Prefeitura Municipal de Birigui
Estado de São Paulo
OFÍCIO N° 1121/2025
ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI
125/25.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
em 26 de setembro de 2025
O presente projeto de lei tem por objetivo promover a atualização
da Planta de Valores Genéricos de Terrenos do Município de Birigui, em conformidade com o
disposto na Lei n° 4.145, de 27 de dezembro de 2002.
A inclusão dos empreendimentos imobiliários Condomínio
Residencial Colorado, Residencial Botânico e Chácaras de Recreio Paraíso torna-se necessária
diante da expansão urbana e da consolidação desses loteamentos e condomínios como áreas de
relevante ocupação imobiliária.
A medida busca garantir adequação à realidade atual do mercado
imobiliário do município, assegurando a transparência no processo de avaliação e cobrança do
IPTU, além de garantir o equilíbrio das finanças públicas.
Submetemos à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal o
PROJETO DE LEI que "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LOTEAMENTOS NA
PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS, CONSTANTE DO ARTIGO 1° DA
LEI N° 4.145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".
Aguardando o pronunciamento dessa Ilustre Edilidade,
renovamos a Vossa Excelência e aos seus Pares os protestos de estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
NI BORINI
tpal
A Sua Excelência, o Senhor
REGINALDO FERNANDO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de
BIRIGUI
Cámara Muric.ipal de Siri 1iii - SP
11111111111 #11111.11[ ilI
l E I II IHI 1 1 1 H
ROTOCOLO GERAI 2828/2025
ata • 03/10/2025 - Horário. 09.04
Legislativo - PLO 135/2025
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PROJETO DE LEI 135/25
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE
LOTEAMENTOS NA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS
DE TERRENOS, CONSTANTE DO ARTIGO 1° DA LEI N°
4.145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, NOS TERMOS QUE
ESPECIFICA.
Eu, SAMANTA PAULA ALBANI BORINI, Prefeita
Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são
conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. I°. Ficam incluídos os empreendimentos
imobiliários Condomínio Residencial Colorado, Residencial Botânico e Chácaras de
Recreio Paráiso na Planta de Valores Genéricos de Terrenos a que se refere o artigo 10
da Lei n° 4.145 de 27 de dezembro de 2002, e atualizado o valor para o padrão de
construção dos imóveis pertencentes aos condomínios verticais e horizontais (loteamento
fechado) no Município de Birigui, nos termos do Anexo I, devidamente compilado,
parte integrante da presente Lei.
ART. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
ANI BORINI
'pai
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VALOR DE CONDOMÍNIO
Anexo I
A - Prédios (condomínios verticais de
Endereço do Imóvel Bairro Vir M2
Terreno
Vir M2
Edificacão
RUA NOVE DE JULHO, N°379 CENTRO R$ 1.415,32 R$ 1.415,32
RUA OSWALDO CRUZ, N°159 CENTRO R$ 1.132,26 R$ 849,17
RUA CONSELHEIRO ANTONIO PRADO, N°56 CENTRO R$ 1.132,26 R$ 849,17
RUA FUNDADORES, N°784 CENTRO R$ 339,69 R$ 566,13
PRAÇA JAMES MELLOR, N° 300 CENTRO R$ 1.132,26 R$ 849,17
RUA ANHANGUERA, N° 260 CENTRO R$ 849,17 R$ 849,17
RUA ANHANGUERA, N° 160 CENTRO R$ 849,17 R$ 849,17
RUA FRANCISCO GALINDO DE CASTRO, N° CENTRO R$ 452,88 R$ 622,79
RUA JOSE FIOROTTO, N°150 ANEXO JD MORUMBI R$ 226,42 R$ 594,45
RUA JOSE FIOROTTO, N° 235 JD MORUMBI R$ 226,42 R$ 594,45
RUA SAUDADES, N°352 CENTRO R$ 1.415,32 R$ 622,79
