100,00 100,00
0.003 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - 
PRÓ TRANSPORTE
Operação Especial Amortização de Dívida PERCENTUAL 100,00 100,00
0.004 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - 
INSS
Operação Especial Amortização de Dívida PERCENTUAL 100,00 100,00
0.006 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - 
OP CRÉDITO FINISA
Operação Especial Amortização de Dívida PERCENTUAL 100,00 100,00
0.007 - RENEGOCIAÇÃO DE 
DÉBITOS
Operação Especial Amortização de Dívida PERCENTUAL 100,00 100,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
0.001 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - PASEP Valor
Meta
R$ 1.500.000,00
100,00
R$ 1.550.000,00
100,00
R$ 1.645.000,00
100,00
R$ 600.000,00
100,00
0.002 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - BIRIGUIPREV Valor
Meta
R$ 4.896.000,00
100,00
R$ 5.496.000,00
100,00
R$ 6.046.000,00
100,00
R$ 3.586.000,00
100,00
0.003 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - PRÓ TRANSPORTE Valor
Meta
R$ 810.000,00
100,00
R$ 862.000,00
100,00
R$ 919.000,00
100,00
R$ 982.000,00
100,00
0.004 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - INSS Valor
Meta
R$ 490.000,00
100,00
R$ 520.000,00
100,00
R$ 555.000,00
100,00
R$ 590.000,00
100,00
0.006 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - OP CRÉDITO FINISA Valor
Meta
R$ 9.274.000,00
100,00
R$ 9.824.000,00
100,00
R$ 10.464.000,00
100,00
R$ 8.569.000,00
100,00
0.007 - RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS Valor
Meta
R$ 252.000,00
100,00
R$ 262.000,00
100,00
R$ 272.000,00
100,00
R$ 227.000,00
100,00
R$ 17.222.000,00 R$ 18.514.000,00 R$ 19.901.000,00 R$ 14.554.000,00
Total do Programa: R$ 70.191.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção de Governo: 031 - ACAO LEGISLATIVA
Programa: 0001 - MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Fiscalizar o Poder Executivo Municipal e elaborar ou aprovar as Leis de competência do Município.
Justificativa: Necessidade do Estado de direito da existência de normas jurídicas que regulem o papel constitucionalista de fiscalizar todos os Atos do 
Poder Executivo Municipal.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.001 - 
MANUTENÇÃO/REPARO/AMPLIA
ÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL
Projeto OBRA CONSTRUÍDA - PRÉDIO PRÓPRIO DA 
CÂMARA
percentual 100,00 100,00
1.004 - AQUIS MATS EQPTOS 
PERM. P/ MANUTENÇÃO DO 
LEGISLATIVO
Projeto BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS UNIDADE 30,00 30,00
2.001 - MANUTENÇÃO DO 
LEGISLATIVO
Atividade SESSÕES REALIZADAS UNIDADE 45,00 45,00
2.003 - ASSESSORES DE 
RELAÇÕES PARLAMENTARES - 
COMISSIONADOS
Atividade NÚMEROS DE SERVIDORES 
COMISSIONADOS
UNIDADE 16,00 16,00
2.900 - DESPESA COM 
ADIANTAMENTO DE VIAGEM
Atividade ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADE 120,00 120,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1.001 - MANUTENÇÃO/REPARO/AMPLIAÇÃO DO 
PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL Valor
Meta
R$ 220.000,00
100,00
R$ 233.200,00
100,00
R$ 247.200,00
100,00
R$ 262.100,00
100,00
1.004 - AQUIS MATS EQPTOS PERM. P/ MANUTENÇÃO 
DO LEGISLATIVO Valor
Meta
R$ 241.000,00
30,00
R$ 255.500,00
30,00
R$ 271.000,00
30,00
R$ 287.400,00
30,00
2.001 - MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO Valor
Meta
R$ 4.035.000,00
45,00
R$ 4.277.400,00
45,00
R$ 4.534.400,00
45,00
R$ 4.806.900,00
45,00
2.003 - ASSESSORES DE RELAÇÕES PARLAMENTARES 
- COMISSIONADOS Valor
Meta
R$ 2.485.000,00
16,00
R$ 2.634.100,00
16,00
R$ 2.792.200,00
16,00
R$ 2.959.800,00
16,00
2.900 - DESPESA COM ADIANTAMENTO DE VIAGEM Valor
Meta
R$ 220.000,00
120,00
R$ 233.200,00
120,00
R$ 247.200,00
120,00
R$ 262.100,00
120,00
R$ 7.201.000,00 R$ 7.633.400,00 R$ 8.092.000,00 R$ 8.578.300,00
Total do Programa: R$ 31.504.700,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção de Governo: 031 - ACAO LEGISLATIVA
Programa: 0002 - GESTÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Adquirir equipamentos de informática e móveis e utensílios em geral, conforme as necessidades desta Secretaria.
Justificativa: O Poder Legislativo necessita de apoio administrativo para que se possa realizar suas atividades e cumprir com suas obrigações.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.002 - AQUIS E MATS EQPTOS 
PERM P/ SECRETARIA 
ADMINISTRATIVA
Projeto BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS UNIDADE 50,00 60,00
2.002 - MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Atividade NÚMERO DE SERVIDORES EFETIVOS UNIDADE 19,00 26,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1.002 - AQUIS E MATS EQPTOS PERM P/ SECRETARIA 
ADMINISTRATIVA Valor
Meta
R$ 231.000,00
50,00
R$ 244.200,00
55,00
R$ 258.200,00
55,00
R$ 273.800,00
60,00
2.002 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
ADMINISTRATIVA Valor
Meta
R$ 7.568.000,00
19,00
R$ 8.022.400,00
22,00
R$ 8.503.800,00
24,00
R$ 9.013.900,00
26,00
R$ 7.799.000,00 R$ 8.266.600,00 R$ 8.762.000,00 R$ 9.287.700,00
Total do Programa: R$ 34.115.300,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, com foco na modernização de processos, integração de sistemas e capacitação de equipes, 
visando garantir uma gestão pública mais ágil, transparente e eficaz na entrega de serviços ao cidadão.
Justificativa: Otimizar o uso de recursos financeiros e humanos nas atividades administrativas das secretarias municipais, identificar e eliminar 
gargalos e desperdícios, dando suporte às secretarias finalísticas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.010 - GESTÃO 
ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E 
FINANCEIRA
Atividade Eficiência na alocação de recursos públicos e a 
estrita conformidade com a legislação vigente.
UNIDADE 2,00 2,00
2.011 - ENCARGOS GERAIS DO 
MUNICÍPIO
Atividade Consolidação dos custos obrigatórios garantindo 
funcionamento e solvência da administração 
municipal
PERCENTUAL 100,00 100,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.010 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E 
FINANCEIRA Valor
Meta
R$ 4.346.575,89
2,00
R$ 4.560.000,00
2,00
R$ 4.791.000,00
2,00
R$ 5.030.000,00
2,00
2.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Valor
Meta
R$ 19.223.614,00
100,00
R$ 20.030.000,00
100,00
R$ 20.828.000,00
100,00
R$ 21.874.000,00
100,00
R$ 23.570.189,89 R$ 24.590.000,00 R$ 25.619.000,00 R$ 26.904.000,00
Total do Programa: R$ 100.683.189,89
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, com foco na modernização de processos, integração de sistemas e capacitação de equipes, 
visando garantir uma gestão pública mais ágil, transparente e eficaz na entrega de serviços ao cidadão.
Justificativa: Otimizar o uso de recursos financeiros e humanos nas atividades administrativas das secretarias municipais, identificar e eliminar 
gargalos e desperdícios, dando suporte às secretarias finalísticas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.036 - SUPORTE 
ADMINISTRATIVO DA 
SECRETARIA DE GOVERNO
Atividade Processos Administrativos que garantem a 
governança e transparência.
UNIDADE 540,00 570,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.036 - SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA 
DE GOVERNO Valor
Meta
R$ 2.628.000,00
540,00
R$ 2.748.000,00
550,00
R$ 2.875.000,00
560,00
R$ 3.009.000,00
570,00
R$ 2.628.000,00 R$ 2.748.000,00 R$ 2.875.000,00 R$ 3.009.000,00
Total do Programa: R$ 11.260.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, com foco na modernização de processos, integração de sistemas e capacitação de equipes, 
visando garantir uma gestão pública mais ágil, transparente e eficaz na entrega de serviços ao cidadão.
Justificativa: Otimizar o uso de recursos financeiros e humanos nas atividades administrativas das secretarias municipais, identificar e eliminar 
gargalos e desperdícios, dando suporte às secretarias finalísticas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.037 - GESTÃO DOS 
RECURSOS HUMANOS E 
DESPESAS COM PESSOAL DA 
SECRETARIA
Atividade Ofertar melhores serviços à população de Birigui 
dando manutenção as atividades
UNIDADE 3.400,00 3.400,00
2.038 - ENCARGOS GERAIS DO 
MUNICÍPIO
Atividade Melhorar o desempenho do Governo Municipal UNIDADE 24,00 24,00
2.039 - ATENDIMENTO PARA 
MANUTENÇÃO DO DEP. DE 
MATERIAIS
Atividade Suprir a prefeitura dos insumos necessários à 
realização dos atendimentos ofertados à 
população.
UNIDADE 220,00 220,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.037 - GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS E 
DESPESAS COM PESSOAL DA SECRETARIA Valor
Meta
R$ 8.136.000,00
3.400,00
R$ 8.486.000,00
3.400,00
R$ 8.864.000,00
3.400,00
R$ 9.256.000,00
3.400,00
2.038 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Valor
Meta
R$ 6.898.000,00
24,00
R$ 7.208.000,00
24,00
R$ 7.539.000,00
24,00
R$ 7.886.000,00
24,00
2.039 - ATENDIMENTO PARA MANUTENÇÃO DO DEP. 
