materia nº 14/2025

 cUirigüi de ciKunicipal âmara
 Paulo São de Estado
 ALIMENTAÇÃO
5 2 / 4 1 °N INDICAÇÃO
 LEI DE ANTEPROJETO COM
 pedido um de trata se que CONSIDERANDO￾AUXÍLIO DO PAGAMENTO O SOBRE DISPÕE
 ,SISEP do parte por importância grande de e justo bastante
 segurança proporcionará bancária conta em crédito de através alimentação￾auxílio do pagamento o que CONSIDERANDO
 se que servidores e funcionários os para ,Municipal Administração a para
 ,comerciais estabelecimentos os para e atividade plena em encontram
 aumentará bancária conta em crédito de meio por alimentação￾auxílio do pagamento o que CONSIDERANDO
 ainda e servidores e funcionários dos escolha de opções as consideravelmente
 ,cidade da estabelecimentos os todos que para oportunidades concederá
 o assim aquecendo ,também lucrar possam ,humildes mais aqueles inclusive
 ,local comércio
 do Justiça de Tribunal o que CONSIDERANDO
 ,indicada aqui prática a adota Paulo São de Estado
 .n
 9.4)MBak>'
 i0cart de CHfunicipal amara
 Paulo São de Estado
 à INDICAR de satisfação a e honra a Temos
 .Lei de Projeto presente o Municipal Prefeita Senhora Excelentíssima
 ,Birigui de Municipal Câmara
 2025. de outubro de 6 Aos
 RODRIGUES MARIA SIDNEI
 DATA
 06110/2025
 SERPRO Ø
 RODRIGUES MARIA SIDNEI
 VEREADORA
 Cnrigüi de Municipal-C mura&
 Paulo São cie Estado
 °N LEI DE PROJETO
 .ALIMENTAÇÃO￾AUXILIO DO PAGAMENTO O SOBRE DISPÕE
 Prefeita ,BORINI ALBANI PAULA SAMANTA ,Eu
 são me que atribuições das usando ,Paulo São de Estado ,Birigui de Municipal
 ,Lei por conferidas
 DE MUNICIPAL CÂMARA a que SABER FAÇO
 :Lei seguinte a sanciono eu e decreta BIRIGUI
 $R de importe no ,alimentação-auxilio O 1°. .ART
 e funcionários os todos a concedido será ,)reais dezoito e seiscentos (618,00
 do Previdência de Instituto do e Birigui de Município do ativos servidores
 .BIRIGUIPREV — Birigui de Município
 a se-destina alimentação-auxílio O 2°. .ART
 e ativos servidores e funcionários dos refeição a com despesas as subsidiar
 .mês cada de útil dia quinto no pago será
 em concedido será alimentação-auxílio O 3°. .ART
 .indenizatório caráter terá e ,bancária conta em crédito mediante ,pecúnia
 cUrigcti de ciMunicipal eâmara
 Paulo São de Estado
4 .ART
0
 a direito terão servidores e funcionários Os .
 .cargos de acumulação da independentemente ,alimentação-auxílio único um
 :alimentação-auxílio O 5°. .ART
 ;salarial natureza tem não — I
 à ou/e vencimento ao incorporará se não — II
 ;remuneração
 ;tributável rendimento como configurará se não — III
 contribuição de incidência sofrerá não — IV
 .previdenciária
 execução da decorrentes despesas As 6°. .ART
 .vigente orçamento do próprias dotações pelas absorvidas serão Lei desta
 sua de data na vigor em entrará Lei Esta 7°. .ART
 .contrário em disposições as todas se-revogando ,publicação
 ,Birigui de Municipal Câmara
 2025. de outubro de 6 Aos
 RODRIGUES MARIA SIDNEI
 06110/2025 DATA
 ØSERPRO .111.1.1nnader.la Iliwprejer/111,
 RODRIGUES MARIA SIDNEI
 VEREADORA