AV. GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO, N° CENTRO R$ 1.132,26 R$ 849,17
RUA BELMONTE, N° 1000 VILA SAUDADES R$ 566,13 R$ 1.132,26
RUA EGIDIO NAVARRO, N° 2300 JARDIM SAO BRAZ R$ 202,29 R$ 452,88
RUA MAESTRO ANTONIO PASSARELLI, N° 915CENTRO R$ 566,13 R$ 792,57
RUA JOSE TRONCOSO, N° 340 JARDIM SUMARE R$ 198,16 R$ 594,45
RUA 9 DE JULHO, N° 496 CENTRO R$ 1.273,80 R$ 849,17
RUA GENERAL OSORIO, N°4 PQ DAS PAINEIRAS R$ 339,69 R$ 594,45
AV SÃO FRANCISCO, N°586 JARDIM PEROLA R$ 566,13 R$ 849,17
RUA ANHANGUERA, N°295 CENTRO R$ 849,17 R$ 849,17
RUA JOAO CORTELAZZI, 2327 VILA ISABEL MARIN R$ 269,68 R$ 792,57
RUA JOAO CORTELAZZI, N° 2357 VILA ISABEL MARIN R$ 269,68 R$ 736,00
RUA SIQUEIRA CAMPOS, N° 690 CENTRO R$ 1.132,26 R$ 849,17
RUA ITORORO, N°410 - PATR. SANTO ANTONIO R$ 226,42 R$ 594,45
RUA 7 DE DEZEMBRO, N°205 CENTRO R$ 1.132,26 R$ 849,17
RUA SAO LUIZ, N°9 JD N SRA DE FATIMA R$ 226,42 R$ 594,45
RUA ROMILDO CERVELATTI, N°99 JD NOVA ERA R$ 283,10 R$ 594,45
AV JOAO CERNACH, N° 835 JD N SRA DE FATIMA R$ 339,69 R$ 594,45
AV JOAO CERNACH, N° 1091 PQ DAS PAINEIRAS R$ 339,69 R$ 622,79
AV JOAO CERNACH, N° 1400 CENTRO R$ 339,69 R$ 594,45
AV JOAO CERNACH, N° 1913 PAT. SILVARES R$ 339,69 R$ 849,17
RUA NOROESTE, N°390 VILA MARIA R$ 198,16 R$ 594,45
RUA OLIVIO JOSE DA ROCHA, N° 155 PAT SANTO ANTONIO R$ 226,42 R$ 594,45
RUA IVAN GIORJÃO, N° 11 QUEMIL R$ 67,46 R$ 594,45
RUA SANTO MAMPRIM, N° 430 COND RES A. RESIDENCIAL MANUELA R$ 269,68 R$ 792,57
AV NOVE DE JULHO, N° 1.373 JD N SRA DE FATIMA R$ 1.415,32 R$ 622,79
RUA ANCHIETA, N°255 VILA GUARUJA R$ 566,13 R$ 849,17
RUA PADRE GERALDO GOZELING, N° 1242 VILA ISABEL MARIN R$ 566,13 R$ 849,17
RUA FRANCISCO GALINDO DE CASTRO, N° CENTRO R$ 566,13 R$ 849,17
RUA SANTO MAMPRIM, N° 550 COND RES RESIDENCIAL MANUELA R$ 269,68 R$ 792,57
RUA PAULO VINSINTIN, N° 77 - RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES R$ 269,68 R$ 792,57
RUA SANTO MAMPRIM, N° 600 COND RES RESIDENCIAL MANUELA R$ 269,68 R$ 792,57
RUA PAULO VISINTIN, N° 17 - RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES R$ 269,68 R$ 792,57
RUA JOSE FIOROTTO, N°256 JARDIM MORUMBI R$ 269,68 R$ 849,17
RUA SANTO MAMPRIM, N° 650 - COND RES RESIDENCIAL MANUELA R$ 269,68 R$ 792,57
RUA AFONSO PENA, N° 309 - COND RES VILA MARIA R$ 269,68 R$ 792,57
RUA DR LUIZ CARLOS BERTECHINI, N° 2275 PAT SILVARES R$ 134,85 R$ 849,17
RUA ANGELA CASTIONE CORTELAZZI, N° 195 JARDIM PRIMAVERA R$ 107,87 R$ 792,57
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PQ BOSQUE DOS GIRASSOIS ANEXO VILA R$ 136,44 R$ 606,46
PQ BOSQUE DAS AZALEIAS ANEXO VILA R$ 136,44 R$ 606,46
RUA SÃO JOSE, N° 129, ESQ C/R JOÃO GALO CENTRO R$ 539,39 R$ 849,17
RUA SANTO MAMPRIM, N° 700 - COND. RES. RESIDENCIAL MANUELA R$ 269,68 R$ 792,57
RUA ROMÃO LUIZ GARCIA, N°71 VILLE RESIDENCIAL LALUCE II R$ 84,91 R$ 792,57
RUA FRANCISCO GALINDO DE CASTRO, N° VILA ROBERTO R$ 202,29 R$ 594,45
RUA JOAO CORTELAZZI, N° 2.259 VILA ISABEL MARIN R$ 269,68 R$ 849,17
VIA DE ACES A ROD SP 461, N°78 ANEXO VILA R$ 136,44 R$ 606,46
RUA JOAO ESCANHUELA, N°319 - ILHA DE ANEXO RES. PQ. ED. R$ 269,68 R$ 792,57
RUA JOAO ESCANHUELA, N° 243 - ILHA DE ANEXO RES. PQ. ED. R$ 269,68 R$ 792,57
Anexo I
B - Loteamentos Fechados (condomínios
residenciais horizontais)
Endereço do Imóvel Vir M2
Terreno
Vir M2
Edificacão
CONDOMINIO ALPHAVILLE RESIDENCE R$ 424,62 R$ 1.188,83
SITIOS DE RECREIO PASSAREDO R$ 56,63 R$ 1.188,83
COND RESIDENCIAL GUATAMBU PARQUE R$ 113,23 R$ 934,11
RESIDENCIAL VENEZA R$ 141,52 R$ 736,00
RESIDENCIAL ALAMOVILLE R$ 382,14 R$ 1.188,83
RESIDENCIAL IBIZA R$ 424,62 R$ 1.188,83
VILLA DO CHAFARIZ R$ 424,62 R$ 1.188,83