DE MATERIAIS Valor
Meta
R$ 820.000,00
220,00
R$ 852.000,00
220,00
R$ 884.000,00
220,00
R$ 917.000,00
220,00
R$ 15.854.000,00 R$ 16.546.000,00 R$ 17.287.000,00 R$ 18.059.000,00
Total do Programa: R$ 67.746.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 129 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS
Programa: 0003 - GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, com foco na modernização de processos, integração de sistemas e capacitação de equipes, 
visando garantir uma gestão pública mais ágil, transparente e eficaz na entrega de serviços ao cidadão.
Justificativa: Otimizar o uso de recursos financeiros e humanos nas atividades administrativas das secretarias municipais, identificar e eliminar 
gargalos e desperdícios, dando suporte às secretarias finalísticas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.042 - APOIO À 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E 
FISCAL
Atividade Modernizar a gestão tributária PERCENTUAL 21,00 18,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.042 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E 
FISCAL Valor
Meta
R$ 5.720.000,00
21,00
R$ 6.064.000,00
20,00
R$ 6.428.000,00
19,00
R$ 6.814.000,00
18,00
R$ 5.720.000,00 R$ 6.064.000,00 R$ 6.428.000,00 R$ 6.814.000,00
Total do Programa: R$ 25.026.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 7 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, com foco na modernização de processos, integração de sistemas e capacitação de equipes, 
visando garantir uma gestão pública mais ágil, transparente e eficaz na entrega de serviços ao cidadão.
Justificativa: Otimizar o uso de recursos financeiros e humanos nas atividades administrativas das secretarias municipais, identificar e eliminar 
gargalos e desperdícios, dando suporte às secretarias finalísticas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.043 - MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DO GABINETE
Atividade Assegurar o pleno funcionamento e eficiência 
operacional do Gabinete do Prefeito e suas 
dependências
UNIDADE 1,00 1,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE Valor
Meta
R$ 1.664.000,00
1,00
R$ 1.760.000,00
1,00
R$ 1.850.000,00
1,00
R$ 1.945.000,00
1,00
R$ 1.664.000,00 R$ 1.760.000,00 R$ 1.850.000,00 R$ 1.945.000,00
Total do Programa: R$ 7.219.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 8 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.01.02 - CONTROLADORIA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 124 - CONTROLE INTERNO
Programa: 0003 - GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, com foco na modernização de processos, integração de sistemas e capacitação de equipes, 
visando garantir uma gestão pública mais ágil, transparente e eficaz na entrega de serviços ao cidadão.
Justificativa: Otimizar o uso de recursos financeiros e humanos nas atividades administrativas das secretarias municipais, identificar e eliminar 
gargalos e desperdícios, dando suporte às secretarias finalísticas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.044 - GESTÃO DE CONTROLE Atividade Fiscalização nos Órgãos da Administração 
Pública.
UNIDADE 10,00 15,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.044 - GESTÃO DE CONTROLE Valor
Meta
R$ 160.000,00
10,00
R$ 173.000,00
12,00
R$ 185.000,00
14,00
R$ 199.000,00
15,00
R$ 160.000,00 R$ 173.000,00 R$ 185.000,00 R$ 199.000,00
Total do Programa: R$ 717.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, com foco na modernização de processos, integração de sistemas e capacitação de equipes, 
visando garantir uma gestão pública mais ágil, transparente e eficaz na entrega de serviços ao cidadão.
Justificativa: Otimizar o uso de recursos financeiros e humanos nas atividades administrativas das secretarias municipais, identificar e eliminar 
gargalos e desperdícios, dando suporte às secretarias finalísticas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.046 - APOIO JURÍDICO À 
GESTÃO MUNICIPAL
Atividade Segurança jurídica e a conformidade legal das 
decisões e ações do Poder Executivo Municipal
UNIDADE 29.500,00 31.000,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.046 - APOIO JURÍDICO À GESTÃO MUNICIPAL Valor
Meta
R$ 3.188.000,00
29.500,00
R$ 3.329.000,00
30.000,00
R$ 3.472.000,00
30.500,00
R$ 3.626.000,00
31.000,00
R$ 3.188.000,00 R$ 3.329.000,00 R$ 3.472.000,00 R$ 3.626.000,00
Total do Programa: R$ 13.615.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 10 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E INTEGRADA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, com foco na modernização de processos, integração de sistemas e capacitação de equipes, 
visando garantir uma gestão pública mais ágil, transparente e eficaz na entrega de serviços ao cidadão.
Justificativa: Otimizar o uso de recursos financeiros e humanos nas atividades administrativas das secretarias municipais, identificar e eliminar 
gargalos e desperdícios, dando suporte às secretarias finalísticas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.047 - MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CASA CIVIL
Atividade Suporte Administrativo para o Executivo 
Municipal
UNIDADE 1,00 1,00
2.048 - PROCON - PROGRAMA 
DE PROTEÇÃO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR
Atividade Promover melhorias no atendimento da 
população
UNIDADE 24.000,00 42.000,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.047 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CASA CIVIL Valor
Meta
R$ 1.619.000,00
1,00
R$ 1.696.500,00
1,00
R$ 1.780.000,00
1,00
R$ 1.864.500,00
1,00
2.048 - PROCON - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR Valor
Meta
R$ 29.000,00
24.000,00
R$ 37.500,00
30.000,00
R$ 43.000,00
36.000,00
R$ 49.500,00
42.000,00
R$ 1.648.000,00 R$ 1.734.000,00 R$ 1.823.000,00 R$ 1.914.000,00
Total do Programa: R$ 7.119.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 11 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0005 - GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver ações com a busca pela reposição e gradual aumento de árvores existentes no município, trazendo consciência e educação 
ambiental e apoio através de parcerias com proprietários rurais e produtores agropecuários.
Justificativa: Promover a conservação e melhorias na arborização do município, envolvendo educação ambiental e parcerias com a agropecuária.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.025 - MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE
Atividade ATENDER A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL UNIDADE 4.500,00 6.000,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.025 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE Valor
Meta
R$ 1.854.500,00
4.500,00
R$ 1.943.500,00
5.000,00
R$ 2.038.500,00
5.500,00
R$ 2.135.500,00
6.000,00
R$ 1.854.500,00 R$ 1.943.500,00 R$ 2.038.500,00 R$ 2.135.500,00
Total do Programa: R$ 7.972.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 12 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção de Governo: 541 - PRESERV E CONSERV AMBIENTAL
Programa: 0005 - GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver ações com a busca pela reposição e gradual aumento de árvores existentes no município, trazendo consciência e educação 
ambiental e apoio através de parcerias com proprietários rurais e produtores agropecuários.
Justificativa: Promover a conservação e melhorias na arborização do município, envolvendo educação ambiental e parcerias com a agropecuária.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.026 - FUNDO DO MEIO 
AMBIENTE
Atividade Aumento da Arborização no Município UNIDADE 300,00 450,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.026 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE Valor
Meta
R$ 50.000,00
300,00
R$ 58.000,00
350,00
R$ 66.000,00
400,00
R$ 74.000,00
450,00
R$ 50.000,00 R$ 58.000,00 R$ 66.000,00 R$ 74.000,00
Total do Programa: R$ 248.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 13 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção de Governo: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0005 - GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver ações com a busca pela reposição e gradual aumento de árvores existentes no município, trazendo consciência e educação 
ambiental e apoio através de parcerias com proprietários rurais e produtores agropecuários.
Justificativa: Promover a conservação e melhorias na arborização do município, envolvendo educação ambiental e parcerias com a agropecuária.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.027 - EDUCAÇÃO SÓCIO 
AMBIENTAL
Atividade Ações Educacionais nas Escolas Municipais INDICE 1,25 2,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.027 - EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL Valor
Meta
R$ 6.000,00
1,25
R$ 6.000,00
1,50
R$ 6.000,00
1,75
R$ 6.000,00
2,00
R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
Total do Programa: R$ 24.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 14 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA
Subfunção de Governo: 606 - EXTENSAO RURAL
Programa: 0005 - GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver ações com a busca pela reposição e gradual aumento de árvores existentes no município, trazendo consciência e educação 
ambiental e apoio através de parcerias com proprietários rurais e produtores agropecuários.
Justificativa: Promover a conservação e melhorias na arborização do município, envolvendo educação ambiental e parcerias com a agropecuária.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.028 - MELHORIA NA 
PRODUÇÃO RURAL DO 
MUNICÍPIO
Atividade Produtores Rurais do município UNIDADE 3.900,00 4.800,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.028 - MELHORIA NA PRODUÇÃO RURAL DO 
MUNICÍPIO Valor
Meta
R$ 745.500,00
3.900,00
R$ 779.500,00
4.200,00
R$ 814.500,00
4.500,00
R$ 850.500,00
4.800,00
R$ 745.500,00 R$ 779.500,00 R$ 814.500,00 R$ 850.500,00
Total do Programa: R$ 3.190.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 15 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA
Subfunção de Governo: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA
Programa: 0005 - GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver ações com a busca pela reposição e gradual aumento de árvores existentes no município, trazendo consciência e educação 
ambiental e apoio através de parcerias com proprietários rurais e produtores agropecuários.
Justificativa: Promover a conservação e melhorias na arborização do município, envolvendo educação ambiental e parcerias com a agropecuária.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.029 - FUNDO DA PATRULHA 
AGRÍCOLA
Atividade Fomento ao setor Agrícola e apoio ao Produtor 
do município.
