| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 287 / 2025 |
| Date | 2025-10-15 |
| Ementa | REF. PL 135/2025 |
| native_id | 40472 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-05 | Encaminhado ao Executivo | — | AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/12/2025 |
| 2025-12-02 | Aprovado em Plenário | — | APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 |
| 2025-11-27 | Incluído na Ordem do Dia | — | OFÍCIO CIRCULAR 71/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 |
| 2025-11-11 | Adiado | — | ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 348/2025, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 |
| 2025-11-07 | Incluído na Ordem do Dia | — | OF. CIRCULAR Nº 66/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 |
| 2025-11-04 | Adiado | — | ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 339/2025, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 |
| 2025-10-31 | Incluído na Ordem do Dia | — | OFÍCIO CIRCULAR 65/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 |
| 2025-10-21 | Adiado por uma sessão, por pedido de vista. | — | ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 325/2025), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 |
| 2025-10-17 | Incluído na Ordem do Dia | — | OF. CIRCULAR 62/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 |
| 2025-10-16 | Aguardando Pareceres | — | DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES |
| 2025-10-15 | Protocolado | — | PROTOCOLADO |
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amara C-Municipal de Carigüi Estado de São Paulo LAROROMNIANVCI PARECER N° 2 8 7 / 2 5 PROJETO DE LEI N° 135/2025 PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE ao PROJETO DE LEI NI' 135/2025 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LOTEAMENTOS NA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS, CONSTANTE DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.145. DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 135/2025, de autoria do Executivo Municipal, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário. É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. Câmara Municipal de Birigui, 9 de outubro de 2.025. wswo.u. c ve CLEVERSON JOSE DE SOUZA e) SER PR O Cleverson José de Souza Presidente a,soonle EVERALDO ROGUE SANTELLI hopPereme~aría.ánaawaput 1 Everaldo Roque Santelli EDSON DE ALMEIDA DATA I Sí10/2025 @ SUPRO Edson de Almeida Membro Membro