RESIDENCIAL GAVEA R$ 271,74 R$ 990,74
RESIDENCIAL DAS AROEIRAS R$ 339,69 R$ 990,74
RESIDENCIAL PORTAO AZUL II R$ 382,14 R$ 1.188,83
RESIDENCIAL DECOLORES R$ 141,52 R$ 736,00
RESIDENCIAL SAN MARINO R$ 141,52 R$ 736,00
RUA FRANCISCO LAMACCHIA, N° 792 R$ 42,46 R$ 594,45
RUA DONA IZAURA BOTTEON, N° 502 COND R$ 271,74 R$ 990,74
VILLAGE DAMHA BIRIGUI - AV JOSE AG. R$ 328,94 R$ 990,74
PQ DAS ARVORÉS II- PARQUE INGLÊS R$ 276,50 R$ 736,00
RES. ART VILLE 11 R$ 141,52 R$ 594,45
RES. CAMPO BELLO - JOSE SANCHEZ R$ 136,44 R$ 736,00
CHÁCARAS VILLA VERDE R$ 56,63 R$ 1.188,83
CHAC. POUSADA DO SOL R$ 10,08 R$ 297,19
CHAC. DE RECREIO TERENCE R$ 22,67 R$ 297,19
RECANTO DO UIRAPURU R$ 10,08 R$ 297,19
CHAC. DE RECREIO MORADA DO SOL R$ 10,78 R$ 297,19
CHAC. RECREIO VILA RICA R$ 10,78 R$ 297,19
CHAC. RECREIO GRAN VILLE R$ 10,78 R$ 297,19
CHAC. RECREIO SANTO ANTONIO R$ 10,08 R$ 297,19
CHAC. RECREIO NOVA GRAN VILLE R$ 10,08 R$ 297,19
CHAC. QUINTA DO SOL R$ 10,08 R$ 297,19
CHAC. RECREIO SOL NASCENTE R$ 10,08 R$ 297,19
ESTÂNCIA CAIÇARA R$ 42,46 R$ 297,19
COND. RES. FORTUNA R$ 10,08 R$ 297,19
ESTÂNCIA DOS PINHEIRAIS R$ 10,08 R$ 297,19
RES. ADISA BIRIGUI R$ 141,91 R$ 646,48
RES. VILLA LOBOS R$ 202,29 R$ 646,48
RES. BOA VISTA R$ 141,52 R$ 567,33
RES. AURORA R$ 108,04 R$ 624,05
CHAC. PEDRO FORTUNA R$ 56,50 R$ 1.188,83
CHAC. RES. COSTA R$ 56,50 R$ 491,51
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"11
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COND. RESID. COLORADO
CHAC. DE RECREIO PARAÍSO
RESIDENCIAL BOTANICO
Lei n° , de de de 2025.
R$ 141,52 R$ 1.082,33
R$ 10,08 R$ 285,45
R$ 141,52 R$ 1.082,33
SAMANTA PA A ALB NI BORINI
refeita Manje' al
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VALOR DE COND
Anexo 1 _
A Prédios (condomínios verticais de apartamentos)
Endereço do Imóvel
:l NOVE DE JULHO. NG 379
IRUA OSWALDO CRUZ. N° 159
1RUA CONSELHEIRO ANTONIO PRADO, N° 56
IRUA FUNDADORES, Nu 784
:PRAÇA JAMES MELLOR, N° 300
1RUA ANHANGUERA, N° 260
¡RUA ANHANGUERA, N° 160
!RUA FRANCISCO GALINDO DE CASTRO, N° 1020
IRUA JOSE FIOROTTO, N° 150 • -
'RUA JOSE FIOROTTO, Ne 235
:RUA SAUDADES, N°352
IAV. GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO, N° 200
[RUA BELMONTE, N° 1000
!RUA EGIDIO NAVARRO, N° 2300
[RUA MAESTRO ANTONIO PASSARELLI, N° 915
!RUA JOSE TRONCOS°. NG 340
1RUA 9 DE JULHO, N°496
1RUA GENERAL OSORIO, N°4
1:AV SÃO FRANCISCO. N° 586
:RUA ANHANGUERA, N° 295
¡RUA 3040 CORTELAZZI, 2327
[RUA JOAO CORTELAZZI. N° 2357
:RUA SIQUEIRA CAMPOS, N° 690
... ........
RUA ITORORO. N°410 -
.RUA 7 DE DEZEMBRO, N" 205
1RUA SA0 LUIZ, N°9
.
'RUA ROMILDO CERVELATTI, N°99
[AV JOAO CERNACH, N°835
AV JOAO CERNACH, N° 1091
[AV JOAO CERNACH, N° 1400
AV JOAO CERNACH, N° 1913
'RUA NOROESTE, N° 390
!RUA OLIVIO JOSE DA ROCHA, Nu 155
RUA IVAN GIORJÃO, Nu 11
:RUA SANTO MAMPRIM. N°430 COND RES A. CAPUANO
AV NOVE DE JULHO, 1 373
'RUA ANCHIETA, N" 255
[RUA PADRE GERALDO GOZELING, N° 1242
:RUA FRANCISCO GALINDO DE CASTRO, N°462
RUA SANTO MAMPRIM, N° 550 COND RES ILHA DE CAPR1
RUA PAULO VINSINTIN, N°77 - RESIDENCIAL COLIBRI
RUA SANTO MAMPRIM, N° 600 COND RES MONTE CARLO
RUA PAULO VISINTIN, N° 17 - RESIDENCIAL ROUXINOL
. „ .
:RUA JOSE FIOROTTO, N° 256
:RUA:SANTO MAMPRIM, N° 650 - COND RES MONACO
RUA AFONSO PENA, N° 309 COND RES CHRISTOVAM II
RUA DR LUIZ CARLOS B.ERTECHINI, Nu 2275
RUA ANGELA CASTIONE CORTELAZZI, Nu 195
PQ BOSQUE DOS GIRASSOIS _ . .
PQ BOSQUE DAS AZALEIAS
RUA SÃO JOSE, N° 129, ESQ CR JOÃO GALO
RUA SANTO MAMPRIM. N° 700 • COND. RES. ILHA DE BALI
„
RUA ROMÃO LUIZ GARCIA. N°71 VILLE FELICITTA
„_. ... ....