UNIDADE 120,00 150,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.029 - FUNDO DA PATRULHA AGRÍCOLA Valor
Meta
R$ 50.000,00
120,00
R$ 54.000,00
130,00
R$ 59.000,00
140,00
R$ 64.000,00
150,00
R$ 50.000,00 R$ 54.000,00 R$ 59.000,00 R$ 64.000,00
Total do Programa: R$ 227.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 16 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0006 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA ALIMENTAR
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover a produção, a oferta, o acesso e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, com base em sistemas alimentares 
sustentáveis, saudáveis e resilientes, priorizando os grupos populacionais vulnerabilizados e fortalecendo o Sistema de Segurança 
Alimentar e Nutricional
Justificativa: O programa visa implementar de forma articulada, um conjunto de ações voltadas para assegurar o Direito Humano à Alimentação 
Adequada promovido nos diversos setores da política pública com fortalecimento da participação social e atento às especificidades 
sociais, culturais e territoriais dos grupos populacionais mais vulneráveis
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.030 - GESTÃO DO PROGRAMA 
DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Atividade Diminuição do número de famílias em situação 
de insegurança alimentar
NÚMERO 516,00 300,00
2.031 - GESTÃO DO CONSELHO 
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL - COMSEA
Atividade Diminuição dos índices de insegurança alimentar 
e desperdício de alimentos no município
PORCENTAGEM 80,00 80,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.030 - GESTÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR Valor
Meta
R$ 1.879.000,00
516,00
R$ 2.675.000,00
420,00
R$ 3.425.000,00
324,00
R$ 4.129.500,00
300,00
2.031 - GESTÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA Valor
Meta
R$ 15.000,00
80,00
R$ 15.000,00
80,00
R$ 15.000,00
80,00
R$ 15.000,00
80,00
R$ 1.894.000,00 R$ 2.690.000,00 R$ 3.440.000,00 R$ 4.144.500,00
Total do Programa: R$ 12.168.500,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 17 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 17 - SANEAMENTO
Subfunção de Governo: 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa: 0007 - INFRAESTRUTURA E GESTÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Modernizar e estruturar os serviços da secretaria para a gestão e manutenção dos serviços de água e esgoto do município de Birigui.
Justificativa: Promover os serviços básicos de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do 
município de Birigui, bem como o planejamento e ampliação dos sistemas de forma a torna-los o mais eficientes possível.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.012 - SUBSTITUIÇÃO DO 
EMISSÁRIO DO MOIMAZ - 1ª 
ETAPA
Projeto Maior segurança a rede de esgotamento 
sanitário, (condições operacionais e proteção 
contra poluição)
METRO 
LINEARES
1.000,00 0,00
1.013 - SUBSTITUIÇÃO DO 
EMISSÁRIO DO MOIMAZ - 2ª 
ETAPA
Projeto Maior segurança a rede de esgotamento 
sanitário, (condições operacionais e proteção 
contra poluição)
METRO 
LINEARES
0,00 1.000,00
1.014 - EXECUÇÃO DE TRECHO 
DO EMISSÁRIO DO BAIXOTES - 
6ª ETAPA
Projeto Maior segurança a rede de esgotamento 
sanitário, (condições operacionais e proteção 
contra poluição)
METRO 
LINEARES
0,00 0,00
1.015 - EXECUÇÃO DE TRECHO 
DO EMISSÁRIO DO BAIXOTES - 
7ª ETAPA
Projeto Maior segurança a rede de esgotamento 
sanitário, (condições operacionais e proteção 
contra poluição)
METRO 
LINEARES
0,00 600,00
1.016 - LIMPEZA DAS LAGOAS 
ANAERÓBIAS DA ESTAÇÃO DE 
TRATAMENTO DE ESGOTO
Projeto Aumento da eficiência do tratamento com 
consequente proteção contra a poluição dos 
cursos d´água
UNIDADE 0,00 0,00
1.017 - LIMPEZA DAS LAGOAS 
FACULTATIVAS DA ESTAÇÃO 
DE TRATAMENTO DE ESGOTO
Projeto Aumento da eficiência do tratamento e 
consequente proteção contra a poluição dos 
cursos d´água
UNIDADE 0,00 0,00
1.018 - REFORMA DA ESTAÇÃO 
DE TRATAMENTO DE ÁGUA - 
SUBSTITUIÇÃO DOS MATERIAIS 
FILTRANTES
Projeto Aumento da eficiência do tratamento de água. UNIDADE 0,00 0,00
1.019 - REFORMA DA ESTAÇÃO 
DE TRATAMENTO DE ÁGUA - 
SUBSTITUIÇÃO DAS COLMÉIAS 
DOS DECANTADORES
Projeto Aumento da eficiência do tratamento de água. UNIDADE 0,00 0,00
1.020 - IMPLANTAÇÃO OU 
REFORMA DE RESERVATÓRIOS
Projeto Aumento da capacidade de armazenamento. UNIDADE 0,00 1,00
1.021 - EXECUÇÃO DE 
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE 
ESGOTO COMPACTA NO 
BAIRRO TAQUARI
Projeto Aumento no volume de efluentes tratados. UNIDADE 1,00 0,00
1.022 - EXECUÇÃO DE POÇOS 
TUBULARES PROFUNDOS EM 
VÁRIOS BAIRROS DA CIDADE 
DE BIRIGUI
Projeto Aumento no volume de produção de água tratada UNIDADE 12,00 0,00
2.032 - OPERAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Atividade Serviços de produção, tratamento, distribuição de 
água e manutenção do sistema.
METRO CÚBICO 14.379.526,00 16.646.099,00
2.033 - OPERAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Atividade Serviços de coleta, transporte, tratamento e 
manutenção do sistema.
METRO CÚBICO 11.503.621,00 13.316.879,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 18 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1.012 - SUBSTITUIÇÃO DO EMISSÁRIO DO MOIMAZ - 1ª 
ETAPA Valor
Meta
R$ 1.200.000,00
1.000,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
1.013 - SUBSTITUIÇÃO DO EMISSÁRIO DO MOIMAZ - 2ª 
ETAPA Valor
Meta
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 1.300.000,00
1.000,00
1.014 - EXECUÇÃO DE TRECHO DO EMISSÁRIO DO 
BAIXOTES - 6ª ETAPA Valor
Meta
R$ 0,00
0,00
R$ 1.200.000,00
600,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
1.015 - EXECUÇÃO DE TRECHO DO EMISSÁRIO DO 
BAIXOTES - 7ª ETAPA Valor
Meta
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 1.400.000,00
600,00
1.016 - LIMPEZA DAS LAGOAS ANAERÓBIAS DA 
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO Valor
Meta
R$ 0,00
0,00
R$ 5.000.000,00
2,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
1.017 - LIMPEZA DAS LAGOAS FACULTATIVAS DA 
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO Valor
Meta
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 5.000.000,00
3,00
R$ 0,00
0,00
1.018 - REFORMA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE 
ÁGUA - SUBSTITUIÇÃO DOS MATERIAIS FILTRANTES Valor
Meta
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 2.000.000,00
4,00
R$ 0,00
0,00
1.019 - REFORMA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE 
ÁGUA - SUBSTITUIÇÃO DAS COLMÉIAS DOS 
DECANTADORES
Valor
Meta
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 2.000.000,00
2,00
R$ 0,00
0,00
1.020 - IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE 
RESERVATÓRIOS Valor
Meta
R$ 0,00
0,00
R$ 3.000.000,00
1,00
R$ 0,00
0,00
R$ 3.000.000,00
1,00
1.021 - EXECUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE 
ESGOTO COMPACTA NO BAIRRO TAQUARI Valor
Meta
R$ 700.000,00
1,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
1.022 - EXECUÇÃO DE POÇOS TUBULARES 
PROFUNDOS EM VÁRIOS BAIRROS DA CIDADE DE 
BIRIGUI
Valor
Meta
R$ 4.000.000,00
12,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
2.032 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA Valor
Meta
R$ 30.460.000,00
14.379.526,00
R$ 32.442.000,00
15.098.502,00
R$ 34.647.000,00
15.853.427,00
R$ 37.438.000,00
16.646.099,00
2.033 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO Valor
Meta
R$ 2.565.000,00
11.503.621,00
R$ 2.925.000,00
12.078.802,00
R$ 3.168.000,00
12.682.742,00
R$ 3.545.000,00
13.316.879,00
R$ 38.925.000,00 R$ 44.567.000,00 R$ 46.815.000,00 R$ 46.683.000,00
Total do Programa: R$ 176.990.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 19 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção de Governo: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0008 - MOBILIDADE AO ALCANCE DE TODOS
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Impactar diretamente a segurança viária de Birigui, reduzindo os índices de acidentes de transito melhorando a sinalização horizontal, 
vertical, promovendo ações educativas de conscientização no trânsito por meio de ações conjuntas e coordenadas com todas as forças 
de segurança do município.
Justificativa: O crescimento ascendente da população, bem como do número considerável de veículos nas vias públicas de Birigui que elevam 
consideravelmente os riscos de acidentes de trânsito.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.034 - MANUTENÇÃO E 
MODERNIZAÇÃO DA 
MOBILIDADE URBANA
Atividade Sistema viário otimizado e acessível, Vias 
sinalizadas e placas de trânsito em condições 
adequadas.
PORCENTAGEM 68,00 100,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.034 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 
MOBILIDADE URBANA Valor
Meta
R$ 4.860.000,00
68,00
R$ 5.186.000,00
79,00
R$ 5.526.000,00
89,00
R$ 5.880.000,00
100,00
R$ 4.860.000,00 R$ 5.186.000,00 R$ 5.526.000,00 R$ 5.880.000,00
Total do Programa: R$ 21.452.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 20 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Função de Governo: 27 - DESPORTOS E LAZER
Subfunção de Governo: 812 - DESPORTO COMUNITARIO
Programa: 0009 - RETOMADA ESPORTIVA ±BIRIGUI EM MOVIMENTO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a política municipal de esporte por meio da retomada e ampliação das atividades esportivas, da participação em eventos 
oficiais do Governo do Estado de São Paulo e ligas, da promoção de eventos esportivos e da descentralização das ações, promovendo 
saúde, inclusão e desenvolvimento social, por meio de investimentos, aquisição de materiais e equipamentos esportivos, reformas, 
manutenções, criação de novos espaços e taxa de serviços.
