materia nº 295/2025

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Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 29 5/ 2 5 
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REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A 
RECOMPOSIÇÃO E O AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS E 
SERVIDORES ATIVOS. 
Senhor Presidente, 
CONSIDERANDO que já se encontra na Câmara 
Municipal de Birigui o Projeto de Lei n° 112/2025, que trata do Pano Plurianual 
para o período de 2026 a 2029; 
Tem o presente a finalidade de REQUERER que, 
após a aprovação pelo plenário, Vossa Excelência se digne de encaminhar 
ofício a Prefeita Municipal, dela requisitando as seguintes informações: 
1-) Foi previsto pela Administração Municipal para o 
período de 2026 a 2029 a recomposição das perdas salariais dos funcionários 
e servidores ativos? Em caso de resposta afirmativa, apresentar qual é a 
porcentagem da perda salarial que foi apurada e de que forma que a 
recomposição acontecerá? Em caso de resposta negativa, por que não houve 
a previsão? 
2-) Foi previsto pela Administração Municipal para o 
período de 2026 a 2029 a concessão de aumento real nos salários dos 
funcionários e servidores ativos? Em caso de resposta afirmativa, apresentar 
qual é a porcentagem de aumento real prevista para o período de 2026 a 2029 
e de que forma acontecerá a concessão? Em caso de resposta negativa, por 
que não houve a previsão? 
eimara c-Municipal de 3iriqüi
Estado de São Paulo 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 6 de outubro de 2025. 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
DATA 
osilor2o25 
A , tvlom...4 a., • divast.•• pr. 
http.//serpro.,..bn•mrudorKlignal 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
VEREADORA 
e• 5 ERP RO