RUA FRANCISCO GALINDO DE CASTRO, N°288
MIMO
Bairro
CENTRO
:CENTRO
CENTRO
[CENTRO
[CENTRO
CENTRO
ICENTRO
[CENTRO
ANEXO JD MORUMBI
'JD MORUMBI‘
CENTRO
CENTRO
VILA SAUDADES
JARDIM SAO BRAZ
:CENTRO
•JARDIM SUMARE
!CENTRO
[PQ DAS PAINEIRAS
•
[JARDIM PEROLA
:CENTRO
:VILA ISABEL MARIN
[VILA ISABEL MARIN
CENTRO
1PATR. PATA. SANTO ANTONIO
CENTRO
[JD N SRA DE FATIMA
IJD NOVA ERA
[JD N SRA DE FATIMA
[PQ DAS PAINEIRAS
:CENTRO
IPAT, SILVARES
[VILA MARIA
• --
:PAT SANTO ANTONIO
¡QUEMIL
RESIDENCIAL MANUELA
IJD N SRA DE FATIMA
[VILA GUARUJA
IVILA ISABEL MARIN
!CENTRO
1RESIDENCIAL MANUELA
:PARQUE DAS ARVORES
'RESIDENCIAL MANUELA
:PARQUE DAS ARVORES
•
[JARDIM MORUMBI t
:RESIDENCIAL MANUELA
VILA MARIA
IPAT SILVARES
[JARDIM PRIMAVERA
[ANEXO VILA GIAMPIETRO
IANEXO VILA GIAMPIETRO
,
CENTRO
RESIDENCIAL. MANUELA
RESIDENCIAL LALUCE II
VILA ROBERTO
12$
VIr M2 VIr M2
1 Terreno I Edificação
R$ 1,415,3211 8$ 1.415,32,
RS 1.132,261 8$ 849,171
1 R$ 1.132,26I 85849,171
.......... ...
: R$ 339,691 ....R$ 566,13[
R$ 1.132,26: R$ 849.171
R5849,171 R$ 849.17
R$849,17 P584917
R$452,88 85622,79
R$ 226,42 R$ 594,45,
R$ 226,42, R$ 594,45
R$ 1.415.32 R$ 622.79'
R$ 1.132,261 8$ 849,171
R$ 566,131 R$ 1.132,26:
202,291 R$ 452.88
R$ 566,131 R$ 792.57:
R$ 198,161 R$ 594,45'
•
R$ 1.273,801 R$ 849,17:
R$ 339,691 R$ 594,45:
R$ 566,131 R$ 849,171
R$ 849,171 R$ 849.171
R$ 269,68 R$ 792,571
R$ 269,681 R$ 736,00:
R$ 1.132,26 R$849.17[
R$ 226,42: :R$ 594.45.; 1
8$ 1.132,261 8$.849,17]
R$ 226,421 p5594451
R$ 283,101 R$ 594,45:
R$ 339,69 R$ 594,45:
R$ 339,691 R$ 622.791
R$ 339,691 R$ 594 45:
R$ 339,691 85849,171
R$ 198,16i : R$ 594,45;
R$ 226,421 R$ 594,451
. .. . .. ..
R$ 67,461 R$ 594,45:
R$ 269,681 R$ 792,571
R$ 1.415,321 R$ 622,791
R$566,131 R$ 849,17!
R$ 566,13 R$ 849,171
R$566,13 85849,17,
R$ 269,681 R$ 792,571
R$ 269,681 R$ 792,57
R$ 269,68 R$ 792,57!
R$ 269,68 R$ 792,571
R$ 269,68 RS 849171
R$ 269,68 R$ 792,571
R$ 269,68 R$ 792.57
R$ 134,85 R$ 849,171
R$ 107,871 R$ 792,57:
$ 136,44 R$ 606,46:
R$ 136,44 R$ 606.46
R$ 539,39 R$ 849,17
R$ 269,68 R$ 792,57.
R$ 84,91. R$ 792.57.
R$ 202,29. R$ 594.45
VALOR DE CONDOMINIO
!RUA JOÃO CORTELAZZI: N° 2.25 IIA ISABEL MARIN R$ 269,68 8884917'
VIA DE ACES A ROD SP 461, I‘r!" 79 ANEXO VILA GIAMPIETRO R$ 136,44 R$ 606,46 _
RUA JOAO ESCANHUELA N°319 - ILHA DE SANTORINI :ANEXO RES. PQ. ED. CAPUANO R$ 269,68 R$ 792,57
;RUA JOÃO ESCANHUELA, N" 243 ILHA DE MYKONOS ANEXO RES. PQ. ED. CAPUANO R$ 269.68 R$ 792.57
ia - Lotearnentos Fechados
Endereço do Imóvel
CONDOMINIO ALPHAVILLE RESIDENCE
. . .
SITIOS DE RECREIO PASSAREDO
COND RESIDENCIAL GUATAMBU PARQUE
!RESIDENCIAL VENEZA
!RESIDENCIAL ALAMOVILLE !. . ......