Justificativa: Fortalecimento da política de esporte é essencial para garantir o acesso da população às práticas esportivas como promoção da saúde, 
inclusão social e desenvolvimento humano. A retomada e ampliação das atividades esportivas, aliadas à participação em eventos oficiais 
do Estado de SP e ligas, contribuem para o estímulo ao desempenho atlético, à valorização dos talentos locais e ao fortalecimento do 
sentimento de pertencimento comunitário. A promoção de eventos esportivos no município e a descentralização das ações são 
estratégias fundamentais para alcançar diferentes territórios e públicos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, 
democratizando o acesso ao esporte. Para isso, o investimento contínuo em infraestrutura esportiva, com aquisição de materiais e 
equipamentos adequados, além da realização de reformas, manutenções, criação de novos espaços e custeio de taxas de serviços. 
Essas ações buscam resgatar a vocação esportiva.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.023 - TÉRMINO DA 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
INICIAÇÃO AO ESPORTE
Projeto Aumento da quantidade de espaços esportivos PERCENTUAL 0,00 0,00
2.035 - MANUTENÇÃO DO 
ESPORTE EM BIRIGUI
Atividade Pessoas inscritas nas modalidades esportivas 
oferecidas pela Secretaria Municipal de Esportes
UNIDADE 1.100,00 1.400,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1.023 - TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
INICIAÇÃO AO ESPORTE Valor
Meta
R$ 0,00
0,00
R$ 1.740.000,00
0,48
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
2.035 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE EM BIRIGUI Valor
Meta
R$ 4.030.000,00
1.100,00
R$ 4.272.000,00
1.200,00
R$ 4.529.000,00
1.300,00
R$ 4.801.000,00
1.400,00
R$ 4.030.000,00 R$ 6.012.000,00 R$ 4.529.000,00 R$ 4.801.000,00
Total do Programa: R$ 19.372.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 21 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Programa: 0010 - FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL E TURÍSTICA DE BIRIGUI
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o acesso aos bens e serviços culturais, criar condições à livre iniciativa e desenvolvimento a partir de políticas públicas 
baseadas no Plano Municipal de Cultura e no Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico, proporcionando o desenvolvimento humano.
Justificativa: Diante da pluralidade e diversidade de manifestações artísticas, culturais e turísticas no município, torna-se necessário implementar o 
Plano Municipal de Cultura (Lei nº 6.080, de 8 de Setembro de 2015) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Birigui (Lei 
Complementar nº 95, de 11 de Maio de 2018)
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.040 - MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
CULTURA
Atividade Ofertar mais cultura a População de Birigui UNIDADE 24.145,00 24.155,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.040 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
CULTURA Valor
Meta
R$ 2.800.000,00
24.145,00
R$ 2.871.000,00
24.150,00
R$ 2.970.000,00
24.150,00
R$ 2.318.000,00
24.155,00
R$ 2.800.000,00 R$ 2.871.000,00 R$ 2.970.000,00 R$ 2.318.000,00
Total do Programa: R$ 10.959.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 22 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 695 - TURISMO
Programa: 0010 - FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL E TURÍSTICA DE BIRIGUI
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o acesso aos bens e serviços culturais, criar condições à livre iniciativa e desenvolvimento a partir de políticas públicas 
baseadas no Plano Municipal de Cultura e no Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico, proporcionando o desenvolvimento humano.
Justificativa: Diante da pluralidade e diversidade de manifestações artísticas, culturais e turísticas no município, torna-se necessário implementar o 
Plano Municipal de Cultura (Lei nº 6.080, de 8 de Setembro de 2015) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Birigui (Lei 
Complementar nº 95, de 11 de Maio de 2018)
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.041 - MANUTENÇÃO E 
INCENTIVO TURÍSTICO
Atividade Ofertar mais turismo a População de Birigui UNIDADE 4.500,00 5.100,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.041 - MANUTENÇÃO E INCENTIVO TURÍSTICO Valor
Meta
R$ 600.000,00
4.500,00
R$ 606.000,00
4.700,00
R$ 630.000,00
4.900,00
R$ 653.000,00
5.100,00
R$ 600.000,00 R$ 606.000,00 R$ 630.000,00 R$ 653.000,00
Total do Programa: R$ 2.489.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 23 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0011 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE: INCLUSÃO, GERAÇÃO DE RENDA E SUBSISTÊNCIA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Fomentar, em conjunto com a sociedade civil, a realização de ações que contribuam com a melhora da qualidade de vida do cidadão em 
situação de vulnerabilidade social, visando a promover a diminuição da desigualdade social.
Justificativa: Oferecer serviços de qualidade, visando à redução da desigualdade social, fortalecimento familiar e comunitário, aprimoramento pessoal 
e profissional, promover geração de renda e autonomia financeira.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.045 - FUNDO SOCIAL, AÇÕES 
DE APOIO COMUNITÁRIO
Atividade Menor número de Pessoas em situação de 
vulnerabilidade social.
UNIDADE 1.750,00 2.000,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.045 - FUNDO SOCIAL, AÇÕES DE APOIO 
COMUNITÁRIO Valor
Meta
R$ 1.526.000,00
1.750,00
R$ 1.594.000,00
1.800,00
R$ 1.663.000,00
1.900,00
R$ 1.735.000,00
2.000,00
R$ 1.526.000,00 R$ 1.594.000,00 R$ 1.663.000,00 R$ 1.735.000,00
Total do Programa: R$ 6.518.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 24 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 452 - SERVICOS URBANOS
Programa: 0012 - CIDADE LIMPA, ACESSÍVEL E ILUMINADA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover o bem-estar social, estimular o desenvolvimento econômico local, por meio de ações integradas de zeladoria urbana, criando 
um ambiente urbano agradável, seguro e funcional, com foco na limpeza pública, acessibilidade, e na modernização e expansão da 
iluminação pública.
Justificativa: Necessidade de atender as demandas e expectativas da população por um ambiente urbano que reflita os padrões de uma cidade 
moderna e preocupada com o bem-estar de seus habitantes
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.024 - ADEQUAÇÕES DO 
ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL
Projeto Eficiência no tratamento dos resíduos sólidos PORCENTAGEM 80,00 0,00
1.025 - IMPLANTAÇÃO DO NOVO 
CEMITÉRIO MUNICIPAL
Projeto Maior numero de túmulos disponíveis PORCENTAGEM 50,00 0,00
1.026 - IMPLANTAÇÃO DA 
COLETA SELETIVA NO 
MUNICÍPIO
Projeto Redução do volume de resíduos sólidos no aterro 
sanitário de Birigui
PERCENTUAL 100,00 0,00
2.049 - MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS
Atividade Cidade mais limpa e iluminada TONELADA 34.000,00 40.000,00
2.050 - MANUTENÇÃO E 
AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA
Atividade ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E 
SUBSTITUIÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA PARA LED
PORCENTAGEM 30,00 95,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1.024 - ADEQUAÇÕES DO ATERRO SANITÁRIO 
MUNICIPAL Valor
Meta
R$ 1.007.000,00
80,00
R$ 1.007.000,00
20,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
1.025 - IMPLANTAÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO 
MUNICIPAL Valor
Meta
R$ 1.000.000,00
50,00
R$ 1.000.000,00
50,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
1.026 - IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO 
MUNICÍPIO Valor
Meta
R$ 600.000,00
100,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
2.049 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS Valor
Meta
R$ 22.541.000,00
34.000,00
R$ 23.632.000,00
36.000,00
R$ 24.767.000,00
38.000,00
R$ 25.807.000,00
40.000,00
2.050 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA Valor
Meta
R$ 11.251.000,00
30,00
R$ 11.927.000,00
60,00
R$ 12.646.000,00
90,00
R$ 13.407.000,00
95,00
R$ 36.399.000,00 R$ 37.566.000,00 R$ 37.413.000,00 R$ 39.214.000,00
Total do Programa: R$ 150.592.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 25 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Melhorar e ampliar a malha viária urbana, aperfeiçoar os sistemas de micro e macrodrenagem e fortalecer a capacidade técnica e 
operacional da Secretaria de Obras, por meio da modernização da gestão, integrando de forma eficiente as demandas técnicas bem 
como os serviços prestados ao público. Promover processos ágeis e eficazes, assegurando a qualidade dos serviços e o aprimoramento 
contínuo da infraestrutura urbana, em alinhamento com as demandas do município.
Justificativa: Necessidade de conservação e ampliação da malha viária, de obras de drenagem e dispositivos auxiliares, tendo impacto diretamente no 
desenvolvimento local e qualidade de vida dos cidadãos.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.051 - INFRAESTRUTURA 
VIÁRIA E DRENAGEM URBANA
Atividade Melhorias na malha viária urbana METRO 
QUADRADO
52.300,00 109.000,00
2.052 - GESTÃO TÉCNICA E 
OPERACIONAL DA SECRETARIA
Atividade Melhoria na qualidade de vida da população UNIDADE 9.000,00 9.150,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.051 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DRENAGEM 
URBANA Valor
Meta
R$ 5.755.000,00
52.300,00
R$ 3.845.000,00
107.000,00
R$ 3.955.000,00
109.000,00
R$ 4.070.000,00
109.000,00
2.052 - GESTÃO TÉCNICA E OPERACIONAL DA 
SECRETARIA Valor
Meta
R$ 9.655.000,00
9.000,00
R$ 10.110.000,00
9.050,00
R$ 10.581.000,00
9.100,00
R$ 11.069.000,00
9.150,00
R$ 15.410.000,00 R$ 13.955.000,00 R$ 14.536.000,00 R$ 15.139.000,00
Total do Programa: R$ 59.040.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 26 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.08.00 - CORPO DE BOMBEIROS E DEPENDÊNCIAS
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção de Governo: 182 - DEFESA CIVIL
Programa: 0014 - CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Atender a população, proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio, nas ações de prevenção e pronta resposta ás emergências. Fazer 
cumprir as leis de segurança contra incêndio.
