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Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° 3 O 7/ 2 5
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Requisita informações sobre Dependência de Transferências
Correntes referente ao Plano de Plurianual -PPA (2026-2029).
Senhor Presidente:
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário,
REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar a Senhora Prefeita Municipal
requisitando-lhe prestar as seguintes informações sobre Dependência de Transferências
Correntes referente ao Plano de Plurianual -PPA (2026-2029, reportando-se o Executivo aos
seguintes quesitos:
1- Considerando que mais de 61% da receita prevista pela
Prefeitura Municipal para o período de 2026-2029 decorre de
transferências correntes (União e Estado), requeiro ao
Executivo Municipal que esclareça quais medidas estão sendo
planejadas para aumentar a arrecadação própria municipal.
Enviar documentos comprobatórios.
2- Quais medidas estão sendo tomadas para reduzir a
dependência de transferências externas?
3- Diversificar as fontes de receita, garantido maior autonomia
financeira.
Câmara Municipal de Birigüi,
Em 13 de outubro de 2.025.
CLEVERSON JOSE DE SOUZA 141
wasumhewaylui IIMPRO
CLEVERSON JOSÉ DE SOUZA,
VEREADOR.
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