¡RESIDENCIAL IBIZA
!VILLA DO CHAFARIZ
!RESIDENCIAL GAVEA
!RESIDENCIAL DAS AROEIRAS
!RESIDENCIAL PORTAS AZUL ff
¡RESIDENCIAL DECOLORES
[RESIDENCIAL SAN MARNO
!RUA FRANCISCO LAMACCHIA, N° 792
iRUA DONA IZAURA BOTTEON, N° 502 COND R V. DI CAPRI
ondornínios residenciais
IVILLAGE DAMHA BIRIGUI - AV JOSE AG. 80551
1PQ DAS ARVORES II - PARQUE INGLÊS
¡RES. ART VILLE II
IRES. CAMPO BELLO - JOSE SANCHEZ GUSMAN
¡CHÁCARAS VILLA VERDE
ICHAC. POUSADA DO SOL
ICHAC. DE RECREIO TERENCE
¡
RECANTO DO UIRAPURU
1CHAC. DE RECREIO MORADA DO SOL
[CHAC. RECREIO VILA RICA
1CHAC, RECREIO GRAN VILLE
'CHAC, RECREIO SANTO ANTONIO
.CHAC, RECREIO NOVA GRAN VILLE
CHAC. QUINTA DO SOL
ICHAC. RECREIO SOL NASCENTE
[ESTÂNCIA CAIÇARA
[COND. RES. FORTUNA
!ESTÂNCIA DOS PINHEIRAIS
IRES. ADISA BIRIGUI
¡RES. VILLA LOBOS
IRES. BOAVISTA ; ,
!RES. AURORA
.. .. ...
1CHAC, PEDRO FORTUNA _ .
!CHAC. RES. COSTA
¡COND. RESID, COLORADO
ICHAC. DE RECREIO PARAÍSO
. !RESIDENCIAL BOTÂNICO
! Anexo 1 4
R$
........._
Vir M2 Vir M2
Terreno Edificação
R$ 424,62! R$ 1,188,83:
R$ 56.63! R$ 1.1813,83!
. R$ 113,231 R$ 934,11;
98141,521 R$ 736,001
8$ 392,141 8$ 1.188,831
R$ 424,62 R$ 1188,831
R$ 424,62! R$ 1.188,83'
R$ 271,741 R$ 990,74:
4 R$ 339,691 R$ 990,74;
R$ 382,14! R$ 1.188,831
R$ 141,52! R$ 736,001
R$ 141,521 R$ 736,001
R$ 42,461 R$ 594,451
R$ 271,741 R$ 990,741
R$ 328,94I R$ 990.74:
R$ 276,501 R$ 736,001
R$ 141,521 R$ 594,451.
R$ 136,441 R$ 736,001
8$ 56,631 8$1,198.831
R$ 10,081 R$ 297,19:
.,......._... ..
R$ R4$44p ..7,j91
R$ 10,081 R$ 297,19;
78: R$297,19
R$ 10,78 98297,19
R$ 10,78.! R$ 297,19
.8$ 10,08! . 297,19
R$ 10,08! R$ 297,191
R$ 10,08: R$ 297,19!
R$ 10,08! R$ 297,19!
R$ 42,46! . R$ 297,194 .
R$ 10,08; R$ 297,19!
R$ 10,081 R$2971
R$ 141,91 R$ 646,48!
R$ 202,29! R$ 646,481
R$ 141,521.. R$ 567,331
R$ 108,04! R$ 624,051:
R$ 56,50! R$ 1.188,831
R$ 56,50! R$ 491,511
R$ 141.52 ; R$ 1.082,33 !
... R$ 10;08 R$ 285,45 !
1 R$ 141:52 I R$ 1.082,33
R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - CEP: 16.203-030 -- Birigui SP
i,ane: (18) 36427383- sosp@'ibirigui.sp.gav.br
LAUDO DE VADAÇÃO i I RIA
042025/NL
1. Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, inscrita no CNPJ n° 46.151.718 0 1-80, com sede na Rua
Anhanguera, n° 1155 - Jardim Morumbi, Birigui/SP.
2. Local da Avaliação:
Residencial Jardim Botânico, imóvel objeto da matrícula n° 13.821 do Cartório de Registro de
Imóveis de Birigui.
Aprovado por esta municipalidade em 23 de junho de 2022, conforme requerimento n°
20.994/2021, em nome de Metrópole Empreendimentos imobiliários Ltda.
Área total loteada: 299.046,90 m2, dividida em:
• 399 lotes (397 residenciais e 2 mistos), correspondendo a 45,64% da área:
• Áreas públicas (sistema viário, lazer, institucionais e verdes): 54,36% da área.
Loteamento fechado, conforme normas estabelecidos pela Lei Complementar n° 65,
de 05 de janeiro de 2015.
3. Objetivo da Avaliação:
Determinação do valor venal do metro quadrado dos imóveis inseridos no ioteamento
avaliado.
4. Método Aplicado:
4.1. Comparação com a Planta Genérica de Valores do Município:
4.2. Precisão de Grau 1:
4.3. Conforme a norma ABNT NBR 14.653- Avaliação de Bens Imóveis.
5. Avaliação dos Imóveis:
Fórmula utilizado:
VT=AxQ
Onde:
• VT = Valor do Terreno
• A = Área total do imóvel (m2)
• Q = Valor unitário do metro quadrado
VT = A x R$ 141,52
Valor unitário considerado: R$ 141,5e(cento e quarenta e um reais e cinquenta e dois
centavos).
Exemplo de cálculo:
6. Encerramento:
A avaliação foi concluída pela Comissão nomeada pela Portaria n° 6, de 13 de janeiro de
2025, sendo este laudo elaborado em duas páginas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Rua Guanabara, 256-- Vila Guanabara CEP: 16.203-030 Birigui SP
Fone: (18) 36427383 - e-mail: sosp@Dirigui,sp.gov.br
Birigui/SP, 07 de maio de 2025.
140)e1
Arq. E Urb. RONALDO CARMINE
CAU SP A42496-0
En926Vil ' 1:14jAàtkCi410 HAZASKI
CREA,,,- SP 506 3b22
Eng. Civil GABRIÚA RODRIGUES SAB130 CARDOSO
CitiA\- SP 5070024677
Eng. Civt MAU RICIO PEREIRA
CREA SP 0601431537
Eng. Civil GEDSONJUNQU EIRA BERSANETE
CREA - SP 060083
.."")