Justificativa: Necessidade de promover a conscientização prevencionistas por meio de educação pública e atuar na pronta resposta das emergências.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.053 - MANUTENÇÃO DO 
CORPO DE BOMBEIROS NO 
MUNICÍPIO
Atividade Manutenção das instalações prediais, 
materiais/equipamentos 
operacionais/administrativos e da frota
UNIDADE 5.400,00 5.000,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.053 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS NO 
MUNICÍPIO Valor
Meta
R$ 1.660.000,00
5.400,00
R$ 1.750.000,00
5.250,00
R$ 1.844.000,00
5.100,00
R$ 1.940.000,00
5.000,00
R$ 1.660.000,00 R$ 1.750.000,00 R$ 1.844.000,00 R$ 1.940.000,00
Total do Programa: R$ 7.194.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 27 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 366 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0015 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover Educação Básica Pública, Gratuita e Inclusiva, Baseada na Democracia, Liberdade de Expressão, Solidariedade e Respeito 
aos Direitos Humanos; Garantir a Oferta de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Atendimento 
Educacional Especial; Investir na Valorização dos Profissionais de Educação
Justificativa: Oportunizar a Alfabetização de Crianças e Jovens para Independência na Vida Adulta, Pessoal e Profissional, Através de Uma Educação 
de Qualidade, com a Valorização dos Profissionais da Educação, Apoio às Demandas de Novas Tecnologias Aplicando Metodologias 
Ativas, Atendimento das Demandas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA e Educação Especial no Município.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.054 - EDUCAÇÃO DE JOVENS 
E ADULTOS - EJA
Atividade Elementos que compõem os vencimentos dos 
servidores e execução das atividades inerentes 
ao ensino
UNIDADE 1,00 1,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.054 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA Valor
Meta
R$ 42.000,00
1,00
R$ 43.000,00
1,00
R$ 44.000,00
1,00
R$ 47.000,00
1,00
R$ 42.000,00 R$ 43.000,00 R$ 44.000,00 R$ 47.000,00
Total do Programa: R$ 176.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 28 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0015 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover Educação Básica Pública, Gratuita e Inclusiva, Baseada na Democracia, Liberdade de Expressão, Solidariedade e Respeito 
aos Direitos Humanos; Garantir a Oferta de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Atendimento 
Educacional Especial; Investir na Valorização dos Profissionais de Educação
Justificativa: Oportunizar a Alfabetização de Crianças e Jovens para Independência na Vida Adulta, Pessoal e Profissional, Através de Uma Educação 
de Qualidade, com a Valorização dos Profissionais da Educação, Apoio às Demandas de Novas Tecnologias Aplicando Metodologias 
Ativas, Atendimento das Demandas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA e Educação Especial no Município.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.055 - EDUCAÇÃO ESPECIAL Atividade Elementos que compõem os vencimentos dos 
servidores e execução das ativ. inerentes a educ. 
especial
UNIDADE 480,00 550,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.055 - EDUCAÇÃO ESPECIAL Valor
Meta
R$ 1.908.000,00
480,00
R$ 1.986.000,00
500,00
R$ 2.072.000,00
520,00
R$ 2.161.000,00
550,00
R$ 1.908.000,00 R$ 1.986.000,00 R$ 2.072.000,00 R$ 2.161.000,00
Total do Programa: R$ 8.127.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 29 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCACAO INFANTIL
Programa: 0015 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover Educação Básica Pública, Gratuita e Inclusiva, Baseada na Democracia, Liberdade de Expressão, Solidariedade e Respeito 
aos Direitos Humanos; Garantir a Oferta de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Atendimento 
Educacional Especial; Investir na Valorização dos Profissionais de Educação
Justificativa: Oportunizar a Alfabetização de Crianças e Jovens para Independência na Vida Adulta, Pessoal e Profissional, Através de Uma Educação 
de Qualidade, com a Valorização dos Profissionais da Educação, Apoio às Demandas de Novas Tecnologias Aplicando Metodologias 
Ativas, Atendimento das Demandas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA e Educação Especial no Município.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.056 - EDUCAÇÃO INFANTIL Atividade Elementos que compõem os vencimentos dos 
servidores e execução das atividades inerentes 
ao ensino
UNIDADE 35,00 35,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.056 - EDUCAÇÃO INFANTIL Valor
Meta
R$ 82.069.000,00
35,00
R$ 85.359.000,00
35,00
R$ 88.854.000,00
35,00
R$ 92.341.000,00
35,00
R$ 82.069.000,00 R$ 85.359.000,00 R$ 88.854.000,00 R$ 92.341.000,00
Total do Programa: R$ 348.623.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 30 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0015 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover Educação Básica Pública, Gratuita e Inclusiva, Baseada na Democracia, Liberdade de Expressão, Solidariedade e Respeito 
aos Direitos Humanos; Garantir a Oferta de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Atendimento 
Educacional Especial; Investir na Valorização dos Profissionais de Educação
Justificativa: Oportunizar a Alfabetização de Crianças e Jovens para Independência na Vida Adulta, Pessoal e Profissional, Através de Uma Educação 
de Qualidade, com a Valorização dos Profissionais da Educação, Apoio às Demandas de Novas Tecnologias Aplicando Metodologias 
Ativas, Atendimento das Demandas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA e Educação Especial no Município.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.057 - ENSINO FUNDAMENTAL Atividade Elementos que compõem os vencimentos dos 
servidores e execução das atividades inerentes 
ao ensino
UNIDADE 13,00 13,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.057 - ENSINO FUNDAMENTAL Valor
Meta
R$ 90.423.000,00
13,00
R$ 93.575.000,00
13,00
R$ 97.319.000,00
13,00
R$ 101.213.000,00
13,00
R$ 90.423.000,00 R$ 93.575.000,00 R$ 97.319.000,00 R$ 101.213.000,00
Total do Programa: R$ 382.530.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 31 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 364 - ENSINO SUPERIOR
Programa: 0016 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver Atividades Para Atendimento Complementar de Bolsas de Estudos, Residência Pedagógica e Repasse Financeiro para a 
Educação Especial.
Justificativa: Oferecimento de Bolsas de Estudos a Alunos Carentes que cursam Ensino Superior e Atendimento de Ordem Judicial.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.058 - BOLSA DE ESTUDOS E 
RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA
Atividade Estudantes Universitários UNIDADE 150,00 150,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.058 - BOLSA DE ESTUDOS E RESIDÊNCIA 
PEDAGÓGICA Valor
Meta
R$ 610.000,00
150,00
R$ 634.400,00
150,00
R$ 660.000,00
150,00
R$ 686.000,00
150,00
R$ 610.000,00 R$ 634.400,00 R$ 660.000,00 R$ 686.000,00
Total do Programa: R$ 2.590.400,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 32 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0016 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver Atividades Para Atendimento Complementar de Bolsas de Estudos, Residência Pedagógica e Repasse Financeiro para a 
Educação Especial.
Justificativa: Oferecimento de Bolsas de Estudos a Alunos Carentes que cursam Ensino Superior e Atendimento de Ordem Judicial.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.059 - ORDEM JUDICIAL - APAE Atividade Atendimento de Sentença Judicial UNIDADE 1,00 1,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.059 - ORDEM JUDICIAL - APAE Valor
Meta
R$ 1.500.000,00
1,00
R$ 1.560.000,00
1,00
R$ 1.622.400,00
1,00
R$ 1.687.296,00
1,00
R$ 1.500.000,00 R$ 1.560.000,00 R$ 1.622.400,00 R$ 1.687.296,00
Total do Programa: R$ 6.369.696,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 33 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa: 0017 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir a alimentação escolar e promover a educação alimentar e nutricional dos alunos da educação básica pública. O programa busca 
contribuir para o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares 
saudáveis, assegurando refeições que atendam às necessidades nutricionais durante o período letivo . Na Diretoria DPDME adequar os 
processos administrativos, logísticos e infraestrutura da planta de produção.
Justificativa: A garantia do direito humano à alimentação adequada e à segurança alimentar e nutricional dos alunos da educação básica buscando 
oferecer refeições que supram as necessidades nutricionais desses alunos durante o período escolar. Adquirindo alimentos de 
qualidade; proporcionar uma planta produtiva eficiente e armazenagem e logística adequadas, ampliações com aquisições de 
equipamentos em geral e equipamentos de segurança individual.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.060 - GESTÃO DO 
DEPARTAMENTO DE 
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO 
DE MERENDA ESCOLAR
Atividade Refeições saudáveis e nutritivas para os alunos, 
e ações de educação alimentar e nutricional.
UNIDADE 18.400,00 18.400,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.060 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR Valor
Meta
R$ 17.646.000,00
18.400,00
R$ 17.891.600,00
18.400,00
R$ 17.965.600,00
18.400,00
R$ 18.248.704,00
18.400,00
R$ 17.646.000,00 R$ 17.891.600,00 R$ 17.965.600,00 R$ 18.248.704,00
Total do Programa: R$ 71.751.904,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 34 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção de Governo: 181 - POLICIAMENTO
Programa: 0018 - GUARDA PRESENTE, CIDADÃO SEGURO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a segurança pública de Birigui por meio de ações integradas, promovendo a redução da criminalidade por meio de ações 
conjuntas e coordenadas com todas as forças de segurança do município.
