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materia nº 305/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 305 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaREQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA (2026/2029)
native_id40447

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Recebimento de Resposta ARQUIVADO (RESPONDIDO PELO EXECUTIVO)
2025-10-21 Aguardando Retorno do Executivo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/10/2025
2025-10-14 Aprovado em Plenário APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
2025-10-14 Encaminhado ao Plenário EXPEDIENTE DE VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
2025-10-14 Protocolado PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-14T21:45:56.231969-03:00 APROVADO 13 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

(2026/2029). 
eárnara cMunicipal de 73iriqüi
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 
************************************* 
Requisita informações sobre o Plano Plurianual -PPA 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário, 
REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar ao Senhor Prefeito Municipal 
requisitando-lhe prestar as seguintes informações sobre Plano Plurianual -PPA (2026/2029), 
reportando-se o Executivo aos seguintes quesitos: 
1- Considerando que o BiriguiPrev consome mais de 21% do 
orçamento consolidado e apresenta dependência de 
transferências extraorçamentárias para cobertura de 
insuficiências, requeiro que o Executivo Municipal esclareça: 
Qual é a situação atuarial atual do BiriguiPrev? Enviar 
documentos comprobatórios. 
2- Existem estudos de revisão de aliquotas ou de plano de 
equacionamento de déficit? Se sim, enviar documentos 
comprobatórios. 
3- Qual o impacto projetado dessa despesa nas finanças 
municipais até 2029? Enviar documentos comprobatórios. 
Câmara Municipal de Birigüi, 
Em 13 de outubro de 2.025. 
CLEVERWMIJOSEDESOWA 
krt. davl. €0 SUPRO 
CLEVERSON JOSÉ DE SOUZA, 
VEREADOR. 

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