texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
âmara CIKunicipai cie Cbirigüi
Estado de São Paulo
5 PARECER N° 9 q— / 2 5
PROJETO DE LEI N° 133/2025
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI N° 133/2025 — INCLUIR O CONJUNTO HABITACIONAL
"VICE-PREFEITO FRANCISCO CARLOS GALLINDO" NO MAPA DE VALORES
IMOBILIÁRIOS, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N° 4.145 DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2002.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Lei n° 133/2025, de autoria do Executivo Municipal, que chegou a conclusão de
que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a
matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário.
1.1,ALMEN I t
JOSE FERMINO GROSSO
A ondterrndafecum ass,tirtuna palde Ler
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 9 de outubro de 2.025.
VALOEMIR FREDERICO
DATA
14/10/2025
wittpnerpol.wernmouder.O.nal
0 SERPRO
SERPRO
Valdemir Frederico
Presidente
DAVI ANTONIO DE SOUZA
runo.rpre.,rwassinaaor,fignal SIRPRO
José Fermino Grosso Davi Antonio de Souza
Membro Membro
open original →