Justificativa: A segurança pública exige constante aprimoramento para enfrentar os desafios urbanos contemporâneos. O fortalecimento do apoio 
institucional contribui diretamente para melhorar a eficácia das políticas de segurança, impactando positivamente o bem-estar da 
população e o desenvolvimento sustentável da cidade.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.061 - GESTÃO TÉCNICA E 
OPERACIONAL DA SEGURANÇA 
MUNICIPAL
Atividade Aumento do número e da qualidade dos 
patrulhamentos preventivos realizados
PERCENTUAL 52,00 55,00
2.062 - GESTÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA
Atividade Melhoria na segurança pública do município com 
a operacionalização eficiente do Fdo Mun Seg 
Pública
UNIDADE 3,00 3,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.061 - GESTÃO TÉCNICA E OPERACIONAL DA 
SEGURANÇA MUNICIPAL Valor
Meta
R$ 16.591.000,00
52,00
R$ 17.221.000,00
53,00
R$ 17.993.000,00
54,00
R$ 18.808.000,00
55,00
2.062 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA Valor
Meta
R$ 7.000,00
3,00
R$ 17.000,00
3,00
R$ 17.000,00
3,00
R$ 17.000,00
3,00
R$ 16.598.000,00 R$ 17.238.000,00 R$ 18.010.000,00 R$ 18.825.000,00
Total do Programa: R$ 70.671.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 35 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção de Governo: 182 - DEFESA CIVIL
Programa: 0018 - GUARDA PRESENTE, CIDADÃO SEGURO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a segurança pública de Birigui por meio de ações integradas, promovendo a redução da criminalidade por meio de ações 
conjuntas e coordenadas com todas as forças de segurança do município.
Justificativa: A segurança pública exige constante aprimoramento para enfrentar os desafios urbanos contemporâneos. O fortalecimento do apoio 
institucional contribui diretamente para melhorar a eficácia das políticas de segurança, impactando positivamente o bem-estar da 
população e o desenvolvimento sustentável da cidade.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.063 - GESTÃO DE RISCOS E 
RESPOSTAS À DESASTRES
Atividade Confiança e segurança na admin. públ. por parte 
da população, no que se refere a recup. de 
desastres
UNIDADE 120,00 150,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.063 - GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS À 
DESASTRES Valor
Meta
R$ 20.000,00
120,00
R$ 23.000,00
130,00
R$ 26.000,00
140,00
R$ 30.000,00
150,00
R$ 20.000,00 R$ 23.000,00 R$ 26.000,00 R$ 30.000,00
Total do Programa: R$ 99.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 36 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 304 - VIGILANCIA SANITARIA
Programa: 0019 - SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir acesso aos serviços da Saúde, em tempo adequado, aprimoramento da Atenção Primária, Vigilância em Saúde e Especializada, 
Ambulatorial e Hospitalar, seguindo as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.
Justificativa: Necessidade de assegurar que todo cidadão tenha acesso fácil e rápido a serviços de saúde de alta qualidade, desde o atendimento 
inicial até tratamentos mais complexos.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.027 - CONSTRUÇÃO DA 
UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE 
ZOONOSES
Projeto Redução na propagação de doenças. PORCENTAGEM 0,00 70,00
2.072 - MANUTENÇÃO E 
APRIMORAMENTO DA 
BIOSSEGURANÇA MUNICIPAL
Atividade Serviços de controle de vetores e zoonoses. PORCENTAGEM 65,00 80,00
2.073 - MANUTENÇÃO E 
IMPLEMENTAÇÃO DA 
BIOSSEGURANÇA MUNICIPAL
Atividade Fiscalização dos estabelecimentos de saúde no 
município.
PORCENTAGEM 80,00 90,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1.027 - CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE 
ZOONOSES Valor
Meta
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 1.200.000,00
30,00
R$ 4.800.000,00
70,00
2.072 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA 
BIOSSEGURANÇA MUNICIPAL Valor
Meta
R$ 8.513.000,00
65,00
R$ 8.770.000,00
70,00
R$ 9.034.000,00
75,00
R$ 9.307.000,00
80,00
2.073 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA 
BIOSSEGURANÇA MUNICIPAL Valor
Meta
R$ 51.000,00
80,00
R$ 51.000,00
80,00
R$ 51.000,00
85,00
R$ 51.000,00
90,00
R$ 8.564.000,00 R$ 8.821.000,00 R$ 10.285.000,00 R$ 14.158.000,00
Total do Programa: R$ 41.828.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 37 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir acesso aos serviços da Saúde, em tempo adequado, aprimoramento da Atenção Primária, Vigilância em Saúde e Especializada, 
Ambulatorial e Hospitalar, seguindo as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.
Justificativa: Necessidade de assegurar que todo cidadão tenha acesso fácil e rápido a serviços de saúde de alta qualidade, desde o atendimento 
inicial até tratamentos mais complexos.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.064 - ASSISTÊNCIA 
ADMINISTRATIVA AOS 
SERVIÇOS DA REDE PÚBLICA 
DE SAÚDE
Atividade Atendimento aos usuários rede pública de saúde PORCENTAGEM 30,00 31,00
2.065 - MANUTENÇÃO E 
APRIMORAMENTO DO 
TRANSPORTE A PACIENTES DA 
REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Atividade Usuários da rede pública de saúde PORCENTAGEM 80,00 90,00
2.066 - MONITORAMENTO DAS 
REUNIÕES DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade Atendimento aos usuários da rede pública de 
saúde.
UNIDADE 12,00 12,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.064 - ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIÇOS 
DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE Valor
Meta
R$ 6.398.000,00
30,00
R$ 5.946.000,00
31,00
R$ 5.984.000,00
31,00
R$ 7.324.000,00
31,00
2.065 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DO 
TRANSPORTE A PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE 
SAÚDE Valor
Meta
R$ 6.459.000,00
80,00
R$ 6.652.000,00
85,00
R$ 6.850.000,00
87,00
R$ 7.055.000,00
90,00
2.066 - MONITORAMENTO DAS REUNIÕES DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Valor
Meta
R$ 30.000,00
12,00
R$ 30.000,00
12,00
R$ 30.000,00
12,00
R$ 30.000,00
12,00
R$ 12.887.000,00 R$ 12.628.000,00 R$ 12.864.000,00 R$ 14.409.000,00
Total do Programa: R$ 52.788.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 38 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
Programa: 0019 - SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir acesso aos serviços da Saúde, em tempo adequado, aprimoramento da Atenção Primária, Vigilância em Saúde e Especializada, 
Ambulatorial e Hospitalar, seguindo as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.
Justificativa: Necessidade de assegurar que todo cidadão tenha acesso fácil e rápido a serviços de saúde de alta qualidade, desde o atendimento 
inicial até tratamentos mais complexos.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.067 - ASSITÊNCIA 
FARMACÊUTICA PARA OS 
USUÁRIOS SUS
Atividade Medicamentos dispensados a população. UNIDADE 13.785.105,00 14.202.808,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.067 - ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA PARA OS 
USUÁRIOS SUS Valor
Meta
R$ 10.070.000,00
13.785.105,00
R$ 11.399.000,00
13.922.956,00
R$ 11.789.000,00
14.062.186,00
R$ 13.233.000,00
14.202.808,00
R$ 10.070.000,00 R$ 11.399.000,00 R$ 11.789.000,00 R$ 13.233.000,00
Total do Programa: R$ 46.491.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 39 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENCAO BASICA
Programa: 0019 - SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir acesso aos serviços da Saúde, em tempo adequado, aprimoramento da Atenção Primária, Vigilância em Saúde e Especializada, 
Ambulatorial e Hospitalar, seguindo as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.
Justificativa: Necessidade de assegurar que todo cidadão tenha acesso fácil e rápido a serviços de saúde de alta qualidade, desde o atendimento 
inicial até tratamentos mais complexos.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.068 - APRIMORAMENTO E 
IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA NA REDE PÚBLICA 
DE SAÚDE
Atividade Atendimento aos usuários da atenção básica da 
rede pública de saúde.
UNIDADE 396.696,00 433.480,00
2.070 - MANUTENÇÃO E 
APRIMORAMENTO DA REDE 
ODONTOLÓGICA DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA
Atividade Atendimento odontológico na rede pública de 
saúde.
UNIDADE 18.000,00 21.000,00
2.075 - REPASSES AO 
TERCEIRO SETOR PARA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE
Atividade Controle dos repasses realizados na Atenção 
Primária.
UNIDADE 3,00 3,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.068 - APRIMORAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE Valor
Meta
R$ 48.659.000,00
396.696,00
R$ 50.568.000,00
408.596,00
R$ 52.488.000,00
420.854,00
R$ 54.225.000,00
433.480,00
2.070 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA REDE 
ODONTOLÓGICA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Valor
Meta
R$ 3.302.000,00
18.000,00
R$ 3.400.000,00
19.000,00
R$ 3.502.000,00
20.000,00
R$ 3.607.000,00
21.000,00
2.075 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR PARA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE Valor
Meta
R$ 830.000,00
3,00
R$ 856.000,00
3,00
R$ 883.000,00
3,00
R$ 912.000,00
3,00
R$ 52.791.000,00 R$ 54.824.000,00 R$ 56.873.000,00 R$ 58.744.000,00
Total do Programa: R$ 223.232.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 40 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 302 - ASSIST HOSPIT E AMBULATORIAL
Programa: 0019 - SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir acesso aos serviços da Saúde, em tempo adequado, aprimoramento da Atenção Primária, Vigilância em Saúde e Especializada, 
Ambulatorial e Hospitalar, seguindo as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.
Justificativa: Necessidade de assegurar que todo cidadão tenha acesso fácil e rápido a serviços de saúde de alta qualidade, desde o atendimento 
inicial até tratamentos mais complexos.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.069 - APRIMORAMENTO DA 
REDE DE ATENÇÃO MÉDIA E 
ALTA COMPLEXIADE NA REDE 
PÚBLICA DE SAÚDE
Atividade Atendimento aos usuários da atenção 
especializada da rede pública de saúde
UNIDADE 96.000,00 104.901,00
2.071 - MANUTENÇÃO E 
APRIMORAMENTO DA REDE 
ODONTOLÓGICA NA MÉDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE
Atividade Atendimento odontológico na rede pública de 
saúde.
