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Estado de São Paulo
PARECER N° 2 1 / 2 5
PROJETO DE LEI N°112/2025
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE ao PROJETO DE LEI N° 112/2025 - DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o
Projeto de Lei n° 112/2025, de autoria do Executivo Municipal, chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
Plenário.
.E o parecer, salvo melhor juízo do Soberano
Câmara Municipal de Birigui, 14 de outubro de 2025. .
CLEVERSON JOSE DE SOUZA
:UFJ/Lar...pallAnnnedu ~UI SERPRO
Cleverson José de Souza
Presidente
ASSI.00 EDSON DE ALMEIDA
EVERALDO ROQUE SANTELLI
,O111. oc. tal r 0
hltp,iter,...brlihát.ador4411•1 SERPRO
Everaldo Roque Santelli
DATA
15/10/2025
niciacks cor, mau.,
hltpnerrfo,.../.1101•00.0•1 0 SERPRO
Edson de Almeida
Membro Membro
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