materia nº 289/2025

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Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 289/25 
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REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A 
INDICAÇÃO COM ANTEPROJETO DE LEI N° 4/2025, QUE TRATA DA 
ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA REMUNERATORIA DO 
CARGO DE ALMOXARIFE. 
Senhor Presidente, 
CONSIDERANDO o protocolo da Indicação com 
Anteprojeto de Lei n° 4/2025, realizado em 17 de junho de 2025, para que seja 
alterado o padrão de referência remuneratória do cargo de almoxarife, 
CONSIDERANDO que já se passaram mais de 3 
meses sem qualquer posicionamento por parte da Administração Municipal, 
Tem o presente a finalidade de REQUERER que, 
após a aprovação pelo plenário, Vossa Excelência se digne de encaminhar 
ofício a Prefeita Municipal, dela requisitando as seguintes informações: 
1-) A Administração Municipal pretende alterar o 
padrão de referência remuneratória do cargo de almoxarife? Em caso de 
resposta afirmativa, quando isso acontecerá? Em caso de resposta negativa, 
por que isso não acontecerá? 
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Estado de São Paulo 
2-) A Administração Municipal tem conhecimento de 
todas as funções que realmente são desempenhadas de fato pelos servidores 
que ocupam o cargo de almoxarife? Se sim, descrevê-las. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 6 de outubro de 2025. 
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SIDNEI MARIA RODRIGUES 
DATA 
0611012025 
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SIDNEI MARIA RODRIGUES 
VEREADORA