UNIDADE 3.000,00 6.000,00
2.076 - REPASSES AO 
TERCEIRO SETOR DA MÉDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE DA 
SAÚDE
Atividade Controle dos repasses realizados. UNIDADE 8,00 8,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.069 - APRIMORAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIADE NA REDE PÚBLICA DE 
SAÚDE Valor
Meta
R$ 25.918.000,00
96.000,00
R$ 27.667.000,00
98.880,00
R$ 30.145.000,00
101.846,00
R$ 31.740.000,00
104.901,00
2.071 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA REDE 
ODONTOLÓGICA NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Valor
Meta
R$ 1.791.000,00
3.000,00
R$ 1.839.000,00
4.000,00
R$ 1.889.000,00
5.000,00
R$ 2.131.000,00
6.000,00
2.076 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR DA MÉDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE DA SAÚDE Valor
Meta
R$ 39.956.000,00
8,00
R$ 43.009.000,00
8,00
R$ 46.207.000,00
8,00
R$ 48.396.000,00
8,00
R$ 67.665.000,00 R$ 72.515.000,00 R$ 78.241.000,00 R$ 82.267.000,00
Total do Programa: R$ 300.688.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 41 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa: 0019 - SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir acesso aos serviços da Saúde, em tempo adequado, aprimoramento da Atenção Primária, Vigilância em Saúde e Especializada, 
Ambulatorial e Hospitalar, seguindo as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.
Justificativa: Necessidade de assegurar que todo cidadão tenha acesso fácil e rápido a serviços de saúde de alta qualidade, desde o atendimento 
inicial até tratamentos mais complexos.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.074 - CONTROLE DE 
EPIDEMIAS E ENDEMIAS
Atividade Redução na propagação de doenças. UNIDADE 1.387,00 1.265,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.074 - CONTROLE DE EPIDEMIAS E ENDEMIAS Valor
Meta
R$ 3.624.000,00
1.387,00
R$ 3.733.000,00
1.345,00
R$ 3.844.000,00
1.305,00
R$ 3.959.000,00
1.265,00
R$ 3.624.000,00 R$ 3.733.000,00 R$ 3.844.000,00 R$ 3.959.000,00
Total do Programa: R$ 15.160.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 42 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0020 - DESENVOLVE BIRIGUI
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover o crescimento econômico do município de Birigui, por meio da criação de ambiente favorável à geração de negócios 
sustentáveis, à inovação, à qualificação, à inclusão produtiva e ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas locais.
Justificativa: Responder à necessidade de fortalecimento do empreendedorismo local, incentivando a formalização, o crescimento de micro e 
pequenos negócios e a geração de renda. Considerando o perfil econômico do município e a importância de ampliar oportunidades de 
inclusão produtiva, a iniciativa busca criar um ambiente favorável à inovação, à competitividade e ao desenvolvimento sustentável da 
economia biriguiense.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.077 - SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS E DE APOIO 
À GESTÃO PÚBLICA
Atividade Serviços administrativos internos prestados PERCENTUAL 250,00 250,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.077 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE APOIO À 
GESTÃO PÚBLICA Valor
Meta
R$ 1.524.000,00
250,00
R$ 1.602.000,00
250,00
R$ 1.682.000,00
250,00
R$ 1.763.000,00
250,00
R$ 1.524.000,00 R$ 1.602.000,00 R$ 1.682.000,00 R$ 1.763.000,00
Total do Programa: R$ 6.571.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 43 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Função de Governo: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Subfunção de Governo: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Programa: 0021 - TECNOLOGIA BIRIGUI
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Apoio à inovação, digitalização e modernização tecnológica no município de Birigui, visando também o fortalecimento do ecossistema de 
tecnologia e startups.
Justificativa: O incentivo à tecnologia é um vetor estratégico para o desenvolvimento econômico sustentável, contribuindo para a diversificação da 
matriz produtiva de Birigui, a geração de empregos qualificados e a atração de investimentos. Além disso, a transformação digital na 
administração pública e nos pequenos negócios melhora a eficiência dos serviços e aumenta a competitividade local, em consonância 
com os desafios contemporâneos da economia do conhecimento.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.078 - MODERNIZAÇÃO 
TECNOLÓGICA
Atividade Soluções tecnológicas implementadas UNIDADE 3,00 3,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.078 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA Valor
Meta
R$ 913.000,00
3,00
R$ 970.000,00
3,00
R$ 1.019.000,00
3,00
R$ 1.077.000,00
3,00
R$ 913.000,00 R$ 970.000,00 R$ 1.019.000,00 R$ 1.077.000,00
Total do Programa: R$ 3.979.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 44 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa: 0022 - SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Assegurar a proteção social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Birigui, garantindo a oferta e qualificação 
dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Justificativa: A Assistência Social como política pública e direito dos cidadãos que dela necessitarem, organizada através de um sistema de gestão 
descentralizado e participativo ±SUAS ±Sistema Único da Assistência Social que enquanto proteção social deverá afiançar as 
seguranças socioassistenciais e atuam de forma proativa, preventiva e protetiva.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.010 - IMPLANTAÇÃO DO 
PROGRAMA ESTADUAL VIDA 
LONGA
Projeto Atender pessoas idosas para a realização das 
atividades da vida diária.
PERCENTUAL 50,00 0,00
2.012 - MANUTENÇÃO E 
ESTRUTURAÇÃO DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Atividade Prevenir ocorrência de riscos sociais, 
agravamento ou reincidência e aumentar o 
acesso aos serviços
PERCENTUAL 14,00 20,00
2.013 - MANUTENÇÃO E 
ESTRUTURAÇÃO DA 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Atividade Identificar e reduzir situações de violações de 
direitos socioassistenciais.
PERCENTUAL 90,00 100,00
2.015 - MANUTENÇÃO E 
ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO 
GESTOR DO SUAS
Atividade Contribuir para melhoria da qualidade da 
proteção social ofertada a ser efetivada como 
direito
NÚMERO 
ABSOLUTO
146,00 168,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1.010 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL VIDA 
LONGA Valor
Meta
R$ 101.000,00
50,00
R$ 100.000,00
50,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
2.012 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Valor
Meta
R$ 1.107.000,00
14,00
R$ 1.119.000,00
16,00
R$ 1.137.000,00
18,00
R$ 1.155.000,00
20,00
2.013 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Valor
Meta
R$ 1.643.500,00
90,00
R$ 1.679.000,00
95,00
R$ 1.716.000,00
100,00
R$ 1.749.000,00
100,00
2.015 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO 
GESTOR DO SUAS Valor
Meta
R$ 11.258.000,00
146,00
R$ 11.723.000,00
155,00
R$ 12.206.000,00
163,00
R$ 12.710.000,00
168,00
R$ 14.109.500,00 R$ 14.621.000,00 R$ 15.059.000,00 R$ 15.614.000,00
Total do Programa: R$ 59.403.500,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 45 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0022 - SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Assegurar a proteção social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Birigui, garantindo a oferta e qualificação 
dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Justificativa: A Assistência Social como política pública e direito dos cidadãos que dela necessitarem, organizada através de um sistema de gestão 
descentralizado e participativo ±SUAS ±Sistema Único da Assistência Social que enquanto proteção social deverá afiançar as 
seguranças socioassistenciais e atuam de forma proativa, preventiva e protetiva.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.014 - MANUTENÇÃO E 
ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO 
DO CADASTRO ÚNICO, DO 
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, 
BENEFÍCIOS E 
TRANSFERÊNCIA DE RENDA.
Atividade Facilitar através da base de dados do Cadastro 
Único o desenvolvimento de novos programas 
sociais.
PERCENTUAL 0,75 0,85
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.014 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO 
DO CADASTRO ÚNICO, DO PROGRAMA BOLSA 
FAMÍLIA, BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA. Valor
Meta
R$ 636.000,00
0,75
R$ 626.000,00
0,78
R$ 652.000,00
0,80
R$ 680.000,00
0,85
R$ 636.000,00 R$ 626.000,00 R$ 652.000,00 R$ 680.000,00
Total do Programa: R$ 2.594.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 46 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0022 - SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Assegurar a proteção social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Birigui, garantindo a oferta e qualificação 
dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Justificativa: A Assistência Social como política pública e direito dos cidadãos que dela necessitarem, organizada através de um sistema de gestão 
descentralizado e participativo ±SUAS ±Sistema Único da Assistência Social que enquanto proteção social deverá afiançar as 
seguranças socioassistenciais e atuam de forma proativa, preventiva e protetiva.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.016 - FORTALECIMENTO DO 
CONTROLE SOCIAL DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
Atividade Implementar a Política de Assistência Social NOTA 3,60 5,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.016 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
CMAS
Valor
Meta
R$ 10.000,00
3,60
R$ 11.000,00
4,00
R$ 12.000,00
4,60
R$ 12.000,00
5,00
R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
Total do Programa: R$ 45.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 47 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0022 - SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Assegurar a proteção social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Birigui, garantindo a oferta e qualificação 
dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Justificativa: A Assistência Social como política pública e direito dos cidadãos que dela necessitarem, organizada através de um sistema de gestão 
descentralizado e participativo ±SUAS ±Sistema Único da Assistência Social que enquanto proteção social deverá afiançar as 
seguranças socioassistenciais e atuam de forma proativa, preventiva e protetiva.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.017 - MANUTENÇÃO E 
ESTRUTURAÇÃO DOS 
CONSELHOS MUNICIPAIS
Atividade Garantir o pleno exercício dos direitos dos 
cidadãos.
NÚMERO 
ABSOLUTO
5,00 9,00
2.018 - MANUTENÇÃO E 
ESTRUTURAÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA GESTÃO 
ADMINISTRATIVA DA SEMAS
Atividade Aprimorar o SUAS. NÚMERO 
ABSOLUTO
62,00 69,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.017 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS 
CONSELHOS MUNICIPAIS Valor
Meta
R$ 61.000,00
5,00
R$ 65.000,00
7,00
R$ 68.000,00
8,00
R$ 72.000,00
9,00
2.018 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAS Valor
Meta
R$ 7.555.500,00
62,00
R$ 7.898.000,00
66,00
R$ 8.252.000,00
68,00
R$ 8.620.500,00
69,00
R$ 7.616.500,00 R$ 7.963.000,00 R$ 8.320.000,00 R$ 8.692.500,00
Total do Programa: R$ 32.592.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 48 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.03 - FUNDO MUN DIR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE
Programa: 0023 - PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Assegurar prioridade absoluta de crianças e adolescentes ao acesso a políticas públicas, fortalecendo a rede de atendimento 
intersetorial ±Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
Justificativa: Previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente ±ECA ±crianças e adolescentes têm direito à proteção 
integral para o seu desenvolvimento físico, intelectual, afetivo e social, o qual deve ser assegurado com absoluta prioridade pelo Estado, 
pela família e pela sociedade. Isso envolve formulação de políticas públicas, garantindo que sempre sejam vistos como sujeitos de 
direitos.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.019 - ESTRUTURAÇÃO E 
FORTALECIMENTO DA REDE 
DE ATENDIMENTO À CRIANÇA 
E ADOLESCENTE.
