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ASSINADO OIDINDAN.NIS
DAVI ANTONIO DE SOUZA
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Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° CS 2/ 2 5
*************************************
Requisita informações sobre a lista de demandas
reprimidas da Secretaria de Saúde, detalhando com os nomes dos pacientes,
descrição das especialidades, tempo aguardando o procedimento e posição.
Senhor Presidente:
Sendo assim, respeitadas as formalidades de estilo,
ouvido o Plenário, REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar à
Senhora Prefeita Municipal requisitando-lhe prestar informações sobre a lista de
demandas reprimidas da Secretaria de Saúde, detalhando com os nomes dos
pacientes, descrição das especialidades, tempo aguardando o procedimento e
posição, reportando-se o Executivo aos seguintes quesitos:
1 — A Secretaria de Saúde do Município de Birigui
possui lista de demandas reprimidas da Secretaria de Saúde? Caso positivo,
requer-se o encaminhamento das informações.
2 — Requer-se o envio de lista adequada com as
demandas reprimidas da Secretaria de Saúde, detalhando com os nomes dos
pacientes, descrição das especialidades, tempo aguardando o procedimento e
posição, conforme o exemplo abaixo:
Nome do Paciente Especialidade Tempo Aguardando Posição na lista
3 — Caso não seja possível o encaminhamento, em
razão de algum impeditivo legal, requer-se a disponibilização das informações
nos termos do art. 51-A da Lei Orgânica do Município de Birigui, aqui transcrito
com os nossos grifos:
Art. 51-A. Aos Vereadores do Município de Birigui, no exercício
da função fiscalizadora prevista neste artigo da Lei Orgânica do Município de Birigui, é
assegurado livre acesso e trânsito a to 1 os órgãos e repartições públicas municipais
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NANsOurprembrIasOnaásrAelcIEN OSIRPRO
EVERALDO ROQUE SANTELLI
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ASSINALO D DDSA.DIAir JOSE FERMINO GROSSO
DATA 07110/2025
JOSE AVANÇO
42) SERPRO DATA 07/10/2025
EDSON DE ALMEIDA
DATA 07/10/2025
ASSINADO OIGDAshARITS
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITOR
DATA
10/10/2025 nopsowerpro sor OroAton•eNaNdlyNAI
ei SE RPRO SERPRO
âmara (Municipal de (Birigüi
Estado de São Paulo
II— O acesso e trânsito dos parlamentares municipais nos
órgãos mencionados incluem o direito de investigar, fiscalizar e coletar informações e dados,
além de outras solicitações pertinentes ao exercício do mandato popular.
III — Para os fins desta Emenda, o parlamentar poderá entrar,
livremente, em qualquer dependência dos órgãos e/ou repartições públicas e terá acesso
imediato a todo e qualquer documento, expediente e arquivo que requerer, podendo
examiná-los, vistoriá-los e copiá-los no próprio local ou em outro que venha a ser
determinado expressamente pela autoridade administrativa competente. Inclusão feita pelo
Art. 1°. - Emenda à Lei Orgânica n° 17, de 03 de fevereiro de 2011.
IV — No caso de documentos, expedientes ou processos
classificados como sigilosos ou sob segredo por imposição de lei, o parlamentar assinará termo
de responsabilidade pelo qual somente poderá fazer uso das informações obtidas ou das cópias
dos referidos documentos para efeito de ações judiciais ou representações ao Ministério Público,
sob pena de aplicação das sanções legais pertinentes.
4 — Requer-se as informações de quais as
providências tomadas para sanar ou diminuir o tempo de espera de munícipes
que aguardam na fila de atendimento, por mais de 02 (dois) anos, o seu
procedimento.
5 — Requer-se informações de quais procedimentos
são tratados diretamente pelo Município de Birigui e quais são tratados via DRSI I — Araçatuba.
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REGINALDO FERNANDO PEREIRA
AVANAGO DoUrAtv,
EVERALDO ROQUE SANTELLI
Câmara Municipal de Birigui
Em 1 de outubro de 2025
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JOSE AVANCO
DATA
07/1012025
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Reginaldo Fernando Pereira Everaldo Roque Santelli José Avanço Edson de Almeida
Vereador Vereador Vereador Vereador
Presidente Vice-presidente 1° secretario 2° secretário
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DAVI ANTONIO DE SOUZA
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AUNADO IAGI, AMATE
VALDEMIR FREDERICO
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JOSE FERMINO GROSSO
DATA
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BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO
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DATA
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Paulo Sergio de Oliveira
Vereador
Gabinete 01
ASSINADO DIGISASIASNIT
VALDEMIR FREDERICO
DATA
13110/2025
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Valdemir Frederico
Vereador
Gabinete 05
ASSINADO UGITALIALAIS
DAVI ANTONIO DE SOUZA
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SERPRO
Davi Antônio de Souza
Vereador
Gabinete 09
earnara (Municipal de (Birigüi
Estado de São Paulo
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LEANDRO MOREIRA
DATA
14/10/2025
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Leandro Moreira
Vereador
Gabinete 02
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ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VIT01HET 1
DATA
10/10/202S
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SERPRO
Andreia do Nascimento
Belmonte Vitorette
Vereadora
Gabinete 06
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BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO wie
SERPRO
Benedito Dafé Gonçalves
Filho
Vereador
Gabinete 10
Cleverson José de Souza
Vereador
Gabinete 03
JOSE FERMINO GROSSO
DATA
07110/2025
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José Fermino Grosso
Vereador
Gabinete 07
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MARCOS ANTONIO SANTOS
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Marcos Antônio Santos
Vereador
Gabinete 11
ASSINADO OISISALNONN
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE
SERPRO
Odair José Aparecido
Piacente
Vereador
Gabinete 04
DIGISASMEN, S
SIDNEI MARIA RODRIGUES
DATA
09/10/2025
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Sidnei Maria Rodrigues
Vereadora
Gabinete 08