materia nº 306/2025

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Estado de São Paulo 
306/25 
REQUERIMENTO N° 
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Requisita informações sobre Baixa Diversificação da Receita 
Própria referente ao Plano Plurianual -PPA (2026/2029), 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário, 
REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar ao Senhor Prefeito Municipal 
requisitando-lhe prestar as seguintes informações sobre Baixa Diversificação da Receita 
Própria referente ao Plano Plurianual -PPA (2026/2029), reportando-se o Executivo aos 
seguintes quesitos: 
1- Considerando que as receitas tributárias locais representam 
apenas 25,5% da receita total do PPA, requeiro que o 
Executivo Municipal que informe: Quais políticas de 
modernização tributária estão em estudo ou implementação 
para ampliar a eficiência da arrecadação? Enviar documentos 
comprobatórios. 
2- Há previsão de taxas, tarifas ou atualização da planta 
genérica de valores? Se sim. enviar documentos 
comprobatórios. 
3- Quais medidas de incentivo ao desenvolvimento econômico 
podem ampliar a base tributária local? Enviar documentos 
comprobatórios. 
Câmara Municipal de Birigüi. 
Em 13 de outubro de 2.025. 
ASS.totOt. ;AU, NT I 
CLEVERSON JOSE DE SOUZA 
SERPRO 
CLEVERSON JOSÉ DE SOUZA, 
VEREADOR. 
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