Corretor Lroiiiiádo ABDO JOSÉ FRAMESQUI
CRECI-SP 11656
Corretor Imobiliári EMERSON PEDROZO
CRECI-SP 191903
Prefeitura Municipal de Birigui
CNPJ 46151 7 18/0001-80
AVAliAÇÃO O2
1- Interessado:
A Prefeitura Municipal de Birigui, atendendo ao Ofício SMTF 412/30/2025 da
Secretaria de Fiscalização e Tributação / Divisão de Cadastro Fiscal Imobiliário
referente ao empreendimento denominado Residencial Jardim Botânico.
2- Local da Avaliação:
Residencial Jardim Botânico, imóvel objeto da matricula n° 13.821 do Cartório
de Registro de Imóveis de Birigui.
Aprovado por esta municipalidade em 23 de junho de 2022, conforme requerimento
n° 20.994/2021, em nome de Metrópole Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Área total loteada: 299.046,90 m2, dividida em:
-399 lotes (397 residenciais e 2 mistos), correspondendo a 45,64%
-Áreas públicas (sistema viário, lazer, institucionais e verdes):
da área:
54,36% da área.
Loteamento fechado, conforme normas estabelecidas pela Lei Complementar
n° 65, de 05 de janeiro de 2015.
3- Objetivo da Avaliação:
Obtenção de Valor do Metro Quadrado da Edificação dos imóveis inseridos sobre o
loteamento ora avaliado, em atendimento á Lei 7.352, de 18 de dezembro de 2023;
4- Método Aplicado:
4.1 - Comparativo de Valores idos aos imóveis já consolidados, conforme
planilha de valores,
5- Avahac.ão dos imoveis:
Valor da Benfeitoria:
VB = Valor da Benfeitoria
A = Área total do imóvel (m
O = Valor Unitário do Metro Quadrado (Obtido através de
pesquisa por método comparativo)
VT A x
centavos).
il e oitenta e dois Reais e trinta e ês
6- Encerramento:
Concluímos a Avaliação elaborada pela Comissão nomeada pela Portaria n° 6 de
13 de janeiro de 2025 em duas páginas. encerrando o presente Laudo de
Avaliação.
Birigui-SP, 31 de julho de 2025
E Urb. RONALDO CARMINE
CAU SP A42496-0
—
Eng. Civil DANIEL NOZOMISHAZASKI
CREA - SP 5069273022
Eng. Civil GABR A RODRIGUES SABBO CARDOSO
REA - SP 5070024627
Eng Civil MAURICIO PEREIRA
REA - SP 0601431537
Eng. Civil GEDSON JUNQUEIRA BERSANETE
CREA - SP 0600834844
Corretor lmobiiiário ABDO JOSÉ FRAMESQUI
CRECI-SP 116564
Corretor Imobiliário MERSON PEDROZO
CREC1-SP 191903
. . Prefeitura Municipal de &mut
CVP3 46 151 ' .18,11001-81,1
LAUDO DE AVALIAÇÃO
042025/NL
1- Interessado:
SPURS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Inscrita no CNEJ
Ü2.077.193/0001-04, estabelecida na Rua Ribeiro de Barros, n° 146 - Sala 01,
Centro, nesta cidade de Birigui - SE
2- Local da Avaliação:
(Matricula 94.730 - CRI - Birigui-SP). Conforme implantação de Empreendimento
de Condomínio de Lotes com 114 unidades autônomas, de acordo com a Lei
Federai n° 4 591 de 16/12/1964 e Lei Federal 10.406/2002. aprovado pelos órgãos
competentes em 19/03/2024, com todos os documentos arquivados em pasta
própria neste Oficial, o objeto da Matrícula acima, denominado Condomínio
Residencial Colorado, com área total da Gleba de 45.848,87 metros quadrados,
dispostos em 114 lotes correspondentes á 24.913.80 metros quadrados, sistema
viário de 11.639,85 metros quadrados, áreas de uso comum edificada de 309,24
metros quadrados e área de uso comum descoberta de 6295.22 metros
quadrados.
3- Objetivo da Avaliação:
Obtenção de Valor Venal correspondente ao metro quadrado dos imóveis inseridos
sobre o loteamento ora avaliado
4- Método Aplicado:
4.1 - Comparativo da Planta Genérica de Valores do Município;
4.2 - Precisão de GRAU 1;
4 3 - Conforme NBR 14 653 - Avaliação de Bens Imóveis.
