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materia nº 273/2025

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 273 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaREF. PL 124/2025
native_id40389

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-24 Encaminhado ao Executivo AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/10/2025
2025-10-21 Aprovado em Plenário APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
2025-10-17 Incluído na Ordem do Dia OF. CIRCULAR 62/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

Documents (1)

texto original #

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eâmara c-Municipal de carigcti 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 272/25 
PROJETO DE LEI N° 124/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO O AO 
PROJETO DE LEI DE "ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR GENARO 
VALESTEROS PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL 
71 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, 
por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 124 
/2.025, de autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho, que chegou à 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em 
Plenário. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 
30 de setembro de 2.025. 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
3009(2025 
111 
sumo 
Valdemir Frederico 
Presidente 
JOSE FERMINO GROSSO 
eg SERMO 
Joseé Fermino Grosso 
DAVI ANTONIO DE SOUZA 
A "A 1,AAAAAA AI Ano or de. e • 
MAINIAM,A,A10..tymele•Aldg. SIRPRO 
Davi Antonio de Souza 
Membro Membro 

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