Atividade Política municipal de atenção à criança e ao 
adolescente fortalecida.
PERCENTUAL 25,00 80,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.019 - ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE 
DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE. Valor
Meta
R$ 713.000,00
25,00
R$ 755.000,00
40,00
R$ 800.000,00
60,00
R$ 848.000,00
80,00
R$ 713.000,00 R$ 755.000,00 R$ 800.000,00 R$ 848.000,00
Total do Programa: R$ 3.116.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 49 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.05 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
Programa: 0024 - MAIS VIDA, MAIS DIREITOS
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Articular ações de promoção e defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ±
CMPI, com demais Políticas Públicas e órgãos de defesa.
Justificativa: Considerando o aumento da população idosa, este cenário representa um grande desafio e demonstra a necessidade de atenção 
especial, de políticas públicas especializadas para esta população, em razão de suas particularidades e vulnerabilidades, demanda um 
tratamento diferenciado, de acordo com o que preconiza a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.020 - ESTRUTURAÇÃO E 
FORTALECIMENTO DA REDE 
DE ATENDIMENTO A PESSOA 
IDOSA
Atividade Política Municipal do Idoso fortalecida. PERCENTUAL 25,00 80,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.020 - ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE 
DE ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA Valor
Meta
R$ 231.000,00
25,00
R$ 245.000,00
40,00
R$ 259.000,00
60,00
R$ 275.000,00
80,00
R$ 231.000,00 R$ 245.000,00 R$ 259.000,00 R$ 275.000,00
Total do Programa: R$ 1.010.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 50 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO
Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0501 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Gerir o órgão gestor do Município de Birigui com eficiência, transparência e conformidade legal, para assegurar a concessão, 
manutenção e pagamento dos benefícios previdenciários.
Justificativa: Gestão do Regime Próprio de Previdência Social de Birigui (Biriguiprev) em cumprimento as determinações legais para concessão dos 
benefícios previdenciários.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.501 - AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Projeto Aquisição de bens permanentes realizada dentro 
do limite da taxa de administração do RPPS
PERCENTUAL 2,00 2,00
1.509 - REFORMAS E 
MELHORIAS DO BIRIGUIPREV
Projeto Instalações do Birigui Prev reformadas e 
adequadas
PERCENTUAL 100,00 100,00
2.501 - MANUTENÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO E COORD DO 
BIRIGUIPREV
Atividade Funcionamento regular e ininterrupto da 
administração e coordenação do BiriguiPrev
PERCENTUAL 2,00 2,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1.501 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE Valor
Meta
R$ 100.000,00
2,00
R$ 100.000,00
2,00
R$ 100.000,00
2,00
R$ 100.000,00
2,00
1.509 - REFORMAS E MELHORIAS DO BIRIGUIPREV Valor
Meta
R$ 50.000,00
100,00
R$ 50.000,00
100,00
R$ 50.000,00
100,00
R$ 50.000,00
100,00
2.501 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E COORD 
DO BIRIGUIPREV Valor
Meta
R$ 3.665.000,00
2,00
R$ 3.983.000,00
2,00
R$ 4.321.000,00
2,00
R$ 4.649.000,00
2,00
R$ 3.815.000,00 R$ 4.133.000,00 R$ 4.471.000,00 R$ 4.799.000,00
Total do Programa: R$ 17.218.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 51 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 03.01.02 - MANUT ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA-PLANO PREVIDENCIÁRIO
Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Programa: 0501 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Gerir o órgão gestor do Município de Birigui com eficiência, transparência e conformidade legal, para assegurar a concessão, 
manutenção e pagamento dos benefícios previdenciários.
Justificativa: Gestão do Regime Próprio de Previdência Social de Birigui (Biriguiprev) em cumprimento as determinações legais para concessão dos 
benefícios previdenciários.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.502 - MANUTENÇÃO DA 
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - 
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Atividade Benefícios previdenciários pagos aos segurados 
e dependentes do RPPS.
QUANTIDADE 918,00 858,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.502 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E 
PREVIDÊNCIA - PLANO PREVIDENCIÁRIO Valor
Meta
R$ 46.352.000,00
918,00
R$ 50.162.000,00
900,00
R$ 54.222.000,00
880,00
R$ 58.282.000,00
858,00
R$ 46.352.000,00 R$ 50.162.000,00 R$ 54.222.000,00 R$ 58.282.000,00
Total do Programa: R$ 209.018.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 52 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 03.01.03 - MANUT ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA- PLANO FINANCEIRO
Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Programa: 0501 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Gerir o órgão gestor do Município de Birigui com eficiência, transparência e conformidade legal, para assegurar a concessão, 
manutenção e pagamento dos benefícios previdenciários.
Justificativa: Gestão do Regime Próprio de Previdência Social de Birigui (Biriguiprev) em cumprimento as determinações legais para concessão dos 
benefícios previdenciários.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.503 - MANUTENÇÃO DA 
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - 
PLANO FINANCEIRO
Atividade Benefícios previdenciários pagos aos segurados 
e dependentes do RPPS.
QUANTIDADE 971,00 1.231,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.503 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E 
PREVIDÊNCIA - PLANO FINANCEIRO Valor
Meta
R$ 73.085.000,00
971,00
R$ 78.372.100,00
1.062,00
R$ 85.159.200,00
1.179,00
R$ 96.996.300,00
1.231,00
R$ 73.085.000,00 R$ 78.372.100,00 R$ 85.159.200,00 R$ 96.996.300,00
Total do Programa: R$ 333.612.600,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 53 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 04.01.01 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 364 - ENSINO SUPERIOR
Programa: 0506 - ENSINO SUPERIOR
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Proporcionar acesso aos cursos graduação e pós-graduação para população de Birigui e Região
Justificativa: Necessidade de aprimorar a qualidade de ensino de graduação e pós-graduação dos alunos matriculados.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.507 - MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO
Atividade Formação de alunos UNIDADE 400,00 500,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.507 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO Valor
Meta
R$ 4.785.000,00
400,00
R$ 4.997.000,00
450,00
R$ 5.197.000,00
475,00
R$ 5.394.000,00
500,00
R$ 4.785.000,00 R$ 4.997.000,00 R$ 5.197.000,00 R$ 5.394.000,00
Total do Programa: R$ 20.373.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 54 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção de Governo: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Atender passivos contingentes, outros riscos imprevistos e demais créditos adicionais
Justificativa: Atendimento ao disposto no ar. 5º, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.504 - RESERVA CONTIGÊNCIA 
- ADM E COORDENAÇÃO
Atividade Dotação orçamentária global da Reserva de 
Contingência, disponível para abertura de 
créditos
PERCENTUAL 100,00 100,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.504 - RESERVA CONTIGÊNCIA - ADM E 
COORDENAÇÃO Valor
Meta
R$ 100.000,00
100,00
R$ 100.000,00
100,00
R$ 100.000,00
100,00
R$ 100.000,00
100,00
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
Total do Programa: R$ 400.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 55 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 03.01.02 - MANUT ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA-PLANO PREVIDENCIÁRIO
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção de Governo: 997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Atender passivos contingentes, outros riscos imprevistos e demais créditos adicionais
Justificativa: Atendimento ao disposto no ar. 5º, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.505 - RESERVA CONTIGÊNCIA 
- PLANO PREVIDENCIÁRIO
Atividade Dotação orçamentária global da Reserva de 
Contingência, disponível para abertura de 
créditos
PERCENTUAL 100,00 100,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.505 - RESERVA CONTIGÊNCIA - PLANO 
PREVIDENCIÁRIO Valor
Meta
R$ 37.314.000,00
100,00
R$ 34.650.900,00
100,00
R$ 38.004.800,00
100,00
R$ 40.718.700,00
100,00
R$ 37.314.000,00 R$ 34.650.900,00 R$ 38.004.800,00 R$ 40.718.700,00
Total do Programa: R$ 150.688.400,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 56 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui 
Controle: Original
Unidade Executora: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção de Governo: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Atender passivos contingentes, outros riscos imprevistos e demais créditos adicionais
Justificativa: Atendimento ao disposto no ar. 5º, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
9.998 - EMENDAS IMPOSITIVAS 
ART 131-A DA LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL
Reserva de 
Contingência
reserva para atendimento do art 131A PERCENTUAL 100,00 100,00
9.999 - RESERVA DE 
CONTIGÊNCIA
Reserva de 
Contingência
Atender passivos contingentes, outros riscos 
imprevistos e demais créditos adicionais
PERCENTUAL 100,00 100,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
9.998 - EMENDAS IMPOSITIVAS ART 131-A DA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL Valor
Meta
R$ 11.430.810,11
100,00
R$ 12.200.000,00
100,00
R$ 12.932.000,00
100,00
R$ 13.800.000,00
100,00
9.999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA Valor
Meta
R$ 500.000,00
100,00
R$ 500.000,00
100,00
R$ 500.000,00
100,00
R$ 500.000,00
100,00
R$ 11.930.810,11 R$ 12.700.000,00 R$ 13.432.000,00 R$ 14.300.000,00
Total do Programa: R$ 52.362.810,11
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 57 de 57
PPA 2026 - 2029
Anexo III ±Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
CONSOLIDADO
Município de Birigui