.5- Avaliação dos imóveis:
Valor do terreno:
VT=AxQ
Onde: VT = Valor do Terreno
A Área total do imóvel (m2)
Q = Valor Unitário do Metro Quadrado (Obtido através de
pesquisa por método comparativo)
= A x R$ 141 52 (Cento e Quarenta e Um Reais e Cinquenta e
Dois Centavos
6- Encerramento:
Concluímos a Avaliação elaborada pela Comissão nomeada pela Portaria n° 6 de
1:s de janeiro de 2025 em duas páginas, encerrando o presente Laudo de
Avaliação
Birigui-SP.24 de março de 2025
Arqf Urh, RONALDO CARMINE
CAU SP A42496-0
Eng. Civil DANIEL NOZOM HAZASKI
CREA - SP 5069273022
t
Eng. Civil GABRIELA RODRIGUES SABBO CARDOSO
CREA - SP 5070024677
Civil MAURICIO PEREIRA
REA - SP 0601431537
Eng. Civil GEDSONJUNQUEIRA BERSANETE
CREA - SP 0600834844
Corretor ftnobiliário ABDO JSE FRAMESQUI
CREC1-SP 116564
Corretor Imobili io EMERSON PEDROZO
CREiCI-SP 191903
(Prefeitura :Municipal-de ,B1r1:qui
CNP.' 46 I 5 1 . 11' 5/000 7 -80
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Rita Guanabara, 256— Vila Guanabara
Fone: (18) 36436170
TERMO DE RECEBIMENTO DE OBRA
A Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Bingui - SP, atendendo ao pedido
formulado através do requerimento n° 4915/2025, de SPURS EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ/MF PO 02.077.193/0001-04 fornece o presente TERMO DE
RECEBIMENTO DE OBRA, após efetuar a devida vistoria pelos setores competentes, no
empreendimento CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLORADO, com projeto aprovado por esta
Municipalidade em 19 de março de 2024, situado na Rua Wilde Pratas Jordão, anexo ao Jandaia
Residencial Parque no Perímetro Urbano da cidade, objeto da matrícula 94.730 no CRI locai,
Município e Comarca de Birigui Estado de São Paulo e constata que foram executados e concluídos
os Serviços de Execução da Guias e Sarjetas, Pavimentação Asfáltica, Rede de Galerias de
Águas Pluviais e Demarcação de Quadras e Lotes, valendo o presente como recebimento do
referido melhoramento,
Prefeitura Municipal de Birigui - SP. aos 24 de março de 2025
Rónalcio Carmine
Arquiteto e Urbanista
CAU A42496-0
Diretor de Desenvolvimento Urbanistico
Rogério Venic us ernandes
Secretário Municipal de Obras
Samanta Paul Aibani Borini
Prefeita Municipal
Prejéitura ..;11u ipaí d-e
•-• ?
C IMENTO DE BR
CONPOMINIO "RESPENCIAL COLORAQQ"
A Secretaria de Meio Ambiente de Birigui, atendendo ao
pedido formulado através do processo n° 25475/2024 da empresa SPURS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, fornece o presente TERMO DE
RECEBIMENTO DE OBRA após a devida vistoria peio setor competente, do
CONDOMÍNIO "RESIDENCIAL COLORADO", localizado na Rua \Nide Prates
Jorciao, anexo Jandaia Residencial Parque, foi constatado que foram executados e
concluídos os serviços de IMPLANTAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DA REDE
COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO (REDE EXTERNA), para atender as 111
unidWes Autónomas Residências, por estarem de acordo com o projeto aprovado
por esta Secretaria, e tarnbern dentro das especificações e normas técnicas
vigentes
O presente Termo no exime a empresa SPURS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, das responsabilidades e
obrigações previstas no Código Civil Brasileiro
Secretaria de Meio Ambiente de 8irigui, aos doze dias do
e dezembro de dois mil e vinte e quatro.
Andi'a Luiz Branco
Secretário de Meio Ambiente
Marcos Antõ o Álbano
Diretor do'Controle de Serviços de
Agua e Esgoto
Prefeitura Municipal de Birigui
CAPJ 46 151 718/0001-80
LAUDO te AVALIAÇÃO
062025/EDNL
1- Interessado:
A Prefeitura Municipal de Birigui, atendendo ao requerimento 10051/2025 da
Secretaria de Fiscalização e Tributação / Divisão de Cadastro Fiscal Imobiliário
referente ao empreendimento denominado Condomínio Residencial Colorado.
2- Local da Avaliação:
(Matricula 94.730 — CRI — Birigui-SP). Conforme implantação de Empreendimento
de Condomínio de Lotes com 114 unidades autônomas, de acordo com a Lei
Federal n° 4.591 de 16/12/1964 e Lei Federal 10.406/2002, aprovado pelos órgãos
competentes em 19/03/2024, com todos os documentos arquivados em pasta
própria neste Oficial, o objeto da Matrícula acima, denominado Condomínio
Residencial Colorado, com área total da Gleba de 45.848,87 metros quadrados,
dispostos em 114 lotes correspondentes à 24.913,80 metros quadrados, sistema
viário de 11.639,85 metros quadrados, áreas de uso comum edificada de 309,24
metros quadrados e área de uso comum descoberta de 6.295,22 metros
quadrados.
3-Objetivo da Avaliação:
Obtenção de Valor do Metro Quadrado da Edificação dos imóveis inseridos sobre o
loteamento ora avaliado, em atendimento á Lei 7.352, de 18 de dezembro de
2023;
4- Método Aplicado:
4.1 - Comparativo de Valores atribuídos aos imóveis já consolidados, conforme
planilha de valores.
5- Avaliação dos imóveis:
Vã& dalkofeltoria:
VB=AxQ
Onde: VB = Valor da Benfeitoria
A = Área total do imóvel (m2)
Q = Valor Unitário do Metro Quadrado (Obtido através de
pesquisa por método comparativo)
VT = A x R$ 108233 m mil e oitenta e dois Reais e trinta e três
6- Encerramento:
Concluímos a Avaliação elaborada pela Comissão nomeada pela Portaria n° 6 de
13 de janeiro de 2025 em duas páginas, encerrando o presente Laudo de
Avaliação.
