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Estado de São Paulo
PARECER N° 2 8 O / 2 5
PROJETO DE LEI N° 134/2025
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO ao PROJETO DE LEI N°
134/2025 — AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO
DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DE DIABETES JUVENIL DA REGIÃO NOROESTE
PAULISTA - ADJ. REFERENTE AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA À SAÚDE, MEDIANTE A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E
MEDICAMENTOS DESTINADO AO TRATAMENTO DE PESSOAS COM
DIABETES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
A COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 134/2025. de autoria
do Executivo Municipal, que chegou a conclusão de que o mesmo não afronta
dispositivo legal constitucional. motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se
apta para deliberação em Plenário.
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 9 de outubro de 2.025.
JOSE FERMINO GROSSO
José Fermino Grosso
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITOR
DATA
14110/2025
sERPRO
Presidente
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
SUPRO
Andreia do Nascimento Belmonte V torette Paulo Sérgio de Oliveira
Membro Membro
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