Birigui-SP, 12 de junho de 2025
Any:É Urb. RONALDO CARMINE
CAU SP A42496-0
Eng. CivIl DANIEL NOZONKTPAZASKI
CREA -SP 5069273022
3• ,
Eng. Civil GABRIELA RODRIGUES SABBO CARDOSO
CR - SP 5070024677
1
Eng. Ciyll MAURICIO PEREIRA
CR A - SP 0601431537
Eng. Civil GEDSON JUNQUEIRA BERSANETE
CREA - SP 0600834844
Corretor Imobi rio AB—DO JOSÉ FRAMESQUI
CRECI-SP 11 564
Corretor lmobili4 EMÉRSON PEDROZO
CRECI-SP 191903
•
REFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
uanatera: Víic !:EP: 203
8) Sc4?.7383 . e-m(11',
•••
LAUDO DE VAL AÇÃO IMOLIÁRIA
052025/ RE
1, Inteioss
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, inscrita no CNPJ n° 46.1 7.18°01301-80, com sede rld
Anhanguero, n° 1155- jardim Morurnbi, Biriguii5P,
2, Local da Avaliação:
Chácaras de Recreio Paraíso, imóvel objeto da matrícuia n° 49.086 do Ca -tório de Reai tio de
Irnovei.., de Birigui.
Aprovado por esta municipalioade err127 de maio de 2023, -conforme
6363/2023. em nome ao Representante / Pn)rnotor Marcel Arantes Ribe
Arco total o ser F<Eguichrzada: 81.240,00 m", di.didaem:
• 5 lotes residenc s, correspondendo d 71,90% da área:
• Áreas p.)úblicas .(si temci viário, later„ nfitucionas e verdes): 28,10% da área.
Loleamento aprovado com base no Lei 13.465/2017 REURB-E
3. Objetivo do Avaliação:
Determinação do valoi venal do metro quadrado dos imóveis inseridos no eteamento
avalidoo.
4, Método Aplicado:
4.1. Comparaçãe., com a Planto Genérica de Valoresdo Munic
4.2. Precisão de Grau
43 Conforme a norma ABNT NBR 14.653 - Aval! - o de Bens Imóveis,
5. vailação dos imóveis:
VT=AxC1
C ride:
querimento
- T ',./alc,r do Terreno
• A Área total do imóvel irn")
* Q = Valor unitário do melro auadrcdc
-VT A x R$ 10,08
Valor .Jnitarlo - considerado: R$ 10,08 (Dez Reais e Oito Centavos)
Exemplo de cálculo:
IS, Encerramento:
A caiação foi c.'ancl pela Comissão nomeada pelo Portar n°6, de 13 de lane.
2025, sendo este laudo elaborado em duas
8irigullS1). 29 de maio de 2025.
ci
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Pu 6 Vika Guar;o1(:; (:] - CrP: ;6 2WS ":3() • Migui ; SP
Fone; ( ;8) -e 'noir: sospg:bldgi.;(.4.).gov.br
/ A4 E trib. RONALDO CARMINE
CAU SP A42496-0
Eng Civil DANEEkNOZ Til AZASK
CREA SP 50692 2
4- 44.tXt
Eng. Civil GABtELA RODRIGOES SAEIBO CARDOSO
CREA SP 5070024677
. CM' MAURIdOPEREIBA—
REA SP 0601431537
Eng. CM BERSAN
CREA - SP 06008348r
Corretor Inwbi&Io A DO JOSÉ FRAMESQUI
PECI-SP 1 1A64
Corret EWRSON PEDROZO
P 191903
Prefeitura Municipal de Birig
CNP. Í46 151 718/00140
1. Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, inscrita no CNPJ n° 46.15 718 0001-80, com sede na
Rua Anhanguera, n° 1 155 -- Jardim Morumbi, Birigui/SP.
2. Local da Avaliação:
Chácaras de Recreio Paraíso, imóvel objeto da matrícula n° 49.086 do Cartório de
Registro de Imóveis de Birigui.
Aprovado por esta municipalidade em 27 de maio de 2023, conforme requerimento n°
6368/2023, em nome do Representante / Promotor Marcel Arantes Ribeiro.
Área total a ser Regularizada: 81.240,00 m2, dividida em:
• 15 lotes residenciais, correspondendo a 71,90% da área;
• Áreas públicas (sistema viário, lazer, institucionais e verdes): 28,10% da área.
Loteamento aprovado com base na Lei 13.465/2017 - REURB-E
3. Objetivo da Avaliação:
Obtenção de Valor do Metro Quadrado da Edificação dos imóveis inseridos sobre o
loteamento ora avaliado, em atendimento á Lei 7,352, de 18 de dezembro de 2023:
* Correção 1GP-M (FGV) 07/2025
4- Método Aplicado:
4,1 - Comparativo de Valores atribuídos aos imóveis já consolidados, conforme planilha
de valores.
5- Avaliação dos imóveis:
VB=AxQ
Onde: VB = Valor da Benfeitoria
A = Área total do imóvel (me)
O = Valor Unitário do Metro Quadrado (Obtido através de pesquisa
por método comparativo)
6- Encerramento:
Concluímos a Avaliação elaborada pela Comissão nomeada pela Portaria n° 6 de 13
de janeiro de 2025 em duas páginas, encerrando o presente Laudo de Avaliação.
Arq. E Urb. RONALDO CARMINE
CAU SP A42496-0
Eng. Civil DANIEL NOZOMEI-LIWÃSKI
CREA - SP 5069273022
Eng. Civil GAIÁIELA RODRIGUES•SABBO CARDOSO
CREA - SP 5070024677'
Ena. cvIl MAURIC't1 PEREIRA
A - SP 0601431537
,
Eng. Civil GEDSON JJNQUEIRA BERSANETE
CREA - SP 06008348;:,4
C
Corretor mâilliório ABDO JOSÉ FRAMESQUI
CRECI-SP 114564
Corretor Imobliiário EMERSON PEDROZO
CRECSP 91903